terça-feira, 30 de outubro de 2012

Mudanças no código penal, você já viu?



  Enquanto a sociedade ocupam-se com passa tempos do dia a dia, nossos gestores por trás das cortinas ditam os próximos tempos; o Congresso Nacional é quem cria nossas leis, decidem nossas vidas, quando elegemos um candidato para um cargo no legislativo estamos dando munições para ele criar leis que todos da nação terá que viver por elas.

Quando elegemos o presidente da republica, o colocamos como nosso mandatário dando-o pleno poder para decidir por nós os quatros anos vindouros de nossas vidas, segundo nossa constituição determina; Ao presidente compete, escolher os seus subordinados, Ministros e outros chefes de Estado, ao povo compete eleger o homem mas poderoso do país, o presidente tem o poder para sancionar leis enviadas pelo Congresso Nacional, às tornando legitimas.

AO poder judiciário cabe receber às leis criadas pelos parlamentares, e do executivo: Tendo o pleno poder para analisar declarar ou não constitucional.
artigo-102 inciso III letra-b da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

[ Esses três poderes se definem em um, os Ministros do Superior Tribunal Federal São nomeados pelo presidente da república, e pela devida aprovação da maioria absoluta dos Senadores].

A conquista do poder se confirma quando o poder executivo define de forma absoluta todo o território.

No texto que segue algumas das emendas que nossos parlamentares estão sugerindo ao novo código penal brasileiro  

É bom observar, sublinharei alguns pontos que ao meu ver são equivocados= vermelho
concordo= azul.

Projeto do Código Penal recebe mais de 200 emendas; Taques é relator

29/10/2012 - 00:20:46
DA Agência Senado.



Sem esperar por nova prorrogação do calendário de tramitação, já cogitada por integrantes da comissão especial que examina a matéria, os senadores aceleraram a apresentação de emendas ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012). O texto, que contava no início da semana passada com apenas 109 propostas de alterações, acumulava até o meio da tarde desta segunda-feira (29) nada menos que 214 emendas - quase o dobro, portanto.


Ao meu ver teria que ser discutido com todas classes da sociedade, dessa forma ocultarão sinistros para favorecimentos!




Até o momento, 20 senadores assinaram emendas para modificar diferentes trechos do projeto, entre os quais os dispositivos que tratam dos já conflituosos temas do aborto e da legalização das drogas para consumo pessoal em pequena quantidade. As sugestões alcançam ainda outros pontos que na fase de elaboração do texto inicial levantaram polêmica, como os que se referem aos crimes contra o patrimônio, os delitos praticados por índigenas e os que atentam contra os animais.

Delito sem violência
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por exemplo, incluiu entre as 43 emendas que registrou de uma só vez, na quinta-feira passada (24), sugestão para que qualquer delito patrimonial cometido sem violência ou grave ameaça - o furto, por exemplo - fique sujeito a representação por parte da vítima. Nesse caso, a investigação só seria convertida em processo judicial por decisão da pessoa atingida, que ainda poderia se contentar em ser reparada e fechar acordo com o autor do delito.


Preocupante; dessa forma às vítimas ficarão expostas, e correrão ameaças, o Estado tem obrigações, dispor profissionais qualificados para investigação.  


Pelo projeto, que foi elaborado por uma comissão de juristas com membros indicados pelos líderes partidários do Senado e tramita desde agosto, esse tipo de solução serviria para delitos patrimoniais de pequeno valor, com base no princípio da insignificância. Para o senador, esse conceito é "circunstancial" e não reflete automaticamente o valor do que foi subtraído da vítima.

"Caso a vítima procure o Estado e noticie o crime, o delito deixa de ser insignificante. A prevalecer a tese [do projeto] estaremos fomentando a prática de crimes patrimoniais, em virtude de seu pequeno valor para alguns, mas de inquestionável importância para outrem", argumenta Aloysio.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) é autor de outro grande lote de emendas, um total de 29 proposições que tendem a reduzir condenações por ações com danos ínfimos e a aplicação de penas alternativas para um número maior de crimes, desde que também cometidos sem violência ou grave ameaça.

Com relação aos indígenas, Valadares sugere que os juízes possam adotar como solução às penas alternativas previstas no Código os métodos adotados pelas próprias comunidades indígenas para reprimir delitos cometidos por seus membros, desde que compatíveis com o sistema jurídico nacional e com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos.

Se os indígenas estão integrados no seio da sociedade, significa, são cidadãos estão aptos para exerceres direitos e deveres, são iguais perante a lei: O art.5º garante.    

Ortotanásia
Ainda se destacam pela quantidade de sugestões de emendas os senadores Magno Malta (PR-ES), com 28 propostas, Tomás Correia (PMDB-RO), que assinou 26, e Maria do Carmo, com 10. Os três parlamentares também compartilham a disposição em mudar o texto para rever dispositivos adotados pelos juristas que são menos rígidos em relação ao aborto e à ortotanásia - que consiste na suspensão de cuidados para prolongar por meios excessivos a vida de pacientes terminais, quando essa for a vontade expressa pelo paciente ou quando houver autorização do responsável.


Este é um tema delicado que deve ser apreciado de todos os ângulos, todos tem o direito a vida inclusive às vítimas de estupros, "mãe e feto"! Os danos podem agredir os princípios, alguns devem ser observados.

"Não se confundindo com uma liberdade, não se inclui no direito à vida o direito por não viver. Na medida em que os poderes públicos devem proteger esse bem, a vida deve ser preservada, apesar da vontade em contrário de seu titular", argumenta Tomás Correia.

Quanto ao aborto, hoje a lei autoriza sua prática diante de risco de morte para a gestante ou quando a gravidez resultar de estupro, havendo ainda decisão favorável ao ato no Supremo Tribunal Federal (STF) no exame de caso de anencefalia. O texto dos juristas também descriminaliza o ato até 120 dias desde a fecundação se houver laudo médico ou psicológico atestando incapacidade da mulher em levar a gravidez adiante (uma gestante com alta dependência de drogas, por exemplo). Contra esse ponto se insurgem os três parlamentares.

