quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Um feliz 2013.

 Estou passando por aqui, neste blog denominado por mim de "VERDADE EM DEBATE" para agradecer à todos pelas às visualizações do mesmo:, Foi a forma que encontrei para manifestar o meu direito de liberdade de expressão, em épocas que o mundo inteiro parece está passando por uma transição - precisamos ser cautelosos para digerir essa ou aquelas- questões; sei portanto que nada está concluído e o mundo ainda passará por momentos cruciais, sem querer ser pessimista.

Na minha humilde leitura e liberdade que tenho direi que os governantes parecem correr contra o relógio à fim de encontrarem uma forma alto dominante de governo, um projeto audacioso que implica para os continentes uma mudança radical que concentraria o poder total.

Não seguirei por enquanto nesta linha de raciocínio. Estamos presenciando no Brasil uma política que cada dia se atrofia, passando por transformações sistemáticas, de forma oculta e minuciosamente desenvolvida para garantir um domínio.

Os partidos já não conseguem firmar uma oposição eficaz, que viria alternar com coerência, no cenário atual  presenciamos o surgimento de uma nova "SIGLA" aparentemente veio para somar com o atual poder.

Um regime democrático não se desfaz com o estralar dos dedos, como vimos nos últimos oitos anos uma "SIGLA" tentando se perpetuar no centro do poder, colocaram em prática um plano sagaz e criminoso, que foi deflagrado por um dos seus beneficiários, desbancando assim líderes poderosos e centralizados em cargos públicos que lhes colocariam no topo com às rédeas da nação em suas mãos.

O plano de perpetuação no poder foi desbancado por um dos participantes, levando "todos" para o banco dos réus:, Um esquema criminoso arquitetado dentro do palácio do planalto à sede brasileira do poder executivo - esse esquema não foi suficiente para cassar o presidente, que teve o apoio político reforçado e sendo assim protegido de uma possível cassação do cargo maior, de presidente da republica.

Com um novo ciclo após escândalos de corrupção da "sigla" predominante, o país seguiu com suas mazelas maquiadas e sobre a liderança de uma presidenta imposta por um ditador desfaçado e protegido por uma massa dominada que lhe deu aval para atuar livremente no cenário político brasileiro.

O julgamento do "mensalão" nos traz um pouco de confiança, uma vez que à aplicação das leis nos dar impressão de quê está sendo aplicada à ordem pública, e que os gestores públicos temerão a justiça do nosso país.

Eu creio que foi dado a largada e que um novo sistema de governo está surgindo para o mundo, mais quero acreditar que ainda gozaremos de uma democracia "plena" e que os ambiciosos que pretendem se assentar para governar o mundo sejam frustrados nas suas invertidas.

A tecnologia tem nos proporcionados às descobertas que antes nos eram ocultadas, podemos nos valer desses mecanismos para efetuarem nossas idéias, e até mesmo cooperar para um desenvolvimento -
Eu torço para que tenhamos dias melhores e nossos governantes sejam plenamente dedicados ao crescimento do povo brasileiro, espero também que o povo vejam à necessidade de alternância do poder, para que seja resgatada a democracia, e os direitos e deveres do cidadão serem preservados.

Obrigado aos leitores desse blog, e que o ano de 2013 seja um ano de muitas conquistas, saúde e paz à todos.

O texto escolhido hoje é do jornalista Carlos Chagas, leiam.     



OS BENEFÍCIOS DO MENSALÃO

Por Carlos Chagas

 O país fica devendo ao Supremo Tribunal Federal não apenas a condenação de bandidos que avançaram em recursos públicos, formaram quadrilha, praticaram corrupção ativa e passiva e, acima de tudo, compraram   deputados com mensalidades de 30 mil reais,  muitos até agora desconhecidos, em troca de votarem com o governo Lula. Tudo é salutar, em especial quando se tem como próxima a prisão por muitos anos  de 25 mensaleiros, alguns em regime fechado.
                                                        
São salutares esses resultados, como a demonstrar  estarem as coisas mudando, sendo a lei igual para todos – ou quase todos.
                                                        
Ressalte-se, porém, outro grande benefício para a sociedade, a partir do início do julgamento.  A participação de figuras exponenciais na lambança serve para mostrar as entranhas do PT, um partido que se dizia diferente mas acabou flagrado nos mesmos crimes de outros.  Deixou de existir aquele funesto perigo de a legenda dos companheiros tornar-se absoluta, à maneira de nazistas e comunistas, tanto faz. Interrompeu-se uma progressão infernal. 
                                                       
  Da mesma forma, as revelações que ainda se sucedem estão servindo para golpear de forma definitiva o culto à personalidade que vinha transformando o Lula numa espécie de semi-deus, messias situado acima do bem e do mal. Sabendo ou não  do que se passava à sua sombra, autorizando ou não o mensalão, o ex-presidente aparece agora  como  homem comum,  sujeito aos  percalços e às tentações de todos nós.  Estamos escapando do mito que um dia elevou tantos ditadores às alturas, para depois despencá-los nas profundezas. Melhor assim.

VOLTA LOGO, “SEU” AMADOR

  Entre quantos já se foram, quantos fazem falta monumental? Milhões. Vamos citar um, o “seu” Amador Aguiar, que não usava meias e fundou o maior banco privado de nossa crônica, o Bradesco. Como seria bom se estivesse de volta, exprimindo sua preocupação  maior, de cuidar e atender o correntista como se fosse  sócio majoritário da instituição.
  
