Conheçam o pré-sal.

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Petróleo & Gás Notícias e artigos relacionados a Petróleo e Gás

 O   petróleo e o gás natural são commodities que trazem grandes benefícios e riquezas para os países produtores. Também chamado de “diamante negro”, o óleo negro já foi motivo de guerras e disputas entre países pela posse de poços produtores de petróleo. Atualmente, o Brasil é um grande explorador e produtor de petróleo. Saiba mais sobre petróleo & gás.

Foi declarada a briga pelos royalties do Pré-sal, descansando no Congresso Nacional por mais de dois anos o projeto que definiria a distribuição para os Estados foi aprovado.

Com a aprovação o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, Os Estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo e São Paulo são os principais detentores de plataformas de petróleo do país, às principais bacias se encontra em seus territórios.

Porém! Há uma questão que precisa ser resolvida, matérias primas extraídas do pré-sal são localizadas em águas profundas, sendo assim todo produto pertence ao país, todo povo brasileiro têm direito às riquezas extraídas do mar do pré-sal por está também comprovado que toda riqueza sairá do mar aberto.

Em 2010 o presidente Lula fixou vários acordos no Congresso Nacional para definir como seria feita a partilha dos royalties do pré-sal. 

Separei algumas matérias para falarmos um pouco do assunto.

Leiam os cometários do jornalista Merval Pereira

O Rio protesta

MERVAL PEREIRA25.11.2012 11h44m

Dois acontecimentos correlatos colocam em discussão a questão dos royalties do petróleo. Amanhã, o governo do Estado do Rio, com o apoio do governo do Espírito Santo - os maiores estados produtores - organiza uma passeata que partirá da Candelária no Rio para pedir que a presidente Dilma vete o projeto de lei aprovado no Congresso sobre a distribuição dos royalties do petróleo que, além de alterar as disposições previstas na Constituição, mexe  também em contratos já existentes nos campos já licitados pelo sistema de concessão, mesmo nos do pré-sal.

O primeiro prejuízo dos estados produtores foi, na mudança do sistema de concessão para o de partilha, o fim das participações especiais, que resultaram em 2010 em um ganho aproximado de R$ 6 bilhões para eles, montante que passou a ser um ganho adicional da União. Além disso, houve a criação da Participação da Partilha de Produção, que será totalmente apropriada pela União.
O governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, acredita que a presidente Dilma vetará o novo projeto, não apenas por que já se declarou favorável à manutenção da situação atual para os campos já licitados como o projeto foi aprovado com um erro técnico na nova distribuição que excede em 1% a totalidade dos royalties.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, já avisou que o estado não tem como realizar a Copa do Mundo e as Olimpíadas com o prejuízo que terá com a nova distribuição dos royalties. Se nada for feito, a disputa acabará no STF e todos sairão perdendo.
Ao mesmo tempo, está sendo lançado pelo editora Elsevier o livro “Petróleo: reforma e contrareforma do setor petrolífero brasileiro”, organizado pelos economistas Fabio Giambiagi e Luiz Paulo Vellozo Lucas, que trata das consequências da mudança do regime de concessão para o de partilha realizada pelo governo Lula, que tantos problemas está causando, sobretudo à Petrobrás, e que possibilitou essa tentativa de alteração das regras da distribuição dos royalties. Escrevi a “orelha” do livro, que tem o seguinte teor:
“A mudança das regras de exploração do petróleo ocorrida em 2010 obedeceu mais a interesses políticos do governo Lula do que a necessidades econômicas e veio apenas para aumentar o controle do Estado sobre um tesouro presumido, provocando a disputa entre os estados acerca dos royalties futuros. Assim pode ser resumido este livro, que traz a questão a debate no momento ideal, em que os problemas da politização da Petrobrás revelam consequências graves e a necessidade de mudança de rumos.
A cobiça atiçada pelo próprio Governo, ao mudar um marco regulatório que até então vinha dado bons resultados - tendo sido inclusive o responsável pela descoberta dos novos campos do pré-sal - gerou uma crise política entre os estados da Federação que impediu até agora que a questão dos royalties fosse resolvida.
O discurso ideológico do Governo, quando mudou o regime de exploração em 2010, defendia a ideia de que era preciso aumentar o controle estatal nas jazidas de pré-sal, para que nosso tesouro do pré-sal não fosse controlado por investidores privados - especialmente os estrangeiros.
O Governo, enfim, fez “bravata nacionalista” com o tema do pré-sal. Além do mais, a criação de mais uma estatal no país reforçou a ideia do "Estado forte" que tanto entusiasma os setores mais ideológicos do PT. O fato de a Petrobras vir a ser a única operadora do pré-sal pode prejudicar seu desenvolvimento tecnológico.
A falta de competitividade é o grande fator negativo dessa exclusividade. Esta pode vir a se revelar, para o setor, o que a reserva de mercado significou para nossa indústria de computadores, adverte o livro. A necessidade de garantir os investimentos novos no pré-sal, além dos já existentes, combinada com a regulação dos preços praticada pelo Governo, faz a Petrobras ter problemas financeiros e perder valor acionário.
Quando, anos atrás, imitando Getúlio Vargas, Lula anunciou, com as mãos sujas de óleo e grande pompa, a autossuficiência do petróleo, ele a rigor apenas vendeu uma ilusão, trazendo para valor presente uma riqueza futura incerta, com o objetivo de usufruir ganhos políticos.
Agora, já na metade do Governo Dilma, os equívocos da mudança de 2010 começam a se tornar evidentes. Este livro é a denúncia desses equívocos”.

Com todas concordatas realizadas pelo presidente Lula quem foram os beneficiados? Lula na época exercia poderes absoluto sobre o Congresso, da sua maneira ele os tinham nas mãos.

  O governo do Rio de Janeiro depositou todo o planejamento do Estado, apostando nos royalties? Sergio Cabral já começou a usufruir dos lucros do pré-sal antecipadamente! Contratos concessões, agora Sergio Cabral entra em um desespero,usa sua influência de filho de artista para mobilizar classes e a sociedade para reivindicar o veto da presidenta!

 Se os outros Estados se mobilizarem, estarão nos seus direitos, uma riqueza de todos os brasileiros não pode ficar somente em um Estado. 
                                                                                                                                                                           

André Valentim/EXAME.com

Projeto muda distribuição de royalties de petróleo

"Volta a novela dos royalties, agora para decidir se a presidenta veta ou sanciona a lei como foi aprovada pelo Congresso.

Brasilia - A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira a votação do projeto na Câmara dos Deputados que definirá uma nova divisão dos royalties do petróleo no Brasil.

Tema polêmico, que opõe Estados e municípios produtores a não produtores, foi objeto até mesmo de um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um texto aprovado no Congresso Nacional.

As atuais regras de distribuição de royalties de petróleo começaram a ser contestadas no Congresso em 2010 durante os debates do novo marco regulatório que criou o regime de partilha para exploração de petróleo na camada pré-sal.

O que previa e emenda Ibsen - Em 2010, os congressistas aprovaram uma nova sistemática de distribuição que ficou conhecida como Emenda Ibsen.

* A emenda determinava que a União ficasse com 30 por cento dos royalties de petróleo decorrentes dos contratos de concessão, 50 por cento da participação especial desses mesmos contratos e que o restante fosse dividido por igual para todos os Estados e municípios da federação pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM, respectivamente).

Aprovada no Congresso, a regra para divisão dos royalties foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofreu pressão dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que perdiam substanciais receitas.

Desde então, os Estados e municípios não produtores pressionam o Congresso para que derrube o veto do ex-presidente Lula.

