sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Desafiando os limites penais e judiciais.


 A petulancia que tomou conta dos condenados da ação penal 470, [mensalão] parece que não terá fim, às manobras agora é para adquirirem privilégios após condenação por furtos, peculatos e etc dentro da esfera do poder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

 Não há limites para os mensaleiros, depois de condenados lutam agora para manterem beneficios, usam de todas às artimanhas, o ex-ministro do primeiro escalão de Lula José Dirceu conseguiu emprego de gerente em um hotel quatro estrela da Capital Federal.

Mensalao


Salário de Dirceu em hotel de Brasília será de R$ 20 mil por mês

O contrato de trabalho 'a título de experiência' foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal; gerente que firmou contrato recebia R$ 1,8 mil há um ano

26 de novembro de 2013 | 17h 04

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-ministro José Dirceu receberá R$ 20 mil por mês como gerente administrativo do Hotel Saint Peter, caso receba autorização da Vara de Execuções Penais de Brasília para trabalhar fora do presídio. O horário de expediente é de 8h a 17h, tendo um horário de intervalo para almoço.


Ex-ministro já firmou contrato de trabalho com hotel e aguarda decisão da Vara de Execuções Penais - Daniel Teixeira/EstadãoO contrato de trabalho "a título de experiência" foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Vara de Execuções Penais. Os termos, já assinados pelos responsáveis pelo hotel, admitem que Dirceu pode ser transferido para outro serviço "no qual demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal". O valor contrasta com o salário da gerente geral do hotel Valéria Rodrigues Linhares, responsável por firmar o contrato de trabalho de Dirceu e que, há um ano, recebia R$ 1,8 mil.


Daniel Teixeira/Estadão
Ex-ministro já firmou contrato de trabalho com hotel e aguarda decisão da Vara de Execuções Penais

A informação consta do pedido feito pela defesa de Dirceu para que ele possa deixar o presídio da Papuda para trabalhar. A cópia da carteira de trabalho de Valéria indica que ela recebia esse valor - R$ 1,8 mil - como gerente geral do Hotel Saint Peter, em agosto do ano passado.
"A empregadora tem plena ciência e anui com as condições do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral, seja no tocante a horário, seja por outra exigência a qualquer título, relativamente ao regime profissional semiaberto ou outro que seja determinado pelo poder judiciário para cumprimento da pena a que foi submetido em razão da condenação na ação penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal", define o contrato datado de 22 deste mês.
Na ficha cadastral em que pediu o emprego, assinada no dia 18 deste mês, Dirceu informa que se candidatou à vaga por "necessidade e por apreciar hotelaria e área administrativa". Informou ainda ser católico e, nas horas vagas, gosta de "ler, assistir filmes, viajar".
De acordo com contrato social do hotel, a empresa tem capital social de R$ 500 mil, sendo que a Truston International Inc dispõe de R$ 499,999 e Paulo Masci de Abreu tem R$ 1. A Truston International Inc está sediada na Cidade do Panamá. Abreu é advogado e empresário.

Postado por Marco Eusébio, 28 de Novembro de 2013 às 12:13 - em: Colunas

Hotel recebe piadas, críticas e pedidos de emprego depois de contratar José Dirceu



O e-mail do hotel St. Peter, em Brasília, recebeu cerca de mil mensagens só no dia de ontem, 90% delas com piadas, críticas e pedidos de emprego depois da contratação de José Dirceu com salário de 20 mil reais para ser gerente administrativo. O cargo não existia. Foi criado em recente e providencial reforma administrativa. O St. Peter, conforme um funcionário, não pretende desativar o faleconosco@stpeter.com.br ou criar mecanismos para impedir mensagens que citem o ex-ministro chefe da Casa Civil. Condenado no caso mensalão e cumprindo pena em regime semiaberto no presídio da Papuda, o novo gerente terá direito à sala individual como os demais, com telefone, computador e internet. O hotel oferece refeitório e sala de descanso, com sofás e televisão, além de vale-transporte. Há dois anos, o hotel foi morada de um companheiro do gerente que também está preso condenado no mesmo caso, o deputado José Genoino (PT-SP). As informações são do Estadão de S.Paulo.