Agora é diferente. No final de  novembro a gerente de minha modesta conta corrente procurou-me. Como sempre, trazia propostas  para aplicações que, dizia ela, me fariam mais rico. Ou menos pobre, acrescentei.  Acatei, como todos os anos, aquela  mudança de cifras e números cuja maior vantagem ficará para minha mulher, no caso de haver chegado meu fim do mundo particular. A quantia poderia ser liberada de imediato, sem necessidade de inventário.

Como a demonstrar uma atenção   digna das festas de fim de ano,  a jovem presenteou-me com um regalo: cancelaria o meu cartão de crédito Visa Platinum Prime, que funciona nas horas de aperto, trocando-o por outro,  Visa Prime Infinite. Sem saber direito a diferença, agradeci e fiquei esperando. Realmente, na primeira semana de dezembro, em nossa  residência, chegaram o meu cartão e o de minha mulher, dependente. A nova senha deveria ser esperada em três dias.
                                                        
 O mês  quase terminou sem os números. E sem cartão, com o velho cancelado e  o novo sem funcionar.    Ontem, depois de intermináveis ligações com centrais que tocam música e custam a atender, fui atendido. A primeira informação foi de que eu deveria procurar a agência onde tenho conta, em Brasília, onde moro há 40 anos, lá utilizar o cartão e pronto. Como, sem senha? Logo depois, mudou tudo, em outra central que me localizou:    uma suposta  terceira pessoa havia solicitado, quem sabe recebido, em meu nome,  um outro cartão de dependente. Uma tal Rosa,  cujo sobrenome omito, residente na rua Tomé, num jardim em São Paulo. Possivelmente uma meliante, mas caso eu não tivesse buscado informações a respeito da senha perdida, ficaria tudo como estava, ou seja, mais um mês sem que  pudesse utilizar o  cartão, justamente na época de comprar presente para os netos, no Natal. E com um risco dos diabos de que dona Rosa estivesse se fartando de usar indevidamente o meu nome, coisa ainda a conferir.
                                                       
  Prometeram que em três dias tudo estará normalizado, com dois novos cartões e senhas. Por tudo isso, capaz de estar acontecendo com outros incautos, entrei agora à tarde na igreja e acendi uma vela para São Amador. Será que ele está proibido de descer para dar uma ajeitadinha no seu banco? 
   

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Balanço.


  A tecnologia nos proporciona à manifestar nossos pensamentos, nossas opiniões, não comungo com partidos, porém entendo que sejam necessários para formar uma democracia firme e solida, é preocupante quando os partidos políticos não se manifestam com os acontecimentos que desmoralizam nosso país, tornando-nos em uma Nação corrupta e desavergonhada e sem princípios morais.

Nas últimas décadas o "PMDB" Partido do Movimento Democrático Brasileiro se mantém aliançado com o Governo Federal, o PMDB é um Partido considerável, poderia tomar posição de liderança no senário político brasileiro, lançando seu próprio presidenciável.

  Assim seria uma forma democrática de revezamento do poder, essa atitude fortaleceria nossa democracia de forma que surgiria espaço para outros partidos menores consolidarem-se....uma vez que poderiam apoiar o governo, quando os grandes partidos entenderem que têm que haver um revezamento de poder na presidência da republica, e que os grandes não podem se transformarem em capachos políticos para fins dos interesses do presidente da republica às coisas mudam, o povo brasileiro está viciado em um ou dois partidos se revezando no poder, precisamos de más atitude partidária, que movam com a curiosidade política da população.

 Com à aliança com o PMDB e mais alguns partidos o PT' pode se perpetuar no poder por mais algumas décadas, isso é muito perigoso para uma democracia solida! Temos que ter uma oposição forte e idealista, assim agiu o PT" Partido dos Trabalhadores depois do "regime", Lula se acostumou com o poder de uma forma ditatorial, isso não é bom, e pode ferir a democracia.

 O país precisa crescer de uma forma sustentável, com uma educação eficaz, com investimentos nos educadores, na saúde pública, na segurança e habitação. Os impostos sufocam os empresários brasileiros, e investidores estrangeiros, os problemas agrários ainda preocupam, o MST funciona como massa de manobras para fins escusos, não vejo relatórios de conquistas do MST, me perdoem os comprometidos pela causa que é nobre, mais há fraude da parte das lideranças; -- e o governo vem à muito tempo liberando verbas públicas para o movimento.

  Não sou contra a reeleição, mais é inviável o progresso da Nação com um Partido perpetuado no poder, oito anos é suficiente para mostrar serviço, acima disso é prejudicial para democracia e desenvolvimento do país! Temos que ter uma oposição solida para fiscalizar o executivo, partidos não podem ser criados simplesmente para dar apoio políticos ao governo.

  Está comprovado que o segundo mandato presidencial não têm o mesmo efeito que o primeiro, mas não acho que quatro anos sejam suficiente para se concluir um projeto:, Ao meu ver o Brasil está prestes à descarrilhar -se os países em crises da  Europa estão se ajustando, isso coloca o Brasil em risco, às medidas tomadas pelo governo empurra sempre o povo ao consumo exagerado gerando endividamento, do outro lado produtos como gasolina, derivados do trigo... estimulam a inflação que engole a renda do brasileiro, o povo falido é uma nação falida.

