Estou passando por aqui, neste blog denominado por mim de "VERDADE EM DEBATE" para agradecer à todos pelas às visualizações do mesmo:, Foi a forma que encontrei para manifestar o meu direito de liberdade de expressão, em épocas que o mundo inteiro parece está passando por uma transição - precisamos ser cautelosos para digerir essa ou aquelas- questões; sei portanto que nada está concluído e o mundo ainda passará por momentos cruciais, sem querer ser pessimista. Na minha humilde leitura e liberdade que tenho direi que os governantes parecem correr contra o relógio à fim de encontrarem uma forma alto dominante de governo, um projeto audacioso que implica para os continentes uma mudança radical que concentraria o poder total. Não seguirei por enquanto nesta linha de raciocínio. Estamos presenciando no Brasil uma política que cada dia se atrofia, passando por transformações sistemáticas, de forma oculta e minuciosamente desenvolvida para garantir um domínio. Os partidos já não conseguem firmar uma oposição eficaz, que viria alternar com coerência, no cenário atual presenciamos o surgimento de uma nova "SIGLA" aparentemente veio para somar com o atual poder. Um regime democrático não se desfaz com o estralar dos dedos, como vimos nos últimos oitos anos uma "SIGLA" tentando se perpetuar no centro do poder, colocaram em prática um plano sagaz e criminoso, que foi deflagrado por um dos seus beneficiários, desbancando assim líderes poderosos e centralizados em cargos públicos que lhes colocariam no topo com às rédeas da nação em suas mãos. O plano de perpetuação no poder foi desbancado por um dos participantes, levando "todos" para o banco dos réus:, Um esquema criminoso arquitetado dentro do palácio do planalto à sede brasileira do poder executivo - esse esquema não foi suficiente para cassar o presidente, que teve o apoio político reforçado e sendo assim protegido de uma possível cassação do cargo maior, de presidente da republica. Com um novo ciclo após escândalos de corrupção da "sigla" predominante, o país seguiu com suas mazelas maquiadas e sobre a liderança de uma presidenta imposta por um ditador desfaçado e protegido por uma massa dominada que lhe deu aval para atuar livremente no cenário político brasileiro. O julgamento do "mensalão" nos traz um pouco de confiança, uma vez que à aplicação das leis nos dar impressão de quê está sendo aplicada à ordem pública, e que os gestores públicos temerão a justiça do nosso país. Eu creio que foi dado a largada e que um novo sistema de governo está surgindo para o mundo, mais quero acreditar que ainda gozaremos de uma democracia "plena" e que os ambiciosos que pretendem se assentar para governar o mundo sejam frustrados nas suas invertidas. A tecnologia tem nos proporcionados às descobertas que antes nos eram ocultadas, podemos nos valer desses mecanismos para efetuarem nossas idéias, e até mesmo cooperar para um desenvolvimento - Eu torço para que tenhamos dias melhores e nossos governantes sejam plenamente dedicados ao crescimento do povo brasileiro, espero também que o povo vejam à necessidade de alternância do poder, para que seja resgatada a democracia, e os direitos e deveres do cidadão serem preservados. Obrigado aos leitores desse blog, e que o ano de 2013 seja um ano de muitas conquistas, saúde e paz à todos. O texto escolhido hoje é do jornalista Carlos Chagas, leiam.
OS BENEFÍCIOS DO MENSALÃO
Por Carlos Chagas
O país fica devendo ao Supremo Tribunal Federal não apenas a condenação de bandidos que avançaram em recursos públicos, formaram quadrilha, praticaram corrupção ativa e passiva e, acima de tudo, compraram deputados com mensalidades de 30 mil reais, muitos até agora desconhecidos, em troca de votarem com o governo Lula. Tudo é salutar, em especial quando se tem como próxima a prisão por muitos anos de 25 mensaleiros, alguns em regime fechado.
São salutares esses resultados, como a demonstrar estarem as coisas mudando, sendo a lei igual para todos – ou quase todos.
Ressalte-se, porém, outro grande benefício para a sociedade, a partir do início do julgamento. A participação de figuras exponenciais na lambança serve para mostrar as entranhas do PT, um partido que se dizia diferente mas acabou flagrado nos mesmos crimes de outros. Deixou de existir aquele funesto perigo de a legenda dos companheiros tornar-se absoluta, à maneira de nazistas e comunistas, tanto faz. Interrompeu-se uma progressão infernal.
Da mesma forma, as revelações que ainda se sucedem estão servindo para golpear de forma definitiva o culto à personalidade que vinha transformando o Lula numa espécie de semi-deus, messias situado acima do bem e do mal. Sabendo ou não do que se passava à sua sombra, autorizando ou não o mensalão, o ex-presidente aparece agora como homem comum, sujeito aos percalços e às tentações de todos nós. Estamos escapando do mito que um dia elevou tantos ditadores às alturas, para depois despencá-los nas profundezas. Melhor assim.
VOLTA LOGO, “SEU” AMADOR
Entre quantos já se foram, quantos fazem falta monumental? Milhões. Vamos citar um, o “seu” Amador Aguiar, que não usava meias e fundou o maior banco privado de nossa crônica, o Bradesco. Como seria bom se estivesse de volta, exprimindo sua preocupação maior, de cuidar e atender o correntista como se fosse sócio majoritário da instituição.
Agora é diferente. No final de novembro a gerente de minha modesta conta corrente procurou-me. Como sempre, trazia propostas para aplicações que, dizia ela, me fariam mais rico. Ou menos pobre, acrescentei. Acatei, como todos os anos, aquela mudança de cifras e números cuja maior vantagem ficará para minha mulher, no caso de haver chegado meu fim do mundo particular. A quantia poderia ser liberada de imediato, sem necessidade de inventário.
Como a demonstrar uma atenção digna das festas de fim de ano, a jovem presenteou-me com um regalo: cancelaria o meu cartão de crédito Visa Platinum Prime, que funciona nas horas de aperto, trocando-o por outro, Visa Prime Infinite. Sem saber direito a diferença, agradeci e fiquei esperando. Realmente, na primeira semana de dezembro, em nossa residência, chegaram o meu cartão e o de minha mulher, dependente. A nova senha deveria ser esperada em três dias.
O mês quase terminou sem os números. E sem cartão, com o velho cancelado e o novo sem funcionar. Ontem, depois de intermináveis ligações com centrais que tocam música e custam a atender, fui atendido. A primeira informação foi de que eu deveria procurar a agência onde tenho conta, em Brasília, onde moro há 40 anos, lá utilizar o cartão e pronto. Como, sem senha? Logo depois, mudou tudo, em outra central que me localizou: uma suposta terceira pessoa havia solicitado, quem sabe recebido, em meu nome, um outro cartão de dependente. Uma tal Rosa, cujo sobrenome omito, residente na rua Tomé, num jardim em São Paulo. Possivelmente uma meliante, mas caso eu não tivesse buscado informações a respeito da senha perdida, ficaria tudo como estava, ou seja, mais um mês sem que pudesse utilizar o cartão, justamente na época de comprar presente para os netos, no Natal. E com um risco dos diabos de que dona Rosa estivesse se fartando de usar indevidamente o meu nome, coisa ainda a conferir.
Prometeram que em três dias tudo estará normalizado, com dois novos cartões e senhas. Por tudo isso, capaz de estar acontecendo com outros incautos, entrei agora à tarde na igreja e acendi uma vela para São Amador. Será que ele está proibido de descer para dar uma ajeitadinha no seu banco?
A tecnologia nos proporciona à manifestar nossos pensamentos, nossas opiniões, não comungo com partidos, porém entendo que sejam necessários para formar uma democracia firme e solida, é preocupante quando os partidos políticos não se manifestam com os acontecimentos que desmoralizam nosso país, tornando-nos em uma Nação corrupta e desavergonhada e sem princípios morais. Nas últimas décadas o "PMDB" Partido do Movimento Democrático Brasileiro se mantém aliançado com o Governo Federal, o PMDB é um Partido considerável, poderia tomar posição de liderança no senário político brasileiro, lançando seu próprio presidenciável. Assim seria uma forma democrática de revezamento do poder, essa atitude fortaleceria nossa democracia de forma que surgiria espaço para outros partidos menores consolidarem-se....uma vez que poderiam apoiar o governo, quando os grandes partidos entenderem que têm que haver um revezamento de poder na presidência da republica, e que os grandes não podem se transformarem em capachos políticos para fins dos interesses do presidente da republica às coisas mudam, o povo brasileiro está viciado em um ou dois partidos se revezando no poder, precisamos de más atitude partidária, que movam com a curiosidade política da população. Com à aliança com o PMDB e mais alguns partidos o PT' pode se perpetuar no poder por mais algumas décadas, isso é muito perigoso para uma democracia solida! Temos que ter uma oposição forte e idealista, assim agiu o PT" Partido dos Trabalhadores depois do "regime", Lula se acostumou com o poder de uma forma ditatorial, isso não é bom, e pode ferir a democracia.