O que prevê o projeto de votação na Câmara - * Essa proposta, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e apresentada ao plenário da Câmara com algumas atualizações, prevê que a partir de 2013 a fatia de royalties destinada ao governo federal será reduzida de 30 por cento para 20 por cento.

* Já os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que hoje ficam com 26,25 por cento dos royalties, teriam sua parcela reduzida para 20 por cento.
* Os municípios produtores veriam sua fatia ser reduzida ainda mais. Hoje eles recebem 26,25 por cento e receberiam apenas 4 por cento em 2020. Em 2013 essa parcela já seria reduzida para 13 por cento.

* Já os municípios que não são considerados produtores, mas são afetados pela operação de extração ou transporte do petróleo, recebem hoje 8,75 por cento dos royalties. Esse grupo de municípios também veria sua fatia reduzida a partir de 2013, quando o percentual destinado para eles ficaria em 7 por cento, chegando a 2020 a 3 por cento.

* Os demais Estados e municípios, que não são considerados produtores ou afetados pela operação de extração do petróleo, recebem hoje 8,75 por cento dos royalties. Mas com as mudanças previstas no projeto, eles passariam a ser beneficiados já em 2013 com 40 por cento da receita dos royalties do petróleo. Essa fatia cresceria gradativamente chegando a 53 por cento em 2020, e os recursos seriam divididos entre Estados e municípios pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

* O texto ainda terá que ser analisado pelo Senado.

Participação especial - No caso da Participação Especial (compensação paga pelas empresas petrolíferas para áreas que produzem grande volume ou têm grande rentabilidade), o projeto também prevê mudanças na distribuição entre os entes federativos, seguindo a lógica do que propõe para os royalties.

* O governo federal, que fica com 50 por cento desses recursos atualmente, passaria a receber 46 por cento em 2020.

* Os Estados e municípios produtores, que hoje ficam com 40 por cento e 10 por cento, passariam a receber 20 por cento e 4 por cento, respectivamente, em 2020.

* Já os Estados e municípios não produtores, que hoje nada recebem, ficariam com 30 por cento dessa receita.

Destinação dos recursos - O projeto prevê que a totalidade da receita com royalties do governo federal, Estados e municípios terá que ser obrigatoriamente aplicada em educação.                     

É justo os outros estados e municípios ficarem de fora de uma riqueza que é de todos?

O governador Sergio Cabral está pensando em si,más nenhum Estado tinha o direito de firmar acordos com royalties.

O que tudo indica é quê muita gente já vem faturando com o pré-sal, governos, empresários e etc etc.
                                                                 

Câmara aprova projeto de royalties; Dilma pode vetar parte

quarta-feira, 7 de novembro de 2012 01:25 BRST
Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

"BRASÍLIA, 7 Nov (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira depois de um ano de tramitação o projeto enviado pelo Senado que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e municípios, inclusive dos contratos vigentes.

Por 286 votos a favor e 124 votos contrários, os deputados aprovaram a proposta do Senado, que reduz a participação da União e de Estados e municípios produtores de petróleo e eleva o recebimento dos royalties pelos não produtores.

O texto, que contraria posições do governo, será analisado pela presidente Dilma Rousseff que pode fazer vetos, segundo fontes do governo e do Legislativo, ou deixar para que o Judiciário resolva a polêmica divisão entre Estados produtores e não produtores de petróleo.

Foram rejeitados todos os destaques e emendas apresentados ao projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cujo texto na última hora foi privilegiado em detrimento da proposta elaborada na Câmara, que chegou a ter aberto o processo de votação.

Assim como o projeto da Câmara, o projeto do Senado aprovado nesta terça-feira pelos congressistas contraria a presidente Dilma ao mudar a divisão das receitas provenientes dos royalties dos contratos vigentes. Por temor de questionamentos jurídicos, o Executivo defendia que a nova divisão fosse válida apenas para as futuras explorações de petróleo.

Além disso, o projeto do senador não contempla a destinação dos recursos para a educação, uma das exigências da governante.

Por esses motivos, uma fonte do governo, que pediu para não ter seu nome revelado, disse à Reuters após a votação que a presidente deve vetar pelo menos partes das mudanças aprovadas pelo Congresso.

Outro motivo que pode levar a presidente a vetar a proposta aprovada no Congresso é que há um erro de cálculo na proposta do Senado, na qual os percentuais de distribuição de royalties somavam 101 por cento, e não 100 por cento. 

No fim da noite de terça, porém, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse após participar de um jantar com a presidente que a "tendência é (ela) sancionar sem vetos".

"Vai deixar por conta do Supremo", acrescentou Raupp a jornalistas.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse à Reuters por telefone que não ouviu essas expressões da presidente e que em conversa com um ministro presente ao encontro entendeu que a presidente faria vetos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), relatou à Reuters por telefone que Dilma "não falou especificamente sobre isso(projeto)", "mas a tendência é ela não vetar nada".

RESULTADO

Mas o resultado da votação e a possibilidade de veto animou os parlamentares das bancadas dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo). Eles apostam que a presidente vetará o texto do Congresso.

Se fosse "tudo combinado não seria tão bom para nós", disse à Reuters o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), logo após a votação na Câmara.

Já o líder do PMDB, deputado Enrique Eduardo Alves (RN), lamentou o resultado, mas argumentou que houve "uma forte divisão de todos os partidos da base".

No caso da presidente vetar o projeto, pode haver duas consequências imediatas: aumentaria o risco de atraso na realização da 11a rodada de concessão de áreas de petróleo, marcada para maio de 2013, já que haveria uma insegurança jurídica; e aumentaria no Congresso a pressão política para que se derrube um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que redistribui todas as receitas de royalties de forma ainda mais radical entre Estados e municípios.

REVIRAVOLTA

Com a aprovação do texto do Senado, a proposta que tinha sido elaborada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi arquivada.

A reviravolta na votação ocorreu após a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) distribuir uma tabela alegando que os municípios ganhariam menos com o projeto dos deputados.

Pressionados, os deputados aprovaram um requerimento que privilegiou a votação no plenário da proposta do Senado, numa decisão apertada com apenas nove votos de diferença.

"É fácil defender municípios. Os parlamentares dependem de votos e ninguém quer sequer parecer que está contra os interesses dos municípios. Mas, contraditoriamente, podem estar", disse Chinaglia a jornalistas após a votação.

Já Zarattini considerou a rejeição de seu parecer como "uma perda enorme".

Para o deputado, o projeto produzido por senadores "não se sustenta juridicamente" e tem erros."

                                                                                                                                                       

Sergio Cabral organiza passeatas para pressionar a presidenta Dilma.
Rio

26/11 às 20h19 - Atualizada hoje às 00h43

Manifestação em defesa dos royalties do petróleo reúne 200 mil no Rio, diz PM

"Não houve discursos de políticos e participantes tinham a cara pintada, com o rosto pintado de azul e branco - as cores da bandeira do estado do Rio de Janeiro -, cerca de 200 mil manifestantes participaram da passeata "Veta, Dilma", na tarde desta segunda-feira (26), iniciada na Avenida Rio Branco na altura da Candelária, que seguiu até a Cinelândia. O número de participantes foi divulgado pela Polícia Militar e o objetivo do ato é sensibilizar a presidente Dilma Rousseff, para que ela vete o projeto de lei 2.565, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo. O PL já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara de Deputados                                                                                                                                           A maior parte dos manifestantes veio em caravanas de cidades do interior, principalmente do Norte Fluminense, onde estão localizados os municípios produtores de petróleo. Com o funcionamento das repartições públicas  encerrado às 14h, para garantir a presença dos funcionários no ato, foi grande a presença de cariocas que trabalham nas estatais.

