Condenados do Congresso.

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•   O caso de condenação de parlamentares não se resume somente à ação penal 470- outro episodio aconteceu agora, a procuradoria geral da republica pediu à prisão imediata do deputado Federal Natan Donadon do "PMDB RO", o parlamentar foi condenado em 2010 à 13 anos de prisão em regime fechado.

O deputado foi condenado por fraudes de contratos de publicidades na assembleia legislativa de Rondônia nos anos de 1988 e 1999.

O deputado exerce o seu mandato tranquilamente como no caso da ação penal 470 ele também espera às conclusões do processo no STF, como vemos o problema é mesmo do sistema judiciário brasileiro que é moroso demais para quem pode pagar bons advogados.

E como é conhecido no jargão popular, quem vai pra cadeia no Brasil é mesmo o "pobre" vejam a reportagem.

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• Nome civil: NATAN DONADON
• Aniversário: 27 / 7 - Profissão: Funcionário Público
• Partido/UF: PMDB / RO / Titular
• Telefone: (61) 3215-5239 - Fax: 3215-2239
• Legislaturas: 03/07 07/11 11/15

 "O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira o pedido da Procuradoria Geral da República para prender o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado em 2010 a mais de 13 anos de prisão em regime fechado. O procurador-geral Roberto Gurgel pedia o cumprimento imediato da pena do parlamentar, considerado culpado por um esquema de fraudes em contratos de publicidade na Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999.

Barbosa tomou a decisão sozinho por causa do recesso do Judiciário. Embora tenha sido condenado em 2010, Donadon aguardava o julgamento de embargos da decisão, que foram concluídos em dezembro. O advogado do parlamentar afirmou que entraria com um novo recurso, chamado revisão criminal. 

Em sua decisão, Barbosa afirmou que, conforme o acódão, a prisão só se daria após o esgotamento dos recursos e lembrou que a decisão do julgamento dos embargos ainda não foi publicada. "No caso desta ação penal, os embargos de declaração opostos contra a condenação foram minuciosamente examinados pelo Plenário, que nada encontrou a modificar no acórdão. Porém, essa decisão ainda não foi publicada", diz o ministro.

Em sua argumentação, Roberto Gurgel pedia a prisão imediata de Donadon, sem esperar o trânsito em julgado da sentença (quando não há mais recursos). "Embora o acórdão relativo ao julgamento do recurso ainda não tenha sido lavrado, e, consequentemente, ainda não tenha sido certificado o trânsito em julgado do acórdão condenatório, a aplicação imediata da pena e o recolhimento do réu à prisão é medida que se impõe, pois o acórdão condenatório proferido pelo Plenário do STF carrega a característica da definitividade", disse.

A situação do deputado é semelhante ao que acontecerá com os réus do mensalão. Depois de publicado o acórdão do julgamento que consumiu 53 sessões, os advogados ainda poderão questionar a decisão em embargos. Gurgel fez pedido semelhante após o julgamento do mensalão, mas também  foi negado por Barbosa.

O caso
Em 24 de junho de 1999, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça de Rondônia contra sete pessoas, entre elas Natan Donadon, tendo sido recebida em 2002 pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia. Segundo o Ministério Público estadual, a quadrilha era comanda pelo então presidente da Assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon, irmão de Natan Donadon, que ocupava a diretoria financeira da Casa e também tinha participação na fraude, além de Mario Calixto Filho, empresário de comunicação em Rondônia.

Os desvios teriam sido praticados reiteradamente ao longo de dois anos e meio, no período de 31 de julho de 1995 a 19 de janeiro de 1998, por meio de contrato entre uma empresa de publicidade e a Assembleia. Em decorrência desse contrato fraudado, a Assembleia emitiu em favor da empresa, a MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda., 140 cheques com o pretexto de pagar por serviços publicitários. Os cheques totalizam R$ 8 milhões e 400 mil, em valores daquele período.

Apesar de devidamente citado, Natan Donadon não compareceu ao interrogatório, motivo pelo qual foi decretada sua prisão preventiva e, posteriormente revogada,  tendo em vista sua posse como deputado federal. A primeira instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho (RO) - determinou o desmembramento dos autos com a remessa do processo, somente em relação a Donadon, ao Supremo, que é competente para processar e julgar o parlamentar federal.

Ficha limpa

A condenação pelo caso da publicidade na Assembleia não foi o único problema judicial de Donadon. Ele já foi condenado por envolvimento na suposta contratação de funcionários fantasmas na mesma Assembleia. Por conta da condenação, o Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura de Donadon à reeleição como deputado federal.

Mas o ministro Celso de Mello, do STF, concedeu uma liminar ao deputado em dezembro de 2010, época em que já havia sido condenado à prisão pelo mesmo Supremo. Com isso, Donadon pôde se diplomar e voltar à Câmara dos Deputados."

  Observem que não se trata apenas dos condenados do Mensalão, claro que não não! É muito corriqueiro esses processos na nossa pátria amada. 

Vejam só nossos parlamentares

Folha do juruá.com.br

Publicado em 06/01/13 por Edilberto Araújo · Política

 "Além de Genoino, condenado pelo Supremo, outros parlamentares que assumem também são alvos de denúncias. Um responde por homicídios e dois são acusados de trabalho escravo

renúncia dos parlamentares que se elegeram prefeitos traz de volta à Câmara pelo menos cinco políticos envolvidos em denúncias. Além de José Genoíno (PT-SP), condenado no processo do mensalão pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), outros quatro personagens retornam à Casa, pela qual já passaram como titulares ou suplentes, respondendo a acusações. Um deles é acusado de dois homicídios e de participar de um esquema que desviou R$ 200 milhões dos cofres públicos em Alagoas; dois são acusados de explorar trabalho escravo. Outro teve seu nome envolvido em denúncias que derrubaram o então ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), em dezembro de 2011.

Apesar do recesso parlamentar, a Câmara dá posse a 14 deputados. Ao todo, 26 deputados saíram vitoriosos nas eleições municipais de outubro e trocaram o Legislativo federal pelo Executivo municipal. Outros 12 já assumiram. A expectativa, porém, é que novos suplentes sejam empossados. Isso por causa de afastamentos provocados pelos titulares que terão cargos nos municípios. Após ser notificado pela Casa, o suplente tem até 30 dias para entregar a documentação necessária. Se isso não ocorrer, assume o próximo da lista da Justiça Eleitoral.