O político precisa pensar no bem está do país, legislar com responsabilidade, com um pensamento coletivo visando sempre fiscalizar o executivo para que haja desenvolvimento do país.


A liberdade de expressão é riqueza de todos, devemos preserva-la como o nosso bem maior 
                                                                                                                                                                    
Fonte Donny Silva


QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012


Câmara Legislativa do distrito Federal cria o Dia do Blogueiro

Foi aprovado na última sessão do ano da Câmara Legislativa o Projeto de Lei nº 887/2012, de autoria da deputada Luzia de Paula, que propõe a criação do Dia do Blogueiro no Distrito Federal. A data será comemorada no dia 7 de julho, quando se comemora também o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, liberdade que, segundo a parlamentar, ultimamente tem corrido risco de ser agredida por pessoas que agem diuturnamente com o fim de silenciar a imprensa, de maneira que possam cometer suas mazelas de forma sorrateira e impune.



Para a deputada, os blogs são o meio de comunicação mais ousado, ágil e livre que existe, que na maioria das vezes obrigam a grande imprensa a noticiar fatos que ela não gostaria. Acrescenta Luzia de Paula que muitos dos escândalos noticiados nacionalmente ou mesmo regionalmente foram revelados primeiro por algum blog, cujos responsáveis tiveram a coragem e o destemor de trazer aos olhos e ouvidos da opinião pública as mazelas cometidas por agentes públicos ou privados contra a administração pública, em todos os níveis.



Luzia de Paula afirma que o Distrito Federal conta com blogs e blogueiros de primeira qualidade, cuja grande maioria noticia os fatos como deve ser, sem se deixar levar por paixões, relações de amizade, preferências políticas e, que por isso, prestam um grande serviço à sociedade e à democracia.



“Os blogueiros exercitam hoje a verdadeira liberdade de imprensa, e, mesmo aqueles movidos em defesa de alguma causa, sendo ela justa, merecem respeito, pois são os blogs muitas das vezes a espada e o grito dos indefesos, daqueles que não encontram eco na grande mídia para as injustiças das quais são vítimas cotidianamente”, justifica a deputada.



O projeto encontra-se em fase de elaboração da redação final pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa, para em seguida ser encaminhado ao governador do Distrito Federal que terá 15 dias úteis para sancioná-lo.



Fonte: 


                                                                                                                                           
 Mantega dá como certa alta de combustível em 2013

Estadão ConteúdoPor Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e e Célia Froufe 
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que certamente haverá aumento do preço dos combustíveis em 2013. Segundo o ministro, não há nada de excepcional nisso porque todo ano tem aumento do preço. Ele destacou, no entanto, que é possível esperar que o preço do petróleo caia no mercado internacional. "É uma possibilidade", disse Mantega, durante um café da manhã com a imprensa.
Mesmo pressionado, Mantega evitou comentar se haverá aumento de combustível ainda em 2012 e se essa decisão foi tomada na reunião de terça-feira (18) do Conselho de Administração da Petrobras. "Não sei. No momento oportuno, a Petrobras vai anunciar". "Haverá aumento no momento adequado. Eu não sei dizer quando é", disse ele, novamente, para então completar dizendo que, mesmo se soubesse não diria porque a informação mexe com o mercado financeiro.



"Relatório final do Orçamento prevê mínimo em R$ 674,96


O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674,96, de acordo com o relatório final entregue nesta segunda-feira na Comissão Mista de Orçamento pelo relator geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor à lei atual que determina o cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC.

Jucá explicou que houve uma reestimativa de inflação e que essa diferença de valor significará R$ 1,36 bilhão a mais de gastos. O relator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para as carreiras do funcionalismo público que negociaram reajustes com o governo. O senador afirmou que, embora os funcionários do Poder Judiciário insistissem em aumentos maiores, não há espaço fiscal para isso. O acordo do governo com os servidores prevê o mesmo índice de 5% de aumento por três anos, até 2015.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê a votação do projeto no plenário do Congresso - quando a Câmara e o Senado se reúnem conjuntamente - na próxima quarta-feira, às 12h. Nesta terça-feira, haverá reunião da comissão, às 14h30, para votar o relatório de Jucá.
O relator afirmou que destinou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir, usada para compensar os Estados que perdem com a desoneração do ICMS nas exportações. Ele afirmou ainda que trabalhou na elaboração do relatório final com a previsão de crescimento de 4,5% no próximo ano.
Com a impossibilidade constitucional de obrigar o governo a cumprir o Orçamento da União aprovado pelo Congresso, o relator geral incluiu um dispositivo em seu relatório proibindo o governo de usar o dinheiro destinado pelos parlamentares a obras em Estados e municípios - mecanismo conhecido por emendas parlamentares - com outras despesas. O governo não será obrigado a gastar os recursos das emendas, como gostariam os deputados e os senadores, mas também não poderá gastar o montante em algum remanejamento orçamentário.
Esse bloqueio de gastos vale para as emendas individuais e para as apresentadas pelas bancadas dos Estados. "Nós estamos fortalecendo o respeito às emendas individuais e de bancada", disse Jucá. O Orçamento não é impositivo, ou seja, o Executivo tem de ter a autorização do Legislativo, com a aprovação do projeto, para executar as despesas, mas não precisa cumprir tudo o que diz o texto aprovado na proposta orçamentária.
"Não há obrigação de liberar o dinheiro das emendas, mas o governo estará proibido de usar para outras coisas. Esse recurso acabará sendo usado para o governo fazer superávit", afirmou Paulo Pimenta. As emendas individuais somam em torno de R$ 9 bilhões em 2013. Historicamente, o governo corta emendas e executa em torno de um terço do valor aprovado na proposta orçamentária da União.
Para votar o projeto de Orçamento nesta semana, a última do ano dos trabalhos legislativos, o governo está liberando o dinheiro das emendas apresentadas ao Orçamento deste ano, em um total de R$ 5 milhões, pelos deputados e senadores dos partidos da oposição e de R$ 6 milhões para cada parlamentar da base aliada."