Depois da passeata, shows de cantores como Alcione, Fernanda Abreu, Buchecha e Belo animaram o público na Cinelândia. A presença de personalidades como Xuxa, Carla Camurati, Cintia Howlett, Marcos Frota e Herson Capri também é aguardada. A atriz Fernanda Montenegro marcou presença.

"Estou aqui para que a Dilma vete a lei da redistribuição dos royalties. Se ela não vetar, vai criar jurisprudência para royalties de outros estados. Assim, também pode-se pedir a redistribuição dos royalties do minério de ferro de Minas Gerais, por exemplo", destacou o pastor Ginaldo Valério, 49 anos, morador de Campos dos Goytacazes.  

Além de moradores de municípios do interior, foi grande a presença de movimentos sindicais e partidos políticos no evento. Militantes da central Única dos Trabalhadores, das juventudes do PT, PMDB e PSB levaram bandeiras e camisas. 

Para a pintora industrial Helena Pacheco, que veio de Macaé para a passeata, a hora de tentar evitar o que ela chama de "injustiça" é agora. Depois, pode ser tarde demais:

"Se a Dilma levar adiante esta loucura da redistribuição, a cidade de Macaé será a mais impactada. E quem mais vai sofrer é a população, que vai ter menos investimentos na saúde, educação e ensino profissionalizante" lembra a macaense, que esteve no ato com um grupo de cerca de 200 pessoas vestidas com camisas azul e brancas com a inscrição "Veta, Dilma".

"Chance de piora será maior"

Recepcionista da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Helena Pacheco, 33 anos, saiu do trabalho, no início da tarde, e foi direto para a Candelária:

"A população deve fazer o possível para atrair a atenção do governo federal. Se já estamos com problemas na saúde e na educação do estado, imagine se tirarem mais dinheiro do Rio de Janeiro? A chance de piora será muito maior", alertou a carioca.

O prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral posaram para fotos durante a manifestação, junto com a atriz Fernanda Montenegro e com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Como já havia sido anunciado, não houve discurso de políticos durante o ato. Ontem o governador Sérgio Cabral anunciou que está confiante no veto da presidente Dilma Rousseff.  

Sindicalistas também mobilizaram o povo para defender o veto da presidenta.




Jornal do Brasil
Maria Luisa de Melo  marialuisa.melo@jb.com.br

O final da passeata 'Veta, Dilma', cujo objetivo principal foi sensibilizar a presidente Dilma Rousseff para vetar o projeto de lei 2.565, que prevê a redistribuição dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo, acabou em muita confusão na chegada à Cinelândia. Isso porque um grupo de manifestantes gritava palavras de ordem contra o governador Sérgio Cabral (PMDB) e acabou agredido por seguranças do evento.

Ainda no início da passeata, um grupo de cerca de 30 indígenas que vivem no Museu do Índio atravessaram a Avenida Rio Branco criticando a postura do governador de demolir o Museu para ampliar o Estádio Mário Filho, o Maracanã, para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpiadas de 2016.

Outras etnias aproveitaram para se manifestarem, sem sucesso.

26/11 às 20h39 - Atualizada em 26/11 às 21h05

Em manifestação, Cabral aposta em veto parcial de Dilma à divisão dos royalties

Presidente tem até a próxima sexta-feira (30) para se decidir

Jornal do BrasilLuciano Pádua                                                                                                               O governador do Rio, Sérgio Cabral, reafirmou nesta segunda-feira (26), em coletiva de imprensa durante a passeata "Contra a Injustiça, em defesa do Rio", confiar  na presidente Dilma Rousseff para vetar parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que revê todo o sistema de divisão dos royalties do petróleo, inclusive dos contratos já firmados.                                                                                       

“Lula e Dilma se preocuparam durante todo o tempo na elaboração do marco legal do petróleo brasileiro, que mudou a lei de 1997 e criou o sistema de partilha, de forma a não invadir o já licitado, o já leiloado e o já contratado”, afirmou. "Dilma faz o veto parcial, respeitando a decisão do Congresso a partir da escolha dos novos campos de petróleo, e evita invadir os contratos que já foram licitados. Esse é o caminho da pacificação".

Estado "inviabilizado"

Cabral voltou a dizer que, sem as receitas dos royalties e de participação especial do petróleo, o estado fica "inviabilizado". Segundo ele, a perda, somente no ano que vem, será de R$ 6 bilhões, entre o arrecadado pelo governo fluminense e os municípios. Confirmou também que no acumulado dos próximos oito a nove anos a perda será de aproximadamente R$ 80 bilhões para a receita estadual. 

"87 das 92 cidades do Rio recebem royalties e participação especial. O Estado fica inviabilizado. Aplicamos esse recurso com prioridade na previdência pública, no investimento em meio ambiente e no pagamento de parte da dívida com o governo federal. Parte significativa é para pagamento de aposentados e pensionistas. Todos os programas de saneamento básico são feitos com esses recursos", argumentou Cabral.

O governador explicou que os gastos estão aumentando, como a folha salarial da Polícia Militar, que saiu de R$ 2,5 bilhões anuais em 2006 para R$ 5 bilhões neste ano. 

“Colocamos 7 mil homens na polícia só em 2012 e, em janeiro de 2013, vamos abrir concurso para mais 7 mil. Isso é investimento. Em 2006, a folha de pagamento da Segurança era de R$ 2,5 bilhões. Esse ano, passou de R$ 5 bilhões e, no ano quem, passará de R$ 7 bilhões. Só nas Unidades de Polícia Pacificadora, são mais de 7 mil homens e há previsão de novas UPPs. Como faço isso?”, questionou. "Quando digo isso, não estou exagerando. Inviabiliza mesmo (o orçamento estadual)". 

Legalidade

Cabral chamou a atenção para a constitucionalidade do projeto de lei aprovado pelo Senado. "Há duas questões: o princípio legal e o mérito. A presidente pode sancionar ou vetar o marco do pré-sal, isso entra no mérito. Além do mérito, há a questão constitucional e o precedente que a sanção pode gerar", afirmou. "O governo do Rio não pede nada demais, apenas que se cumpra a constituição".

Renato Casagrande, cujo estado será o segundo mais afetado pela nova divisão dos royalties do petróleo, questionou a legalidade da ação. "Quando a gente está com direito não tem maioria ou minoria, é direito nosso: a constituição não pode ser ofendida. Rompe-se o Pacto Federativo, porque arrecadaríamos menos. Isso dificulta e inviabiliza nossas ações. O projeto de lei tem equívocos, como erros de redação e somatório", defendeu.

Pois bem, pelo que se ver o Estado do Rio de Janeiro já  esquentou o óleo antes da galinha botar o ovo! Todo invertimento do Rio de Janeiro está amparado pelo pré-sal.

O que é o pré-sal?

"Desde 2007, o termo pré-sal ganhou as páginas dos jornais de todo o país. A maioria dos brasileiros reproduz os discursos sobre exploração e produção dos especialistas sobre a descoberta. Mas... você saberia responder, efetivamente, o que é o pré-sal? 

O termo foi escolhido para caracterizar a descoberta da acumulação de Tupi, na Bacia de Santos. O petróleo está localizado na camada pré-sal, isto é, a cinco quilômetros abaixo do solo do oceano na plataforma continental brasileira. As estimativas do governo apontam que as reservas atinjam entre cinco e oito bilhões de barris de petróleo e gás natural.

E tem mais. Essa riqueza do pré-sal não se restringe a Tupi. A reserva de petróleo sob a camada de sal no subsolo oceânico estende-se por 800 quilômetros, indo de Santa Catarina ao Espírito Santo. A importância dessa descoberta está relacionada ao potencial de produção que o país poderá atingir. 