MENSALÃO

Condenado a seis anos e 11 meses de prisão pelo Supremo, em regime semi-aberto, José Genoíno volta à Câmara três anos após deixar a Casa e não conseguir se reeleger. O ex-presidente nacional do PT foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão. Ele volta à Câmara numa dança das cadeiras promovida pela efetivação do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), efetivado com a renúncia de Carlinhos Almeida (PT-SP), novo prefeito de São José dos Campos. Como Siraque, que vinha ocupando a suplência do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), herda a vaga de Carlinhos, o caminho fica aberto para a posse de Genoino como suplente da coligação.

Em decisão controversa, os ministros do Supremo decidiram pela perda do mandato dos parlamentares condenados no processo do mensalão. O ex-presidente do PT se junta, então, ao grupo formado por Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que esperam manter o mandato e se livrar das penas quando seus recursos assim que apresentarem seus recursos.

ASSASSINATOS

Delegado da Polícia Civil de Alagoas, Francisco Tenório (PMN-AL) retorna à Câmara para assumir em definitivo o mandato de deputado no lugar de Célia Rocha (PTB), nova prefeita de Arapiraca (AL). Tenório responde a duas acusações de assassinatos na Justiça. Em um dos processos, é acusado de ter feito um “consórcio” com outros deputados estaduais para encomendar a morte de um cabo da Polícia Militar em 1996. Em 2005, passou a responder pelo homicídio de um motorista. Tenório foi preso em 2 de fevereiro de 2011, um dia após concluir seu mandato na Câmara e perder a imunidade parlamentar. Deixou a prisão um ano depois, em fevereiro de 2012, e permaneceu utilizando uma tornozeleira eletrônica, que permitia à Justiça seguir todos os seus passos, até setembro, quando o Tribunal de Justiça acolheu seu pedido para se livrar do aparelho. Nesse intervalo, ele tentou sem sucesso voltar a exercer a função de delegado. No último dia 13 de dezembro, o agora novamente deputado ganhou novo problema. Desta vez, relacionado à sua passagem pela Assembleia Legislativa de Alagoas. A Justiça Federal no estado aceitou denúncia contra ele pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. As condutas foram investigadas durante a Operação Taturana, que apontou o desvio de mais de R$ 200 milhões da Assembleia. De acordo com a acusação, deputados estaduais faziam empréstimos pessoais que, mais tarde, eram pagos pela própria Assembleia. Os valores variavam de R$ 150 mil a R$ 300 mil, por deputado estadual.

TRABALHO ESCRAVO I

Empossado no primeiro dia deste ano, primeiro dia útil após a virada do ano, o deputado Camilo Cola (PMDB-ES), fundador do Grupo Itapemirim, viu o nome de uma de suas propriedades incluído na mais nova versão da chamada lista suja do trabalho escravo, atualizada na semana passada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos. Camilo, que foi deputado na legislatura passada, volta à Câmara na vaga de Audifax (PDT-ES), novo prefeito de Serra.

Os fiscais encontraram, em 2011, 22 empregados em situações degradantes na Fazenda Pindobas IV, entre os municípios de Brejetuba e Muniz Freire, no sul do Espírito Santo. Os trabalhadores faziam o corte e o tombamento de pinus na propriedade da família do parlamentar. Segundo a denúncia, os trabalhadores foram contratados de forma irregular, os alojamentos eram precários e os salários chegavam a ficar 45 dias atrasados.

TRABALHO ESCRAVO II

Quem também enfrenta denúncia por trabalho escravo é Urzeni Rocha (PSDB-RR). Deputado na legislatura passada, ele ficou na suplência e será efetivado com a saída de Teresa Surita (PMDB-RR), prefeita de Boa Vista. Desde o ano passado, Urzeni responde a processo na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista, em Roraima, sob a acusação de ter submetido 26 trabalhadores em condições análogas à de escravo, entre setembro de 2009 e outubro de 2010, quando ainda era deputado federal.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, os trabalhadores estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho e viviam sem locomoção num local de difícil acesso, entre os municípios de Cantá e Iracema. Os trabalhadores atuavam em atividades da pecuária de corte, como roço de pasto, construção de cercas e currais.

As vítimas contaram que, para chegar até Iracema, a cidade mais próxima, tinham de caminhar de quatro a oito horas pela mata fechada e atravessar o Rio Branco. Segundo elas, os gêneros alimentícios, os instrumentos de trabalho e os equipamentos de proteção individual eram descontados posteriormente de seus salários. Eles afirmaram, ainda, que eram obrigados a utilizar água com lodo de um córrego para tomar banho, beber, cozinhar e fazer suas necessidades fisiológicas.

Na mira do MPF

 Efetivado desde ontem (2) no mandato, após duas passagens pela Casa como suplente no ano passado, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) teve seu nome em evidência na série de denúncias que resultou na demissão do também pedetista Carlos Lupi do Ministério do Trabalho. O suplente foi efetivado deputado com a posse de Edivaldo Holanda Júnior (PTC) como novo prefeito de São Luís.

Ex-assessor especial de Lupi, Weverton é acusado pelo Ministério Público Federal no Maranhão de ter utilizado de maneira irregular R$ 6 milhões repassados pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano) quando era secretário estadual de Esporte e Juventude do Maranhão. A Justiça ainda não se posicionou sobre a denúncia, feita em novembro pelo Ministério Público.

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em novembro de 2011 revelou que o Ministério do Trabalho repassou R$ 4 milhões a uma organização não-governamental mantida pela mãe do deputado para capacitação profissional de jovens. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, na época, várias irregularidades na execução do convênio. Ele também foi personagem da crise aberta com uma viagem de Lupi ao Maranhão em dezembro de 2009, em avião alugado por um empresário que recebia recursos do ministério para sua ONG. O então ministro responsabilizou Weverton e o diretório do PDT no Maranhão pelo aluguel da aeronave. Ainda em reportagem da revista Veja, ele foi acusado de participar de um esquema de cobrança de propina no ministério.

Lupi é acusado de usar avião de presidente de ONG.

- (O Folha do Juruá não conseguiu localizar os novos deputados. O espaço está aberto para que eles prestem os esclarecimentos que julgarem necessários.)

Com informações

CONGRESSO em FOCO e Agência Câmara

Será que o problema é o nosso sistema judiciário, muito moroso e ultrapassado?

Segue à coluna do jornalista Merval Pereira.