O país precisa crescer de uma forma sustentável, com uma educação eficaz, com investimentos nos educadores, na saúde pública, na segurança e habitação. Os impostos sufocam os empresários brasileiros, e investidores estrangeiros, os problemas agrários ainda preocupam, o MST funciona como massa de manobras para fins escusos, não vejo relatórios de conquistas do MST, me perdoem os comprometidos pela causa que é nobre, mais há fraude da parte das lideranças; -- e o governo vem à muito tempo liberando verbas públicas para o movimento. Não sou contra a reeleição, mais é inviável o progresso da Nação com um Partido perpetuado no poder, oito anos é suficiente para mostrar serviço, acima disso é prejudicial para democracia e desenvolvimento do país! Temos que ter uma oposição solida para fiscalizar o executivo, partidos não podem ser criados simplesmente para dar apoio políticos ao governo. Está comprovado que o segundo mandato presidencial não têm o mesmo efeito que o primeiro, mas não acho que quatro anos sejam suficiente para se concluir um projeto:, Ao meu ver o Brasil está prestes à descarrilhar -se os países em crises da Europa estão se ajustando, isso coloca o Brasil em risco, às medidas tomadas pelo governo empurra sempre o povo ao consumo exagerado gerando endividamento, do outro lado produtos como gasolina, derivados do trigo... estimulam a inflação que engole a renda do brasileiro, o povo falido é uma nação falida. O político precisa pensar no bem está do país, legislar com responsabilidade, com um pensamento coletivo visando sempre fiscalizar o executivo para que haja desenvolvimento do país. A liberdade de expressão é riqueza de todos, devemos preserva-la como o nosso bem maior Fonte Donny Silva
QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Câmara Legislativa do distrito Federal cria o Dia do Blogueiro
Foi aprovado na última sessão do ano da Câmara Legislativa o Projeto de Lei nº 887/2012, de autoria da deputada Luzia de Paula, que propõe a criação do Dia do Blogueiro no Distrito Federal. A data será comemorada no dia 7 de julho, quando se comemora também o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, liberdade que, segundo a parlamentar, ultimamente tem corrido risco de ser agredida por pessoas que agem diuturnamente com o fim de silenciar a imprensa, de maneira que possam cometer suas mazelas de forma sorrateira e impune.
Para a deputada, os blogs são o meio de comunicação mais ousado, ágil e livre que existe, que na maioria das vezes obrigam a grande imprensa a noticiar fatos que ela não gostaria. Acrescenta Luzia de Paula que muitos dos escândalos noticiados nacionalmente ou mesmo regionalmente foram revelados primeiro por algum blog, cujos responsáveis tiveram a coragem e o destemor de trazer aos olhos e ouvidos da opinião pública as mazelas cometidas por agentes públicos ou privados contra a administração pública, em todos os níveis.
Luzia de Paula afirma que o Distrito Federal conta com blogs e blogueiros de primeira qualidade, cuja grande maioria noticia os fatos como deve ser, sem se deixar levar por paixões, relações de amizade, preferências políticas e, que por isso, prestam um grande serviço à sociedade e à democracia.
“Os blogueiros exercitam hoje a verdadeira liberdade de imprensa, e, mesmo aqueles movidos em defesa de alguma causa, sendo ela justa, merecem respeito, pois são os blogs muitas das vezes a espada e o grito dos indefesos, daqueles que não encontram eco na grande mídia para as injustiças das quais são vítimas cotidianamente”, justifica a deputada.
O projeto encontra-se em fase de elaboração da redação final pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa, para em seguida ser encaminhado ao governador do Distrito Federal que terá 15 dias úteis para sancioná-lo.
Por Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e e Célia Froufe
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que certamente haverá aumento do preço dos combustíveis em 2013. Segundo o ministro, não há nada de excepcional nisso porque todo ano tem aumento do preço. Ele destacou, no entanto, que é possível esperar que o preço do petróleo caia no mercado internacional. "É uma possibilidade", disse Mantega, durante um café da manhã com a imprensa.
Mesmo pressionado, Mantega evitou comentar se haverá aumento de combustível ainda em 2012 e se essa decisão foi tomada na reunião de terça-feira (18) do Conselho de Administração da Petrobras. "Não sei. No momento oportuno, a Petrobras vai anunciar". "Haverá aumento no momento adequado. Eu não sei dizer quando é", disse ele, novamente, para então completar dizendo que, mesmo se soubesse não diria porque a informação mexe com o mercado financeiro.
"Relatório final do Orçamento prevê mínimo em R$ 674,96
O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674,96, de acordo com o relatório final entregue nesta segunda-feira na Comissão Mista de Orçamento pelo relator geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor à lei atual que determina o cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC.
Jucá explicou que houve uma reestimativa de inflação e que essa diferença de valor significará R$ 1,36 bilhão a mais de gastos. O relator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para as carreiras do funcionalismo público que negociaram reajustes com o governo. O senador afirmou que, embora os funcionários do Poder Judiciário insistissem em aumentos maiores, não há espaço fiscal para isso. O acordo do governo com os servidores prevê o mesmo índice de 5% de aumento por três anos, até 2015.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê a votação do projeto no plenário do Congresso - quando a Câmara e o Senado se reúnem conjuntamente - na próxima quarta-feira, às 12h. Nesta terça-feira, haverá reunião da comissão, às 14h30, para votar o relatório de Jucá.
O relator afirmou que destinou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir, usada para compensar os Estados que perdem com a desoneração do ICMS nas exportações. Ele afirmou ainda que trabalhou na elaboração do relatório final com a previsão de crescimento de 4,5% no próximo ano.
Com a impossibilidade constitucional de obrigar o governo a cumprir o Orçamento da União aprovado pelo Congresso, o relator geral incluiu um dispositivo em seu relatório proibindo o governo de usar o dinheiro destinado pelos parlamentares a obras em Estados e municípios - mecanismo conhecido por emendas parlamentares - com outras despesas. O governo não será obrigado a gastar os recursos das emendas, como gostariam os deputados e os senadores, mas também não poderá gastar o montante em algum remanejamento orçamentário.
Esse bloqueio de gastos vale para as emendas individuais e para as apresentadas pelas bancadas dos Estados. "Nós estamos fortalecendo o respeito às emendas individuais e de bancada", disse Jucá. O Orçamento não é impositivo, ou seja, o Executivo tem de ter a autorização do Legislativo, com a aprovação do projeto, para executar as despesas, mas não precisa cumprir tudo o que diz o texto aprovado na proposta orçamentária.
"Não há obrigação de liberar o dinheiro das emendas, mas o governo estará proibido de usar para outras coisas. Esse recurso acabará sendo usado para o governo fazer superávit", afirmou Paulo Pimenta. As emendas individuais somam em torno de R$ 9 bilhões em 2013. Historicamente, o governo corta emendas e executa em torno de um terço do valor aprovado na proposta orçamentária da União.
Para votar o projeto de Orçamento nesta semana, a última do ano dos trabalhos legislativos, o governo está liberando o dinheiro das emendas apresentadas ao Orçamento deste ano, em um total de R$ 5 milhões, pelos deputados e senadores dos partidos da oposição e de R$ 6 milhões para cada parlamentar da base aliada."
Por Denise Madueño vejam a coluna do professor Pedro Luiz Rodrigues
PIB nominal como meta
Por Pedro Luiz Rodrigues
Quando comecei a cobrir o Ministério da Fazenda para o Jornal do Brasil, em 1970, Noênio Spínola, meu editor – e, desde então, também meu amigo – aconselhou-me: “Você vai ter uma oportunidade profissional de ouro; o Ministro às vezes é muito difícil, mas como é um gênio, você vai aprender muito”. Ele se referia a Antônio Delfim Netto.
Noênio estava certíssimo. A democracia ia mal, mas a economia ia bem. Delfim administrava então o chamado ‘milagre econômico' brasileiro. Cercavam-no economistas competentes e com vocação didática, como o Ernane Galvêas, o Paulo Pereira Lira, o Eduardo Carvalho e toda a equipe da assessoria econômica, o Carlos Viacava. Delfim contava, também, um excelente assessor de imprensa, o Gustavo Silveira.
Desde então costumo prestar atenção, para meu ganho, em tudo o que o Delfim fala e escreve. Não escapou-me seu último artigo no jornal Valor Econômico, ‘Para onde vai o tripé?’, onde abordou o tema emergente do estabelecimento de uma política de meta para o PIB nominal.
Sua reflexão sobre o tema acrescenta ao que já se vem discutindo há algum tempo em outras partes do mundo - inclusive no encontro de Jackson Hole (agosto passado), no Wyoming (simpósio econômico organizado pelo Banco da Reserva Federal de Kansas City) - por economistas do calibre de Michael Woodford ou de Jeffrey Frankell, de Harvard.
O monetarista Woodford (da Universidade de Columbia), no referido encontro de Jackson Hole, defendeu que os bancos centrais usem de maneira diferente sua credibilidade sobre as expectativas inflacionárias quando a taxa de juro nominal está próxima de zero: atrelando-a ao estabelecimento de metas para o PIB nominal.
Frankell recorda que os bancos centrais anunciam metas em termos de alguma variável econômica, de modo a comunicar suas intenções ao público, assegurar visibilidade e ancorar expectativas.
No passado a âncora era o preço do ouro; no início dos anos oitenta passou para oferta de dinheiro (money supply); depois para a taxa de câmbio (o que ajudou os países emergentes a sobreviver às elevadíssimas taxas de inflação).