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 O deputado condenado José Genoino luta com todas as forças para  puxar sua pena em regime domicíliar, embora o laudo diga que não há espaço para a estratégia sua defesa retrucá. 

Imagens mostram momento em que José Genoino é submetido a eletrocardiograma Foto: Diário do Poder / ReproduçãoO advogado do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), Luiz Fernando Pacheco, disse nesta quinta-feira que o relatório da junta médica da Câmara dos Deputados que avaliou o parlamentar foi divulgado de "maneira pouco transparente". Na quarta-feira, a junta concluiu que Genoino não é portador de cardiopatia grave. O laudo faz parte do processo de aposentadoria por invalidez aberto por Genoino na Câmara.

Imagens mostram momento em que José Genoino é submetido a eletrocardiograma

Foto: Diário do Poder / Reprodução

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

Laudo médico assinado por cardiologistas da Universidade de Brasília (UnB) e entregue nesta terça-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que a cardiopatia do ex-presidente do PT e deputado federal licenciado José Genoino "não se caracteriza como grave" e que não há necessidade de tratamento domiciliar permanente.
Condenado no julgamento do mensalão, o deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso no último dia 15 e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir pena em regime semiaberto. Na semana passada, ele passou mal na prisão e foi transferido para um hospital, do qual teve alta no sábado (23).
Em razão do estado de saúde de Genoino, o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, concedeu prisão domiciliar temporária até que saísse o resultado da avaliação da junta médica da UnB, nomeada por ordem do próprio ministro. É com base nessa avaliação que Barbosa vai decidir se autorizará o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
"[Medicamentos] devem ser rigorosamente mantidos enquanto perdurar o tratamento anticoagulante, não sendo imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do paciente, salvaguardadas as condições para o devido controle periódico do tratamento", diz o texto do laudo.
Genoino fez cirurgia em julho para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. A estrutura da parede da aorta tem três camadas, para aguentar a pressão do bombeamento do sangue. A dissecção da aorta ocorre quando o sangue se desvia do interior da artéria para o interior da parede e passa a correr entre as camadas dessa estrutura.
Para se recuperar, Genoino pediu licença médica à Câmara dos Deputados e aguarda análise de solicitação de aposentadoria por invalidez – nesta segunda, uma junta de médicos da Câmara avaliou Genoino, mas o resultado da avaliação ainda não foi divulgado. A Mesa Diretora da Câmara aguarda essa avaliação para decidir sobre o pedido de aposentadoria.
'Bom estado geral'
Em documento de nove páginas, o documento assinado pelos médicos da UnB afirma que "em pleno gozo das suas faculdades mentais", Genoino informou ser portador de hipertensão há três décadas e disse ainda que faz tratamentos com anti-hipertensivos. Ele relatou ter sido submetido a cirurgia e que, duas semanas depois, apresentou acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.
O laudo afirma que o AVC acabou revertido "sem deixar qualquer sequela neurológica".
"Nesse ínterim vinha passando bem, sem manifestações clínicas de relevância. [...]  Assim permaneceu até o momento, há poucas semanas, em que passou a vivenciar circunstância de intenso estresse emocional. Desde então vem apresentando um conjunto de manifestações clínicas sintomáticas, de forte componente psicossomático."




28/11/2013 às 22h33 (Atualizado em 28/11/2013 às 23h01)

Justiça ordena fim de privilégio a mensaleiros em presídio

Vara de Execuções Penais ameaça estender a todos os detentos as "garantias ou regalias" concedidas de modo "formal ou não" aos políticos presos

Da Agência Brasil
José Dirceu, ex-ministro da Casa CivilAdriano Lima/15.11.2013/Estadão Conteúdo

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF) determinou nesta quinta-feira (28) que seja dado tratamento igualitário a todos os presos da Penitenciária da Papuda.
A decisão foi tomada após inspeção feita pelos juízes da VEP no presídio onde estão presos onze condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Aos juízes, detentos e servidores do presídio afirmaram que os condenados estão recebendo tratamento diferenciado, principalmente em relação a visitas e alimentação. 
Uma inspeção foi conduzida pelos juízes da VEP, na Papuda, nos dias 25 e 26, e constatou um “clima de instabilidade e insatisfação”. As conclusões foram obtidas por meio de entrevistas informais com servidores e detentos da penitenciária.