Penas adiadas

                                                 MERVAL PEREIRA12.1.2013 8h38m

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que assumiu o cargo tendo como uma das suas prioridades à frente do Conselho Nacional de Justiça o combate à morosidade da Justiça, está tendo que se render ao sistema protelatório da Justiça brasileira, que ele mesmo criticou. Assim como negara a prisão antecipada dos mensaleiros, ele negou o pedido de prisão imediata do deputado federal Natan Donadon, do PMDB de Rondonia, condenado há mais de dois anos por formação de quadrilha e peculato, e que continua até hoje exercendo seu mandato em Brasília. Agiu certo nos dois casos.
Mesmo tendo sido recusado o último dos recursos cabíveis em dezembro do ano passado, Barbosa concordou com o argumento da defesa de que o processo ainda não transitou em julgado, o que ocorrerá apenas quando for publicado o acórdão. Como o Judiciário está em recesso, o prazo de dois meses para que isso aconteça terminará em março, mas mesmo assim não é certo que até lá o documento que torna oficialmente o processo encerrado esteja publicado.
Depois de publicado o acórdão, o advogado de defesa pedirá a revisão criminal do processo, tentando levar para a primeira instância o julgamento, sob a alegação que outros condenados pelos mesmos crimes – formação de quadrilha para desviar dinheiro público - foram julgados por tribunais da primeira instância e receberam penas menores, que acabaram prescrevendo. Donadon, como era deputado federal, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. 
As diversas formas e procedimentos que existem no sistema judiciário brasileiro para adiar a execução de uma pena levaram o ministro Joaquim Barbosa a afirmar em seu discurso de posse na presidência do Supremo que Justiça que não é igual para todos e que tarda, não estimula a cidadania e torna-se injusta.
É uma visão que leva também ao combate à corrupção, pois quanto mais a Justiça é vagarosa e dominada pela burocracia, mais estará sujeita à exploração de vantagens indevidas daqueles que criam dificuldades para vender facilidades.
Para superar esse problema o ex-ministro Cezar Peluso, quando presidia o Supremo, propôs que as decisões dos tribunais locais, estaduais ou federais, se tornassem de execuções definitivas. Ele alegava que 90% dos processos que chegam ao Supremo já tiveram, pelo menos, duas decisões em instâncias inferiores e estimava em mais de 30% o ganho de tempo dos processos.
A proposta de Cezar Peluso não foi adiante, pois muitos alertaram para o risco da execução de uma decisão de um tribunal estadual enquanto os recursos continuam. Se o réu ganha o recurso da última instância, como fazer? O problema maior seria nas questões penais, com o réu condenado sendo absolvido em outra instância enquanto estiver cumprindo pena, ou até mesmo já a tendo cumprido integralmente. Mas o caso do deputado Donadon chama a atenção mais uma vez para as muitas possibilidades de postergação das decisões da Justiça, no momento em que os réus do mensalão preparam-se para acionar os diversos embargos previstos na legislação quando o acórdão do julgamento for publicado. A começar pela burocracia do próprio Supremo, que às vezes leva vários meses para conseguir publicar o acórdão, abre-se a possibilidade de passaram-se mais de dois anos até que as sentenças sejam cumpridas.
@@@@@@

A propósito da coluna “Governo fantasma”, recebi do presidente do Senado José Sarney o seguinte comentário: “Leitor constante de sua coluna, tenho uma pequena achega a fazer ao seu comentário de hoje. Trata-se da afirmação de que “No caso de Tancredo Neves … quem deveria ter assumido era o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães.” E você acrescenta uma resposta que Ulysses teria dado a Pedro Simon, citando ironicamente o General Leônidas como o “maior jurisconsulto do país”.
Peço que você veja as declarações de Ulysses registradas por Luiz Gutemberg em seu “Moisés, codinome Ulysses”:
“É verdade que não aceitei o poder que Figueiredo me oferecia numa bandeja. Nem precisei me recusar. As sugestões do nosso lado para que assumisse como presidente da Câmara eram minoritárias, isoladas.
Não fui porque não podia, não era constitucional. Também não me aproveitaria. Respeitam-me, nunca fui golpista. Sempre desafiei meus adversários para que apontassem um único gesto em que me revelei carreirista.
…Criaram uma lenda e repetem essa besteira de que, mais uma vez, perdi uma chance de ser presidente. Só perde quem tem direito. Portanto, não perdi.”

A Lei e o poder.

  2013, inicia-se com muitas expectativas entorno do resultado do julgamento da ação penal 470 "mensalão" alguns dos réus são personagens do alto escalão do Partido dos Trabalhadores "PT" Partido que ocupa o maior cargo do poder executivo brasileiro.

 O ano começa com um reforço de peso cooperando para facilitar a vida dos condenados pelo poder Supremo do País; o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, foi ao STF para ter uma conversa com Joaquim Barbosa presidente da Suprema Corte STF.

 Agora chega! Para o ministro da justiça José Eduardo Cardozo o poder judiciário precisa imediatamente agir para resolver os problemas carcerários no Brasil, não há mais tempo para perder precisa-se discutir às super lotações, presos que passam anos em celas em delegacias.

O Ministro nesta visita ao presidente do Supremo demonstra uma estrema preocupação com o tratamento que os presidiários brasileiros vem recebendo. 

 Notem à preocupação do chefe do poder judiciário, grifarei trechos de sua fala, para tornar mais claro sua preocupação. 

Ministro da Justiça discute com STF soluções para a questão prisional

08 Jan 2013 . 21:56 h . Agência Estado 
José Cardozo uniu o discurso com o ministro Joaquim Barbosa sobre os presídios do País

Brasília - Após ter dito, na época do julgamento do mensalão, que preferia morrer a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve, nesta terça-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir com o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, a necessidade de todos os Poderes trabalharem para melhorar as condições das prisões no País.

Além de presidir o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa é o relator do processo do mensalão, que foi julgado no segundo semestre de 2012 pelo tribunal e resultou na condenação de 25 réus, entre os quais, os petistas José Dirceu, João Paulo Cunha e José Genoino.

“Temos péssimas condições, temos déficits de vagas”, disse Cardozo. “Nós temos cada vez mais de somar esforços”, afirmou. O ministro informou que mais de um R$ 1 bilhão deverá ser investido na construção de novas vagas no sistema prisional. “Temos hoje 60 mil presos em delegacias de polícia, em condições completamente inaceitáveis”, declarou.

Cardozo reconheceu que existem outros problemas no sistema, como a falta de vagas no regime semiaberto. “Estamos buscando linhas de financiamento”, afirmou. “Até porque os estabelecimentos de regime semiaberto são mais baratos e rápidos de serem feitos”, acrescentou.

A resposta do STF

Ainda no mês de dezembro, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, divulgou sua análise sobre a questão priosional do País. Para o magistrado a questão passa, também, pela necessidade de tornar mais ágil o trabalho da Justiça, em todos os níveis.