Cada um desses planos perderia sua funcionalidade em dado momento, seja pela relativa escassez de ouro, ou por mudanças na demanda por dinheiro, ou pelos ataques especulativos que detonavam as políticas cambiais.
Para o economista de Harvard, em condições normais, o estabelecimento de metas inflacionárias poderia ser uma base adequada de avaliação da política monetária. Mas a crise financeira que eclodiu em 2008 tornou esse modelo ineficiente.
Para Delfim, o regime "puro" de metas inflacionárias só existe no mundo ideal. No mundo de hoje, de baixo crescimento e taxas de juros beirando a zero, vai assumindo cada vez mais o que ele sempre foi: uma caricatura!”
Não pode haver um banco central que ignore os níveis de atividade e emprego e os movimentos dos ativos financeiros, em particular a taxa de câmbio. Puderam ignorá-los no tempo da "grande moderação", porque "as coisas caminhavam bem". Sem entender o que se passava, a atribuíam às "virtudes de suas próprias políticas monetárias" e nós acreditávamos..., ironiza o ex- Ministro da Fazenda.
Frankell, em artigo que distribuiu ontem pelo Project Sundicate, mantém a opinião de que é hora mais do que adequada para a mudança de percepção dos bancos centrais dos EUA, Europa e Japão sobre o assunto, uma vez que o raquitismo econômico que vai se tornando crônico e as taxas de juros chegam a zero.
No Japão, Shinzo Abe, do Partido Liberal Democrático, que assumirá como primeiro ministro nos próximos dias, já anunciou que perseguirá uma política monetária expansionista.
E os novos titulares dos bancos centrais do Reino Unido e da China parecem igualmente inclinados a seguir na mesma direção.
Passei a me interessar mais profundamente sobre o assunto para ver se em algum de meus artigos anteriores comenti alguma injustiça com o Ministro Guido Mântega, que nos últimos dois anos em vez de estabelecer metas efetivas de crescimento para o Brasil, tornou-se num grande apostador.
Chego à mesma conclusão de que antes. O estabelecimento de metas, quaisquer sejam elas, inclusive a do crescimento do PIB nominal, deve ser sempre bem fundamentado.
De preferência essas metas devem fazer parte de um estudo técnico produzido pelo Banco Central ou mesmo o Ministério da Fazenda. É a melhor maneira de se preservar a credibilidade do Ministro da Fazenda, que não anda lá das melhores, interna e externamente.
De modo que não retiro nada do que disse nos artigos anteriores.
Supremo decide a ação penal 470 Em uma sessão plenária tranquila desse 17/12/2012, o presidente do STF finaliza o histórico processo do "mensalão", Muito seguro e determinado Joaquim Barbosa transferiu à vez ao Ministro decano da Suprema Corte Celso de Mello, que passou por um resfriado e não pode comparecer na sessão plenária da semana passada ficando para ser decidido no dia de hoje. Celso de Mello se apresentou meio abatido ainda pelo resfriado, firme e muito decidido chegou munido da Constituição Federal e os manuscritos obtendo o resumo da retórica do seu voto, que seria o decisivo para tirar os direitos políticos dos parlamentares condenados pelo Supremo. Com um discurso bem elaborado constitucionalmente, o Ministro Celso de Mello lembrou...
BRONCA
17/12/2012 | 20:29
Que se atrever a afrontar o Supremo...
“Reações ou susceptibilidades partidárias não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis, segundo as quais não cumprirão uma decisão do STF”, avisou Celso de Mello. É inadmissível o comportamento de quem, não demonstrando o devido senso de responsabilidade, proclama que não vai cumprir a decisão do Supremo. Quem se atrever a afrontar o Supremo, será responsabilizado penalmente." Esse peremptório aviso é do decano do STF, ministro Celso de Mello, na sessão de hoje do STF, que concluiu por cassar o mandato dos mensaleiros tirando-lhes o direito de permanecerem na Câmara dos Deputados debochando da decisão do Supremo. Quero ver se o sindicalista Marco Maia terá peito para desafiar a Justiça.
Lourinaldo T eles Bezerra Osasco - SP
Leitor da coluna do jornalista Cláudio Humberto
Essa é uma opinião de um cidadão brasileiro cumpridor dos seus deveres, um cidadão que conta com seus direitos democráticos, para manifestar o seu repudio, ao sistema corrupto e seus corruptores. O Ministro Celso de Mello depois do discurso bem elaborado, e de ter dado seu recado aos revoltados sem causas, seguiu à linha que já vinha seguindo e votou com o relator do processo o Ministro presidente da Corte Joaquim Barbosa, com o seu voto foi selado a sentença que tiraria os poderes políticos dos "condenados Parlamentares". O Ministro Joaquim Barbosa se emocionou ao concluir a ação penal 470, e fez alguns agradecimentos ao pessoal que ajudaram cada Ministros no decorrer do processo, por essa atitude Joaquim Barbosa foi interpelado pelo seu colega ministro Marco Aurélio de Mello que se constrangeu, afirmando que a corte nunca havia tomado tal atitude por um presidente da corte antes, Joaquim Barbosa o retrucou perguntando onde estava a proibição de tal atitude, O Ministro Marco Aurélio pediu licença para se retirar alegando não querer ouvir tais manifestações. Com a saída do Ministro Marco Aurélio Joaquim Barbosa continuou com os agradecimentos, e "disse não vejo problema algum em prestar homenagens às pessoas que ajudaram durantes horas cansativas e exaustivas. Bem! Enquanto ao gesto do presidente não vejo nada que possa agredir aos membros do STF, ele prestou homenagens porque viu em um processo extenso e multíplice que foi a ação penal 470. A decisão está nas mãos do presidente Joaquim Barbosa, esse foi um julgamento que ficará nas paginas dos livros de história do Brasil, e fica como exemplos para todo cidadão brasileiro, que tudo pode mudar, e nossas memorias ficará à lembrança de que crime do colarinho branco também será punido em nosso país. Eu parabenizo cada ministro que julgaram conforme suas convicções, tomando partido ou não fizeram o seus trabalhos julgando também com a alma não somente com frieza, isso demonstra que existem na Suprema Corte brasileira homens e mulheres com sentimentos, e que zelam por seu afetos, que por isso buscaram o máximo da lei para defende-los - ao meu ver isso também é honra. Parabéns aos Ministros Ayres Brito e Cezar Peluso que participaram com muita propriedade desta ação penal. Parabéns Ministro Joaquim. " Ao meu ver só há corruptos poque há os corruptíveis" Segue matéria...
17/12/2012
às 18:33
Mensalão: STF conclui o maior julgamento da sua história; venceu o
estado de direito; perderam os chicaneiros. Ou: O que pode este
livro!
Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, lê o texto que rege o Brasil na sessão de 10 de dezembro (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF) Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Depois de 138 dias e 53 sessões plenárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira o maior julgamento criminal da história do país: o mensalão. No total, 25 réus do escândalo foram condenados por participar da mais criminosa trama de corrupção já montada num governo brasileiro, entre eles líderes do PT e do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última sessão do julgamento, a corte determinou que os três deputados federais -Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) - não poderão exercer seus mandatos após o trânsito em julgado da ação penal, o que deverá ocorrer no segundo semestre de 2013.
Até o início da sessão de hoje, o placar sobre a perda dos mandatos estava empatado em 4 votos a 4. O voto decisivo foi dado pelo decano do tribunal, ministro Celso de Mello. “Não teria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer mandato parlamentar”, afirmou. “A perda do mandato parlamentar resultará da suspensão dos direitos políticos, causada diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado, cabendo à Casa legislativa meramente declarar esse fato extintivo do mandato legislativo.”
Antes de começar a leitura do seu voto, Celso de Mello fez críticas indiretas ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que chegou a defender que a Casa poderia descumprir a decisão do STF. “É inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possui o necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado do órgão judiciário incumbido de atuar como guardião da ordem constitucional e quem tem o monopólio de dar a última palavra em matéria de interpretação da Constituição Federal”.
“Não se revela possível que, em plena vigência do estado democrático de direito, autoridades qualificadas pela alta posição institucional que ostentam na estrutura de poder dessa república, possam descumprir pura e simplesmente uma decisão irrecorrível do STF”, disse Celso de Mello. “A insubordinação legislativa ou executiva ao comando emergente de uma decisão judicial, não importa se do Supremo Tribunal Federal ou de um juiz de primeira instância, revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível, especialmente ante a definitividade e da peremptoriedade que se reveste a autoridade da coisa julgada. Qualquer autoridade pública que descumpra a decisão transgride a própria ordem constitucional e, assim procedendo, expõe-se aos efeitos de uma dupla e inafastável responsabilidade”, afirmou o magistrado.
Prisão e recursos Ao todo, 13 réus, incluindo os petistas José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro petista, foram condenados à cadeia. Dirceu recebeu penalidade de dez anos e dez meses por ter coordenado uma quadrilha que, com o braço financeiro do Banco Rural e com a expertise do empresário Marcos Valério, movimentou 153 milhões de reais.
Em um dos votos mais emblemáticos do julgamento, Celso de Mello resumiu a audácia, documentada nos autos, de políticos e empresários que atuaram na trama criminosa: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais. Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do poder”.