Por Denise Madueño 

vejam a coluna do professor Pedro Luiz Rodrigues


PIB nominal como meta

Por Pedro Luiz Rodrigues

Quando comecei a cobrir o Ministério da Fazenda para o Jornal do Brasil, em 1970, Noênio Spínola, meu editor – e, desde então, também meu amigo – aconselhou-me: “Você vai ter uma oportunidade profissional de ouro; o Ministro às vezes é muito difícil, mas como é um gênio, você vai aprender muito”. Ele se referia a Antônio Delfim Netto.

Noênio estava certíssimo. A democracia ia mal, mas a economia ia bem. Delfim administrava então o chamado ‘milagre econômico' brasileiro. Cercavam-no economistas competentes e com vocação didática, como o Ernane Galvêas, o Paulo Pereira Lira, o Eduardo Carvalho e toda a equipe da assessoria econômica, o Carlos Viacava. Delfim contava, também, um excelente assessor de imprensa, o Gustavo Silveira.

Desde então costumo prestar atenção, para meu ganho, em tudo o que o Delfim fala e escreve.  Não escapou-me seu último artigo no jornal Valor Econômico, ‘Para onde vai o tripé?’, onde abordou o tema emergente do estabelecimento de uma política de meta para o PIB nominal.

Sua reflexão sobre o tema acrescenta ao que já se vem discutindo há algum tempo em outras partes do mundo - inclusive no encontro de Jackson Hole (agosto passado), no Wyoming (simpósio econômico organizado pelo Banco da Reserva Federal de Kansas City) - por economistas do calibre de Michael Woodford ou de Jeffrey Frankell, de Harvard.

O monetarista Woodford (da Universidade de Columbia), no referido encontro de Jackson Hole, defendeu que os bancos centrais usem de maneira diferente sua credibilidade sobre as expectativas inflacionárias quando a taxa de juro nominal está próxima de zero: atrelando-a ao estabelecimento de metas para o PIB nominal.

Frankell recorda que os bancos centrais anunciam metas em termos de alguma variável econômica, de modo a comunicar suas intenções ao público, assegurar visibilidade e ancorar expectativas.

No passado a âncora era o preço do ouro; no início dos anos oitenta passou para oferta de dinheiro (money supply); depois para a taxa de câmbio  (o que ajudou os países emergentes a  sobreviver às elevadíssimas taxas de inflação).

Cada um desses planos perderia sua funcionalidade em dado momento, seja pela relativa escassez de ouro, ou por mudanças na demanda por dinheiro, ou pelos ataques especulativos que detonavam as políticas cambiais.

Para o economista de Harvard, em condições normais, o  estabelecimento de metas inflacionárias poderia ser uma base adequada de avaliação da política monetária. Mas a crise financeira que eclodiu em 2008 tornou esse modelo ineficiente.

Para Delfim, o regime "puro" de metas inflacionárias só existe no mundo ideal. No mundo de hoje, de baixo crescimento e taxas de juros beirando a zero, vai assumindo cada vez mais o que ele sempre foi: uma caricatura!”

Não pode haver um banco central que ignore os níveis de atividade e emprego e os movimentos dos ativos financeiros, em particular a taxa de câmbio. Puderam ignorá-los no tempo da "grande moderação", porque "as coisas caminhavam bem". Sem entender o que se passava, a atribuíam às "virtudes de suas próprias políticas monetárias" e nós acreditávamos..., ironiza o ex- Ministro da Fazenda.

Frankell, em artigo que distribuiu ontem pelo Project Sundicate,  mantém a opinião de  que é hora mais do que adequada para  a mudança de percepção dos bancos centrais dos EUA, Europa e Japão sobre o assunto, uma vez que o  raquitismo econômico que vai se tornando crônico e as taxas de juros chegam a zero.

No Japão, Shinzo Abe, do Partido Liberal Democrático, que assumirá como primeiro ministro nos próximos dias,  já anunciou que perseguirá uma política monetária expansionista.

E os novos titulares dos bancos centrais do Reino Unido e da China parecem igualmente inclinados a seguir na mesma direção.

Passei a me interessar mais profundamente sobre o assunto para ver se em algum de meus artigos anteriores comenti alguma injustiça com o Ministro Guido Mântega, que nos últimos dois anos em vez de estabelecer metas efetivas de crescimento para o Brasil, tornou-se num grande apostador.

Chego à mesma conclusão de que antes. O estabelecimento de metas, quaisquer sejam elas, inclusive a do crescimento do PIB nominal, deve ser sempre bem fundamentado.

De preferência essas metas devem fazer parte de um estudo técnico produzido pelo Banco Central ou mesmo o Ministério da Fazenda. É a melhor maneira de se preservar a credibilidade do Ministro da Fazenda, que não anda lá das melhores, interna e externamente.

De modo que não retiro nada do que disse nos artigos anteriores.



terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Ação 470 chega ao fim.