Joaquim Barbosa destacou que os meios tecnológicos de hoje permitem imprimir um ritmo rápido aos processos. Ele citou como exemplo a Ação Penal 470.

“Apesar de ter 40 réus e uma complexidade enorme decorrente do fato de os réus estarem espalhados por dezenas de cidades do País, foi possível instruir uma ação dessa dimensão em quatro anos e meio”, afirmou. De acordo com o ministro, que é um estudioso do Direito comparado, “em nenhum lugar do mundo já se viu algo parecido”, e a tecnologia foi aliada fundamental nesse processo.

Déficit de juízes

O presidente do STF disse, porém, que outros problemas contribuem para a morosidade, como o fato de haver cidades com muitos juízes e outros lugares com pouquíssimos, além de tribunais sem estrutura e outros luxuosos. “É um País de contrastes, e esses contrastes se estendem ao Poder Judiciário”.

Para o presidente do STF, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a questão penitenciária é considerada por ele como “flagelo nacional”. “O CNJ vem fazendo um belíssimo trabalho sobre os mutirões carcerários, e pretendo dar continuidade a eles, no sentido de fomentar, nas autoridades federais e estaduais a necessidade de fornecer condições humanas mínimas no sistema penitenciário brasileiro”, afirmou Joaquim Barbosa.

                                                                                                                                        

 Enquanto isso réus fazem o que podem para se livrar da justiça e ainda ganhar um grana, porque afinal todos são filhos de Deus; José Genoíno pulou de segundo suplente de deputado para o cargo, tudo coopera para quem tem amigos fortes, e já dizia o ditado quem tem padrinho não morre pagão.


Genoino e mais 14 suplentes tomaram posse no lugar de deputados que deixaram os cargos para assumir prefeituras
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

 O novo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), negou nesta quinta-feira que a posse de José Genoíno (PT-SP) como deputado federal cause constrangimentos à bancada. Guimarães é irmão de Genoíno, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão por formação de quadrilha e corrupção ativa

"Não tem nada de constrangedor ou de constrangimento na bancada. A bancada vive o auge do Estado Democrático de Direito. Vamos aguardar o trânsito em julgado. Não vivemos em estado de exceção, vivemos em estado de direito", disse Guimarães à imprensa no momento em que Genoíno assumia o cargo.

O líder petista se referiu à necessidade de que se esgotem todas as possibilidades de recursos antes que a Ação Penal 470 seja concluída e que ocorra o trânsito em julgado. O trâmite pode levar tanto tempo que é possível que Genoíno exerça seu mandato como suplente até o fim, em 2014.

Em caso semelhante, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. A condenação ocorreu em outubro de 2010, mas os recursos atrasaram tanto o trânsito em julgado que o deputado, mesmo condenado, atua até hoje na Câmara e ainda não teve o mandato cassado.

Além disso, a divergência entre o Legislativo e o Judiciário pode provocar demora na cassação do mandato de Genoíno e de mais três deputados condenados no processo do mensalão - Valdemar Costa Neto (PR-SP),Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), entende que a prerrogativa de cassar os mandatos é da Casa, em processo interno no qual os quatro terão direito à defesa.

Os artigos que provocam discórdia entre os dois Poderes são o 15 e o 55 da Constituição. O primeiro prevê a perda de direitos políticos em caso de condenação criminal enquanto durarem seus efeitos. O segundo, determina a perda de mandato no mesmo caso. Ocorre que o Artigo 55 estabelece ainda que em caso de condenação criminal a cassação ocorrerá após processo aberto na respectiva Casa e mediante votação secreta dos deputados ou senadores. Mas prevê também que, no caso do parlamentar que teve os direitos políticos suspensos ou cassados, "a perda será declarada pela Mesa Diretora, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa".

Com isso, fica a dúvida sobre se o mandato dos condenados deve ser cassado 'de ofício' ou se é necessária a abertura de processo e votação secreta no plenário da Câmara. A decisão do Supremo, no entanto, deverá prevalecer e ser obedecida pelo Poder Legislativo.                                                                                                                                                        

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoíno e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoíno (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).

A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.

E ainda...

07/01/2013 07h00 - Atualizado em 07/01/2013 07h00D                                                                                                                                                                                        Doze réus do mensalão devem tentar reverter condenações em 2013

Quem obteve 4 votos favoráveis pode usar o chamado 'embargo infringente'.
Mas há dúvida sobre se recurso, previsto no regimento do STF, é válido.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília


"O julgamento do processo do mensalão terminou em dezembro, após quatro meses e meio, mas voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano de 2013. Dos 25 condenados, 12 poderão usar os chamados "embargos infringentes" para tentar reverter as penas.

O prazo para a apresentação desses recursos será aberto após a publicação do acórdão da decisão (documento que oficializa a sentença). A previsão é que isso aconteça neste primeiro semestre, após o recesso do Judiciário, a partir de fevereiro.

Concluído o julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o tribunal, houve desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso. Os principais réus negam que o mensalão tenha existido. Ao final do julgamento, 25 pessoas foram consideradas culpadas e 12, inocentadas.

Os recursos contra condenações no STF, os chamados embargos, são de dois tipos: os embargos de declaração e os embargos infringentes.

Os embargos de declaração podem ser apresentados pelos 25 condenados e servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a decisão. Os réus terão até cinco dias, contados a partir da publicação da decisão, para apresentá-los.

Os embargos infringentes são um recurso exclusivo da defesa previsto no regimento interno do STF para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, uma condenação pode vir a ser revertida.

Doze réus do processo foram condenados  com quatro votos favoráveis em um dos crimes aos quais respondiam: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado (formação de quadrilha).                                                                         

Depois das decisões do tribunal sobre os embargos, a decisão transita em julgado, isto é, quando não há mais possibilidade de recorrer.

É somente a partir desse momento que os réus condenados poderão ser presos para o cumprimento da pena e que a Câmara dos Deputados será notificada para determinar a perda do mandato dos parlamentares condenados.                                                                                                    Poderão analisar os embargos o mais novo ministro do Supremo, Teori Zavascki, que não participou do julgamento do processo do mensalão, e o novo ministro a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff (para a vaga de Ayres Britto, que se aposentou). Como os 12 que obtiveram quatro votos foram condenados por 5 a 4, em tese, as condenações podem ser  revertidas, o que reduziria a pena final desses réus.