Embora o julgamento tenha sido concluído hoje, o tribunal tem 60 dias para publicar o acórdão, que resume todo o julgamento da penal, e, em seguida, é aberto prazo para que os réus possam apresentar recursos. É esperado ainda que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresente um pedido formal para a prisão dos condenados. Apesar de ainda ser possível apresentar recursos no próprio STF contra as sentenças do julgamento do mensalão, o Ministério Público argumenta que a prisão é justificável porque os apelos finais dos condenados não deverão mudar o conteúdo das condenações.
“Tendo em vista a inadmissibilidade de qualquer recurso com efeito modificativo da decisão plenária, que deve ter pronta e máxima efetividade, a Procuradoria-Geral da República requer, desde já, a expedição dos mandados de prisão cabíveis imediatamente após a conclusão do julgamento”, disse o chefe do Ministério Público logo no início do julgamento, em agosto.
O julgamento do mensalão foi o mais longo da história do Judiciário brasileiro. O caso Collor, por exemplo, classificado como histórico pelo próprio STF, demandou apenas quatro sessões plenárias. No recebimento da denúncia do mensalão, em 2007, foi preciso prazo de apenas cinco sessões.
Está chegando ao fim o julgamento da ação penal 470 [MENSALÃO]
Um julgamento com muitos conflitos e jogos de interesses chega cada vez perto do fim! No meu ponto de vista de mero espectador cidadão comum, fico a admirar todo esse embrolho jurídico, uma Constituição Federal cheia de brechas e de recursos para poderosos endinheirados se safarem, um código penal maleável, que sustenta ações de advogados brilhantes e também espertalhões. A ação penal 470 conhecida também como processo do "mensalão", deixa certas dúvidas no ar O "STF Superior Tribunal Federal estância maior do poder judiciário; nos trás para um campo perigoso, argumentações sedentas de perguntas e de respostas esclarecedoras. O magistrado do STF é conhecedor profundo do Direito, apto para aplicar às leis, estudiosos que dedicam suas vidas para zelar, e garantir a soberania da Constituição Federal, são aplicadores da justiça baseada em seu código penal Um magistrado, Ministro da mais alta Corte do país teriam interesses particulares que abrangessem algo que ultrapassassem os limites até mesmo do seu próprio senso! Ou um Magistrado togado é tão vulnerável aos seus pontos de vista como qualquer leigo, ao ponto de apostar sua toga para um desfecho favorável. Não sei:, para mim parece contraditório ter uma corte dividida, uns que lutam para aplicar a lei; para punir exemplarmente, réus que infringiram de formas explicitas todos os princípios. Uma ação que julga o caso de corrupção mais audacioso da republica brasileira, coloca também a prova à mais alta corte do país! Com magistrados indicados pelo presidente da República, fica a sensação de quê ministros devem satisfações ao presidente da república:, ministros partidários, nessa ação penal os réus têm envolvimentos direto com o partido político do presidente da república, com um julgamento televisionado ficou claro para toda sociedade que houve partidarismo jurídico da parte de alguns integrantes da Suprema Corte Nacional. Por tanto com toda transparência do julgamento dessa ação penal "470", não ficou expostas somente às vísceras da corrupção implantada no seio da republica, ficou expostos também a Suprema Corte, que foi explicitamente dividida com ministros tomando partido de criminosos condenados pela mesma Corte. Espero eu que, a justiça seja feita, e os réus desta ação 470 paguem pelos seus atos criminosos, tomara quê, os Ministros que compõe o STF traduzam nossa constituição, e nosso código penal com à capacidade que chegaram até a mais alta corte do país, é lamentável o envolvimento pessoal de um magistrado com quem quer que seja, que interfira na conclusão de uma sentença. A Constituição diz que todo o poder emana do povo: O Ministro Marco Aurélio de Mello concluiu bem no seu discurso do dia 09/12/2012... "O primado do Judiciário afasta, por completo, a possibilidade de uma decisão ficar submetida a uma condição resolutiva que encerra uma definição, em si, política".
"A não se consignar a perda dos mandatos, poderíamos ter uma situação jurídica de total incongruência. (...) A decisão do Supremo deve alcançar não apenas a perda daqueles que têm mandato hoje, como aqueles que possam vir a buscar um mandato, até mesmo como escudo".
Ministro-Marco Aurélio de Mello
Vejam comentário do jornalista -
Merval Pereira
Direitos e deveres
MERVAL PEREIRA11.12.201211h44m
O que se viu ontem, no que pode ter sido a penúltima sessão do Supremo Tribunal Federal do julgamento do mensalão, foi uma tentativa de não ferir suscetibilidades no Poder Legislativo com relação à perda dos mandatos dos parlamentares já condenados no processo. Houve a preocupação de preservar a independência dos Poderes da República, mas também a de deixar claro que, em matéria constitucional, a última palavra é do Supremo.
Há consenso no sentido de que a condenação em processo criminal não é causa automática de perda de mandato, e que é preciso adicionar às penas já aplicadas a perda dos direitos políticos para que o parlamentar condenado possa perder seu mandato.
Aparentemente há unanimidade para condenar à perda dos direitos políticos os parlamentares do mensalão, mas o passo seguinte é que provoca discussões. Com o quarto voto a favor da cassação do mandato dado pelo ministro Marco Aurélio Mello, a tese deve sair vitoriosa, pois o ministro Celso de Mello, que deverá concluir a votação amanhã, já deu opiniões no correr do julgamento que levam a crer que votará com o relator Joaquim Barbosa.
Os casos de parlamentares condenados que ainda exercem seus mandatos são uma demonstração de que o Supremo entende que a simples condenação não é suficiente para a perda de mandatos. Como os recursos ainda não foram esgotados, a condenação não transitou em julgado.
Nesses casos, quando se esgotarem os recursos legais, a perda de mandato será decidida pelo plenário da Câmara dos Deputados “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
Já no caso dos parlamentares punidos com perda ou suspensão dos direitos políticos, de acordo com o mesmo artigo 55 “a perda (do mandato) será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. Quer dizer, ao perder os direitos políticos, o parlamentar perde automaticamente seu mandato, sem que seja necessário um pronunciamento do plenário.
O argumento principal da ministra Rosa Weber foi que a perda de mandato político depende de expressa manifestação daqueles que o conferiram, ou seja, do próprio povo, por meio dos seus representantes. Segundo ela, o que está sendo protegido é o direito dos próprios eleitores, não é um direito subjetivo do representante eleito.
Em oposição, o ministro Celso de Mello resumiu bem a questão: “Ninguém pode titularizar um mandato eletivo e sequer nele investir-se sem estar no pleno direito politico, não tem sentido em situações como esta, que o tribunal desconsidere esta absoluta incompatibilidade entre a posição prisional de um congressista e o exercício do mandato parlamentar”. O ministro Gilmar Mendes acrescentou, na mesma linha: “Agora, temos a possibilidade de um deputado preso com trânsito em julgado, mas com mandato. Vejam que tamanha incongruência”.
O relator Joaquim Barbosa, diante da posição contrária, deu seu ponto de vista, como sempre muito direto: “(...) Causa-me espécie e desconforto que uma pessoa condenada possa exercer um mandato parlamentar. (...) Este caso é o mais grave que pode ocorrer. (...) há situações em que um juiz criminal não decreta a perda de mandato. Agora nós dizermos ao Congresso que uma pessoa condenada por peculato, corrupção ativa pode exercer o mandato parlamentar? Isso se choca com o nosso papel de guardiões da Constituição”.
A ministra Carmen Lúcia foi quem melhor definiu a situação: “(...) estamos todos a discutir é simplesmente como interpretar a Constituição e que a condenação prevaleça com todos os seus efeitos”. Para ela, o Supremo estará cumprindo seu papel condenando os parlamentares à perda dos direitos políticos “e esperamos que o Congresso cumpra as suas”.
O ministro Marco Aurélio Mello foi mais longe. Pediu a condenação “completa”, formalizando a perda de mandato não só daqueles que têm mandatos nos dias de hoje “como também os demais, que possam vir a buscar um mandato como escudo ou possam se candidatar ou serem designados para funções de confiança no cenário público”.
O ministro Luiz Fux lembrou que no estado democrático de direito em que vivemos as leis sofrem “certa mutação funcional”, inclusive por parte da inciativa popular, citando a Lei da Ficha Limpa, “que mudou um paradigma sobre a inelegibilidade a partir de uma condenação não transitada em julgado”.
Nunca fui enganado por essa falsa segurança dos analista do ministro Guido Mantega, a falta de crescimento do PIB brasileiro é resultado da ganancia desenfreada do Lula e sua tupi; o país sofre pela falta de investimento dos impostos do cidadão, em rodovias federais sucateadas pelo tempo, e descaso dos Governantes, já publiquei aqui esses descasos com às riquezas do país, os portos e aeroportos, estradas que se usam para transportar os produtos agrícolas são o maior fracasso para qualquer produtor, lula preferiu abrir espaço para países como a China e até mesmo vizinhos! Está ai a resposta para o descaso com os produtores brasileiros, o BRASIL precisa crescer de dentro pra fora. Temos um solo fértil, um povo trabalhador, precisamos de um governo honesto que respeite o seu país, temos capacidade para se tornar celeiro do mundo, exportando para todos os continentes. O Governo Federal precisa com urgência fechar o país para balanço, somos um dos países que mais paga impostos no planeta,e pra onde está indo às verbas arrecadadas dos nossos impostos? A crise não afetaria um país que se sustenta por si mesmo, os números que foram registrados do fraco desempenho do Brasil, crescendo 1% é uma vergonha mundial para qualquer Nação! A presidenta Dilma precisa imediato reagir aos descasos que mais afeta a sociedade. Vejam o comentário do jornalista Merval Pereira.