No despacho, três juízes, entre eles Bruno André Silva Ribeiro, determinam que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do DF deve dar tratamento igualitário a todos dos presos.

Benefício a todos

Se a determinação não for cumprida, os juízes relataram que vão estender as regalias a todos os detentos. "Esta VEP estenderá a todos os presos do sistema prisional local eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, a determinado sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regalias de visitação e alimentação", diz o texto.
Onze réus que tiveram a prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na sexta-feira (28), estão na Papuda: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Jacinto Lamas, José Roberto Salgado, Marcos Valério, Kátia Rabello, Romeu Queiroz, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelo
A realidade:
Uma estrada escura aberta entre árvores no meio do cerrado, sem comércio nem casas por perto, é o único caminho para acessar o Complexo Penitenciário da Papuda, maior presídio do Distrito Federal, a cerca de 20 km de Brasília. Nas madrugadas de quarta e quinta-feira, centenas de homens, mulheres e crianças enfrentam o frio na beira da pista, agasalhados com cobertores e edredons, para visitar os 10 mil detentos encarcerados no presídio. Para muitos, a aglomeração de pessoas é a "fila da tristeza".
As visitas nas quatro unidades penitenciárias da Papuda são divididas entre quarta e quinta, sempre das 9h às 15h. Cada interno tem um dia específico para receber a visita semanal. E, para poder entrar, familiares e amigos têm de fazer um cadastro prévio, que é analisado pela administração da penitenciária.
Familiares de detento do presídio da Papuda enfrentam filas na madrugada para visitar parentes. (Foto: Pedro França/G1)
Familiares de detentos da Papuda enfrentam filas
para visitar os condenados (Foto: Pedro França/G1)
Queria que as mulheres dos mensaleiros ficassem aqui na fila com a gente para ver o que a gente passa. Aqui é só tristeza"
Mulher de detento do complexo da Papuda
Familiares de detento do presídio da Papuda enfrentam filas na madrugada para visitar parentes. (Foto: Pedro França/G1)
Fila de visitantes do presídio começa a ser formada
no dia anterior às visitas (Foto: Pedro França/G1)
A gente fica indignado porque tem de passar por isso tudo. Eles [parentes e amigos dos reús do mensalão] não são iguais?
Irmã de detento do complexo da Papuda
Desde o último sábado (16), nove condenados no processo do mensalão estão detidos na Papuda, entre eles o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Apesar das regras rígidas para os parentes de presos acessarem as dependências do presídio, familiares, amigos e colegas de partido dos réus do mensalão conseguiram contornar nesta semana as normas e visitá-los fora dos dias e horários pré-determinados.
Na última terça (19), a Secretaria de Segurança Pública do DF abriu uma exceção e permitiu que parentes e amigos dos condenados visitassem os presos no cárcere. Segundo a assessoria da pasta, houve exceção porque as famílias já tinham se deslocado para o local.
No dia seguinte, apesar de a secretaria ter anunciado que havia proibido a entrada no presídio de familiares e amigos dos réus fora dos dias habituais, uma comitiva com 26 deputados federais se reuniu com os presos. Nesta quinta, um grupo de senadores também desobedeceu a regra e foi à Papuda visitar os petistas detidos.
Enquanto isso, visitantes dos presos comuns – a maioria deles mulheres e crianças de colo – passam a noite ao relento na portaria do complexo penitenciário para conseguir entrar cedo e aproveitar o máximo possível o único dia de visitas da semana. Não são raros os casos de pessoas que chegam na manhã do dia anterior para assegurar os primeiros lugares na fila.
Na madrugada desta quinta (21), uma mãe desempregada e grávida de um mês, segurando pelas mãos uma filha de 3 anos e outra de 1 ano e 8 meses, protestou: "Queria que as mulheres dos mensaleiros ficassem aqui na fila com a gente para ver o que a gente passa. Aqui é só tristeza."
G.F.S, de 43 anos, visita semanalmente o irmão na prisão e diz que o tratamento diferenciado dado aos parentes e amigos dos condenados do mensalão aumentou o sentimento de "discriminação, indignação e impunidade" entre os visitantes regulares da Papuda.
"A gente fica indignado porque tem de passar por isso tudo. Eles [os parentes e amigos dos reús do mensalão] não são iguais? [...] Os parlamentares e o governador Agnelo nunca vieram aqui visitar os presos comuns antes", disse a mulher.
Nesta quinta, as primeiras senhas para as visitas começaram a ser distribuídas às 6h03, ao amanhecer. As senhas são entregues por ordem de chegada na guarita central. Somente com os passes em mãos é possível entrar no pátio externo do complexo penitenciário para aguardar até as 9h, horário que é autorizado o ingresso dos visitantes às dependências da Papuda.
"Estou aqui desde as 3h da manhã [de quarta] para garantir um lugar melhor, entrar logo e ter mais tempo com o meu marido. Saio só as 15h, que é o horário-limite", relatou ao G1 uma mulher que foi visitar o marido preso nesta quinta-feira, mas preferiu não se identificar por questões de "segurança".
Familiares de detento do presídio da Papuda enfrentam filas na madrugada para visitar parentes. (Foto: Pedro França/G1)
Senha para entrar no presídio é distribuída cedo, e