Nós continuaremos brigando     contra aquilo que consideramos uma  grande injustiça, que foi a condenação pelo STF. [...] Vou entrar com embargos de declaração e infringentes. Vou entrar com aquilo que acredito que a lei me faculta" Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Ge                                                                            

Embargos infringentes                                                                                                                         

O embargo infringente, segundo regimento do Supremo, é distribuído para um relator diferente daquele que relatou a ação penal – o relator do processo do mensalão foi o atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

O novo relator analisará se aceita o recurso e se o levará a julgamento. No caso dos embargos infringentes, não há revisor – durante o julgamento, esse papel ficou com o ministro Ricardo Lewandowski, que defendeu penas mais brandas.

Há dúvidas sobre a eficácia do embargo infringente. Isso porque a lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que regula as ações penais no Supremo, não trouxe a possibilidade desse recurso.                                                                                       

Para o ministro do STF Luiz Fux, lei federal revogou
possibilidade de embargos infringentes à decisão
do Supremo (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Na avaliação de ministros do Supremo e alguns juristas, a lei de 1990 derrubou a existência dos embargos.

“Não cabem embargos infringentes previstos no regimento interno porque, pela Constituição, o Supremo não pode legislar sobre matéria processual. A lei 8.038 revogou os pontos do regimento interno referentes a ações penais e não prevê o embargo infringente”, disse o ministro Luiz Fux em outubro, em entrevista ao G1.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a matéria será discutida pelo plenário do Supremo antes da análise dos recursos. "Os embargos infringentes estão previstos no regimento interno e vêm da época em que podíamos legislar, antes da Constituição de 1988, sobre recursos e ações de nossa competência. [...] Mas veio a lei 8.038, versou sobre ação penal de competência do Supremo, e silenciou sobre embargos infringentes. A pergunta é: por que esse silêncio?", questionou Marco Aurélio.

Para o ministro, porém, como o regimento interno é anterior à Constituição, tecnicamente o embargo infringente não seria inconstitucional.

Nos últimos anos, o Supremo analisou alguns embargos infringentes, o que mostra, na avaliação de Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que o recurso é válido.

"Alguns juristas entendem que a ausência de previsão na Lei 8.038/90,  que estabelece as normas procedimentais de STJ e STF, implicaria o não cabimento deste recurso. O Supremo, contudo, já julgou embargos infringentes, o que põe fim à discussão", frisou.

 Para o advogado de José Genoíno no processo do mensalão, Luiz Fernando Pacheco, as defesas têm, sim, o direito de entrar com os embargos. Ele disse que protocolará tanto embargos de declaração quanto infringentes.

"Nós continuaremos brigando contra aquilo que consideramos uma  grande injustiça, que foi a condenação pelo STF. [...] Vou entrar com embargos de declaração e infringentes. Vou entrar com aquilo que acredito que a lei me faculta", destacou Pacheco.

No caso de Genoino, presidente do PT na época do escândalo do mensalão, caso consiga reverter a condenação por formação de quadrilha, a pena atual de 6 anos e 11 meses poderia ser reduzida para 4 anos e 8 meses.

Já o ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses, poderia passar do regime fechado para o semiaberto, que pode até ser convertido em prisão domiciliar, sem a pena por quadrilha – a punição cairia para 7 anos e 11 meses."

                                                                            

  A América Latina passa por uma crise dos poderes, quem seria o guardião da Constituição? Estamos à beira de um precipício dos poderes constituídos, e os latinos estão querendo dar um golpe na democracia Sul - Americana.

Leia o comentário do jornalista Merval Pereira.

Insegurança jurídica
MERVAL PEREIRA
8.1.2013 9h02m
 Temos vivido nos últimos tempos na América Latina situações de insegurança jurídica que colocam a democracia em perigo, mesmo onde ela é apenas uma aparência, como na Venezuela. No Brasil, à medida que surgem grupos políticos à frente de outros poderes colocando em dúvida a capacidade do Supremo Tribunal Federal de ser a última instância na definição do que é ou não constitucional, passaremos a fazer parte de um grupo de países que segue a Constituição de acordo com suas conveniências políticas.O fato de que qualquer dos candidatos à presidência da Câmara não pode admitir que cabe ao Supremo a última palavra sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão é um sinal de fragilidade de nossas instituições, mesmo que o mais provável seja que qualquer um deles, eleito, mudará de posição para evitar uma crise institucional. Pelo menos essa é a torcida.
Outra situação curiosa é a do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que deveria ter sido alterado pelo Congresso até o último dia do ano passado, de acordo com decisão do Supremo de três anos atrás. Nada foi feito, e agora todos estão torcendo para que ninguém mexa no assunto a fim de deixar tudo do jeito que está. No dia 10 de janeiro (coincidência de datas para crises institucionais aqui e na Venezuela, como veremos adiante) o Tesouro Nacional tem que fazer os repasses das verbas para Estados e Municípios, mas corre o risco de estar cometendo uma ilegalidade.
O Advogado Geral da União se encontrou com o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, para sondá-lo a respeito do que fazer. Mas tudo de maneira informal, pois se o Supremo for instado a opinar oficialmente, cria-se um problema gravíssimo de falta de dinheiro na maioria dos beneficiários desses Fundos. Como o Supremo é um Poder que age só se provocado, não tem que sustar o pagamento. Mas todo mundo sabe que ele não deveria acontecer. Todos fingirão não estar vendo a burla, na esperança de que a crise institucional desapareça por encanto.
Da mesma maneira, nossa política externa dá sinais de que toma decisões com base em interesses políticos regionais, como agora com a situação da Venezuela. Um curioso caso de autogolpe está sem desenvolvimento naquele país sem que nenhum passo tenha sido dado para evitar que o mais recente membro do Mercosul fira a cláusula democrática, a mesma que fez com que o Paraguai fosse suspenso do grupo após a derrubada do poder do Presidente Fernando Lugo, dentro das regras em vigor naquele país.
Capitaneados pelo Brasil, os países do Mercosul não reconheceram a legalidade do afastamento do presidente paraguaio e abriram caminho para receber no grupo a Venezuela, uma democracia apenas formal, onde todos os Poderes são dominados pelo presidente Hugo Chavez.
Impossibilitado de comparecer à Câmara para tomar posse do novo mandato, a 10 de janeiro, Chavez, internado em Cuba e aparentemente em estado terminal, pode continuar presidindo o país sem mesmo saber o que está acontecendo, graças a uma manobra que seus seguidores estão armando na Venezuela. E por que os chavistas temem enfrentar o futuro sem a presença física de seu líder?
Não parece provável que a oposição tenha condições de vencer as próximas eleições, mas ao que tudo indica as forças chavistas não estão suficientemente unidas para enfrentarem as urnas. A oposição venezuelana é parecida com a brasileira, é organizada eleitoralmente quando se trata de eleição presidencial,, mas não tem capacidade de atuação política congressual. No Brasil, a oposição tem tido em média 40% dos votos, levando sempre a eleição presidencial para o segundo turno, mas perde as eleições regionais e está esmagada no Congresso, com a menor representação dos últimos tempos.
Na Venezuela, a oposição teve uma boa votação na última disputa presidencial com Henrique Caprilles, para em seguida perder em 20 dos 23 Estados. A ausência física de Chavez em uma eventual eleição não deve favorecer a oposição, mas os chavistas tentam adiar ao máximo esse desfecho fazendo interpretações mirabolantes de uma Constituição aprovada por eles mesmos. Ao contrário da do Brasil, onde a maioria dos juízes foi indicada pelos governos petistas e demonstrou independência, na Venezuela a Suprema Corte é dominada pelo chavismo e segue à risca suas orientações.
Tudo parece indicar que, diante da realidade de uma ausência permanente do líder, as diversas alas do bolivarianismo se debatem internamente, prenunciando o início do fim do movimento que dominou o país nos últimos anos. Enquanto não forem obrigados a encarar a realidade, querem fingir que o “Comandante” continua no poder. E seu sucessor escolhido, o vice-presidente Nicolas Maduro, ficará no poder "de facto" para disputar a eleição "no cargo", visto pelo eleitorado como o novo Comandante. E a Constituição que se dane.