Triste piada
MERVAL PEREIRA1.12.20128h38m
A constatação de que o que o ministro Guido Mantega considerava em junho “uma piada” é simplesmente uma triste realidade, o crescimento do PIB brasileiro este ano por volta de 1%, talvez menos até, dá a dimensão da crise em que estamos metidos, sem aparentemente haver uma luz no fim do túnel.
O governo parece perdido em suas ações pontuais, e se aparentemente está fazendo tudo para criar um ambiente favorável ao crescimento econômico - redução de juros, desvalorização do Real, redução do custo da energia elétrica, desoneração da folha de pagamentos de alguns setores, investimento em infraestrutura – é justamente a maneira como age para alcançar esses objetivos que cria um clima de desconfiança no empresariado e inibe os investimentos.
As intervenções no sistema bancário para abaixar os juros, e agora a negociação na base da mão de ferro com as concessionárias de energia elétrica para conseguir uma redução de 20% na casa do consumidor já anunciada por uma cadeia de televisão nacional, são exemplares dessas intervenções governamentais que, se têm objetivos louváveis e desejáveis até, representam bem o espírito controlador deste governo, que assusta quem tem que investir e receia ficar exposto aos humores da “presidenta”.
Ao mesmo tempo, quem se coloca contra as investidas governamentais, corre o risco de ser execrado como responsável pelas altas taxas de juros ou pelo custo estratosférico das tarifas de energia. É o uso desse sistema de pressão na opinião pública que faz com que a imagem da presidente Dilma para alguns se aproxime da de Cristina Kirchner na Argentina, embora a comparação seja tão exagerada quanto comparar Lula a Chavez.
Mas o relacionamento quase amigável com figuras tão caricatas de nossa política regional e, mais que isso, certas proximidades de pensamento, fazem com que as comparações não sejam tão descabidas ao final, embora longe de se tornarem realidade. Mesmo que se anuncie um governo pró-mercado, é através de intervenções setoriais e não de negociações e reformas que tenta alcançar os objetivos.
Da mesma maneira, quase manipulando a inflação atuando pontualmente para segurar o preço da gasolina ou para baratear o preço da energia elétrica, o governo vai tentando equilibrar mal e porcamente o tripé que tem sido a base da economia brasileira desde o segundo governo de Fernando Henrique.
Apesar de tudo, a inflação está acima da meta já há algum tempo, o equilíbrio fiscal fica vulnerável com a não realização do superávit primário e o câmbio está sendo monitorado pelo governo para um nível que os empresários supõem seja de R$ 2,30, mas não há certeza quanto a isso.
Para os investidores, nacionais e estrangeiros, o fundamental é transparência e “regras do jogo” estáveis. A manutenção dos contratos já firmados na exploração do petróleo pelo sistema de concessão, como decidiu ontem a presidente Dilma, é um passo importante nessa direção, muito embora toda essa celeuma em torno do novo sistema de partilha esteja prejudicando a exploração do pré-sal, paralisada desde que se mudou o marco regulatório desnecessariamente.
Os prejuízos que a Petrobrás vem tendo devido à politização de suas atividades são demonstrações claras do caminho equivocado. O recente escândalo envolvendo nomeações para agências reguladoras é outro exemplo de precariedade de nossa organização econômica. O governo petista não gosta de privatizações e muito menos de agências autônomas, fora do controle da máquina estatal. Por isso transformou as agências em cabides de empregos subordinadas aos ministérios.
Também as obras de infraestrutura nos portos e aeroportos estão prejudicadas pela indefinição do governo, que privatiza dizendo que está apenas fazendo concessões à iniciativa privada, e ainda tenta colocar estatais como a Infraero controlando os investidores privados.
A expectativa não é de um cenário de ruptura para a economia brasileira, mas, certamente, o País deve continuar atrás em relação ao crescimento de países emergentes como Chile, Peru e Colômbia, que caminham no sentido de aperfeiçoar a gestão macroeconômica e melhorar o ambiente de negócios, além de formalizarem contratos bilaterais de comércio com grandes economias.
Nós, por outro lado, estamos destruindo o tripé de política econômica, piorando o ambiente de negócios, com as alterações tributárias e intervenções setoriais, e, além disso, persistimos com o Mercosul com Argentina e Venezuela. A situação só não está pior porque o consumismo, das famílias e dos governos, cada vez mais endividados, segurou vendas, mas estas descolam da produção de hoje, e de amanhã, porque investimento despencando hoje significa menor capacidade de produção amanhã.
Petróleo & Gás Notícias e artigos relacionados a Petróleo e Gás
O petróleo e o gás natural são commodities que trazem grandes benefícios e riquezas para os países produtores. Também chamado de “diamante negro”, o óleo negro já foi motivo de guerras e disputas entre países pela posse de poços produtores de petróleo. Atualmente, o Brasil é um grande explorador e produtor de petróleo. Saiba mais sobre petróleo & gás.
Foi declarada a briga pelos royalties do Pré-sal, descansando no Congresso Nacional por mais de dois anos o projeto que definiria a distribuição para os Estados foi aprovado. Com a aprovação o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, Os Estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo e São Paulo são os principais detentores de plataformas de petróleo do país, às principais bacias se encontra em seus territórios. Porém! Há uma questão que precisa ser resolvida, matérias primas extraídas do pré-sal são localizadas em águas profundas, sendo assim todo produto pertence ao país, todo povo brasileiro têm direito às riquezas extraídas do mar do pré-sal por está também comprovado que toda riqueza sairá do mar aberto. Em 2010 o presidente Lula fixou vários acordos no Congresso Nacional para definir como seria feita a partilha dos royalties do pré-sal. Separei algumas matérias para falarmos um pouco do assunto. Leiam os cometários do jornalista Merval Pereira
Dois acontecimentos correlatos colocam em discussão a questão dos royalties do petróleo. Amanhã, o governo do Estado do Rio, com o apoio do governo do Espírito Santo - os maiores estados produtores - organiza uma passeata que partirá da Candelária no Rio para pedir que a presidente Dilma vete o projeto de lei aprovado no Congresso sobre a distribuição dos royalties do petróleo que, além de alterar as disposições previstas na Constituição, mexe também em contratos já existentes nos campos já licitados pelo sistema de concessão, mesmo nos do pré-sal.
O primeiro prejuízo dos estados produtores foi, na mudança do sistema de concessão para o de partilha, o fim das participações especiais, que resultaram em 2010 em um ganho aproximado de R$ 6 bilhões para eles, montante que passou a ser um ganho adicional da União. Além disso, houve a criação da Participação da Partilha de Produção, que será totalmente apropriada pela União.
O governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, acredita que a presidente Dilma vetará o novo projeto, não apenas por que já se declarou favorável à manutenção da situação atual para os campos já licitados como o projeto foi aprovado com um erro técnico na nova distribuição que excede em 1% a totalidade dos royalties.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, já avisou que o estado não tem como realizar a Copa do Mundo e as Olimpíadas com o prejuízo que terá com a nova distribuição dos royalties. Se nada for feito, a disputa acabará no STF e todos sairão perdendo.
Ao mesmo tempo, está sendo lançado pelo editora Elsevier o livro “Petróleo: reforma e contrareforma do setor petrolífero brasileiro”, organizado pelos economistas Fabio Giambiagi e Luiz Paulo Vellozo Lucas, que trata das consequências da mudança do regime de concessão para o de partilha realizada pelo governo Lula, que tantos problemas está causando, sobretudo à Petrobrás, e que possibilitou essa tentativa de alteração das regras da distribuição dos royalties. Escrevi a “orelha” do livro, que tem o seguinte teor:
“A mudança das regras de exploração do petróleo ocorrida em 2010 obedeceu mais a interesses políticos do governo Lula do que a necessidades econômicas e veio apenas para aumentar o controle do Estado sobre um tesouro presumido, provocando a disputa entre os estados acerca dos royalties futuros. Assim pode ser resumido este livro, que traz a questão a debate no momento ideal, em que os problemas da politização da Petrobrás revelam consequências graves e a necessidade de mudança de rumos.
A cobiça atiçada pelo próprio Governo, ao mudar um marco regulatório que até então vinha dado bons resultados - tendo sido inclusive o responsável pela descoberta dos novos campos do pré-sal - gerou uma crise política entre os estados da Federação que impediu até agora que a questão dos royalties fosse resolvida.
O discurso ideológico do Governo, quando mudou o regime de exploração em 2010, defendia a ideia de que era preciso aumentar o controle estatal nas jazidas de pré-sal, para que nosso tesouro do pré-sal não fosse controlado por investidores privados - especialmente os estrangeiros.
O Governo, enfim, fez “bravata nacionalista” com o tema do pré-sal. Além do mais, a criação de mais uma estatal no país reforçou a ideia do "Estado forte" que tanto entusiasma os setores mais ideológicos do PT. O fato de a Petrobras vir a ser a única operadora do pré-sal pode prejudicar seu desenvolvimento tecnológico.