entrada é permitida às 9h (Foto: Pedro França/G1)
Já teve vez que lançaram spray de pimenta na gente e nas crianças. Umas duas semanas atrás uma mulher morreu de ataque cardíaco ao correr e não aguentar chegar até lá em cima. Aqui é uma bagunça"
Visitante da Papuda que não quis se identificar
Dentro dos muros da Papuda, os visitantes têm de pegar uma nova senha para que a entrada na penitenciária seja, enfim, liberada. Nesse meio tempo, os visitantes são revistados pelos agentes penitenciários. No pátio que antecede as dependências internas, há ambulantes registrados que vendem alimentos e roupas íntimas.

Familiares de detento do presídio da Papuda enfrentam filas na madrugada para visitar parentes. (Foto: Pedro França/G1)

Visitantes enfrentam empurra-empurra para ter um
lugar nas primeiras posições da fila dentro do
presídio da Papuda, no DF (Foto: Pedro França/G1)
Ao apanhar a primeira senha necessária para entrar na Papuda, muitas pessoas correm para conseguir um bom lugar na próxima fila, já dentro da área do presídio. São momentos de tensão e de aflição, em que os visitantes se empurram e gritam. Na manhã desta quinta, assim que os agentes penitenciários distribuíram os passes de acesso, houve um princípio de tumulto. Em meio ao empurra-empurra, uma grade de ferro foi quebrada.
As mulheres de detentos reclamam do tratamento dado a elas pelos agentes penitenciários e policiais militares. Segundo depoimentos de familiares de detentos, os funcionários da penitenciária pensam que "mulher de bandido é bandida também".
"Aqui é uma bagunça. Hoje só está melhor porque vocês da imprensa estão aqui, mas não tem infraestrutura nenhuma", reclama outra mulher que também não quis revelar a identidade.
Aqui a gente só tem o direito de ficar calada"
Mulher de detento da Papuda
Muitas mulheres e namoradas de detentos dizem ter medo de sofrer represália ou de prejudicar a situação dos presos. "Aqui a gente só tem o direito de ficar calada", desabafou uma das visitantes.
'Fila da tristeza'
Sem acesso a banheiros na área externa da Papuda, as centenas de pessoas que circulam pelo presídio nos dias de visitas são obrigadas a buscar alternativas para as necessidades íntimas e de higiene pessoal. Por falta de opções, muitos visitantes procuram arbustos característicos da vegetação de cerrado. No entanto, há quem recorra a alternativas improvisadas, como embalagens de sorvete que, diante da necessidade, se transformam em penicos.
E na tentativa de amenizar o cansaço antes do início do horário de visitas, os familiares de presos improvisam camas sobre os gramados e calçadas do entorno da penitenciária. Deitados sobre o piso duro, dezenas de pessoas se cobrem com edredons e cobertores.
Na fila preferencial são aceitos idosos, gestantes, deficientes e bebês de até um ano. Nesta madrugada, a reportagem do G1 contabilizou ao menos 30 crianças entre 1 e 6 anos de idade acompanhando as mães na visita semanal aos presos.
A mulher de um detento condenado a 39 anos de prisão, que não quis revelar o nome, traz o filho, de quatro anos, toda semana há um ano e nove meses para ver o pai. "É triste, mas ele tem que ver o pai, né? Teve uma época em que parei de trazer ele, só que começou a ter problemas psicológicos", lamentou abraçada ao menino sonolento no chão.
Por que os petistas presos têm visitas médicas e para a gente é uma dificuldade? É inexplicável"
Manoel Rodrigues, pai de detento do presídio