E o que tem feito o governo!!

Chuva deixa desalojados em Duque de Caxias (RJ); ao menos uma pessoa morreu

Hanrrikson Andrade
Do UOL, em Duque de Caxias (RJ)


"Ruas do bairro de Xerém, em Duque de Caxias, ficam alagadas após forte chuva

Cerca de 150 pessoas foram desalojadas pelas fortes chuvas que atingiram o bairro de Xerém, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense), na madrugada desta quinta-feira (3), segundo informações da Defesa Civil. Um homem, encontrado na região da praça da Mantiqueira, morreu. Ele ainda não foi identificado.

Os desalojados foram encaminhados para abrigos no município. Havia a informação de que uma represa na região se rompeu. "Não há indício deste fato. O rompimento da barragem não está confirmado", afirmou o secretário de Defesa Civil do município, Marcelo Silva.

"Chegamos à conclusão de que foi uma cabeça d’água, desencadeando uma enxurrada brusca que trouxe uma grande avalanche de terra, árvores e pedras até as casas que estavam no beira-rio", disse.

Nas últimas 24 horas, choveu cerca de 200 milímetros na cidade, o maior volume observado na estação meteorológica da cidade, que foi inaugurada em outubro de 2002. De acordo com a Defesa Civil, a região ainda tem vários pontos de alagamento.

Os rios Saracuruna, Inhomirim e Capivari e Iguaçu transbordaram, e duas pontes e diversas casas localizadas nas margens foram derrubadas.

A rua Alberta foi completamente tomada pelas águas, e muitas casas no entrono do rio Saracuruna foram invadidas pela lama e desabaram. 

O coronel Robson Melo, comandante do Corpo de Bombeiros de Duque de Caxias, afirmou que "pela amplitude do ocorrido, as consequências até que foram brandas. Poderíamos ter uma tragédia maior caso a chuva não ocorresse durante a madrugada".

Segundo ele os locais mais atingidos do distrito foram Café Torrado, na parte alta do bairro, e a região conhecida como 51, na parte baixa de Xerém, que está praticamente isolada, depois que a Defesa Civil interditou uma ponte danificada no local.

O sambista Zeca Pagodinho está no local para prestar auxílio às vítimas da tragédia.

A prefeitura criou um gabinete de crise para mapear os estragos. Um balanço da situação será divulgado no final da tarde. Em nota, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos informou que enviou três equipes para Angra dos Reis, Duque de Caxias e Nova Friburgo para reforçar a organização dos abrigos.

Parte dos desabrigados foi acolhida em igrejas da região. A pastora Esmeraldina Quaresma abriu as portas para oferecer abrigo, alimento e roupas secas aos vizinhos. "A igreja vai ficar com as portas abertas enquanto for preciso. É muito triste", lamentou ela. Entre os abrigados na igreja, estava o casal de aposentados Gilmar e Edna da Silva. Ela ficou ferida e conseguiu escapar por pouco, quando a parede de casa desabou prensando seu corpo.

A secretaria enviou ao local, que abriga aproximadamente 100 pessoas, 100 kits de higiene pessoal.

PESSOAS RELATAM PÂNICO NA MADRUGADA

• "Acordei com a água no pescoço", diz moradora de Duque de Caxias

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), vai se reunir amanhã com o ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) para discutir medidas emergenciais de combate aos estragos provocados pelas chuvas na região. 

Em Teresópolis, as sirenes foram acionadas em cinco comunidades com a subida do rio Paquequer. Choveu 126,8 milímetros na região desde as 22h de ontem até às 6h de hoje, o que representa 46% de toda a chuva normal para o mês de janeiro na cidade. No total, 50 pessoas ficaram desalojadas.


 Essas catástrofes se repetem todos os anos no Rio de Janeiro, esse é o Estado que desde 2010 vem recebendo verbas dos royalties do petróleo, o governador Sergio Cabral foi o mais beneficiado com os recursos do petróleo brasileiro.




O governo do rio ao defender os contratos já assinados dos royalties, disse que investiu às verbas no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.

Essas imagens não mentem, e denuncia que esses recursos que o governo do rio vem recebendo desde 2010 quando assinou contratos com o então presidente Lula, não foram aplicados corretamente para evitar essas catástrofes que atingem os moradores do rio todos os anos.


Está na hora dos moradores do Estado do Rio de Janeiro se manifestarem também nessas horas; onde estão os movimentos do artistas cariocas que cobraram à presidente Dilma o veto presidencial contra o projeto que obrigaria a distribuição dos royalties do petróleo.

Todos o anos se repetem às catástrofes causadas pelas chuvas, ou seria pela falta de compromisso do governo com a população do subúrbio do Rio de Janeiro? Os Estados chamados produtores já vem embolsando estes recursos à muitos anos, segundo Cabral afirmou em reportagens vem usando os recursos para às pacificações das favelas, aumento dos quadros de bombeiros e PMs, e seus respectivos salários, ai vem viagens e etc.

E o povo?