A falta de competitividade é o grande fator negativo dessa exclusividade. Esta pode vir a se revelar, para o setor, o que a reserva de mercado significou para nossa indústria de computadores, adverte o livro. A necessidade de garantir os investimentos novos no pré-sal, além dos já existentes, combinada com a regulação dos preços praticada pelo Governo, faz a Petrobras ter problemas financeiros e perder valor acionário.
Quando, anos atrás, imitando Getúlio Vargas, Lula anunciou, com as mãos sujas de óleo e grande pompa, a autossuficiência do petróleo, ele a rigor apenas vendeu uma ilusão, trazendo para valor presente uma riqueza futura incerta, com o objetivo de usufruir ganhos políticos.
Agora, já na metade do Governo Dilma, os equívocos da mudança de 2010 começam a se tornar evidentes. Este livro é a denúncia desses equívocos”.
Com todas concordatas realizadas pelo presidente Lula quem foram os beneficiados? Lula na época exercia poderes absoluto sobre o Congresso, da sua maneira ele os tinham nas mãos. O governo do Rio de Janeiro depositou todo o planejamento do Estado, apostando nos royalties? Sergio Cabral já começou a usufruir dos lucros do pré-sal antecipadamente! Contratos concessões, agora Sergio Cabral entra em um desespero,usa sua influência de filho de artista para mobilizar classes e a sociedade para reivindicar o veto da presidenta! Se os outros Estados se mobilizarem, estarão nos seus direitos, uma riqueza de todos os brasileiros não pode ficar somente em um Estado.
André Valentim/EXAME.com Projeto muda distribuição de royalties de petróleo
"Volta a novela dos royalties, agora para decidir se a presidenta veta ou sanciona a lei como foi aprovada pelo Congresso.
Brasilia - A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira a votação do projeto na Câmara dos Deputados que definirá uma nova divisão dosroyalties do petróleo no Brasil.
Tema polêmico, que opõe Estados e municípios produtores a não produtores, foi objeto até mesmo de um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um texto aprovado no Congresso Nacional.
As atuais regras de distribuição de royalties de petróleo começaram a ser contestadas no Congresso em 2010 durante os debates do novo marco regulatório que criou o regime de partilha para exploração de petróleo na camada pré-sal.
O que previa e emenda Ibsen - Em 2010, os congressistas aprovaram uma nova sistemática de distribuição que ficou conhecida como Emenda Ibsen.
* A emenda determinava que a União ficasse com 30 por cento dos royalties de petróleo decorrentes dos contratos de concessão, 50 por cento da participação especial desses mesmos contratos e que o restante fosse dividido por igual para todos os Estados e municípios da federação pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM, respectivamente).
Aprovada no Congresso, a regra para divisão dos royalties foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofreu pressão dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que perdiam substanciais receitas.
Desde então, os Estados e municípios não produtores pressionam o Congresso para que derrube o veto do ex-presidente Lula.
O que prevê o projeto de votação na Câmara - * Essa proposta, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e apresentada ao plenário da Câmara com algumas atualizações, prevê que a partir de 2013 a fatia de royalties destinada ao governo federal será reduzida de 30 por cento para 20 por cento.
* Já os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que hoje ficam com 26,25 por cento dos royalties, teriam sua parcela reduzida para 20 por cento. * Os municípios produtores veriam sua fatia ser reduzida ainda mais. Hoje eles recebem 26,25 por cento e receberiam apenas 4 por cento em 2020. Em 2013 essa parcela já seria reduzida para 13 por cento.
* Já os municípios que não são considerados produtores, mas são afetados pela operação de extração ou transporte do petróleo, recebem hoje 8,75 por cento dos royalties. Esse grupo de municípios também veria sua fatia reduzida a partir de 2013, quando o percentual destinado para eles ficaria em 7 por cento, chegando a 2020 a 3 por cento.
* Os demais Estados e municípios, que não são considerados produtores ou afetados pela operação de extração do petróleo, recebem hoje 8,75 por cento dos royalties. Mas com as mudanças previstas no projeto, eles passariam a ser beneficiados já em 2013 com 40 por cento da receita dos royalties do petróleo. Essa fatia cresceria gradativamente chegando a 53 por cento em 2020, e os recursos seriam divididos entre Estados e municípios pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
* O texto ainda terá que ser analisado pelo Senado.
Participação especial - No caso da Participação Especial (compensação paga pelas empresas petrolíferas para áreas que produzem grande volume ou têm grande rentabilidade), o projeto também prevê mudanças na distribuição entre os entes federativos, seguindo a lógica do que propõe para os royalties.
* O governo federal, que fica com 50 por cento desses recursos atualmente, passaria a receber 46 por cento em 2020.
* Os Estados e municípios produtores, que hoje ficam com 40 por cento e 10 por cento, passariam a receber 20 por cento e 4 por cento, respectivamente, em 2020.
* Já os Estados e municípios não produtores, que hoje nada recebem, ficariam com 30 por cento dessa receita.
Destinação dos recursos - O projeto prevê que a totalidade da receita com royalties do governo federal, Estados e municípios terá que ser obrigatoriamente aplicada em educação.
É justo os outros estados e municípios ficarem de fora de uma riqueza que é de todos?
O governador Sergio Cabral está pensando em si,más nenhum Estado tinha o direito de firmar acordos com royalties. O que tudo indica é quê muita gente já vem faturando com o pré-sal, governos, empresários e etc etc.
Câmara aprova projeto de royalties; Dilma pode vetar parte
quarta-feira, 7 de novembro de 2012 01:25 BRST Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello "BRASÍLIA, 7 Nov (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira depois de um ano de tramitação o projeto enviado pelo Senado que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e municípios, inclusive dos contratos vigentes.
Por 286 votos a favor e 124 votos contrários, os deputados aprovaram a proposta do Senado, que reduz a participação da União e de Estados e municípios produtores de petróleo e eleva o recebimento dos royalties pelos não produtores.
O texto, que contraria posições do governo, será analisado pela presidente Dilma Rousseff que pode fazer vetos, segundo fontes do governo e do Legislativo, ou deixar para que o Judiciário resolva a polêmica divisão entre Estados produtores e não produtores de petróleo.
Foram rejeitados todos os destaques e emendas apresentados ao projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cujo texto na última hora foi privilegiado em detrimento da proposta elaborada na Câmara, que chegou a ter aberto o processo de votação.
Assim como o projeto da Câmara, o projeto do Senado aprovado nesta terça-feira pelos congressistas contraria a presidente Dilma ao mudar a divisão das receitas provenientes dos royalties dos contratos vigentes. Por temor de questionamentos jurídicos, o Executivo defendia que a nova divisão fosse válida apenas para as futuras explorações de petróleo.
Além disso, o projeto do senador não contempla a destinação dos recursos para a educação, uma das exigências da governante.
Por esses motivos, uma fonte do governo, que pediu para não ter seu nome revelado, disse à Reuters após a votação que a presidente deve vetar pelo menos partes das mudanças aprovadas pelo Congresso.
Outro motivo que pode levar a presidente a vetar a proposta aprovada no Congresso é que há um erro de cálculo na proposta do Senado, na qual os percentuais de distribuição de royalties somavam 101 por cento, e não 100 por cento.
No fim da noite de terça, porém, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse após participar de um jantar com a presidente que a "tendência é (ela) sancionar sem vetos".
"Vai deixar por conta do Supremo", acrescentou Raupp a jornalistas.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse à Reuters por telefone que não ouviu essas expressões da presidente e que em conversa com um ministro presente ao encontro entendeu que a presidente faria vetos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), relatou à Reuters por telefone que Dilma "não falou especificamente sobre isso(projeto)", "mas a tendência é ela não vetar nada".
RESULTADO
Mas o resultado da votação e a possibilidade de veto animou os parlamentares das bancadas dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo). Eles apostam que a presidente vetará o texto do Congresso.
Se fosse "tudo combinado não seria tão bom para nós", disse à Reuters o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), logo após a votação na Câmara.
Já o líder do PMDB, deputado Enrique Eduardo Alves (RN), lamentou o resultado, mas argumentou que houve "uma forte divisão de todos os partidos da base".
No caso da presidente vetar o projeto, pode haver duas consequências imediatas: aumentaria o risco de atraso na realização da 11a rodada de concessão de áreas de petróleo, marcada para maio de 2013, já que haveria uma insegurança jurídica; e aumentaria no Congresso a pressão política para que se derrube um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que redistribui todas as receitas de royalties de forma ainda mais radical entre Estados e municípios.
REVIRAVOLTA
Com a aprovação do texto do Senado, a proposta que tinha sido elaborada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi arquivada.
A reviravolta na votação ocorreu após a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) distribuir uma tabela alegando que os municípios ganhariam menos com o projeto dos deputados.
Pressionados, os deputados aprovaram um requerimento que privilegiou a votação no plenário da proposta do Senado, numa decisão apertada com apenas nove votos de diferença.
"É fácil defender municípios. Os parlamentares dependem de votos e ninguém quer sequer parecer que está contra os interesses dos municípios. Mas, contraditoriamente, podem estar", disse Chinaglia a jornalistas após a votação.
Já Zarattini considerou a rejeição de seu parecer como "uma perda enorme".
Para o deputado, o projeto produzido por senadores "não se sustenta juridicamente" e tem erros."