Ela trabalha em uma padaria e afirma que nunca revelou ao patrão que, às quintas-feiras, visita o marido na Papuda. "Sempre tem que falar uma desculpa. Deus me livre se ele descobre que eu estou aqui. Falo que meu filho faz tratamento toda quinta, é o jeito", contou.
O aposentado Manoel Rodrigues, de 52 anos, visita há três anos o filho único, L.R., de 26 anos, que foi preso em 2010 por ter praticado assaltos e por uma tentativa de homicídio. De acordo com Rodrigues, durante uma briga interna na prisão, em 3 de novembro de 2012, um detento esfaqueou L.R, arrancando-lhe imediatamente o olho direito. O preso foi socorrido ao hospital, mas ficou cego.
O pai relata as dificuldades para conseguir marcar consultas médicas periódicas para o filho presidiário. "Leva até mais de cinco meses para conseguir uma consulta e, pelo o que eu sei, não aconteceu nada com o homem que agrediu o meu filho. Por que os petistas presos têm visitas médicas e para a gente é uma dificuldade? É inexplicável", ressaltou Rodrigues.
Nesta quarta, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que é médico, verificou pessoalmente o estado de saúde do deputado licenciado José Genoino, seu colega de partido. Em nota, o governo do DF afirmou que Agnelo esteve no presídio para averiguar as instalações e acomodações dos sentenciados do mensalão.
Indagado sobre se continuaria a fazer visitas e batalhar por uma melhor atenção ao filho, Rodrigues foi contundente. "Para sempre. Só vem quem ama", enfatizou.

Familiares de detento do presídio da Papuda enfrentam filas na madrugada para visitar parentes. (Foto: Pedro França/G1)
Visitantes ultrapassam cerca de arame farpado
para tentar garantir os primeiros lugares da fila
dentro da Papuda. (Foto: Pedro França/G1)
Outro lado
Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, responsável pela administração do presídio da Papuda, informou que não há registros na ouvidoria da pasta de supostos abusos cometidos por agentes penitenciários ou policiais militares contra familiares de detentos. Segundo a secretaria, as denúncias de maus-tratos registradas pelos visitantes na ouvidoria são investigadas.
Em relação às filas que se formam nos dias de visitas da Papuda, a Secretaria de Segurança Pública disse, por meio de sua assessoria, que existem para haver organização e para atender a ordem de chegada de cada um dos visitantes. A pasta, no entanto, destacou que não há como interferir de "forma enérgica" contra os visitantes que se empurrarm para tentar assegurar os primeiros lugares da fila.
"Todos os visitantes são aconselhados a manterem a ordem e caminharem durante a ida para o presídio e não correr. Existem as regras que devem ser cumpridas e os agentes orientam os visitantes na conduta certa a ser adotada, mas não há como a Secretaria de Segurança Pública do DF ou a própria Subsecretaria do Sistema Penitenciário interferir na forma das pessoas se comportarem diante das regras", escreveu a pasta por meio do comunicado.


O descaso!

Mensaleiros voltam receber visitas na Papuda

Agência Estado

Publicação: 29/11/2013 20:57 Atualização:
Mesmo depois de a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinar isonomia no tratamento da população carcerária, os condenados no processo do mensalão voltaram nesta sexta-feira, 29, a usufruir do privilégio de receber pessoas fora do horário regular de visitas no Complexo Penitenciário da Papuda. Confrontado com a medida, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiu pedir que o direito de visitas às sextas-feiras seja estendido a todos os presos do sistema prisional da região.

O tratamento conferido aos condenados do mensalão causou revolta em familiares dos demais presos, que passam horas na fila para visitar seus familiares e se submetem a invasivos procedimentos de revista. Os dias regulares de visitas na Papuda são quartas e quintas-feiras.

A Promotoria de Justiça de Execução Penal do MPDFT entrou em contato com o vice-diretor do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), Adelmo Rodrigues da Conceição Júnior, após a informação de que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas receberam visitas ontem.