As reservas comprovadas de petróleo no Brasil são de 11,19 bilhões de barris. A intenção da Petrobras é alcançar a produção diária de um milhão de barris de petróleo em 2017, com onze plataformas no pré-sal da Bacia de Santos. 

Mas nem tudo é festa. A preocupação dos especialistas gira em torno do processo de exploração e produção desse petróleo nas condições pré-sal. Estão em jogo o desenvolvimento de novas tecnologias e a cotação do mercado internacional para a ação se tornar economicamente viável. 

Para alcançar e dimensionar a acumulação de óleo e gás, a Petrobras bateu recordes de perfuração, chegando a mais de 7.000 metros abaixo da linha d’água, ultrapassando uma espessa barreira de sal, tendo investido para isso mais de US$ 1,7 bilhão.

Como funciona o trabalho de exploração?
Com base em informações geológicas iniciais, é realizado um esquadrinhamento do fundo do mar - navios especializados fazem uma espécie de ultrassom da região. Esse levantamento gera informações que vão parar em computadores, que mostram, em imagens tridimensionais, os melhores locais para se começar uma perfuração. Tudo isso para alcançar com maior grau de precisão as regiões que devem ser exploradas. Afinal, todo o processo custa muito dinheiro. 

No caso específico de Tupi, com todos os desafios que nunca foram enfrentados na história da indústria do petróleo, durante 15 meses um navio-plataforma recolherá informações da região. Segundo a assessoria da Petrobras, essas informações serão decisivas não só para definir um modelo de desenvolvimento da área como também das outras acumulações do pré-sal daquela bacia sedimentar."

                                                                                                                                        
Conheçam:

O incrível mundo das Plataformas de Petróleo
Plataformas perfuram e produzem em locais com Lâminas d´água Ultra-Profundas

A engenharia acompanhou rapidamente a descoberta de campos de petróleo e gás em profundidades cada vez maiores, desenvolvendo plataformas específicas para cada situação. E seguindo o ritmo das descobertas do pré-sal, a encomenda de novas plataformas não pára. Em setembro, a Petrobras anunciou que contratará até 28 novas sondas de perfuração, a serem construídas no Brasil, com conteúdo nacional crescente, para exploração em águas ultraprofundas, incluindo justamente os campos localizados do pré-sal. A entrega dessas sondas está prevista para ocorrer entre 2013 e 2018.

Numa primeira fase, está prevista a contratação de um lote mínimo de nove sondas. Desse primeiro lote, sete unidades serão do tipo navio, que utilizarão projeto consolidado e de amplo domínio no mercado mundial. As outras duas unidades, que poderão ser tanto do tipo navio quanto plataforma semi-submersível, serão contratadas separadamente e poderão utilizar novas tecnologias que incorporem conceitos ainda pioneiros na indústria, mas que proporcionem grandes benefícios econômicos e operacionais para a Petrobras.

Devido às características dessas sondas, a sua construção no País também irá gerar um enorme incremento na indústria de bens e serviços responsável pela cadeia produtiva desses estaleiros. Para viabilizar todo esse enorme empreendimento, que poderá gerar mais de 40.000 novos empregos diretos e indiretos, quando todas as encomendas estiverem colocadas, o Governo Federal irá alocar, através do Fundo Garantidor da Construção Naval, R$ 4 bilhões exclusivamente para garantia da construção dessas 28 sondas de perfuração.

Tipos de plataformas

A indústria do petróleo utiliza atualmente duas famílias de plataformas, segundo a função a que se destinam: plataformas de perfuração ou sondas de perfuração marítima e as plataformas de produção.

As plataformas ou unidades de perfuração submarina são de três tipos: autoelevatória, semisubmersível e navios sonda. Estes três tipos de unidades de perfuração têm, em comum, além das utilidades (alojamentos, refeitório, geradores, laboratório, heliporto e outros) a sonda de perfuração que fica no centro da plataforma.

Nas perfurações submarinas a sonda é instalada sobre plataformas fixas ou móveis e navios de perfuração e as operações são semelhantes às de terra, com riscos e complicadores inerentes às atividades em alto mar

A sonda, equipamento utilizado para perfurar poços, é composta por uma torre, da altura de um edifício de 15 andares que sustenta os tubos de perfuração. Estes tubos que conduzem a broca passam por uma mesa giratória, na base da torre e, por rotação, vão atravessando as camadas do subsolo.
Por dentro dos tubos corre um produto, denominado lama de perfuração, que serve como lubrificante da broca, age como reboco das paredes do poço, mantém a pressão da perfuração evitando erupções e funciona como veículo para trazer à superfície os fragmentos da perfuração que são examinados em laboratório na própria sonda, fornecendo informações importantes sobre as camadas atravessadas. A lama, que é um composto de betonita, argila, óleo e água, depois de separada dos fragmentos da rocha é reutilizada na perfuração.

A perfuração é um trabalho duro e ininterrupto. A cada 27 m os sondadores encaixam um novo tubo. Como a vida útil da broca, que está na extremidade do primeiro tubo, é relativamente curta, em comparação com a duração da perfuração, ela precisa ser trocada várias vezes durante a sondagem. Para realizar esta operação é preciso retirar todos os tubos em seções de 27 m e, depois da troca da broca, recolocar tudo de novo no poço, sempre mantendo a pressão.

Se o poço estiver a 4 mil metros, o  que é comum, serão necessárias mais de 200 operações com tubos, para retirar e colocar a nova broca.   Em alguns intervalos da perfuração retiram-se cortes (testemunhos) da seção atravessada pela broca para serem analisados, fornecendo dados importantes para a continuação ou não da perfuração.

Depois da perfuração, a produção

Na atividade de produção de petróleo no mar são utilizados quatro tipos principais de plataformas: fixas, semisubmersíveis, FPSP (sigla em inglês de navio plataforma que produz, processa, armazena e escoa petróleo e gás natural) e plataformas de pernas atirantadas (tension leg plataform –TLP). A Petrobras utiliza em suas atividades de produção no mar os tipos fixa, semisubmersíveis e FPSO.  No mar brasileiro a empresa tem, em operação 117 plataformas de produção.

O processo de produção é idêntico em terra e nas plataformas no mar. Depois que um poço perfurado descobre petróleo, começa a fase de avaliação da descoberta, com objetivo de definir se é ou não um reservatório com volumes comercialmente recuperáveis.  Este processo envolve testes de produção do poço descobridor, perfuração de novos poços de delimitação da jazida e análises de informações geológicas e geofísicas da área. Declarada a capacidade comercial do reservatório, é realizado o projeto de desenvolvimento da produção que envolve a definição de quantas plataformas serão necessárias e quantos poços precisam ser perfurados para drenar da melhor forma possível o petróleo e o gás descobertos.  Para produzir, cada poço precisa ser preparado. São introduzidos tubos de aço, revestidos com cimento, cuja finalidade é evitar o desmoronamento das paredes e a entrada de materiais indesejáveis.

Através desta coluna, é descido um instrumento que, a semelhança de um mini-canhão, vai ser detonado para abrir furos no tubo por onde serão escoados o petróleo e o gás, empurrados pela pressão da jazida, até a superfície, onde estão instaladas as válvulas de produção, conhecidas como “árvores de natal”.

Os poços podem produzir através de energia própria da jazida (poço surgente) ou através de ação externa (quando o petróleo é muito viscoso, a rocha reservatório é pouco permeável, a quantidade de gás e água na jazida não é suficiente para impulsionar o petróleo ou em poços mais antigos cuja pressão natural foi reduzida pelo tempo de produção). Nestes casos são utilizados processos mecânicos para bombeio (conhecido como cavalo de pau), injeção de fluidos (água, gás, vapor, polímeros e outros produtos) e métodos mais sofisticados e, por isso, de aplicação restrita e em casos específicos como a combustão in-situ (frente de calor no interior da jazida) e poços horizontais. Estes processos de elevação artificial da produção são especialmente empregados para recuperação complementar de petróleo de uma jazida que, pelos métodos tradicionais jamais poderiam ser extraídos.