Supremo decide a ação penal 470

Em uma sessão plenária tranquila desse 17/12/2012, o presidente do STF finaliza o histórico processo do "mensalão", Muito seguro e determinado Joaquim Barbosa transferiu à vez ao Ministro decano da Suprema Corte Celso de Mello, que passou por um resfriado e não pode comparecer na sessão plenária da semana passada ficando para ser decidido no dia de hoje.

Celso de Mello se apresentou meio abatido ainda pelo resfriado, firme e muito decidido chegou munido da Constituição Federal e os manuscritos obtendo o resumo da retórica do seu voto, que seria o decisivo para tirar os direitos políticos dos parlamentares condenados pelo Supremo.

Com um discurso bem elaborado constitucionalmente, o Ministro Celso de Mello lembrou...

BRONCA 


17/12/2012 | 20:29

Que se atrever a afrontar o Supremo...

“Reações ou susceptibilidades partidárias não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis, segundo as quais não cumprirão uma decisão do STF”, avisou Celso de Mello. É inadmissível o comportamento de quem, não demonstrando o devido senso de responsabilidade, proclama que não vai cumprir a decisão do Supremo. Quem se atrever a afrontar o Supremo, será responsabilizado penalmente." Esse peremptório aviso é do decano do STF, ministro Celso de Mello, na sessão de hoje do STF, que concluiu por cassar o mandato dos mensaleiros tirando-lhes o direito de permanecerem na Câmara dos Deputados debochando da decisão do Supremo. Quero ver se o sindicalista Marco Maia terá peito para desafiar a Justiça.

Lourinaldo T eles Bezerra 
Osasco - SP 
Leitor da coluna do jornalista Cláudio Humberto


 Essa é uma opinião de um cidadão brasileiro cumpridor dos seus deveres, um cidadão que conta com seus direitos democráticos, para manifestar o seu repudio, ao sistema corrupto e seus corruptores.

O Ministro Celso de Mello depois do discurso bem elaborado, e de ter dado seu recado aos revoltados sem causas, seguiu à linha que já vinha seguindo e votou com o relator do processo o Ministro presidente da Corte Joaquim Barbosa, com o seu voto foi selado a sentença que tiraria os poderes políticos dos "condenados Parlamentares".

 O Ministro Joaquim Barbosa se emocionou ao concluir a ação penal 470, e fez alguns agradecimentos ao pessoal que ajudaram cada Ministros no decorrer do processo, por essa atitude Joaquim Barbosa foi interpelado pelo seu colega ministro Marco Aurélio de Mello que se constrangeu, afirmando que a corte nunca havia tomado tal atitude por um presidente da corte antes, Joaquim Barbosa o retrucou perguntando onde estava a proibição de tal atitude, O Ministro Marco Aurélio pediu licença para se retirar alegando não querer ouvir tais manifestações.

  Com a saída do Ministro Marco Aurélio Joaquim Barbosa continuou com os agradecimentos, e "disse não vejo problema algum em prestar homenagens às pessoas que ajudaram durantes horas cansativas e exaustivas.

Bem! Enquanto ao gesto do presidente não vejo nada que possa agredir aos membros do STF, ele prestou homenagens porque viu em um processo extenso e multíplice que foi a ação penal 470.

 A decisão está nas mãos do presidente Joaquim Barbosa, esse foi um julgamento que ficará nas paginas dos livros de história do Brasil, e fica como exemplos para todo cidadão brasileiro, que tudo pode mudar, e nossas memorias ficará à lembrança de que crime do colarinho branco também será punido em nosso país.

 Eu parabenizo cada ministro que julgaram conforme suas convicções, tomando partido ou não fizeram o seus trabalhos julgando também com a alma não somente com frieza, isso demonstra que existem na Suprema Corte brasileira homens e mulheres com sentimentos, e que zelam por seu afetos, que por isso buscaram o máximo da lei para defende-los - ao meu ver isso também é honra.

Parabéns aos Ministros Ayres Brito e Cezar Peluso que participaram com muita propriedade desta ação penal.

Parabéns Ministro Joaquim.

" Ao meu ver só há corruptos poque há os corruptíveis"
  
Segue matéria...


17/12/2012
 às 18:33

Mensalão: STF conclui o maior julgamento da sua história; venceu o 

estado de direito; perderam os chicaneiros. Ou: O que pode este 

livro!


Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, lê o texto que rege o Brasil na sessão de 10 de dezembro (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

 Por Laryssa Borges, na VEJA.com: 