O Estado não obteve resposta, até a noite desta sexta-feira, do advogado José Luís de Oliveira, que defende José Dirceu. O advogado de Lamas, Délio Lins e Silva, não confirmou se o cliente recebeu visitas da mulher e de um padre. "Não sei", disse Délio ao Estado.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal negou que haja tratamento diferenciado aos condenados no mensalão e se recusou a informar os visitantes de cada preso. "Há vários presos que tem direito à visita nas sextas-feiras, alguns inclusive estão lotados em outras alas", informou a secretaria. O governo do DF é administrado pelo petista Agnelo Queiroz, que já foi "averiguar" in loco as instalações dos condenados.

De acordo com a secretaria, além dos presos condenados na ação penal 470, cadeirantes também podem receber visitas às sextas.

Igualitário


A Vara de Execuções Penais determinou anteontem que as autoridades penitenciárias cumpram prescrições regulamentares, legais e constitucionais, especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado aos internos e visitantes do sistema penitenciário local.

"A quebra de isonomia encontraria justificativa apenas e tão somente se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos: um digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere e outro, o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir", disse a Vara.

A Vara de Execuções Penais também determinou a imediata transferência de Simone Vasconcelos e Kátia Rabello para a Penitenciária Feminina do DF, mas a noite desta sexta-feira, 29, as duas ainda estavam no 19º Batalhão da Polícia Militar, na Papuda.

A petulância: 

25/11/2013
 às 5:54
Vale a pena rever este vídeo, não?
vejam o link
http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=o11eyE__WFE
Pois é… Faço um título quase épico para a pequena Honduras. É merecido. É o país em que Lula e Chávez tentaram insuflar uma guerra civil para reinstalar no poder o chapeludo maluco Manuel Zelaya, o golpista que foi deposto pela Constituição. Nas eleições deste domingo, a candidata das esquerdas, dos sindicatos, dos bolivarianos e do Foro de São Paulo, Xiomara Castro, mulher de Zelaya, não chegou lá. À zero desta segunda, com 50% dos votos apurados, o conservador Juan Orlando Hernández, do Partido Nacional, atualmente no poder, liderava a apuração, com 32,8% dos votos. Xiomara, do Libertad y Refundación (Libre), vinha em segundo, com 27,29%. Marício Villeda, do Partido Liberal, também conservador, tinha 20,12%.
O “Libre” é uma legenda inventada por Zelaya e contava com o apoio de todas as esquerdas — e suas franjas sindicais — do país. Não deve obter nem um terço dos votos. Mais uma vez, a maioria dos hondurenhos diz “não” a Zelaya e à sua corja.
No dia 13, publiquei aqui um post que tinha este título:
Honduras
Depois que Lula expressou seu apoio a Xiomara — o vídeo foi parar na televisão —, a candidata caiu nas pesquisas de intenção de voto. Troco e-mails com alguns hondurenhos desde aquela crise. Contam-me que o vídeo pegou muito mal no país e que muitos hondurenhos repudiaram a interferência de Lula nos assuntos internos do país. Lembrem-se de que o Apedeuta também gravou um vídeo defendendo a eleição de Nicolás Maduro, na Venezuela. Não perdeu  por muito pouco.
Ao discursar para seus partidários, diante da vitória dada como certa, Hernández afirmou, segundo informa o jornal “El Heraldo”:“Hoje, o povo hondurenho votou pelo fortalecimento do sistema democrático de Honduras. Votou pela paz, votou pela reconciliação verdadeira entre os irmãos e irmãs hondurenhos. Votou por deixar para trás a crise política de 2009, a pior da história de nosso país, que deixou milhares de hondurenhos sem emprego, que fechou negócios, que provocou a emigração, que dividiu famílias, igrejas, partidos políticos; que nos deixou ilhados e sozinhos”.
A maioria dos hondurenhos disse “não” aos bolivarianos e à interferência de Lula em assuntos que não são de sua alçada. Sem o seu apoio, talvez a mulher de Zelaya tivesse chegado lá. A eleição do país se decide num único turno — algo que os políticos responsáveis deveriam rever com celeridade. Talvez os hondurenhos, por razões insuspeitadas, devessem até ser gratos ao nosso Apedeuta, né?
Hernández discursa para seus partidários: bolivarianos são derrotados nas urnas

sábado, 16 de novembro de 2013

15 de novembro proclamação e limpeza.