Para a produção de petróleo no mar são utilizadas plataformas cujos tipos, dimensões e sofisticação variam de acordo com a profundidade da água, a vazão dos poços, as características locais do oceano, a distância do litoral, etc. As plataformas de exploração e produção constituem verdadeiras ilhas artificiais de trabalho e tecnologia. O Brasil, através da Petrobras, em parceria com empresas privadas e centros de tecnologia, domina todo o processo de construtivo de plataformas de vários tipos, desde o projeto básico até às operações de instalação nas mais severas condições oceanográficas.

As primeiras produções marítimas de petróleo saíram do Lago Maracaibo, na Venezuela, ainda na década de 1940. Eram, entretanto, em águas rasas e calmas e as operações se processavam quase como em terra, com equipamentos de perfuração e produção colocados em plataformas fixadas no fundo do mar por estacas.

Nos primeiros campos submarinos brasileiros, em lâminas d’água inferiores a 150 m foram utilizadas plataformas fixas, construídas em terra e posteriormente transportadas por barcaças e navios guindastes  para instalação em pleno oceano, a dezenas e até centenas de quilômetros do litoral.
A medida em que as descobertas foram atingindo águas mais  profundas a utilização de equipamentos fixos no fundo do mar passou a ser impossível. A opção técnica foram as plataformas flutuantes, também conhecidas como semi-submersíveis, antes utilizadas apenas para perfuração, e os navios-plataforma (FPSO).

No inicio da exploração submarina os campos demoravam de quatro a oito anos para entrarem em produção comercial. Com objetivo de reduzir estes prazos, os técnicos da Petrobras desenvolveram sistemas de antecipação que em poucos meses podem extrair petróleo de um novo campo. Estes sistemas foram a base para os atuais processos de produção dos poços em águas profundas e ultra-profundas, que variam de 300 a 3.000 m de lâmina d’água.
Conheça a seguir mais detalhes sobre os diferentes tipos de plataformas existentes.

A posse.

 A posse do presidente do STF, Superior Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa aconteceu com clima amistoso, O Ministro Joaquim recebeu a presidenta Dima Rousseff na sua chegada ao Tribunal.

 Marcaram presença também o presidente do Senado José Sarney e Marcos Maia presidente da Câmara Dos Deputados.




Ao chegar o Ministro Joaquim Barbosa deu os cumprimentos ao Vice presidente do STF Ministro Lewandowski 

Joaquim Barbosa é empossado como presidente do STF

Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho, do G1, em Brasília

"Joaquim Barbosa assina ato de posse para presidente do Supremo (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho, do G1, em Brasília

O ministro Joaquim Barbosa apontou nesta quinta (22), durante discurso na cerimônia em que tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, um “déficit de igualdade” na Justiça.
Para o novo presidente do STF, “nem todos os cidadãos” são tratados da mesma forma quando buscam o Judiciário.
“É preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os cidadãos são tratados com a mesma consideração quando buscam a Justiça. O que se vê aqui e acolá é o tratamento privilegiado”, declarou.
Segundo Barbosa, se o acesso ao  Judiciário não se tornar mais igualitário e eficaz, ele “suscitará um espantalho” capaz de afugentar investimentos.
“O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo. De nada vale o sofisticado sistema de informação, se a Justiça falha. Necessitamos tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Se não observada estritamente e em todos os quadrantes, o Judiciário nacional, suscitará, em breve, o espantalho capaz de afugentar os investimentos que tanto necessita a economia nacional”, disse.
Ele afirmou que os magistrados devem levar em conta as expectativas da sociedade em relação à Justiça e disse que não há mais espaço para o juíz “isolado”. Para Barbosa, o magistrado precisa considerar os valores e anseios da sociedade.
“O juiz deve, sim, sopesar e ter em conta os valores da sociedade. O juiz é um produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele juiz isolado, como se estivesse fechado em uma torre de marfim”, disse.
O novo presidente do Supremo defendeu o reforço da “independência do juiz.”
Ele afirmou que o magistrado deve ter consciência de suas limitações e jamais deixar que “suas crenças mais íntimas” influenciem nas decisões.
“Não se pode falar de instituições sólidas sem o elemento humano que as impulsiona. Se estamos em uma casa de Justiça, tomemos como objeto o homem magistrado. O homem magistrado é aquele que tem consciência de seus limites. Não basta ter formação técnica, humanística e forte apelo a valores éticos, que devem ser guias de qualquer agente estatal. Tem que ter em mente o caráter laico da sua missão constitucional [para que] crenças mais íntimas não contaminem suas atividades.”

 Na avaliação de Barbosa, é necessário afastar o novo juiz de influências negativas e dos laços políticos eventualmente usados para a ascensão profissional.

“Nada justifica a pouca edificante a busca de apoio para uma singela promoção do primeiro para o segundo grau de jurisdição”, disse.
Ele afirmou que quer um Judiciário “sem floreios” e “rapapés” e com compromisso com a eficácia. “Justiça que falha e não tem compromisso com sua eficácia é Justiça que impacta direta e negativamente a vida dos cidadãos”, declarou.
Sobre a situação institucional no Brasil, ele afirmou que o país soube construir instituições que podem servir de modelo internacional. “Hoje pode se dizer que temos instituições sólidas, submetidas cada vez mais ao escrutínio da sociedade, de organizações e da sociedade internacional”, afirmou.
A cerimônia de posse foi conduzida pelo ministro com mais tempo de corte, Celso de Mello, que foi responsável por dar posse ao novo presidente.

Barbosa assinou às 15h34 o termo de compromisso. Antes, fez juramento: “Prometo cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em conformidade com as leis”, afirmou Barbosa.
Em seguida, foi empossado como vice-presidente do STF e do CNJ o ministro Ricardo Lewandowski: “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de vice-presidente”, declarou Lewandowski.
Divergências sobre o relatório final e sobre a forma de conduzir o julgamento do mensalão provocaram vários embates entre Barbosa e Lewandowski.
A presidente Dilma Rousseff e várias celebridades acompanharam a cerimônia de posse. Entre os famosos que acompanharam solenidade estão os atores Taís Araújo, Lázaro Ramos e Milton Gonçalves, o cantor Djavan, a apresentadora Regina Casé e o tricampeão mundial de Fórmula 1 Nelson Piquet.
Em razão da aposentadoria de Ayres Britto,  que completou 70 anos no último domingo (18), Barbosa assumiu interinamente a presidência do Supremo na segunda (19). Na quarta (21), comandou pela primeira vez  uma sessão de julgamento do processo do mensalão, do qual é relator.
Ao todo, foram impressos 2,5 mil convites para o evento, de acordo com o cerimonial do STF. Foram enviados convites para todos os ministros aposentados, tribunais de países de língua portuguesa e nomes que integram a lista tradicional de cerimônias do Supremo (ministros aposentados e autoridades da República).
Entre os convidados pessoais do ministro, estão representantes de universidades no Brasil e no exterior, além de familiares, que vieram de Paracatu (MG).
Somente para o exterior, principalmente Estados Unidos, Alemanha e França, foram enviados cerca de 60 convites. Na França, o ministro fez doutorado em direito público na Universidade de Paris. Nos Estados Unidos, Barbosa estudou na Universidade de Columbia, em Nova York, e na Universidade da Califórnia, em Los Angeles.
Como o plenário do Supremo tem menos de 300 lugares, o tribunal instalou telões em outras salas para que todos conseguissem acompanhar a cerimônia.
Após a assinatura dos termos de posse, serão feitos os discursos de boas vindas. Nas últimas cerimônias de posse, o ministro com mais tempo de tribunal falou em nome dos demais – esse ministro é Celso de Mello.