Jogos de azar
Tomás Correia pretende ainda retirar do texto o dispositivo que tornou crime a exploração de jogos de azar, a exemplo o jogo do bicho, na atual legislação uma simples contravenção penal, com penas brandas que quase sempre não levam os praticantes à prisão. Para o senador, o mais adequado seria regulamentar totalmente os jogos, já que o próprio Estado realiza e patrocina alguns jogos de azar.

Os crimes ambientais, em parte onde se incluem os delitos contra os animais, punidos de maneira mais rigorosa no projeto, mereceram a atenção do senador Jayme Campos (DEM-MT). Autor de cinco emendas, o senador busca por meio de uma delas eliminar do texto dispositivo que sugere prisão de um a quatro anos para quem "transportar animal em veículo em condições inadequadas, ou que coloquem em risco sua saúde ou integridade física ou sem a documentação exigida".

Para Jayme Campos, as leis atuais já tratam modo adequado a questão do transporte animal, inclusive por meio de leis referentes à agropecuária e aos padrões sanitários de produção animal. A seu ver, o dispositivo é redundante e se confunde com a previsão punitiva do artigo que trata de maus-tratos a animais. "Além disso, prevê uma pena que nos parece bastante elevada, sem ao menos admitir multa como uma alternativa possível", reclama o senador.

Bullying
Lídice da Mata (PSB-BA) dedicou uma de suas nove emendas à questão do bullying, tipificado com o nome de "intimidação vexatória" na proposta, com aplicação de medidas sócio-educativas se o praticante condenado for menor de idade. No entanto, na contramão do clamor pela punição do bullying, Lídice da Mata se empenha em suprimir do texto o dispositivo.

"Ao criminalizar o bullying, a proposta retira do âmbito educacional a possibilidade dos educadores atuarem conjuntamente na busca de soluções destes conflitos a partir de uma cultura de paz", avalia a senadora.

Já Paulo Paim (PT-RS) assina três emendas, uma delas para defender tratamento penal mais duro contra autor de roubo de cargas, de forma semelhante ao que o texto sugere para o roubo praticado para o roubo contra veículo de transporte de valores. Nesse caso, o roubo é "qualificado", com pena de quatro a oito anos de prisão.

"Não se pode esquecer a ameaça à integridade física dos motoristas envolvidos nas operações de transporte, que convivem com os sentimentos de medo e insegurança no dia a dia de suas atividades profissionais", salienta o senador.

Cronograma
Pelo cronograma atual, a comissão especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal, relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), receberá até o dia 5 de novembro as emendas dos parlamentares. A votação dos relatórios parciais deverá terminar no dia 20 de novembro, enquanto o prazo para a apresentação do relatório final do relator ficou para o dia 27 do mesmo mês. Já a data de entrega do parecer final da comissão será até 4 de dezembro.

Porém, tanto o relator como o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já defendem a dilatação do calendário. Em reunião a ser realizada ainda nesta semana, a comissão decidirá sobre a proposta, que pode significar mais 20 dias úteis para cada fase da tramitação.
Há ocultado nesse projeto muitas emendas  ainda não discutidas, à sociedade se omitem à essas questões, isso é um assunto que diz respeito a todos.  
Leiam esse texto:
Reflitam
Fonte:

TopNews




Reflexões sobre o novo Código Penal

Jornal do BrasilSergio Sebold*

Ninguém nega que o atual Código Penal está totalmente fora do contexto civilizatório que hoje vivemos. Há uma 
urgente necessidade de novos rumos de penalização dos delitos que há 50 anos nem se imaginava. 
Exemplificando:(alguns) crimes da era virtual/internet, como pedofilia, invasão de privacidade, direitos autorais, ameaças virtuais, vírus etc, não existiam. Nossos juízes pela falta de um ordenamento jurídico atualizado estão 
buscando decisões, com analogia ao nosso mundo real. Mas, nem sempre têm como aplicar uma justa pena.
Temos pressa, sim, de acelerar estas mudanças, onde temos o absurdo de quem mata um passarinho é penalizado, com penas pesadas, sem fiança e com rito 
processual sumário. Enquanto uma pessoa que mata outro semelhante tem direito de responder a processo em liberdade (sempre), o que pode durar anos, o que 
pesa é o poder aquisitivo do acusado ou a morosidade sistêmica. Depois disto, a pessoa tem todo o direito de ficar calada, ter habeas corpus preventivo (que 
absurdo!), juntar contraprovas através de mentiras, mentiras, sofismas sobre sofismas e artifícios jurídicos. Isto, sim, teria pressa de se rever.  
Nos permitimos transcrever fragmento de uma entrevista que o jurista professor Miguel Reale Junior deu à revista Consultor jurídico, sobre esta questão, para mostrar até onde está chegando nossa barbárie:  
“(...) para fatos irrelevantes: “Artigo 394: omissão de socorro para animal” – qualquer animal. Se você passa e encontra um animal em estado de perigo e não prestar 
socorro a esse animal, sem risco pessoal, pena: de um a quatro anos. Agora, omitindo socorro a criança 
extraviada, abandonada ou pessoa ferida, pena: um mês; ou seja, a pena por não prestar socorro a um animal é 12 vezes maior do que uma pessoa”.  
Trocando em miúdos, o ser humano no Brasil vale menos que um cachorro.
Existe “alguém”, ou uma “mão visível” (me perdoe Adam Smith de roubar sua nobre e célebre expressão), que está 
por detrás de tudo isto. Há agentes invisíveis com o firme propósito de destruir toda uma civilização construída em séculos de derramamento de sangue, em guerras, 
revoluções, lágrimas, que teve como apanágio último preservar a vida.  Tudo isto agora mudou. Banaliza-se tanto a vida como a morte.
O primeiro, onde o atual vivente cheio da graça de ter uma vida se julga no direito de destruir sua própria descendência, quando esta não corresponder aos seus caprichos; ou com uma notória visão da ética utilitarista de que a quantidade está perigosa; ou ainda (esta é a 
pior da ética) quando não tem a mesma perfeição biológica que a divina natureza lhe concedeu. Nestas 
duas circunstâncias, está se construindo toda uma cultura do aborto preventivo(?) e a eutanásia da “piedade”. O Estado, que é administrado por um pequeno grupo de 
nossa representação, no falso pretexto, e mal interpretado dos direitos humanos, está querendo 
derrubar toda uma cultura moral acumulada ao longo de séculos.  
O segundo, cultura da guerra, da disputa econômica antiética, disputa pelo poder, da vingança, da 
intolerância de todo tipo e por aí vai, tudo para justificar uma indústria de proteção e armamento. Economia pela 
guerra, pelo medo. Mas aquela penalidade do código que não deu certo deve ser mantida, e nem se fala mudar. 
Quanto mais confuso, mais a sociedade se destrói. Grupos de interesses estão ganhando. A fronteira moral da vida 
está se rompendo com os propósitos acima. Deus tenha piedade de nós.
Assim:
- Enquanto o povo se distrai com o nobre trabalho para sustentar sua família;