Sergio Cabral organiza passeatas para pressionar a presidenta Dilma. Rio
Manifestação em defesa dos royalties do petróleo reúne 200 mil no Rio, diz PM
"Não houve discursos de políticos e participantes tinham a cara pintada, com o rosto pintado de azul e branco - as cores da bandeira do estado do Rio de Janeiro -, cerca de 200 mil manifestantes participaram da passeata "Veta, Dilma", na tarde desta segunda-feira (26), iniciada na Avenida Rio Branco na altura da Candelária, que seguiu até a Cinelândia. O número de participantes foi divulgado pela Polícia Militar e o objetivo do ato é sensibilizar a presidente Dilma Rousseff, para que ela vete o projeto de lei 2.565, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo. O PL já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara de Deputados A maior parte dos manifestantes veio em caravanas de cidades do interior, principalmente do Norte Fluminense, onde estão localizados os municípios produtores de petróleo. Com o funcionamento das repartições públicas encerrado às 14h, para garantir a presença dos funcionários no ato, foi grande a presença de cariocas que trabalham nas estatais.
Depois da passeata, shows de cantores como Alcione, Fernanda Abreu, Buchecha e Belo animaram o público na Cinelândia. A presença de personalidades como Xuxa, Carla Camurati, Cintia Howlett, Marcos Frota e Herson Capri também é aguardada. A atriz Fernanda Montenegro marcou presença.
"Estou aqui para que a Dilma vete a lei da redistribuição dos royalties. Se ela não vetar, vai criar jurisprudência para royalties de outros estados. Assim, também pode-se pedir a redistribuição dos royalties do minério de ferro de Minas Gerais, por exemplo", destacou o pastor Ginaldo Valério, 49 anos, morador de Campos dos Goytacazes.
Além de moradores de municípios do interior, foi grande a presença de movimentos sindicais e partidos políticos no evento. Militantes da central Única dos Trabalhadores, das juventudes do PT, PMDB e PSB levaram bandeiras e camisas.
Para a pintora industrial Helena Pacheco, que veio de Macaé para a passeata, a hora de tentar evitar o que ela chama de "injustiça" é agora. Depois, pode ser tarde demais:
"Se a Dilma levar adiante esta loucura da redistribuição, a cidade de Macaé será a mais impactada. E quem mais vai sofrer é a população, que vai ter menos investimentos na saúde, educação e ensino profissionalizante" lembra a macaense, que esteve no ato com um grupo de cerca de 200 pessoas vestidas com camisas azul e brancas com a inscrição "Veta, Dilma".
"Chance de piora será maior"
Recepcionista da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Helena Pacheco, 33 anos, saiu do trabalho, no início da tarde, e foi direto para a Candelária:
"A população deve fazer o possível para atrair a atenção do governo federal. Se já estamos com problemas na saúde e na educação do estado, imagine se tirarem mais dinheiro do Rio de Janeiro? A chance de piora será muito maior", alertou a carioca.
O prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral posaram para fotos durante a manifestação, junto com a atriz Fernanda Montenegro e com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Como já havia sido anunciado, não houve discurso de políticos durante o ato. Ontem o governador Sérgio Cabral anunciou que está confiante no veto da presidente Dilma Rousseff.
Sindicalistas também mobilizaram o povo para defender o veto da presidenta.
Jornal do Brasil Maria Luisa de Melo marialuisa.melo@jb.com.br
O final da passeata 'Veta, Dilma', cujo objetivo principal foi sensibilizar a presidente Dilma Rousseff para vetar o projeto de lei 2.565, que prevê a redistribuição dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo, acabou em muita confusão na chegada à Cinelândia. Isso porque um grupo de manifestantes gritava palavras de ordem contra o governador Sérgio Cabral (PMDB) e acabou agredido por seguranças do evento.
Ainda no início da passeata, um grupo de cerca de 30 indígenas que vivem no Museu do Índio atravessaram a Avenida Rio Branco criticando a postura do governador de demolir o Museu para ampliar o Estádio Mário Filho, o Maracanã, para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpiadas de 2016.
Outras etnias aproveitaram para se manifestarem, sem sucesso.
Em manifestação, Cabral aposta em veto parcial de Dilma à divisão dos royalties
Presidente tem até a próxima sexta-feira (30) para se decidir
Jornal do BrasilLuciano PáduaO governador do Rio, Sérgio Cabral, reafirmou nesta segunda-feira (26), em coletiva de imprensa durante a passeata "Contra a Injustiça, em defesa do Rio", confiar na presidente Dilma Rousseff para vetar parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que revê todo o sistema de divisão dos royalties do petróleo, inclusive dos contratos já firmados.
“Lula e Dilma se preocuparam durante todo o tempo na elaboração do marco legal do petróleo brasileiro, que mudou a lei de 1997 e criou o sistema de partilha, de forma a não invadir o já licitado, o já leiloado e o já contratado”, afirmou. "Dilma faz o veto parcial, respeitando a decisão do Congresso a partir da escolha dos novos campos de petróleo, e evita invadir os contratos que já foram licitados. Esse é o caminho da pacificação".
Estado "inviabilizado"
Cabral voltou a dizer que, sem as receitas dos royalties e de participação especial do petróleo, o estado fica "inviabilizado". Segundo ele, a perda, somente no ano que vem, será de R$ 6 bilhões, entre o arrecadado pelo governo fluminense e os municípios. Confirmou também que no acumulado dos próximos oito a nove anos a perda será de aproximadamente R$ 80 bilhões para a receita estadual.
"87 das 92 cidades do Rio recebem royalties e participação especial. O Estado fica inviabilizado. Aplicamos esse recurso com prioridade na previdência pública, no investimento em meio ambiente e no pagamento de parte da dívida com o governo federal. Parte significativa é para pagamento de aposentados e pensionistas. Todos os programas de saneamento básico são feitos com esses recursos", argumentou Cabral.
O governador explicou que os gastos estão aumentando, como a folha salarial da Polícia Militar, que saiu de R$ 2,5 bilhões anuais em 2006 para R$ 5 bilhões neste ano.
“Colocamos 7 mil homens na polícia só em 2012 e, em janeiro de 2013, vamos abrir concurso para mais 7 mil. Isso é investimento. Em 2006, a folha de pagamento da Segurança era de R$ 2,5 bilhões. Esse ano, passou de R$ 5 bilhões e, no ano quem, passará de R$ 7 bilhões. Só nas Unidades de Polícia Pacificadora, são mais de 7 mil homens e há previsão de novas UPPs. Como faço isso?”, questionou. "Quando digo isso, não estou exagerando. Inviabiliza mesmo (o orçamento estadual)".
Legalidade
Cabral chamou a atenção para a constitucionalidade do projeto de lei aprovado pelo Senado. "Há duas questões: o princípio legal e o mérito. A presidente pode sancionar ou vetar o marco do pré-sal, isso entra no mérito. Além do mérito, há a questão constitucional e o precedente que a sanção pode gerar", afirmou. "O governo do Rio não pede nada demais, apenas que se cumpra a constituição".
Renato Casagrande, cujo estado será o segundo mais afetado pela nova divisão dos royalties do petróleo, questionou a legalidade da ação. "Quando a gente está com direito não tem maioria ou minoria, é direito nosso: a constituição não pode ser ofendida. Rompe-se o Pacto Federativo, porque arrecadaríamos menos. Isso dificulta e inviabiliza nossas ações. O projeto de lei tem equívocos, como erros de redação e somatório", defendeu.
Pois bem, pelo que se ver o Estado do Rio de Janeiro já esquentou o óleo antes da galinha botar o ovo! Todo invertimento do Rio de Janeiro está amparado pelo pré-sal.
O que é o pré-sal?
"Desde 2007, o termo pré-sal ganhou as páginas dos jornais de todo o país. A maioria dos brasileiros reproduz os discursos sobre exploração e produção dos especialistas sobre a descoberta. Mas... você saberia responder, efetivamente, o que é o pré-sal?
O termo foi escolhido para caracterizar a descoberta da acumulação de Tupi, na Bacia de Santos. O petróleo está localizado na camada pré-sal, isto é, a cinco quilômetros abaixo do solo do oceano na plataforma continental brasileira. As estimativas do governo apontam que as reservas atinjam entre cinco e oito bilhões de barris de petróleo e gás natural.
E tem mais. Essa riqueza do pré-sal não se restringe a Tupi. A reserva de petróleo sob a camada de sal no subsolo oceânico estende-se por 800 quilômetros, indo de Santa Catarina ao Espírito Santo. A importância dessa descoberta está relacionada ao potencial de produção que o país poderá atingir.
As reservas comprovadas de petróleo no Brasil são de 11,19 bilhões de barris. A intenção da Petrobras é alcançar a produção diária de um milhão de barris de petróleo em 2017, com onze plataformas no pré-sal da Bacia de Santos.
Mas nem tudo é festa. A preocupação dos especialistas gira em torno do processo de exploração e produção desse petróleo nas condições pré-sal. Estão em jogo o desenvolvimento de novas tecnologias e a cotação do mercado internacional para a ação se tornar economicamente viável.
Para alcançar e dimensionar a acumulação de óleo e gás, a Petrobras bateu recordes de perfuração, chegando a mais de 7.000 metros abaixo da linha d’água, ultrapassando uma espessa barreira de sal, tendo investido para isso mais de US$ 1,7 bilhão.