Mas não existe uma regra quanto a isso, segundo o cerimonial. Por isso, em vez de Mello, Joaquim Barbosa decidiu convidar o ministro Luiz Fux, de quem é amigo pessoal, para falar em nome do tribunal.

Na sequência, falam o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Barbosa será o último a falar.
Uma tradição das posses no STF será quebrada no evento. Em razão do problema na coluna, Barbosa pediu que fossem dispensados os cumprimentos. Ele só será cumprimentado no coquetel que ocorrerá à noite em um espaço de eventos em Brasília, oferecido por diversas entidades de juízes, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)."

                                                                                                                                                                              

 Desconcertadamente a presidenta Dilma e o presidente da Câmara Dos Deputados Marcos Maia pousaram para as lentes, Joaquim Barbosa também não conseguiu esconder o constrangimento, isso não tirou sua concentração do seu momento histórico. 



Crédito: Ilustração

Limitar poder de investigação do MP é 'atentado' e 'retaliação', diz Gurgel

EM 23 DE NOVEMBRO DE 2012 AS 08H59
 Comissão da Câmara aprovou projeto que impede MP de investigar crimes. 
Procurador-geral discursou na posse de Barbosa como presidente do STF. 

                                                                                                                                 Crédito: Ilustração

"O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, discursou nesta quinta-feira (22) durante a posse do ministro Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal e criticou projeto aprovado por comissão da Câmara dos Deputados que impede o Ministério Público de investigar crimes.

Para Gurgel, a decisão da Câmara dos Deputados é um "dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito".

“[É] Um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito. Retira-se um dever de proteção inerente às suas atividades. O Ministério Público não quer, nem pretendeu substituir outros órgãos. O que deve haver é o trabalho integrado na coleta das provas, conforme as regras constitucionais”, disse.

A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta (21) proposta que institui a prerrogativa exclusiva da polícia de investigar crimes. O texto ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara antes de ir ao Senado.

Sem citar o julgamento do mensalão, Gurgel afirmou que a aprovação da proposta pode ser uma "retaliação" pela atuação do Ministério Público.

“Privar o ministério público de defensor do direito e defendor da justiça é apará-lo de si mesmo, tirar pedra sobre pedra. A quem interessa limitar a atuação do Ministério Público? Seria mais uma retaliação à instituição pelo cumprimento de sua função institucional?”, questionou.

Gurgel iniciou o discurso destacando a importância da alternância do poder e da troca de presidentes do Supremo."

                                                                                                         

MUNDO  JUSTIÇA
	Presidente da OAB saúda novos presidente e vice do STF e enaltece papel da Corte no julgamento da AP 470

Em seu discurso na solenidade de posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saudou os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, novos presidente e vice-presidente da Corte, e destacou a importância dos cargos que passam a ocupar, em razão das expectativas que neles depositam milhões de brasileiros.

“Esta solenidade é carregada de significados. Ainda corremos contra o tempo para resgatar a profunda dívida que um processo de colonização desumana nos legou. Tudo o que somos é obra do sacrifício: dos índios caçados nas matas aos negros trazidos da África, até chegarmos a uma identidade que nos une como povo — o povo brasileiro. O multiculturalismo que caracteriza a brava gente brasileira se fez presente hoje com o ministro Joaquim Barbosa sendo investido do mais alto posto, na mais alta Corte de Justiça do país”, ressaltou.

AP 470

Para o presidente da OAB, o STF encontra-se “numa quadra paradigmática” ao promover o maior julgamento de sua história, a Ação Penal nº 470, que já consumiu 47 sessões plenárias desde o dia 2 de agosto. “Cada dia de julgamento, se de um lado prendeu a atenção dos brasileiros pelo calor dos debates, de outro serviu para estimular a consciência crítica dos cidadãos no que se refere à ética na política. Fixou em cada cidadã e cidadão, independentemente da decisão final, a real compreensão de que ninguém está acima da lei e que a igualdade preconizada na lei maior existe, sim. Quem infringe a lei deve responder pelos seus atos”, enfatizou.

Ophir lembrou que termos antes restritos às salas dos tribunais e aos autos processuais, hoje integram o vocabulário dos cidadãos em geral, graças à inovação da TV Justiça, “que conferiu transparência e vivacidade ao Poder Judiciário, fazendo deste julgamento uma referência aos milhões de brasileiros que passaram a confiar mais na Justiça de seu país, por se tratar de uma Justiça independente e isenta”.

Alertou que outros escândalos virão se a origem do problema não for atacada: o financiamento das campanhas. “Todos os últimos escândalos resultaram do chamado ‘caixa-dois’, filho dileto da promíscua relação do capital privado com as campanhas políticas”, disse, acrescentando que tramita no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), proposta pela OAB, para retirar do ordenamento eleitoral o financiamento das empresas privadas às campanhas dos candidatos. “A chave para abrir a porta da verdadeira reforma política que o país reclama (e necessita) está, pois, em vossas mãos, senhores ministros”, asseverou.

Desafios

Ophir Cavalcante lembrou os inúmeros desafios do Judiciário, entre eles o cumprimento do preceito constitucional que estabelece a razoável duração do processo. Citando informações do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativo a 2011, o presidente da OAB afirmou que o descompasso entre o volume de processos que entram (26 milhões) e os que são baixados (25 milhões), funciona como uma bomba relógio.

“A fila, em vez de diminuir, só cresce, prejudicando principalmente o primeiro grau, que concentra 83 por cento da demanda da justiça brasileira. Cria-se uma situação insustentável, por transformar a primeira instância num retrato da “não justiça”, onde se acumulam esperanças e sonhos de cidadãos”, alertou.

Para o representante da classe dos advogados, é papel do CNJ traçar políticas para reverter esse quadro. “Ao mesmo tempo, é necessário que esta Corte dê efetividade ao instituto da repercussão geral para recursos interpostos sobre matérias de alta relevância. Levantamentos recentes dessa Suprema Corte apontam que entre 300 a 500 mil processos estão paralisados nas instâncias inferiores aguardando a análise em recursos extraordinários com repercussão geral, obrigando muitos tribunais a alugar salas onde possam guardá-los”, lamentou.

Ophir Cavalcante criticou a responsabilidade do próprio Estado por esta situação. “Nunca é demais perguntar até que ponto a Justiça não seria mais rápida se o Estado cumprisse suas obrigações. O próprio Estado tem se servido do colapso da Justiça para postergar o cumprimento de seus débitos, lançando mão de todos os recursos possíveis, inclusive um mal disfarçado calote para não pagar precatórios devidos”, criticou.

Homenagens

Ao final de seu discurso, o presidente da OAB fez uma homenagem ao ministro Ayres Britto, que presidiu a Corte até o dia 16 deste mês, quando se aposentou. “Não poderia deixar de homenagear o ministro Ayres Britto, cuja administração deu relevo humanístico a este Tribunal, o que era de se esperar, sendo ele um jurista forjado na advocacia e que sempre teve a exata dimensão de que o ideal de Justiça deve ser cotidianamente buscado por todos nós, nas ações diárias, em casa, no trabalho, enfim, na vida”, afirmou. 