- enquanto muitos se distraem em novelas ridículas sem base moral alguma;

- enquanto outros se distraem com o jogo de seu time predileto;
- enquanto outros ainda se distraem com uma cervejinha 
no boteco da esquina;

os abutres estão maquinando leis sobre leis, na calada da 
noite, para destruição moral da sociedade. Infelizmente, 
na maioria são legisladores(as) com valores equivocados, 
que foram colocados sem a mínima reflexão do povo, que 
na boa-fé do voto iludiram a todos com a imagem de 
bons(as) mocinhos(as).
Quem se acomoda se tornará escravo. 
*Sergio Sebold, economista, é professor.

sábado, 27 de outubro de 2012

Abusos de poder.





 O inicio de 2012 foi marcado com o entusiasmo da chegada do Brasil ao rankng de sexta economia do planeta, O Brasil segundo especialistas desbancou o Reino Unido:

 Sai a noticia que qualquer leigo já esperava, o Brasil perde o posto de 6º economia do planeta isso não era novidade pra ninguém, o governo brasileiro abriu os olhares para o mundo e esqueceu de consertar sua própria casa; temos uma moeda estável e seleiro promissor , mas como fazer o país crescer, no meu olhar de leitor e curioso, eu diria, estruturando o celeiro, equipando os pontos estratégicos, as malhas viárias.


 Essa é  a situação atual das rodovias federais em várias regiões do Brasil. timidamente algumas regiões começam a receber verbas, mas como o governo aumentar o PIB de uma potência em produções de grãos investindo quantias tão abaixo das necessidades?
borgespj


Assinada ordem de serviço para recuperação de 428 quilômetros de estradas federais no Acre










" Nos próximos dois anos serão recuperados 428 quilômetros de estradas federais no Acre, nas rodovias 317 e 364, num investimento aprovado pela presidenta Dilma Rousseff de R$ 143,5 milhões 

Nos próximos dois anos serão recuperados 428 quilômetros de estradas federais no Acre, nas rodovias 317 e 364, num investimento aprovado pela presidenta Dilma Rousseff de R$ 143,5 milhões. A ordem de serviço foi assinada hoje no Gabinete Civil pelo governador Tião Viana e pelo superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), nos estados de Rondônia e Acre, André Reitz do Valle.
Serão recuperados os trechos da BR-364 na divisa com Rondônia até Sena Madureira e da BR-317 entre Brasileia e Assis Brasil. A obra já foi licitada e três empresas vão executar os serviços a partir dos próximos dias. A operação envolve tapa-buracos, galeria, bueiros, recuperação de acostamentos, aterros e sinalizações. O prazo para conclusão é de dois anos e os primeiros resultados poderão ser vistos ainda neste período de inverno amazônico.


 O governador Tião Viana agradeceu o empenho da presidenta Dilma, do Ministério dos Transportes e do Dnit em relação à BR-364, que será inaugurada no próximo ano “com a maior festa já vista na Amazônia. Sou muito grato à compreensão de vocês sobre o que é fazer uma estrada nas condições de solo e chuva da região e com confiança mútua estamos vencendo as dificuldades e avançando nas obras. As normas técnicas dos laboratórios que analisam solos de Brasília não podem ser consideradas no Acre, que tem um solo de tabatinga. São essas as diferenças que pouco a pouco estão sendo compreendidas e que para nós são fundamentais”, explicou o governador."

Em alguns casos veremos muitas cenas como essa da imagem a cima, recapamento, sabemos que essa forma de recuperação não dura, logo vem as chuvas, o peso dos caminhões, e tudo irá por água à baixo.  

    O Brasil despenca, com tantos problemas internos.                                                                                                                                 Por Agência Brasil 22-10-2012

  BRASÍLIA – As exportações brasileiras somaram US$ 4,389 bilhões na terceira semana de outubro, enquanto as importações atingiram US$ 4,811 bilhões. O desempenho negativo da balança comercial deixou déficit de US$ 422 milhões e reduziu o saldo nos 14 dias úteis do mês, até a última sexta-feira (19), para US$ 1,309 bilhão. No acumulado do ano, o superávit é US$ 17,033 bilhões.
Os números foram divulgados há pouco pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e mostram queda média diária de 19,3% em relação à média obtida até dia 11 deste mês. Houve redução, de 15 a 19 de outubro, nas três categorias de produtos, com declínio mais acentuado (-28,2%) nas exportações de semimanufaturados (açúcar em bruto, celulose, óleo de soja, couros e peles, dentre outros). Nas outras duas categorias de produtos, as quedas foram: -23,5% nos básicos (minério de ferro, carne bovina, farelo de soja, café em grãos, dentre outros) e -10,5% nos manufaturados (aviões, açúcar refinado, autopeças, óleos combustíveis e equipamentos em geral).


Em contrapartida, as importações cresceram 7,4% em relação à semana anterior, por causa dos maiores gastos com combustíveis e lubrificantes, aparelhos eletroeletrônicos, automóveis e partes, adubos, fertilizantes e produtos químicos e inorgânicos. A média no mês está, porém, 7% mais baixa do que em outubro do ano passado.