Clique no link e veja o vídeo.

VOCÊ SABE QUAL É O GRANDE PROBLEMA DO BRASIL?
Lucio Big·




Royalties do Petróleo: o golpe do 'Estado produtor'

Por Ipojuca Pontes

Por conta de distorções históricas fomentadas a partir da política de má distribuição dos recursos orçamentários entre as unidades da federação, em geral promovidas pelo governo central, instalou-se no País uma briga de foice pelas receitas provenientes da indústria do petróleo. Rio de Janeiro e o Espírito Santo, para continuar na posse exclusiva dos seus royalties, distribuídos a partir de gestão arbitrária do planalto, se arrogam “estados produtores” - e, por conseqüência, legítimos donos do fabuloso ervanário estimado, de início, em algo em torno de R$ 77 bilhões.

     Pois bem. Deixando de lado as distorções orçamentárias impostas pelos caprichos do governo - um insaciável ogro a avançar sobre a grana das unidades federativas -, há de se indagar o seguinte: o Rio de Janeiro e o Espírito Santo são, de fato, “estados produtores” de petróleo - ou não?

     Vamos por partes (como diria o açougueiro). Pelo que é dado a conhecer as jazidas de petróleo são derivadas de substâncias orgânicas que se acumularam a partir da decomposição de organismos fosseis. A teoria mais aceita é a de que, no passado, tal como hoje, as grandes jazidas de petróleo foram formadas por plantas, folhagens, florestas, restos de animais e resíduos mortos, ou seja, a biota das diversas regiões que, pela ação dos ventos e das chuvas, foi levada para o fundo dos lagos e dos mares. Lá, ao longo dos séculos e pela ação de reações geológicas complexas, as substâncias orgânicas foram transformadas em petróleo. No que hoje se tem por Brasil, alguns dos rios que fizeram migrar as substâncias orgânicas para o fundo dos oceanos, seriam tanto o Carioca, do próprio Rio de Janeiro, quanto o nordestino São Francisco, o Amazonas nortista, sem deixar de lado o papel do diminuto Chuí, entre outros.  

     Por sua vez, o fato de se explorar jazidas petrolíferas nas costas da cidade de Campos, por exemplo, não confere ao Rio de Janeiro, lato senso, o direito de se apropriar, majoritariamente, dos royalties do petróleo.

E isto por uma simples razão: reza no Capitulo II da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que o nosso mar territorial é patrimônio da União, vale dizer, da nação e de todo povo brasileiro.

     Além do mais há nesta arenga uma clamorosa impropriedade, explorada às raias da mistificação pelos áulicos da antiga corte: encarar o Rio como “estado produtor” de petróleo. De fato, quem produz, explora, refina e comercializa em larga escala o nosso petróleo é a Petróleo Brasileiro S/A, Petrobras, empresa de capital aberto cujo maior acionista é a União. Sem esquecer que é com o dinheiro do brasileiro que investe em ações e consome a dispendiosa gasolina, além da grana de investidores estrangeiros, que se explora e produz, em sua quase totalidade, o petróleo e seus derivados no país. Rigorosamente, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não produzem petróleo algum, sendo, no entanto, beneficiários privilegiados de portentosos gastos da empresa bilionária por meio de pagamento de elevados impostos estaduais, ocupação de milhares de empregos, remuneração milionária de serviços, etc. E como lembrete, não seria excessivo ressaltar que a grande maioria da massa de técnicos e funcionários que ali trabalham é formada por brasileiros provindos dos mais diversos estados da federação. 

     No momento, como pano de fundo da “batalha dos royalties” do petróleo se projeta o seguinte quadro: enquanto o Rio de Janeiro vive sua “Era Dourada” (O Globo, 1/01/2013) escorado segundo dados da Codin em investimentos que somam mais de R$ 47 bilhões (em boa parte destinados a obras de infraestrutura e vertiginoso calendário de eventos e festividades), 3.800 dos 5.564 municípios, espalhados por 24 estados da federação, vegetam na mais completa penúria, carentes de recursos e condições mínimas de sobrevivência, convivendo com  a fome, dor e o abandono.  

     No novo round da batalha dos royalties, anunciado para fevereiro, os políticos cariocas, que se dizem “socialistas e republicanos”, prometem obstruir no plenário da Câmara a votação que reafirma a derrubada do veto presidencial em cima das legítimas pretensões dos demais estados. Na sua voracidade cortesã, eles pretendem empurrar para as calendas a votação da justa divisão dos royalties do petróleo, usando expedientes protelatórios que o regimento da casa tolera.

     No resumo da ópera, os áulicos da ex-corte querem dar, com a mão grande, o golpe do “estado produtor”. Resta saber se  governadores, prefeitos e parlamentares do resto do país vão ficar “quarando à toa”, inertes diante da pretensão excludente e malandra.

     (Visto que no Brasil tudo é possível).

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O cínico.

 Assistimos no dia 03/01/2013, um réu condenado pelo Superior Tribunal Federal "STF" Corte Maior da Republica Federativa Brasileira, à posse de José Genoíno na Câmara dos Deputados Federais do Brasil.

O condenado e agora deputado federal empossado José Genoíno chegou ao Congresso Nacional portando a Carta magna debaixo do seu braço! A constituição brasileira lhe garante o direito legítimo que precisa para assumir o cargo de deputado federal no Congresso Nacional.

 Mais esta mesma constituição Federal desnuda para toda sociedade brasileira o verdadeiro caráter deste senhor, que foi condenado pelo STF com provas legitima baseada na Constituição Federal e no nosso Código Penal Brasileiro.

Mais uma vez assino embaixo do comentário do jornalista Carlos Chagas. 

FALTOU UM ESTADISTA

Por Carlos Chagas

 Admite-se que José Genoíno se sinta amargurado, injustiçado e até  necessitado. Afinal, de líder  e   presidente do PT,  passou a réu condenado a 6 anos e 11 meses de prisão  por corrupção ativa e formação de quadrilha. Diferente da maioria dos demais mensaleiros, não meteu a mão nos cofres públicos nem privados. Não fez negócios escusos nem  prestou consultorias regiamente remuneradas. Seu curto  patrimônio é compatível com os vencimentos de que sempre viveu. Mora num  apartamento  pequeno, não tem fazendas, lanchas ou carros de luxo.

  

Perdeu a noção de muitos  valores  mas   assumiu ontem,   como suplente,  para enfrentar despesas de sobrevivência.  Faltaram-lhe conselheiros capazes de sugerir a  permanência  à sombra,  melhor forma de enfrentar o futuro  amargo que o aguarda.