Depois de 138 dias e 53 sessões plenárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira o maior julgamento criminal da história do país: o mensalão. No total, 25 réus do escândalo foram condenados por participar da mais criminosa trama de corrupção já montada num governo brasileiro, entre eles líderes do PT e do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última sessão do julgamento, a corte determinou que os três deputados federais -Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) - não poderão exercer seus mandatos após o trânsito em julgado da ação penal, o que deverá ocorrer no segundo semestre de 2013.
Até o início da sessão de hoje, o placar sobre a perda dos mandatos estava empatado em 4 votos a 4. O voto decisivo foi dado pelo decano do tribunal, ministro Celso de Mello. “Não teria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer mandato parlamentar”, afirmou. “A perda do mandato parlamentar resultará da suspensão dos direitos políticos, causada diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado, cabendo à Casa legislativa meramente declarar esse fato extintivo do mandato legislativo.”
Antes de começar a leitura do seu voto, Celso de Mello fez críticas indiretas ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que chegou a defender que a Casa poderia descumprir a decisão do STF. “É inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possui o necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado do órgão judiciário incumbido de atuar como guardião da ordem constitucional e quem tem o monopólio de dar a última palavra em matéria de interpretação da Constituição Federal”.
“Não se revela possível que, em plena vigência do estado democrático de direito, autoridades qualificadas pela alta posição institucional que ostentam na estrutura de poder dessa república, possam descumprir pura e simplesmente uma decisão irrecorrível do STF”, disse Celso de Mello. “A insubordinação legislativa ou executiva ao comando emergente de uma decisão judicial, não importa se do Supremo Tribunal Federal ou de um juiz de primeira instância, revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível, especialmente ante a definitividade e da peremptoriedade que se reveste a autoridade da coisa julgada. Qualquer autoridade pública que descumpra a decisão transgride a própria ordem constitucional e, assim procedendo, expõe-se aos efeitos de uma dupla e inafastável responsabilidade”, afirmou o magistrado.
Prisão e recursos
Ao todo, 13 réus, incluindo os petistas José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro petista, foram condenados à cadeia. Dirceu recebeu penalidade de dez anos e dez meses por ter coordenado uma quadrilha que, com o braço financeiro do Banco Rural e com a expertise do empresário Marcos Valério, movimentou 153 milhões de reais. 
Em um dos votos mais emblemáticos do julgamento, Celso de Mello resumiu a audácia, documentada nos autos, de políticos e empresários que atuaram na trama criminosa: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais. Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do poder”.
Embora o julgamento tenha sido concluído hoje, o tribunal tem 60 dias para publicar o acórdão, que resume todo o julgamento da penal, e, em seguida, é aberto prazo para que os réus possam apresentar recursos. É esperado ainda que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresente um pedido formal para a prisão dos condenados. Apesar de ainda ser possível apresentar recursos no próprio STF contra as sentenças do julgamento do mensalão, o Ministério Público argumenta que a prisão é justificável porque os apelos finais dos condenados não deverão mudar o conteúdo das condenações.
“Tendo em vista a inadmissibilidade de qualquer recurso com efeito modificativo da decisão plenária, que deve ter pronta e máxima efetividade, a Procuradoria-Geral da República requer, desde já, a expedição dos mandados de prisão cabíveis imediatamente após a conclusão do julgamento”, disse o chefe do Ministério Público logo no início do julgamento, em agosto.
O julgamento do mensalão foi o mais longo da história do Judiciário brasileiro. O caso Collor, por exemplo, classificado como histórico pelo próprio STF, demandou apenas quatro sessões plenárias. No recebimento da denúncia do mensalão, em 2007, foi preciso prazo de apenas cinco sessões.
Por Reinaldo Azevedo


quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Está chegando ao fim, ou não?


  Está chegando ao fim o julgamento da ação penal 470 [MENSALÃO]

  Um julgamento com muitos conflitos e jogos de interesses chega cada vez perto do fim!
No meu ponto de vista de mero espectador cidadão comum, fico a admirar todo esse embrolho jurídico, uma Constituição Federal cheia de brechas e de recursos para poderosos endinheirados se safarem, um código penal maleável, que sustenta ações de advogados brilhantes e também espertalhões.

 A ação penal 470 conhecida também como processo do "mensalão", deixa certas dúvidas no ar
O "STF Superior Tribunal Federal estância maior do poder judiciário; nos trás para um campo perigoso, argumentações sedentas de perguntas e de respostas esclarecedoras.

O magistrado do STF é conhecedor profundo do Direito, apto para aplicar às leis, estudiosos que dedicam suas vidas para zelar, e garantir a soberania da Constituição Federal, são aplicadores da justiça baseada em seu código penal

Um magistrado, Ministro da mais alta Corte do país teriam interesses particulares que abrangessem algo que ultrapassassem os limites até mesmo do seu próprio senso! Ou um Magistrado togado é tão vulnerável aos seus pontos de vista como qualquer leigo, ao ponto de apostar  sua toga para um desfecho favorável.

Não sei:, para mim parece contraditório ter uma corte dividida, uns que lutam para aplicar a lei; para punir exemplarmente, réus que infringiram de formas explicitas todos os princípios.

Uma ação que julga o caso de corrupção mais audacioso da republica brasileira, coloca também a prova à mais alta corte do país!

 Com magistrados indicados pelo presidente da República, fica a sensação de quê ministros devem satisfações ao presidente da república:, ministros partidários, nessa ação penal os réus têm envolvimentos direto com o partido político do presidente da república, com um julgamento televisionado ficou claro para toda sociedade que houve partidarismo jurídico da parte de alguns integrantes da Suprema Corte Nacional.

 Por tanto com toda transparência do julgamento dessa ação penal "470", não ficou expostas somente às vísceras da corrupção implantada no seio da republica, ficou expostos também a Suprema Corte, que foi explicitamente dividida com ministros tomando partido de criminosos condenados pela mesma Corte.

 Espero eu que, a justiça seja feita, e os réus desta ação 470 paguem pelos seus atos criminosos, tomara quê, os Ministros que compõe o STF traduzam nossa constituição, e nosso código penal com à capacidade que chegaram até a mais alta corte do país, é lamentável o envolvimento pessoal de um magistrado com quem quer que seja, que interfira na conclusão de uma sentença.