No ano, as exportações totalizam US$ 194,780 bilhões, com redução de 5% na comparação com a média diária do mesmo período de 2011, contra importações de US$ 177,747 bilhões, ou 2% a menos do que no ano passado e o saldo apurado nos 203 dias úteis do ano, até a última sexta-feira, no valor de US$ 17,033 bilhões, é 27,9% menor que os US$ 23,635 bilhões contabilizados em igual período do ano passado.


Um país que ignora princípios básicos ficará pronto em dois anos para assediar, copa das confederações, copa do mundo de futebol e uma olimpíadas, isso tudo no prazo de dois a quatro anos? Tendo em vista que 2014 teremos eleições para presidente da república e governo de Estados?   


Como a presidenta Dilma Rousseff irá enfrentar todos esses desafios? 
Todos sabem que a presidenta sairá dessas eleições com sérios problemas para serem resolvidos, cãos nos aeroportos, apagões, e o escândalo de corrupção do PT" o mensalão.


A presidenta precisa ter pulso forte para limpar sua imagem, com as condenações dos réus do "mensalão" o mundo vai ficar de olho na presidenta do Brasil, uma vez que ele faz parte do partido dos réus condenados, que continuam tendo mordomias do partido da presidenta.


reportagens de jornais:

PIB fraco faz Brasil perder posto de 6ª economia do mundo

Segundo dados da Economist Intelligence Unit, PIB acumulado dos últimos doze meses mostra queda do Brasil e volta do Reino Unido ao posto

Ana Clara Costa

presidente Dilma Rousseff em seu gabinete
Mesmo com esforços de Dilma para estimular o consumo, economia perde lugar no ranking (Luiz Maximiano/VEJA)
"O fraco resultado da economia brasileira no segundo trimestre sepultou a permanência do Brasil como sexta maior economia do mundo – posto que havia sido atingido no início do ano com o anúncio dos resultados econômicos de 2011, desbancando o Reino Unido. Ainda que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostre um estranho otimismo em relação aos próximos trimestres, o resultado atual – alta de 0,5% no PIB no primeiro semestre – coloca o país de volta à sétima posição, atrás de Grã-Bretanha, França, Alemanha, Japão, China e Estados Unidos.

Segundo dados da Economist Intelligence Unit (EIU), centro de estudos econômicos ligado à tradicional revista britânica The Economist, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil nos últimos doze meses soma 2,391 trilhões de dólares, ante 2,415 trilhões de dólares da Grã-Bretanha. No ano passado, a economia brasileira produziu riquezas que totalizaram 2,48 trilhões de dólares, enquanto o país europeu somou 2,26 trilhões de dólares.
Segundo o analista da EIU, Robert Wood, além da desaceleração econômica, a desvalorização do real foi crucial para a queda no ranking. "Desde março, o real enfrenta expressiva queda ante o dólar e isso afetou, parcialmente, o PIB brasileiro na comparação mundial", afirma Wood. Em março de 2012, a moeda americana era cotada a 1,71 real, enquanto, no final de junho, estava em 2,03 reais – mesmo cotação desta sexta-feira. "O desempenho da economia britânica é muito fraco, mas a libra tem se mantido estável em relação ao dólar", acrescenta o economista.
Em abril deste ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) já havia alertado, em seu relatório trimestral, que o Brasil perderia o posto de sexta economia devido ao enfraquecimento do real. De acordo com o FMI, a economia brasileira deve encerrar o ano com um PIB de 2,449 trilhões de dólares, enquanto o da Grã-Bretanha deve chegar a 2,452 trilhões de dólares. 
O resultado frustrante ocorre mesmo após as inúmeras medidas de estímulo anunciadas pelo governo federal: o Planalto tem tentado aquecer a economia com medidas que vão do protecionismo para estimular a indústria nacional até a pressão para o corte de juros e expansão do crédito por parte dos bancos públicos e privados. Por último, a presidente Dilma decidiu apelar para o que realmente impulsiona o crescimento sustentável do país: os investimentos em infra estrutura por meio de um agressivo plano de privatizações: o PAC das Concessões. Contudo, o anúncio veio tarde demais para salvar o PIB de 2012."

O país de muitas propagandas ainda vive com problemas primários na área de educação.


Princípios básicos não são obedecidos por nossos governantes, a constituição Federal sendo excluída, pelos administradores públicos.

Constituição:
 Art.205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art.206. o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 
I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento a arte e o saber;


V- valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;  


VI-gestão democrática do ensino público,na forma da lei;

VII-garantia de padrão de qualidade. 

A constituição da República Federativa do Brasil, garante direitos e deveres ao cidadão Brasileiro.

Esses direitos e deveres não são obedecidos pelos nossos funcionários, do Executivo, Legislativo e judiciário.

Professora é demitida após divulgar fotos de escola alagada em Imperatriz- MA,

Imagens mostram alunos realizando prova segurando guarda-chuvas.

Secretário municipal disse que professora procedeu de forma errada.  

Fernanda Libério

Do G1 MA

A divulgação em redes sociais de fotos que mostram alunos fazendo prova embaixo de guarda-chuvas causou a demissão de uma professora do ensino municipal de Imperatriz (MA). As imagens causaram impacto e o caso ganhou repercussão na cidade. O secretário municipal de Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, disse que a medida foi tomada porque a professora procedeu de forma errada. A reportagem foi sugerida por um internauta através do VC no G1.
Uiliene Araújo Santa Rosa, de 24 anos, foi afastada e teve seu contrato com a Prefeitura Municipal de Imperatriz encerrado nesta sexta-feira (26), após a publicação das fotos que mostravam uma sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado. Nas imagens é possível ver os alunos se protegendo com guarda-chuvas, além do chão da sala de aula alagado e buracos no telhado da instituição. De acordo com a professora, a intenção ao publicar as imagens era chamar a atenção para os problemas da rede municipal. “Não identifiquei o nome do colégio ou de qualquer funcionário da instituição, mas publiquei as fotos em meu perfil pessoal, pois acredito que não se deve ficar de braços cruzados diante de uma situação assim”, falou ao G1. Após a publicação das fotos, Uiliene conta que percebeu que os colegas a tratavam de forma diferente. “Quando voltamos do feriado, percebi que os funcionários me olhavam de uma forma diferente e já não falavam comigo. Era por causa das fotos. Então começaram a boicotar minhas aulas. Não liberavam data-show ou televisão para que eu trouxesse material para os meus alunos, coisa que faziam para os outros professores”, afirmou ela.