 O novo vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, também foi homenageado pelo presidente da OAB. “Nossa homenagem também ao ministro Ricardo Lewandowski, que sempre esteve ao lado da OAB em momentos importantes, como, por exemplo, na vigência da Lei da Ficha Limpa. Na época conduzindo a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Vossa Excelência teve papel decisivo para que não se frustrassem as expectativas da sociedade e se pusesse um freio às ações deletérias de falsos políticos”, salientou.



                                                                                                                                                       

Juízes não têm nada a temer, diz Fux em posse

O pronunciamento teve 35 minutos. Fux fez elogios a Barbosa, a quem descreveu como "paradigma de cultura, independência, coragem e honradez

Eduardo Bresciani, do 

Ministro Luiz Fux, do STF: o ministro afirmou ainda que a Corte não pode se dobrar a pressões externas Brasília - O ministro Luiz Fux rebateu nesta quinta-feira (22) críticas à chamada judicialização da política e afirmou que os juízes "não tem nada a temer" em seu pronunciamento na posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux foi escolhido por Barbosa para fazer o discurso em nome dos ministros da corte.

"O pronunciamento teve 35 minutos. Fux fez elogios a Barbosa, a quem descreveu como "paradigma de cultura, independência, coragem e honradez". Elogiou ainda o vice, Ricardo Lewandowski, e Carlos Ayres Britto, que deixou a presidência da corte na semana passada ao completar 70 anos. A menção a Britto foi a mais aplaudida durante o discurso.

Fux deu também conteúdo político à sua manifestação. Ele afirmou que o STF não é dono da verdade. "O Supremo Tribunal Federal não se julga como o titular da verdade, mas confia nas múltiplas bases da sociedade", disse. Ele destacou que foram os próprios legisladores quem deram ao Supremo o dever de guardar a Constituição e afirmou que as discussões feitas nas cortes sobre assuntos políticos e morais têm de observar sempre esse papel.

O ministro afirmou ainda que a Corte não pode se dobrar a pressões externas. "Nós, os juízes, não tememos nada, nem a ninguém", afirmou. Ele defendeu a independência do Judiciário ao tomar suas decisões."

                                                                                                                                                          

 Ao todo foram convidados mais de duas mil pessoas para  cerimônia de posse, e o plenário ficou completamente lotado.

A primeira fileira foi reservada para familiares e amigos convidados do Presidente Joaquim Barbosa.

 Após a cerimônia de posse o presidente recebeu os comprimentos dos convidados, que foram muitos, entre eles nomes como os compositores e cantores Martinho Da Vila e DJavan,   alguns governadores e políticos também ficaram para festa, que teve uma encerrada com chave de ouro com a atuação do Ministro Luiz Fux que mostrou que leva jeito e entende do assunto.













O Ministro Fux deu uma canja para os convidados, roqueiro, o ministro toca musicas de Tim Maia e anima a platéia com muito bom humor e talento.




MINISTRO FUX TOCA PARA NOVO PRESIDENTE DO STF

Fux toca guitarra e canta Tim Maia durante festa para Joaquim Barbosa

Uma atração fora a parte foi dona Benedita de 76 anos de idade, com muita simplicidade a mãe do Ministro Joaquim falou da emoção de ver o filho nessa posição, e destacou o que dei pra ele foi muita oração: Vejam..

"Evangélica há 45 anos, mãe de Joaquim Barbosa confessa que orou muito pelo filho

Além da presença da presidente Dilma Rousseff, parentes, amigos e artistas, estava na primeira fila a mãe, Benedita que confessou que orou muito pelo filho.

“O que eu dei foi oração, ele lutou por conta própria”, disse ela que é evangélica, membro da Assembleia de Deus há 45 anos.

De acordo com publicação Folha, ao falar do filho, ela afirmou que o ministro é um batalhador que traçou o próprio caminho. Ela ainda comentou que não preparou nada de especial para Barbosa no dia da posse e que ficou feliz em conseguir dar um abraço no filho antes da cerimônia.                                                                                                                   Em seu discurso na posse, Joaquim Barbosa ressaltou que os cidadãos ainda não são tratados de forma igualitária no Brasil, especialmente no que se refere ao acesso à Justiça.

“Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam o serviço público da Justiça”, afirmou. Ele destacou também que os juízes não podem sofrer pressões políticas, e que a Justiça precisa ser rápida."

PorLuana Santiago | Correspondente do The Christian Post

                                                                                                                                                        

 O clamor da sociedade por homens honestos na gestão pública, é instigado pelas atuações de Joaquim Barbosa a frente da ação penal 470, "Mensalão". E começam a cogitarem uma possibilidade de Joaquim se candidatar para presidente da República em 2014, Claro, bom caráter o Ministro é, e vem provando isso ao longo de sua vida, competência ele tem, aptidão política é necessário para reger uma Nação do tamanho do Brasil. Joaquim Barbosa vai presidir a mais alta Corte com mais 10 Ministros com o QI tão alto quanto o seu: A prova é liderar esses líderes.

 Joaquim Barbosa alcançou o topo na hierarquia por méritos, entre milhares de brasileiros brancos e negros, ele objetivou prioridades em sua vida, foi de encontro aos obstáculos, estudou em escolas públicas embora tenha alcançado os dias de glórias da nossa educação pública. Joaquim foi bem educado, por mestres que se orgulhavam em dizer que eram professores, uma educação de qualidade e gratuita, mestres que sabiam que tinham compromisso em formar doutores. Joaquim não se lembrava da cor da pele quando estudava, sabia que a cor da pele não o salvaria em um breve futuro, ele extraiu o máximo que o Estado lhe oferecia, menino pobre e negro, poderia ser pobre e branco, qual o problema! Hoje ele se assenta na cadeira de presidente da Corte, SUPREMA CORTE, ciente que muita coisa mudou, escolas públicas deu lugar às particulares, a saúde só vem acompanhada de um plano, segurança, só com guarda costas pra ele, Joaquim Barbosa chegou na presidência do STF, independente de sua cor da pele ou religião, "particularmente não acho isso uma evolução do país, mas uma capacidade individual, não acredito que negros ou brancos devam nada a ninguém,o Brasil é uma Nação jovem e o fato de Joaquim ter se assentado no lugar mas alto na hierarquia não significa para o país a solução dos nossos problemas, não vejo a preocupação dos nossos gestores em formar outros como Joaquim, às conquistas do Ministro representa ao povo a bravura obstinação, nada absolutamente nada foi dado a ele". O Brasil e os brasileiros precisam crescer com educação, com consciência política, o povo clama por algo que nós mesmo devemos conquistar, reivindicar dos Direitos que a Constituição da República nos Garante: Apto para liderar o país Joaquim Barbosa está, ele precisa agora mostrar aptidão política.


                                                                                                                                                                                                                 

Participe também dos comentários do jornalista Merval Pereira.

Sem confrontos diretos

MERVAL PEREIRA23.11.2012 12h55m

O julgamento do mensalão pairou sobre a cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal como uma nuvem que a qualquer momento poderia produzir chuvas e trovoadas, mas não houve por parte dele nenhuma palavra mais agressiva, e nem uma mera referência, mesmo indireta, ao processo que relata.
Coube ao presidente da OAB, e depois ao ministro Luis Fux, tratarem do assunto, Fux de maneira até mais incisiva do que Ophir Cavalcanti, embora sem citar diretamente o caso. Os raros petistas na platéia, a cara de poucos amigos com que tanto a presidente Dilma quanto o presidente da Câmara Marco Maia entraram no plenário, tudo colaborava para um ambiente de suspense que acabou tendo um anticlimax próprio das democracias maduras.

O ambiente era favorável manifestações contra a corrupção, e Ophir Cavalcante chamou de histórico o julgamento da Ação Penal 470, que “fixou em cada cidadã e cidadão a consciência de que ninguém está acima da lei” e representou significativos avanços, inclusive em termos de transparência do Poder Judiciário, propiciado pelas transmissões ao vivo da TV Justiça. Foi muito aplaudido quando afirmou que “ 

quem infringe a lei deve responder por seus atos”.