Em um país que luta para está entre os poderosos do planeta ainda assistimos espetáculos que coloca todos nós para uma reflexão: 

Deixarei a narrativa por conta do nobre jornalista Reinaldo Azevedo inspirado no assunto mensalão.
leiam:
15/11/2013

 às 18:08

No dia da Proclamação da República, um ato republicano!

Datas comemorativas podem, sim, ser representativas de um forte sentimento coletivo. No geral, são mera burocracia do calendário. “Ó, na próxima sexta, é dia da Proclamação, hein…” Que bom! Então vamos à praia, hehe. Eu bem que tentei, viu, leitor amigo? Chegamos ainda de madrugada, umas 4h50, a Mogi das Cruzes. Colapso! E voltamos pra casa. Comemoro a República por aqui mesmo… Não que eu fosse abandoná-los, claro! Um dos furos mais importantes da história deste blog foi escrito com os pés na areia… “Então tá, Reinaldo, vamos ao ponto; a praia já era…” Vou.
Joaquim Barbosa deu um sentido especial ao 15 de Novembro. A “Proclamação da República” — que já entrou para a sequência dos eventos pastosos da nossa história, que foram perdendo significado (ou nunca tiveram o seu sentido devidamente estudado) — assume, assim, um conteúdo virtuoso.
A ordem para prender os mensaleiros significa um passo real em favor de uma República. E os regimes realmente republicanos punem os que cometem crimes, sem olhar para a sua condição social, o seu poder, a sua influência. Se, em circunstâncias especiais, a lei pode tratar desigualmente os desiguais, o fundamento da democracia é a igualdade perante a lei. E a isso que se está assistindo neste 15 de novembro.
Certamente o simbolismo da data não escapou ao presidente do STF e aos próprios condenados. O que o país, por meio do Poder Judiciário, está a dizer é que nem todos os métodos são válidos para conquistar o poder ou nele se manter. Não quer dizer, meu caro leitor, que todos os males do país e do mundo estão sendo corrigidos. Há muito ainda por fazer. Mas não é menos verdade que esse desdobramento pode ter um efeito didático positivo.
Notem: não estou aqui a advogar que se devem punir este e aquele para ser apenas exemplar; não se trata de expor cabeças em praça pública para assustar, para intimidar. Isso é coisa de regimes discricionários, de tiranias. Não! Quem está punindo José Dirceu e aqueles que, com ele, perpetraram o mensalão são as leis de um país onde vigem as regras da democracia e do estado de direito. Se algo há a criticar, convenham, é a demora.
O sistema brasileiro é lento, e seu emaranhado de recursos concorre para a impunidade. É evidente que é possível conciliar, como fazem outras democracias, o amplo direito de defesa dos acusados com o também direito que tem a sociedade de ser desagravada quando ofendida em seus fundamentos mais caros. Foi o caso do mensalão. Nunca é demais lembrar: estes que, agora, estão indo para a cadeia tentaram dar um golpe no regime democrático.
E a República repudia isso. Esse evento preenche, em parte ao menos, o quase vazio republicano da sociedade brasileira.
Por Reinaldo Azevedo

Corrupto condenado pela suprema corte brasileira!!



Deputado federal licenciado José Genoino (PT) deixa sua casa no bairro do Butantã para se entregar na sede da Polícia Federal de SP (ROBSON FERNANDJES/ESTADÃO)

15/11/2013
 às 18:58

Reações ridículas 1 – Genoino se diz “preso político”. Não! Ele é só um político preso