Na mesma semana em que as imagens foram divulgadas, a professora conta que a Secretaria de Educação providenciou reparos imediatos no telhado da escola. No dia 25 deste mês, no entanto, Uiliene foi afastada de seu cargo na unidade Guilherme Dourado e na sexta-feira (26), a professora recebeu um comunicado que anunciava o encerramento de seu contrato com a Prefeitura Municipal de Imperatriz por atos de conduta incabível.

Após chuva, sala de aula das escola municipal Guilherme Dourado ficou alagada e alunos tiveram que se proteger com guarda-chuvas (Foto: Uiliene Santa Rosa)“Fui punida pela publicação das fotos e isso não é justo. É o tipo de coisa que acontecia na época da ditadura, mas estamos em uma democracia, não é? Ela [a diretora] não está agindo como uma gestora. Está tratando a escola como propriedade privada, mas a escola é de propriedade pública, é do município. Acredito na liberdade de expressão e em formar alunos com uma visão crítica, que não se conformem com as coisas do jeito que elas estão. Cresci vendo meu pai e meus professores reivindicando os direitos de educação e aprendi a dar valor a ela, então não poderia ficar de braços cruzados frente a essa situação”, relatou a professora.   Repercussão :                                                                                                                  

Publicadas em seu perfil pessoal no Facebook, as quatro fotos que mostram o estado da sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado já contam com quase 200 compartilhamentos e diversos comentários em apoio à professora e indignação diante da estrutura e atitude da unidade.                                                                                                         Em contato com o G1, o secretário municipal de Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, confirmou a demissão da professora. De acordo com ele, Uiliene Araújo Santa Rosa é seletivada e seu contrato foi rescindido após a postagem da situação da escola nas redes sociais. O secretário afirmou que o episódio foi isolado e que a escola, que fica no parque São José, um bairro da periferia de Imperatriz, tem um dos melhores prédios entre as municipalizadas da cidade.                                                                                                 Ainda segundo o secretário, uma ventania ocorrida logo após a eleição destelhou a sala mostrada nas imagens e que no dia em que as fotos foram tiradas uma prova seria realizada, mas que a professora poderia ter evitado a situação. Zeziel alegou que em nenhum momento a professora procurou a direção da escola ou mesmo a Secretaria de Educação para denunciar o caso. Ele afirmou, ainda, que a demissão foi comunicada ao prefeito Sebastião Madeira, que autorizou o procedimento.                                                           O secretário alegou que problemas internos não deveriam ser tratados em redes sociais e que a funcionária, efetivada há quatro meses, procedeu de forma errada. Ele afirma que não há perseguição contra a professora e que a medida administrativa também seria tomada em relação a outro funcionário que cometesse o erro."                 

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

PT: rasgaram o estatuto:


Tarso Genro


25 DE OUTUBRO DE 2012 ÀS 20:36

Entrevista com Tarso Genro governador do Rio Grande do Sul, ele é formado em direito.



SENTENÇA POLÍTICA E PAZ POLÍTICA: O JULGAMENTO QUE NÃO TERMINARÁ

Tarso e eu:

"Quero encerrar a minha série de artigos, sobre o processo do “mensalão”, defendendo uma tese que não será simpática para os que, através de um olhar apressado - baseados no princípio da solidariedade com quem “está sendo condenado sem provas” (o que parece ser certo em alguns casos) - gostariam que se dissesse, rapidamente, que o processo redundou num resultado, tanto “ilegal” como “ilegítimo”. Entendo que isso seria uma solidariedade, além de ineficaz, jurídica e politicamente incorreta.