Como funciona o trabalho de exploração? Com base em informações geológicas iniciais, é realizado um esquadrinhamento do fundo do mar - navios especializados fazem uma espécie de ultrassom da região. Esse levantamento gera informações que vão parar em computadores, que mostram, em imagens tridimensionais, os melhores locais para se começar uma perfuração. Tudo isso para alcançar com maior grau de precisão as regiões que devem ser exploradas. Afinal, todo o processo custa muito dinheiro.
No caso específico de Tupi, com todos os desafios que nunca foram enfrentados na história da indústria do petróleo, durante 15 meses um navio-plataforma recolherá informações da região. Segundo a assessoria da Petrobras, essas informações serão decisivas não só para definir um modelo de desenvolvimento da área como também das outras acumulações do pré-sal daquela bacia sedimentar."
Conheçam:
O incrível mundo das Plataformas de Petróleo Plataformas perfuram e produzem em locais com Lâminas d´água Ultra-Profundas
A engenharia acompanhou rapidamente a descoberta de campos de petróleo e gás em profundidades cada vez maiores, desenvolvendo plataformas específicas para cada situação. E seguindo o ritmo das descobertas do pré-sal, a encomenda de novas plataformas não pára. Em setembro, a Petrobras anunciou que contratará até 28 novas sondas de perfuração, a serem construídas no Brasil, com conteúdo nacional crescente, para exploração em águas ultraprofundas, incluindo justamente os campos localizados do pré-sal. A entrega dessas sondas está prevista para ocorrer entre 2013 e 2018.
Numa primeira fase, está prevista a contratação de um lote mínimo de nove sondas. Desse primeiro lote, sete unidades serão do tipo navio, que utilizarão projeto consolidado e de amplo domínio no mercado mundial. As outras duas unidades, que poderão ser tanto do tipo navio quanto plataforma semi-submersível, serão contratadas separadamente e poderão utilizar novas tecnologias que incorporem conceitos ainda pioneiros na indústria, mas que proporcionem grandes benefícios econômicos e operacionais para a Petrobras.
Devido às características dessas sondas, a sua construção no País também irá gerar um enorme incremento na indústria de bens e serviços responsável pela cadeia produtiva desses estaleiros. Para viabilizar todo esse enorme empreendimento, que poderá gerar mais de 40.000 novos empregos diretos e indiretos, quando todas as encomendas estiverem colocadas, o Governo Federal irá alocar, através do Fundo Garantidor da Construção Naval, R$ 4 bilhões exclusivamente para garantia da construção dessas 28 sondas de perfuração.
Tipos de plataformas
A indústria do petróleo utiliza atualmente duas famílias de plataformas, segundo a função a que se destinam: plataformas de perfuração ou sondas de perfuração marítima e as plataformas de produção.
As plataformas ou unidades de perfuração submarina são de três tipos: autoelevatória, semisubmersível e navios sonda. Estes três tipos de unidades de perfuração têm, em comum, além das utilidades (alojamentos, refeitório, geradores, laboratório, heliporto e outros) a sonda de perfuração que fica no centro da plataforma.
Nas perfurações submarinas a sonda é instalada sobre plataformas fixas ou móveis e navios de perfuração e as operações são semelhantes às de terra, com riscos e complicadores inerentes às atividades em alto mar
A sonda, equipamento utilizado para perfurar poços, é composta por uma torre, da altura de um edifício de 15 andares que sustenta os tubos de perfuração. Estes tubos que conduzem a broca passam por uma mesa giratória, na base da torre e, por rotação, vão atravessando as camadas do subsolo.
Por dentro dos tubos corre um produto, denominado lama de perfuração, que serve como lubrificante da broca, age como reboco das paredes do poço, mantém a pressão da perfuração evitando erupções e funciona como veículo para trazer à superfície os fragmentos da perfuração que são examinados em laboratório na própria sonda, fornecendo informações importantes sobre as camadas atravessadas. A lama, que é um composto de betonita, argila, óleo e água, depois de separada dos fragmentos da rocha é reutilizada na perfuração.
A perfuração é um trabalho duro e ininterrupto. A cada 27 m os sondadores encaixam um novo tubo. Como a vida útil da broca, que está na extremidade do primeiro tubo, é relativamente curta, em comparação com a duração da perfuração, ela precisa ser trocada várias vezes durante a sondagem. Para realizar esta operação é preciso retirar todos os tubos em seções de 27 m e, depois da troca da broca, recolocar tudo de novo no poço, sempre mantendo a pressão.
Se o poço estiver a 4 mil metros, o que é comum, serão necessárias mais de 200 operações com tubos, para retirar e colocar a nova broca. Em alguns intervalos da perfuração retiram-se cortes (testemunhos) da seção atravessada pela broca para serem analisados, fornecendo dados importantes para a continuação ou não da perfuração.
Depois da perfuração, a produção
Na atividade de produção de petróleo no mar são utilizados quatro tipos principais de plataformas: fixas, semisubmersíveis, FPSP (sigla em inglês de navio plataforma que produz, processa, armazena e escoa petróleo e gás natural) e plataformas de pernas atirantadas (tension leg plataform –TLP). A Petrobras utiliza em suas atividades de produção no mar os tipos fixa, semisubmersíveis e FPSO. No mar brasileiro a empresa tem, em operação 117 plataformas de produção.
O processo de produção é idêntico em terra e nas plataformas no mar. Depois que um poço perfurado descobre petróleo, começa a fase de avaliação da descoberta, com objetivo de definir se é ou não um reservatório com volumes comercialmente recuperáveis. Este processo envolve testes de produção do poço descobridor, perfuração de novos poços de delimitação da jazida e análises de informações geológicas e geofísicas da área. Declarada a capacidade comercial do reservatório, é realizado o projeto de desenvolvimento da produção que envolve a definição de quantas plataformas serão necessárias e quantos poços precisam ser perfurados para drenar da melhor forma possível o petróleo e o gás descobertos. Para produzir, cada poço precisa ser preparado. São introduzidos tubos de aço, revestidos com cimento, cuja finalidade é evitar o desmoronamento das paredes e a entrada de materiais indesejáveis.
Através desta coluna, é descido um instrumento que, a semelhança de um mini-canhão, vai ser detonado para abrir furos no tubo por onde serão escoados o petróleo e o gás, empurrados pela pressão da jazida, até a superfície, onde estão instaladas as válvulas de produção, conhecidas como “árvores de natal”.
Os poços podem produzir através de energia própria da jazida (poço surgente) ou através de ação externa (quando o petróleo é muito viscoso, a rocha reservatório é pouco permeável, a quantidade de gás e água na jazida não é suficiente para impulsionar o petróleo ou em poços mais antigos cuja pressão natural foi reduzida pelo tempo de produção). Nestes casos são utilizados processos mecânicos para bombeio (conhecido como cavalo de pau), injeção de fluidos (água, gás, vapor, polímeros e outros produtos) e métodos mais sofisticados e, por isso, de aplicação restrita e em casos específicos como a combustão in-situ (frente de calor no interior da jazida) e poços horizontais. Estes processos de elevação artificial da produção são especialmente empregados para recuperação complementar de petróleo de uma jazida que, pelos métodos tradicionais jamais poderiam ser extraídos.
Para a produção de petróleo no mar são utilizadas plataformas cujos tipos, dimensões e sofisticação variam de acordo com a profundidade da água, a vazão dos poços, as características locais do oceano, a distância do litoral, etc. As plataformas de exploração e produção constituem verdadeiras ilhas artificiais de trabalho e tecnologia. O Brasil, através da Petrobras, em parceria com empresas privadas e centros de tecnologia, domina todo o processo de construtivo de plataformas de vários tipos, desde o projeto básico até às operações de instalação nas mais severas condições oceanográficas.
As primeiras produções marítimas de petróleo saíram do Lago Maracaibo, na Venezuela, ainda na década de 1940. Eram, entretanto, em águas rasas e calmas e as operações se processavam quase como em terra, com equipamentos de perfuração e produção colocados em plataformas fixadas no fundo do mar por estacas.
Nos primeiros campos submarinos brasileiros, em lâminas d’água inferiores a 150 m foram utilizadas plataformas fixas, construídas em terra e posteriormente transportadas por barcaças e navios guindastes para instalação em pleno oceano, a dezenas e até centenas de quilômetros do litoral.
A medida em que as descobertas foram atingindo águas mais profundas a utilização de equipamentos fixos no fundo do mar passou a ser impossível. A opção técnica foram as plataformas flutuantes, também conhecidas como semi-submersíveis, antes utilizadas apenas para perfuração, e os navios-plataforma (FPSO).
No inicio da exploração submarina os campos demoravam de quatro a oito anos para entrarem em produção comercial. Com objetivo de reduzir estes prazos, os técnicos da Petrobras desenvolveram sistemas de antecipação que em poucos meses podem extrair petróleo de um novo campo. Estes sistemas foram a base para os atuais processos de produção dos poços em águas profundas e ultra-profundas, que variam de 300 a 3.000 m de lâmina d’água.
Conheça a seguir mais detalhes sobre os diferentes tipos de plataformas existentes.
Lourinaldo T eles Bezerra 