Costumo antever a conversa dessa turma, não é? Sei como eles pensam. Leiam a nota emitida por José Genoino (em vermelho):
Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas. O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.
Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.
Por tudo isso, considero-me preso político.
Aonde for e quando for, defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano.
José Genoino
 Comento
Nunca um só homem disse tantas tolices em nota tão curta. Começo pelo óbvio, não? Até porque tratei do assunto nesta quinta no debate na VEJA.com e, nesta sexta, em post neste blog. Não! Genoino não é um preso político, o que só existe em ditaduras, muitas delas apoiadas pelo PT. Genoino será outra coisa: UM POLÍTICO PRESO, uma ocorrência de regimes democráticos.
O tal empréstimo, ficou mais do que demonstrado, era uma fraude — não se diz que é “coisa para inglês ver” porque os ingleses não são bobos, não é? Era mesmo uma armação para enganar a brasileirada. Mas deu errado. Os brasucas também não quiserem ser feitos de otários.
É BOM LEMBRAR: o próprio ministro Ricardo Lewandowski fez troça das operações do banco Rural, destacando sua falta de seriedade. É BOM LEMBRAR MAIS AINDA: até o ministro Dias Toffoli, que divergiu de Joaquim Barbosa em muitos votos, condenou Genoino por corrupção ativa. Motivo principal? Os empréstimos de mentirinha, que teve a sua chancela, a sua assinatura.
“Preso político”??? As democracias não têm presos políticos, excetuando-se, talvez, os terroristas — se é que se pode chamar de “política” o que fazem. Concordo com os ministros do Supremo que viram no mensalão uma tentativa de golpe contra a democracia, mas terrorismo não foi…
Quanto à trajetória, pergunto: a qual Genoino ele se refere? Aquele que militou no Parlamento, vá lá, pode se enquadrar no padrão a que ele aludiu — ainda que o intento último do PT seja mesmo liquidar os adversários. O do passado mais remoto, aí não! O militante que aderiu à guerrilha do Araguaia não era “justo” porque ainda estão para ser demonstradas a justiça e a justeza do socialismo; não era “democrático” porque o socialismo, em essência, é a negação da democracia, que só existe em regimes capitalistas; não queria a “soberania” do país porque a natureza do socialismo é o chamado internacionalismo.
Assim, a nota de Genoino falseia o presente, falseia o passado recente e falseia a história.
Por Reinaldo Azevedo

15/11/2013
 às 22:09

Reações ridículas 4 – Dirceu emite uma nota que traz uma penca de mentiras

Pois é… Dirceu também se deixou fotografar com o punho em riste, como se vê nas imagens abaixo, de Ivan Pacheco. Não é um José Genoino. Seu ar é de triunfo. Como esquecer que é ele o autor da frase que considero a mais notável de toda essa lambança? Relembro: “Estou a cada dia mais convencido da minha inocência”. Acho que não precisa ser interpretada. Ele também emitiu uma nota, bem mais longa do que a do PT. Segue abaixo, em vermelho, depois das fotos. Comento na sequência.
Dirceu preso 1
Dirceu preso 2
Dirceu preso 3


O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando – e violando – garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.
Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.
É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.
Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.
Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.
Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.
Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.
Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.
Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.
Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.
Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.
Comento
É uma nota redigida por seu advogado. Nem por isso deixa de trazer uma penca de falácias. Vamos ver.
1: Não há violação nenhuma da Constituição. A nota poderia dizer qual artigo foi violado.
2: É mentira que o julgamento desrespeita a Convenção Americana dos Direitos Humanos. No seu Artigo 8, o Pacto de San José da Costa Rica define que todos têm o direito de apelar a uma instância superior. Ocorre que o mensalão é uma ação originária de um tribunal superior. Não desmembrá-lo é uma prerrogativa do tribunal.
3: Se Dirceu se diz obrigado a seguir o que mandam a Constituição e as leis, então Constituição e leis foram respeitadas.
4: É mentira que conste dos autos que ele foi condenado sem provas. Afirmá-lo é um escândalo. Há uma penca de provas testemunhais dando conta de que os acordos espúrios só eram efetivados com a sua autorização.
5: A acusação de que não há ato de ofício é uma piada. O crime que lhe rendeu a maior pena é o de corrupção ativa — Artigo 333. Reproduzo (em azul):Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
Vale dizer: Oferecimento ou promessa de vantagem indevida já é crime. Não é preciso ter recibo ou assinatura. Se houver, pior: trata-se de agravante.
6: Ficou evidente, durante o julgamento, que o dinheiro da Visanet era dinheiro de um banco público: do Banco do Brasil.
O resto da nota de Dirceu não serve nem à contestação. É chororô de apelo ideológico para tentar emprestar grandeza política ao crime.
Por Reinaldo Azevedo