 A Constituição diz que todo o poder emana do povo: O Ministro Marco Aurélio de Mello concluiu bem no seu discurso do dia 09/12/2012...       

"O primado do Judiciário afasta, por completo, a possibilidade de uma decisão ficar submetida a uma condição resolutiva que encerra uma definição, em si, política".

"A não se consignar a perda dos mandatos, poderíamos ter uma situação jurídica de total incongruência. (...) A decisão do Supremo deve alcançar não apenas a perda daqueles que têm mandato hoje, como aqueles que possam vir a buscar um mandato, até mesmo como escudo".
Ministro- Marco Aurélio de Mello

Vejam comentário do jornalista -
Merval Pereira 
Direitos e deveres
MERVAL PEREIRA11.12.2012 11h44m


 O que se viu ontem, no que pode ter sido a penúltima sessão do Supremo Tribunal Federal do julgamento do mensalão, foi uma tentativa de não ferir suscetibilidades no Poder Legislativo com relação à perda dos mandatos dos parlamentares já condenados no processo. Houve a preocupação de preservar a independência dos Poderes da República, mas também a de deixar claro que, em matéria constitucional, a última palavra é do Supremo.

Há consenso no sentido de que a condenação em processo criminal não é causa automática de perda de mandato, e que é preciso adicionar às penas já aplicadas a perda dos direitos políticos para que o parlamentar condenado possa perder seu mandato.

Aparentemente há unanimidade para condenar à perda dos direitos políticos os parlamentares do mensalão, mas o passo seguinte é que provoca discussões. Com o quarto voto a favor da cassação do mandato dado pelo ministro Marco Aurélio Mello, a tese deve sair vitoriosa, pois o ministro Celso de Mello, que deverá concluir a votação amanhã, já deu opiniões no correr do julgamento que levam a crer que votará com o relator Joaquim Barbosa.

Os casos de parlamentares condenados que ainda exercem seus mandatos são uma demonstração de que o Supremo entende que a simples condenação não é suficiente para a perda de mandatos. Como os recursos ainda não foram esgotados, a condenação não transitou em julgado.

Nesses casos, quando se esgotarem os recursos legais, a perda de mandato será decidida pelo plenário da Câmara dos Deputados “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. 

Já no caso dos parlamentares punidos com perda ou suspensão dos direitos políticos, de acordo com o mesmo artigo 55 “a perda (do mandato) será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. Quer dizer, ao perder os direitos políticos, o parlamentar perde automaticamente seu mandato, sem que seja necessário um pronunciamento do plenário.

O argumento principal da ministra Rosa Weber foi que a perda de mandato político depende de expressa manifestação daqueles que o conferiram, ou seja, do próprio povo, por meio dos seus representantes. Segundo ela, o que está sendo protegido é o direito dos próprios eleitores, não é um direito subjetivo do representante eleito.

Em oposição, o ministro Celso de Mello resumiu bem a questão: “Ninguém pode titularizar um mandato eletivo e sequer nele investir-se sem estar no pleno direito politico, não tem sentido em situações como esta, que o tribunal desconsidere esta absoluta incompatibilidade entre a posição prisional de um congressista e o exercício do mandato parlamentar”. O ministro Gilmar Mendes acrescentou, na mesma linha: “Agora, temos a possibilidade de um deputado preso com trânsito em julgado, mas com mandato. Vejam que tamanha incongruência”.

O relator Joaquim Barbosa, diante da posição contrária, deu seu ponto de vista, como sempre muito direto: “(...) Causa-me espécie e desconforto que uma pessoa condenada possa exercer um mandato parlamentar. (...) Este caso é o mais grave que pode ocorrer. (...) há situações em que um juiz criminal não decreta a perda de mandato. Agora nós dizermos ao Congresso que uma pessoa condenada por peculato, corrupção ativa pode exercer o mandato parlamentar? Isso se choca com o nosso papel de guardiões da Constituição”.

A ministra Carmen Lúcia foi quem melhor definiu a situação: “(...) estamos todos a discutir é simplesmente como interpretar a Constituição e que a condenação prevaleça com todos os seus efeitos”. Para ela, o Supremo estará cumprindo seu papel condenando os parlamentares à perda dos direitos políticos “e esperamos que o Congresso cumpra as suas”.

O ministro Marco Aurélio Mello foi mais longe. Pediu a condenação “completa”, formalizando a perda de mandato não só daqueles que têm mandatos nos dias de hoje “como também os demais, que possam vir a buscar um mandato como escudo ou possam se candidatar ou serem designados para funções de confiança no cenário público”.

O ministro Luiz Fux lembrou que no estado democrático de direito em que vivemos as leis sofrem “certa mutação funcional”, inclusive por parte da inciativa popular, citando a Lei da Ficha Limpa, “que mudou um paradigma sobre a inelegibilidade a partir de uma condenação não transitada em julgado”.

domingo, 2 de dezembro de 2012

Triste relato.

 Nunca fui enganado por essa falsa segurança dos analista do ministro Guido Mantega, a falta de crescimento do PIB brasileiro é resultado da ganancia desenfreada do Lula e sua tupi; o país sofre pela falta de investimento dos impostos do cidadão, em rodovias federais sucateadas pelo tempo, e descaso dos Governantes, já publiquei aqui esses descasos com às riquezas do país, os portos e aeroportos, estradas que se usam para  transportar os produtos agrícolas são o maior fracasso para qualquer produtor, lula preferiu abrir espaço para países como a China e até mesmo vizinhos! Está ai a resposta para o descaso com os produtores brasileiros, o BRASIL  precisa crescer de dentro pra fora. 