Sustento que o processo foi “devido” e “legal”. E o seu resultado não está manchado de ilegitimidade: os procedimentos garantiram a ampla defesa dos réus e, embora se possa discordar da apreciação das provas e da doutrina penal abraçada pelo relator (“domínio funcional dos fatos”), a publicidade do julgamento, a ausência de coerção insuportável sobre os Juízes - inclusive levando em conta que boa parte deles foi nomeada pelo próprio Presidente Lula - dão suficiente suporte de legitimidade à decisão da Suprema Corte.
Senhor governador, com todo o respeito, quero concordar e discordar de vossa senhoria; Concordo: todo o processo até então vem sendo conduzido com muita cautela juridicamente falando:
Discordo: Enquanto a relatoria, o Ministro Joaquim Barbosa estudou o processo à exaustivos e longos anos, até o momento vem fazendo uma ótima explanação dos fatos, colocou com muita eficiência e precisão como deveria fazer um gabaritado de seu naipe,o relator abraçou as paginas penais com muita seriedade e respeito a constituição e preservando o direito aos réus:
Concordo: Fazendo assim o ministro relator com muita prudência preservou de manchas garantindo a legitimidade do julgamento.
"Concordo"  A maioria do [STF] Superior Tribunal de Justiça, como foi bem lembrado por vossa excelência foram indicados pelos presidentes LULA e Dilma Rousseff. por tanto fica à legitimidade desse processo acima de qualquer suspeita da parte do Supremo.
Enquanto a popularidade do julgamento se deve muito ao "Dolo" dos fatos praticado pelos réus.    
"Entendo que todo o Estado de Direito tem espaços normativos amplos para permitir-se, com legitimidade, tanto condenar sem provas como absolver com provas, nos seus Tribunais Superiores. Isso é parte de sua engenharia institucional e do processo político que caracteriza as suas funções. Nas decisões das suas Cortes, às vezes predomina o Direito, às vezes predomina a Política. O patamar da sua decisão legitíma - importante nos regimes de democracia política ampla - é alcançado, então, não somente através das suas instâncias jurídicas de decisão, mas - nos seus casos mais relevantes- na esfera da política, por dentro e por fora dos Tribunais.
Concordo: Claro, todo o Estado de Direito são amplos de legitimidade, e dentro dessa possibilidade alguns cometem exagero.
Discordo: Os réus da ação penal [470] estão sendo julgado sob a apreciação dos magistrados da mais alta intelectualidade do Colegiado do Direito penal, e cada Ministro chegaram ao Supremo dotados de inteira liberdade de expressão podendo julgar cada um segundo sua análise, vossa excelência como conhecedor bem profundo dessa matéria sabe muito bem das qualidades que precisa ter um magistrado para alcançar à mais alta Corte de qualquer país:, Sr governador, o fato da publicidade desse julgamento está sendo de extrema importância, graças às lentes da TV" justiça, nenhum Ministro da Suprema Corte se sentirá acuado! Transformando esse julgamento em uma decisão justa e acertada, deixando de lado qualquer possibilidade de desacertos ou acertos, "favorecendo os réus" uma vez que a presença da imprensa sempre é favorável aos que necessita de justiça, tornando assim creio eu que tudo ficou compatível aos réus, ou não?  
"Kelsen diria que a função de todo o Tribunal Constitucional é, em última instância, “garantir a paz política no interior do Estado.” Marx, se pudesse corrigir Kelsen, provavelmente acrescentasse: “para manter as relações de dominação e controle reguladas nas instâncias formais do Direito.” Eu diria, se tivesse alguma estatura para ombrear com estes dois gigantes: “ambos tem razão”. No período atual, juristas eminentes como Luigi Ferrajoli sustentam que a globalização também já é uma crise do direito em duplo sentido: um, objetivo e institucional, e outro, subjetivo e cultural, o que implica conceber que as Cortes superiores, na esteira do aprofundamento desta grave crise do Direito, poderão aumentar a sua autonomia para julgar acima das leis.
Discordo: Nobre governador, conhecedor do "direito", à de concordar comigo, essa ação penal está resgatando ao [STF] Suprema Corte brasileira uma nova legitimidade;
O que aconteceu, alguns membros do Partido dos Trabalhadores planejaram mau, e cometeram ilícitos, era conhecido de todos que a reeleição do presidente Lula estava no [papo] Esses "senhores" com seus atos criminosos, com uma sede de poder incalculável
chegaram totalmente ao ridículo, O Zé Dirceu tinha tudo pra suceder o Lula, ele era um ministro "biônico" e politicamente, digo eu, fazia uma participação brilhante, Caro governador, Zé Dirceu pecou, saiu do trilho, quase colocou a perder o mandato do seu presidente, governador, se o Lula não era conhecedor de tudo que se passou dentro do Planalto, pra mim é um fato curioso, espantoso, digno de uma improbidade! Enquanto a turma do Zé Dirceu, já foi apurado, analisado, comprovado, julgado e condenado, por uma Suprema Corte Cautelosa demais ao meu ver, como jurista o senhor sabe muito bem, esse episodio mexeu com a dignidade de todos brasileiros, governador, não foi só um crime, foram vários, e consequentemente colocou toda sociedade de "antena" ligadas
Hoje diferente de ontem, o povo brasileiro está de olhos abertos, foram tiradas as vendas da nação, caíram-se as máscaras, não vejo um [STF] político, muito menos fazendo um julgamento arbitrário.         
"Esta função política do Tribunal Constitucional no Estado de Direito é cumprida em qualquer Estado Democrático. Não a partir do Direito como instância “pura” de caráter jurisdicional, mas através das influências ideológicas e culturais, que refletem nas Cortes Supremas. Estas influências se originam, principalmente, dos indivíduos e grupos organizados que dominam os espaços de controle e formação da opinião, onde a política esteriliza o Direito: a mídia, os aparatos culturais, dentro e fora do Estado, os partidos, os centros de produção do pensamento e da cultura. Isso ocorre não somente em julgamentos de quadros políticos da sociedade civil ou de Estado, mas em todos os julgamentos em que a disputa se dá - como juízo de fundo- sobre qual o projeto social e político que caracteriza o caso que está sendo julgado no tribunal.
Discordo: de forma alguma o supremo está se colocando acima do Estado de Direito! 
Os magistrados cautelosamente, com uma análise totalmente técnica juridicamente falando, se debruçam nessa ação penal; Estão ali homens e mulheres revertidos de autoridade, para decidir o futuro próximo, de homens e mulheres que por algum delírio se desviaram dos bons princípios,para os Ministros não se trata de uma ideologia, uma crença partidária de centro esquerda ou de direita; Trata-se das apurações dos fatos, que já foram observados. 
"Algumas vezes, as demandas que versam sobre direitos que estão nas instituições libertárias do Direito Constitucional moderno “ganham”: a constitucionalidade das cotas para negros e a constitucionalidade do Pro uni, por exemplo; outras vezes – na minha opinião na maioria das vezes- quando se julga um caso que refletirá um juízo sobre conflitos de um período inteiro (por exemplo a capacidade da elite política neoliberal dar uma saída para a miséria e o desemprego), as decisões tendem a ser “estruturantes” da reação conservadora.
Concordo: Com ressalvas, isso decorre muito de cada  ponto de vista, cada projeto social que se cria, o resultado final é que se alcance seus objetivos, muitos projetos demandam sobre direitos, podem até está nas instituições do Direito, nem todos são libertários, muitas vezes os projetos são apresentados de formas ideológicas, visando um objetivo partidário: Ex- O PT não se julga neoliberal, de certa forma na ação penal [470] o Partido age de forma neoliberal. O projeto de "COTAS" raciais não é de interesse de uma maioria, porque gera uma ação favorável e contraditória, esse projeto visa resgatar "direitos" ; No ponto de vista de algumas pessoas talvez, no meu ponto de vista, não se resgata aquilo que nunca teve; Se conquista aquilo que nunca teve! De acordo com a constituição somos todos iguais perante a lei. Além disso qualquer coisa é privilégios, Isso ultraja direitos de outrem, nem por isso a outra parte se torna conservadora.  
"E isso não é feito porque os Juizes são mal intencionados ou, necessariamente, reacionários. São os mesmo Juizes que potencializaram direitos importantes em julgamentos históricos, como no caso “Raposa Serra do Sol”. A conservação das diferenças de “status” social e político - no regime do capital - é, também, uma das funções mais importantes do Estado Democrático de Direito. Este Estado tanto deve absorver conquistas como manter as diferenças dentro de certos limites, que são da natureza do regime do capital.
Discordo: Quando se trata especificamente do "mensalão" não cabe incluir, fatos político social, são fatos distintos, o caso do mensalão comprovadamente é uma ação penal, crinal isso não é política, embora os participantes pertençam a Partidos políticos, e ao poder executivo, os fatos foram outros e suas ações os colocou na cadeira dos réus, estão enquadrados em processos penais, peculato, lavagem de dinheiro público, formação de quadrilha e etc..- Não se pode nivelar bandidos à políticos. 
"As diferenças a serem preservadas, porém, não se esgotam nas  diferenças de classe, que naturalmente existem no capitalismo. São, também, as diferenças no tratamento que o Poder Judiciário necessariamente dá às distintas correntes ideológicas e de opinião. Foi esta a carga cultural que se apresentou na mídia de maneira uniforme sobre o Supremo. No caso, travestida de “luta contra a corrupção” e que, certamente, teve um impacto brutal na cabeça de cada Juiz do Supremo.