  

O problema não é o Genoíno, que cumprirá seu destino. É a total ausência de um estadista na presidência da Câmara, em condições de conduzir a instituição por  caminhos menos ridículos dos  que hoje percorre. Marco Maia, a um mês de voltar aos grotões de onde não deveria ter saído, bem que poderia ter convencido Genoíno a não assumir um mandato  exposto ao convívio com    uma sentença judicial. Como também poderia ter levado os outros três deputados condenados a se licenciarem, evitando o vexame de comparecerem ao plenário e às comissões com o rótulo de corruptos pregado nas costas. Nem se discute a impossibilidade  de exercerem seus mandatos, submetidos no mínimo  à curiosidade de seus colegas e ao crivo da imprensa.  Inusitado muito  maior é  assistir a Câmara  transformada em ante-sala da cadeia, ainda mais batendo de frente com o Supremo Tribunal Federal.

  

Pode  demorar o choque final, ainda que venha inexorável  depois de a sentença dos mensaleiros transitar em julgado. Será aceita a evidência de que os mandatos de quatro deputados terão sido extintos com o ato final da condenação no Judiciário?  Ou o sucessor de Marco Maia se irá aferrar à esdrúxula tese de que os condenados continuarão deputados até  a casa   vir  a cassá-los? E se não cassar, ficarão limitados às dependências parlamentares, porque se saírem à rua serão presos pela Polícia Federal?

  

Tudo poderia ter sido evitado se Marco  Maia tivesse tido um lampejo de bom-senso, entre algumas lições de Direito Constitucional e outras tantas de Ética. O corporativismo por ele cultivado dará frutos capazes de gerar imensa indigestão institucional.

PEDRAS E ESPINHOS NO CAMINHO

 É difícil, escarpada e cheia de pedras e espinhos a trajetória do PT no rumo da  renovação. Quando  parecia  superada a etapa de conquistar o inconquistável,  que seria a defesa dos réus do mensalão, depois de estabelecida a premissa de que o partido já fizera tudo o que podia ser feito, acontece o quê? O refluxo azedo da posse de José Genoíno como deputado. Está sendo tudo renovado e revirado, sem que os companheiros possam, ao menos de público, exprimir sua reação ao retrocesso. Ninguém, no partido, ousará criticar o ex-presidente da legenda, mas todos, sem exceção, lamentam seu gesto.  Abre-se de novo a  ferida que ameaçava cicatrizar. Será que vão desanimar?         

 Começa o ano com um mensaleiro tripudiando encima do Supremo Tribunal Federal, condenado pelo STF o ex- deputado federal, ex-guerrilheiro e atual suplente parlamentar na Câmara dos Deputados, o senhor José Genoíno tomará 

posse nesta quinta feira dia 03/01/2013.

 "Genoíno assumirá, segundo a Secretaria Geral da Mesa, o cargo de suplente deixado por Vanderlei Siraque, que vai ocupar a vaga titular no lugar de Carlinhos Almeida (PT-SP), que renunciou por ter tomado posse como prefeito de São José dos Campos (SP). Como Siraque estava ocupando a suplência no lugar do deputado Aldo Rebelo, que é o atual ministro dos Esportes, Genoíno, segundo suplente, ficará com a vaga.

 Às manobras políticas feitas para salvar a pele do mensaleiro vai funcionar, nesta 

quarta 02/01/2013 Genoíno esteve no Congresso Nacional para apresentar documentos que faltava para lhe garantir o direito de posse.

  Com um ar de cinismo o réu do mensalão tripudia, e se coloca como se foce uma vítima, o Superior Tribunal Federal encontrou provas suficientes para condenar Genoíno, Graças às brechas da Constituição e o nosso Código penal fajuto que favorece ricos e poderosos, o réu poderá até não ir para a prisão.

 O réu vive uma síndrome de perseguido político, quando na verdade foi condenado por participar do maior crime de furtos ao erário da historia do Brasil.

Vejam como Genoíno reage ao ser questionado pelos repórteres, acusando, e se colocando como o injustiçado político. 

veja a matéria dos jornais:

02/01/2013 18h34 - Atualizado em 02/01/2013 18h44 

Na Câmara, Genoino chama repórter de '

torturador moderno'

Iara LemosDo G1, em Brasília

O ex-presidente do PT José Genoíno foi à Câmara dos Deputados, em Brasília, para entregar os documentos necessários para assumir o cargo de deputado federal. Ele estava acompanhado da filha Mariana (Foto: Beto Barata/Estadão Conteúdo)                           Prestes a ser empossado novamente como deputado federal, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoíno se referiu a um repórter como "torturador moderno" na tarde desta quarta-feira (2).

Genoíno toma posse na tarde desta quinta (3) como deputado federal. Nesta quarta, ele esteve na Câmara, acompanhado da sua filha Mariana para entregar a documentação necessária para a posse na Secretaria da Mesa.

Questionado por repórteres sobre os impactos da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, no qual pegou seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado reagiu irritado.

"Eu falo amanhã depois da posse. E você [repórter] está me provocando, seu torturador moderno [...] Você não é repórter, você é um provocador”, disse o deputado.

Genoíno assumirá, segundo a Secretaria Geral da Mesa, o cargo de suplente deixado por Vanderlei Siraque, que vai ocupar a vaga titular no lugar de Carlinhos Almeida (PT-SP), que renunciou por ter tomado posse como prefeito de São José dos Campos (SP). Como Siraque estava ocupando a suplência no lugar do deputado Aldo Rebelo, que é o atual ministro dos Esportes, Genoíno, segundo suplente, ficará com a vaga.

Durante o julgamento do mensalão, o Supremo decidiu que os deputados condenados perderão o mandato após o trânsito em julgado do processo (quando não houver mais recursos), o que deve afetar Genoino e mais três deputados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O STF decidiu que após o fim do processo notificará a Câmara para que ela declare os cargos vagos, mas o atual presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a decisão pode não ser cumprida. Ainda nesta quarta, o advogado de José Genoino no processo do mensalão, Luiz Fernando Pacheco, disse seu cliente vê como "dever" assumir a vaga de deputado.

"Ele assume amanhã (quinta) às 15h, em respeito aos eleitores. É um dever assumir, teve mais de 90 mil votos. Ele está tranquilo, é um deputado experiente desde 1982. Vai assumir a função e nós continuaremos brigando contra aquilo que a gente considera uma grande injustiça, que foi a condenação pelo STF. E, enquanto isso, ele vai atender a população que depositou nele sua confiança", disse.