Temos um solo fértil, um povo trabalhador, precisamos de um governo honesto que respeite o seu país, temos capacidade para se tornar celeiro do mundo, exportando para todos os continentes.

 O Governo Federal precisa com urgência fechar o país para balanço, somos um dos países que mais paga impostos no planeta,e pra onde está indo às verbas arrecadadas dos nossos impostos? 

 A crise não afetaria um país que se sustenta por si mesmo, os números que foram registrados do fraco desempenho do Brasil, crescendo 1% é uma vergonha mundial para qualquer Nação! A presidenta Dilma precisa imediato reagir aos descasos que mais afeta a sociedade.

Vejam o comentário do jornalista Merval Pereira. 


Triste piada
MERVAL PEREIRA1.12.2012 8h38m



 A constatação de que o que o ministro Guido Mantega considerava em junho “uma piada” é simplesmente uma triste realidade, o crescimento do PIB brasileiro este ano por volta de 1%, talvez menos até, dá a dimensão da crise em que estamos metidos, sem aparentemente haver uma luz no fim do túnel.

O governo parece perdido em suas ações pontuais, e se aparentemente está fazendo tudo para criar um ambiente favorável ao crescimento econômico - redução de juros, desvalorização do Real, redução do custo da energia elétrica, desoneração da folha de pagamentos de alguns setores, investimento em infraestrutura – é justamente a maneira como age para alcançar esses objetivos que cria um clima de desconfiança no empresariado e inibe os investimentos.

As intervenções no sistema bancário para abaixar os juros, e agora a negociação na base da mão de ferro com as concessionárias de energia elétrica para conseguir uma redução de 20% na casa do consumidor já anunciada por uma cadeia de televisão nacional, são exemplares dessas intervenções governamentais que, se têm objetivos louváveis e desejáveis até, representam bem o espírito controlador deste governo, que assusta quem tem que investir e receia ficar exposto aos humores da “presidenta”.

Ao mesmo tempo, quem se coloca contra as investidas governamentais, corre o risco de ser execrado como responsável pelas altas taxas de juros ou pelo custo estratosférico das tarifas de energia. É o uso desse sistema de pressão na opinião pública que faz com que a imagem da presidente Dilma para alguns se aproxime da de Cristina Kirchner na Argentina, embora a comparação seja tão exagerada quanto comparar Lula a Chavez.

Mas o relacionamento quase amigável com figuras tão caricatas de nossa política regional e, mais que isso, certas proximidades de pensamento, fazem com que as comparações não sejam tão descabidas ao final, embora longe de se tornarem realidade. Mesmo que se anuncie um governo pró-mercado, é através de intervenções setoriais e não de negociações e reformas que tenta alcançar os objetivos.

Da mesma maneira, quase manipulando a inflação atuando pontualmente para segurar o preço da gasolina ou para baratear o preço da energia elétrica, o governo vai tentando equilibrar mal e porcamente o tripé que tem sido a base da economia brasileira desde o segundo governo de Fernando Henrique.

Apesar de tudo, a inflação está acima da meta já há algum tempo, o equilíbrio fiscal fica vulnerável com a não realização do superávit primário e o câmbio está sendo monitorado pelo governo para um nível que os empresários supõem seja de R$ 2,30, mas não há certeza quanto a isso.

Para os investidores, nacionais e estrangeiros, o fundamental é transparência e “regras do jogo” estáveis. A manutenção dos contratos já firmados na exploração do petróleo pelo sistema de concessão, como decidiu ontem a presidente Dilma, é um passo importante nessa direção, muito embora toda essa celeuma em torno do novo sistema de partilha esteja prejudicando a exploração do pré-sal, paralisada desde que se mudou o marco regulatório desnecessariamente.

Os prejuízos que a Petrobrás vem tendo devido à politização de suas atividades são demonstrações claras do caminho equivocado. O recente escândalo envolvendo nomeações para agências reguladoras é outro exemplo de precariedade de nossa organização econômica. O governo petista não gosta de privatizações e muito menos de agências autônomas, fora do controle da máquina estatal. Por isso transformou as agências em cabides de empregos subordinadas aos ministérios.

Também as obras de infraestrutura nos portos e aeroportos estão prejudicadas pela indefinição do governo, que privatiza dizendo que está apenas fazendo concessões à iniciativa privada, e ainda tenta colocar estatais como a Infraero controlando os investidores privados. 

A expectativa não é de um cenário de ruptura para a economia brasileira, mas, certamente, o País deve continuar atrás em relação ao crescimento de países emergentes como Chile, Peru e Colômbia, que caminham no sentido de aperfeiçoar a gestão macroeconômica e melhorar o ambiente de negócios, além de formalizarem contratos bilaterais de comércio com grandes economias.

Nós, por outro lado, estamos destruindo o tripé de política econômica, piorando o ambiente de negócios, com as alterações tributárias e intervenções setoriais, e, além disso, persistimos com o Mercosul com Argentina e Venezuela. A situação só não está pior porque o consumismo, das famílias e dos governos, cada vez mais endividados, segurou vendas, mas estas descolam da produção de hoje, e de amanhã, porque investimento despencando hoje significa menor capacidade de produção amanhã.