É muito perigoso para os partidos denominados extrema esquerda ou esquerda partir nessa linha, temos um país solido, com leis solidas, um poder judiciário extremamente isento na Suprema Corte! É perigoso um Partido político se posicionar acima do bem e do mal; Prejulgar o poder judiciário é dar um tiro no escuro, nessa ação penal [470] os ministros estão se mostrando "extremamente" isentos, se há ministro na Corte que passa a sensação partidária, são os ministros ligados aos réus de uma certa forma, ainda assim não passa de sensação! Os ministros contribuíram para condenar os culpados.  
"Perceba-se que, num ponto, ocorreu um empate estratégico: nem a mídia conseguiu mobilizar apoios de massas, para a condenação que ela já tinha feito, nem o PT conseguiu - sequer pretendeu - mobilizar bases sociais para pressionar legítima e legalmente o STF, por um “julgamento justo”. O que, por si só, indica que sabíamos que as nossas bases desconfiavam que algumas contas deveriam ser ajustadas.
O [PT] e os petistas pecam mediocremente, houve uma ação criminal dentro do partido envolvendo direto os maiores líderes, o maior dos pensante na coligação, é mas fácil enquadrar a mídia do que punir exemplarmente os infratores, uma vez que não se pode jogar pra cima da oposição, uma vez que essa já se encontra morta e varrida do caminho: A coisa realmente está ficando preta para o "partido dos trabalhadores" cuidado Dr, ao fazer esta análise o senhor pode está dando um tiro em seu próprio pé, alguns membros não pode ser maior do quê a [SIGLA] a sociedade não é trouxa, a mídia é o maior patrimônio da democracia, o PT chegou onde está graças à esse veículo de impressa A legislação brasileira é composta de três poderes nenhum pode usurpar o outro, os petistas soltaram sim divulgações nas "mídias" de mobilizações à favor de réus e condenados, de formas ultrajantes contra "ministros e à favor de condenados" isso não é sábio da parte de entendedores da lei! Essas atitudes foram as que mais instigaram a sociedade e a própria mídia. 
"No caso concreto do mensalão, como em tantos outros, não se trata de uma divisão linear ou de alinhamento automático a partir de classes sociais, nas distintas posições políticas sobre o julgamento, trata-se de um juízo dividido sobre a vida presente: as políticas do governo Lula, a “ralé” melhorando a vida dos pobres, os sindicalistas e intelectuais de esquerda “mandando” milhões de pessoas para fora da miséria; os negros pobres e os pobres do campo chegando nas Universidades, nas escolas técnicas federais, a Presidenta enfrentando a “sanha dos bancos”. Ou seja, uma pequena cobertura “real”, que o cheque com poucos fundos da democracia “formal” jamais ofereceu para a maioria do povo brasileiro.
Isso soa meio que ignóbil, os projetos do PT salvaram à pátria, ora pois, 1986, uma situação miserável, plano Bresser,José Sarney, cruzado I e II, plano Collor cruzeiro novo a inflação la em cima, Itamar, veio o plano real, ministro da fazenda FHC, durante todos esses programas monetários para salvar a pátria; Quem boicotava governador Tarso Genro? não venha com essa, daqui a pouco dirão que o Lula inventou a roda,a inflação descontrolada veio a consolidação do plano real, 1993, o real supera os boicotes do Lula e cia, o plano que acabou com a inflação criado para durar, para salvar o povo brasileiro, uma época que o melhor é não lembrar governador, os ricos comiam bem, para o povo as migalhas, o povo não sabia o que era tomar um iogurte, comer carne era só para final de semana; Não venha agora dizer que o PT que foi contra todos os planos monetários fez alguma coisa de sua própria autoria, o seu partido,seu governo pegou carona em uma onda radical e malandramente está surfando até o momento, toda onda passa! Os bancos nunca se deram tão bem como estão se dando agora, às taxas de juros camufladas os empresários pagando a conta, e os pobres dominados com programas de faixadas, o ensino público nunca esteve tão ruim, os hospitais falidos, nosso país está jogado às traças Dr Tarso! Saia e veja, a situação do povo, o que está acontecendo no Brasil, em sua economia é fruto de uma política monetária bem feita, e que graças à Deus Seus governos não conseguiram boicotar! Enquanto ao mensalão, uma gangue foi formada em seu governo, está comprovado.
"No caso do “mensalão”, os foros de legitimação do julgamento foram amplos e não foram feitos somente pela mídia: a extrema esquerda corporativa se uniu, de maneira siamesa, ao “conglomerado” demão-tucano. Não somente apresentando candidatos “contra os políticos”, mas também fiéis escudeiros do moralismo udenista, promovido pela grande mídia. Perfilaram o lado dos “puros” contra os “políticos impuros”: o neoliberalismo, como utopia da direita, abraçou-se ao economicismo adjetivado de impropérios esquerdistas, para atacar um projeto político que vem resgatando da miséria milhões de brasileiros.
É lamentável um homem inteligente como vossa excelência pensar e publicar um pensamento desses, políticos "puros", o PT está cheio deles, uma pureza de causar espanto Governador, não sobre julgue o povo brasileiro, assumam suas fraquezas, hoje o seu partido é sustentado pelo carisma de Luiz Inácio da Silva diante do povo que segundo "ele mesmo" é seguro com moeda de troca, ele mesmo disse isso.
"Os delitos que os réus cometeram - ou não cometeram - foram secundarizados neste processo do “mensalão”. Mas, o “lado” que os réus estiveram no processo político recente este, sim, foi muito importante e precisava ser vulnerabilizado. Tratava-se - como foi repetido exaustivamente em horário nobre - de “um esquema do PT para se eternizar no poder”. 
Senhor governador jurista conhecedor das leis, fica muito feio o senhor fazer uma análise dessas, quando vossa senhoria deveria dizer pra todos, que será justo qualquer punição do [STF] para os crimes que os réus cometeram, o senhor diz o contrário, esses senhores roubaram os cofres públicos, tirou o dinheiro do aposentado, da saúde, da educação, as estradas brasileira estão caóticas,estamos perdendo nossas riquezas agrônomas por falta de estradas, por falta portos, portos secos, governador não haja assim admita, cumpra o estatuto do seu partido. 
"As provas dos crimes se tornaram, assim, secundárias e o processo judicial poderá legar - num desserviço político à democracia - ao invés de condenados por crimes provados, “mártires” do ataque aos princípios “garantistas”. Alguns foram condenados, não pelos crimes provados, mas por suposições enquadradas (de fato) como “crimes políticos” para comprar reformas”.
É lamentável: Saquearam a nação, e querem transformar bandidos em presos políticos! Estão acabando com uma democracia solida e bem construída. 
"O Estado Democrático de Direito não foi organizado para ser perfeitamente “justo”, mas o foi para ser adequado a um período histórico democrático do desenvolvimento capitalista, com desigualdades. E, muito menos, foi produzido para “revogar” o controle do capital sobre a vida pública e privada. Nem tiveram esta pretensão os seus constituintes. O que o Estado de Direito reflete, em geral, é o encravamento de conquistas do mundo do trabalho, do iluminismo democrático e das lutas libertárias da inteligência socialista mundial, no cerne do Estado. 
A democracia foi construída, pensando em um país livre, o sistema judiciário foi aos poucos se tornando mas justo, esse julgamento está consolidando o nosso poder judiciário, os magistrados capacitados estão demonstrando que não se vendem para o capitalismo camuflado; o poder à qualquer custo, a dissimulação escancarada.
"Esta sua virtude é, todavia, uma finalidade secundária da sua organização jurídica, embora ela seja real e importante. A sua finalidade principal é manter, com um mínimo de coesão social, as desigualdades num nível em que as demandas de igualdade real não ameacem o desenvolvimento do capitalismo.
Caro governador essa coesão, esse partidarismo amancebado, é prejudicial em todos os aspectos, quando se força uma sociedade a acreditar em algo totalmente desvirtuado da verdade, da honestidade, de forma intelectual, é ainda pior do quê um tiro de pistola.     
"Da nossa parte - da esquerda em geral e do PT - não podemos esquecer que é preciso não só discutir os efeitos políticos do julgamento, mas também as condições institucionais e políticas, que abriram espaços para os nossos erros. Isso significa privilegiar duas lutas de fundo, sem as quais tudo poderá acontecer de novo: financiamento público das campanhas, para reduzir a influência das empresas no comportamento dos políticos e verticalidade das alianças, para formar partidos fortes, que possam se libertar das alianças sem princípios no Estado. Estas reformas sim ajudarão a melhorar todo o espectro político do país e, especialmente, ajudarão a viabilizar uma atuação mais autêntica da esquerda no palco da democracia e no cenário da Revolução Democrática.                                                               (*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Concordo: "As políticas que abriram espaço para os nossos erros": É bom reconhecer os erros só assim se pode concertar, e nesse caso específico, o concerto já está determinado pela JUSTIÇA, a suprema Corte do nosso país é ante partidária muita das vezes tendo que cortar na sua própria carne, parabéns aos ministros que mesmo pagando o preço, colocou em primeiro lugar a verdade, é salutar, para a nação, e muito normal se sentirem constrangidos afinal juízes são humanos.