Já o ministro Luis Fux, escolhido por Barbosa para fazer a saudação oficial e a quem submeteu seu discurso, foi direto ao responder às críticas ao Supremo provocadas pelas condenações dos mensaleiros: “Nós, os juízes, não tememos nada nem ninguém,(...) pouco importa se a campanha é dirigida contra o tribunal como um todo ou contra um de seus membros”.

Ele se referiu especificamente às críticas de “instâncias políticas", sempre "abastecidas pelo roteiro de certos nichos acadêmicos", de que o Supremo Tribunal Federal estaria se arvorando em atribuições "próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, característica que seria reservada apenas aos Poderes compostos por mandatários eleitos". Para Fux, o que os críticos chamam de "judicialização da política" é uma nova atuação do Judiciário, “amoldada às novas exigências sociais".

A história demonstrou, afirmou em seu discurso, tanto em experiências liberais como em regimes autoritários, que Legislativo e Executivo não foram capazes, sozinhos, de assegurar adequadamente o respeito aos direitos que compõem o substrato mínimo, o propósito e a condição da democracia. "Se a função da Constituição é reger e limitar, em diferentes carizes, o funcionamento do jogo político, é de bom alvitre conferir a um órgão não composto de agentes politicamente eleitos a função de velar pela observância das normas constitucionais".

O discurso de Fux foi uma defesa de um papel mais ativo do Poder Judiciário "na solução de questões socialmente controversas como reflexo de uma nova configuração da democracia, que já não mais se baseia apenas no primado da maioria e no jogo político desenfreado". Nesse sentido, "apresenta-se a Corte como mais um instrumento catalizador de aspirações e interesses relevantes, sendo que seu peculiar modo de enfrentamento das questões polêmicas, técnico, imparcial e motivado, estimula aqueles que não concordam com determinada orientação a aceitá-la e cumpri-la – trata-se, portanto, de legitimidade democrática".

Mas ele teve a sabedoria de elogiar a atuação da presidente Dilma, a quem agradeceu por sua indicação para o Supremo.Também o Procurador Geral da República Roberto Gurgel encontrou espaço em seu discurso para criticar a emenda constitucional já aprovada na Comissão Especial da Câmara que retira do Ministério Público o poder de investigação, dizendo que ela ajuda a impunidade. Destacou que apenas três países do mundo adotam tal restrição, e não disse mas deixou subentendido que se essa alteração já vigorasse o processo do mensalão provavelmente não teria sido exitoso.

O discurso de Joaquim Barbosa tratou de questões mais objetivas: a incapacidade da Justiça de atender a todos com igualdade, a morosidade dos processos, o sentimento de que nem todos são iguais perante a lei. Para Barbosa, a cidadania só se manifesta quando se une a igualdade à Justiça. A referência mais direta que fez às injunções políticas foi quando disse que é preciso acabar com a necessidade de se ter apoio político para juizes progredirem na carreira.

Ele defendeu que os juízes saiam das torres de marfim e tratem das questões cotidianas que afetam a população. Pode-se dizer que o novo presidente do Supremo, por sua fama de agressividade, transferiu para seu escolhido para saudá-lo a tarefa de responder aos ataques e defender a atuação mais ativa que pretende imprimir á sua gestão.
                                                                                                                                                        

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http://www.youtube.com/watch?v=1iDlqDQYlEs






















Fique sabendo!


R$ 685.440.000 = salário médio de 10.000 para 68.544 vereadores
R$ 66.816.000 = salário médio de 12.000 para 5568 prefeitos
R$ 13.697.100 = salário de 26.700 para 513 deputados federais
R$ 19.062.000 = salário médio de 18000 para 1059 
R$ 2.162.700 = salário de 26.700 para 81 senadores
R$ 53.400 = salário de 26.700 para presidente e vice-presidente
R$ 676.083.200 = total pago mensalmente para os parlamentares do Brasil
R$ 9.465.164.800 = total pago no ano considerando 14 salários para os parlamentares do Brasil

As estimativas com os demais custos dos parlamentares fica um pouco mais complicado pela falta de transparência destes dados.
A maioria dos parlamentares USAM de suas cotas de publicações (assinaturas de revistas), cota de telefonia, combustível auxilio médico, auxílio moradia, auxílio paletó, verba indenizatória (pode ser usado para refeições por exemplo), passagens aéreas e cerca de 10 a 30 assessores. E muitos recebem até 18 salários por ano!

Imprimam o documento http://goo.gl/HGdbL para colher assinaturas físicas para aprovação de um projeto de lei que impeça que os parlamentares votem os próprios aumentos! Muitos vereadores ainda não aumentaram até o limite constitucional de 75% do salário de um deputado estadual. Ou seja, eles ainda podem fazer!

Segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios só com salários teremos um custo anual minimo de R$ 23 BILHÕES! Imaginem mais os benefícios e verbas!
A grande maioria dos municípios dependem de repasses federais para pagar as suas contas! 
Foram eleitos 68.544 nos 5.568 municípios do Brasil. Só que para bancar a conta dos gastos com salários e orçamento precisam de repasse do governo federal e 94% desses municípios têm nesses repasses pelo menos 70% de suas receitas correntes e 83% não conseguem NEM GERAR 20% DE SUAS RECEITAS!
ELES AUMENTAM OS SALÁRIOS MAS A CIDADE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR!
E enquanto ficamos assim, a dívida cresce, o buraco cresce, a corrupção cresce, a alienação cresce, a Gina cresce...
ENTENDAM, O BRASIL POSSUI RECURSOS O SUFICIENTE PARA DAR UM RETORNO DIGNO PARA TODOS! DIGNIDADE PARA TODOS!

Abaixo se encontram os links para os poucos que conseguiram ler até aqui e as fontes estão no final do texto.

Assinem a petição que acaba com os aumentos que os parlamentares SE concedem! Podemos mudar o Brasil com a participação de todos! Pensem no futuro de seus filhos e netos!
http://www.avaaz.org/po/petition/Fim_do_aumento_salarial_parlamentar_acima_da_inflacao/

Eles são empregados do povo, meus amigos! Somos nós que pagamos esses salários! O custo de bancarmos essa pouca vergonha é não termos dinheiro para educação e saúde!

Cadê a NOSSA vergonha por ainda estarmos olhando para isso sem fazer nada? Todos nós juntos podemos mudar o Brasil!

Se cada um de nós conseguir poucas assinaturas, no final teremos muitas! União!
Esse é o primeiro passo! A nossa união pode e DEVE mudar o Brasil!

Endereço para o envio das assinaturas:
Rua Republica do Líbano 71 - Osasco - SP
CEP: 06013-970 - Caixa Postal 8

-- Rafael Frota Carvalho

fontes:
http://www.guiadoeleitor.com.br/cargos/numdeput.htm
http://noticias.r7.com/eleicoes-2012/noticias/numero-de-vereadores-aumenta-10-em-relacao-as-ultimas-eleicoes/
http://oluapcarioca3103.blogspot.com.br/2012/01/quanto-ganha-um-deputado-federal.html
http://www.excelencias.org.br/
http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2012/noticia/2012/10/saiba-os-salarios-dos-vereadores-em-todas-capitais-do-pais.html
http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201209131117_BBB_81577893
http://decionevesnews.blogspot.com.br/2012/07/especialistas-veem-esvaziamento-de.html
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/04/noticias/a_gazeta/politica/1185072-deputados-tem-18-salarios-de-r-20-mil-por-ano.html