Há um estatuto do partido dos trabalhadores, tenho certeza que muitos dos seus filiados, desejam que seja aplicado, membros da Sigla quebraram os princípios, e reza no estatuto, que o infrator seja expulso.
Não se pode quebrar regras lavradas e reconhecidas em cartório por menos outro já teria sido expulso hajam como pessoas honestas afastem os condenados dos quadros do PT. 






                     Estatuto do Partido Dos Trabalhadores




Art. 231. Dar-se-á a expulsão nos casos em que ocorrer:

I – infração grave às disposições legais e estatutárias;
II – inobservância grave dos princípios programáticos, da ética, da disciplina e dos deveres partidários;
III– infidelidade partidária;
IV – ação do eleito ou eleita pelo Partido para cargo executivo ou legislativo ou do filiado ou filiada
contra as deliberações dos órgãos partidários e as diretrizes do Programa;
V  – ostensiva hostilidade, atitudes desrespeitosas ou ofensas graves e reiteradas a dirigentes,
lideranças partidárias, à própria legenda ou a qualquer filiado ou filiada;
VI – improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo, bem como no de órgão
partidário ou função administrativa;
VII – incidência reiterada de conduta pessoal indecorosa;
VIII – violação reiterada de qualquer dos deveres partidários;
IX – reincidência em promover filiações em bloco que objetivem o predomínio de pessoas ou grupos
estranhos ou sem afinidade com o Partido;
X  – desobediência às deliberações regularmente tomadas em questões consideradas fundamentais,
inclusive pela bancada a que pertencer o ocupante de cargo legislativo;
XI – atuação contra candidatura partidária ou realização de campanha para candidatos ou candidatas
de partidos não apoiados pelo PT;
XII condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada
em julgado. 
Parágrafo único: A pena de expulsão implica o imediato cancelamento da filiação partidária, com 
efeitos na Justiça Eleitoral.