Dia histórico.

22/11/2012 um dia que ficará na história do Brasil.

A superação venceu o preconceito.

 Em uma semana em que se comemorou o dia da consciência negra, o destino reservou para um menino negro e de origem pobre, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, nascido na cidade mineira de Paracatu situada no noroeste de Minas Gerais no dia 7 de outubro de 1954 primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa as coisas não foi fácil para o pequeno Joaquim, aos 16 anos de idade arrimo de família com separação dos pais partiu sozinho para Brasília, trabalhou em gráfica do correio brasiliense, concluiu o segundo grau estudando em escola pública, esforçado entrou na Universidade de Brasília onde obteve o seu mestrando em Direito do Estado, foi oficial em chancelaria do Ministério das Relações Exteriores em [1976-1979], tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serpro [1979-84], prestou concurso público para procurador da República, e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado e doutorado ambos em Direito  Público pela Universidade de Paris, França. Joaquim Barbosa será empossado no dia 22/11/2012,na semana chamada da consciência negra- O garoto negro de origem pobre supera todos os obstáculos e assume o mais alto posto do poder judiciário do país, Joaquim Barbosa não contou com bolsas e nenhum tipo de cotas sociais, sua vontade e determinação, foi adquirida da necessidade! Joaquim é o exemplo de determinação e força de vontade para se adquirir o fruto de seus próprios esforços. Parabéns Ministro Joaquim por suas conquistas. 

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 Presidente Joaquim

Por Pedro Luiz Rodrigues

Joaquim, Dr. Joaquim, Ministro Joaquim, parabéns! Embora nesses últimos trinta e um anos somente vez por outra nossos caminhos tenham se cruzado, em cada ocasião pudemos nos abraçar como antigos camaradas, mais vinculados do que permitiria supor a mera relação de advogado e cliente que nos colocou juntos, pela primeira vez, em 1981.

Respeito e admiração tenho por Vossa Excelência desde então. Éramos ambos, então, bastante jovens – eu com 32, Vossência com 27 – esbanjando disposição para enfrentar boas e aguerridas disputas.

Naquela época deixava temporariamente de lado o jornalismo, para dar os primeiros passos na carreira diplomática.

Você Joaquim, se não me engano, deixara há não muito o cargo de Oficial de Chancelaria no Itamaraty. Fiquei sabendo,depois, que por aquela época havia também prestado o concurso para o Instituto Rio Branco, tendo sido aprovado em todas as etapas acadêmicas. 

Menos numa, a de entrevista conduzida por não se sabe quem - se funcionário do Governo ou por representante de um tal de instituto IPSO  - que à época prestava serviços de psicologia aplicada ao MRE. 

Passei pelas mesmas entrevistas e só posso dizer uma coisa: eram inteiramente subjetivas e despropositadas. Pareciam ter alvos predeterminados, em particular aqueles que proventura não se encaixassem nos estereótipos tradicionais então prevalecentes na Casa de Rio Branco.

 Não sei de caso que tenham barrado um apenas que tivesse vínculos de parentesco com qualquer alta, média ou mesmo baixa patente do Governo.

Essa peneirada subjetiva caracteriza, é fora de dúvida, violação aos direitos da pessoa humana. Trata-se, portanto, de interessante tema para pesquisa mais aprofundada, a ser conduzida por estudioso dos modos e mores do regime militar. 

Deveria, mesmo, merecer a atenção de algum dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Presidente Dilma Roussef. Com a redemocratização, na década de 1980, essas malfadadas entrevistas acabaram. Também sumiram, até da Internet, as referências à prática.

Mas assim gira o mundo. A incompetência de quem o entrevistou, Ministro Joaquim, resultou indiretamente num serviço histórico à Nação.

A relatoria que exerce no caso do mensalão pode significar o ponto final de uma das mais injustas características de nossa sociedade. A de que os ricos e poderosos estão acima da lei e da ação da justiça.

Não estão.

Parabéns pela posse, hoje, na presidência do STF.

                                                                        

Mensalão: semana de decisões no STF.

05/11/2012 às 21:50
Domingo
Um final de semana tenso, com muitas denúncias envolvendo principais lideranças do PT, entre os denunciados pelo operador financeiro do esquema  Marcos Valério, está o nome mais importante do Partido, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Até o momento Lula não se manifestou, nesta semana recomeça o julgamento da ação penal [470] que foi interrompida  por conta de um tratamento de saúde que o Ministro relator da ação penal foi realizar na Alemanha.  O Ministro Joaquim vinha sofrendo com fortes dores de coluna que lhe deixava incomodado durante às sessões no STF.

 O Ministro Carlos Ayres Brito presidente do supremo, usou de sua experiência e determinou o recesso de duas semanas para o tratamento do Ministro Joaquim, e também para não tumultuar o segundo turno das eleições, onde seriam escolhidos os prefeitos de vários Estados da Confederação.  

 Depois de quase duas semanas à corte retomará às sessões dia 07/11/2012 quarta feira, embora os Ministros já estejam todos no país não haverá sessão na segunda [5], por conta do Encontro Nacional do Judiciário que neste ano acontecerá no Estado de Sergipe, já confirmaram a presença no encontro o presidente do Supremo [STF] Carlos Ayres Brito e o próprio Ministro Joaquim Barbosa que já está no Brasil e passa bem.

Até agora só recebeu sentença o operador financeiro do mensalão, o empresario Marcos Valério; Que já recebeu uma pena de 40 anos de prisão e multa de R$ 2,8 milhões, tudo indica que na próxima quarta "5" os Ministros seguem com a dosimetria do réu Ramon Hollerbach que já foi condenado a mais de 14 anos de prisão em cinco crimes, multa de R$1,6 milhões, ainda faltam três 
crimes à serem analisados, de acordo com os ministros essas penas poderão ser  alteradas.

Estratégias da defesa de Valério para tentar diminuir a pena, ou Valério está correndo riscos de vida solto por ai? 

Se Valério tem algo a dizer deverá ser ouvido logo, e por quê não ouvi-lo? Esse caso não é um caso político como está sendo classificado por muitos admiradores do PT e de alguns dos réus, sempre que se estoura um escândalo, surgem alguém apontando outro para desqualificar o primeiro, cada processo é um individual, e se houve outros crimes como esse, de qualquer partido a justiça deve julgar com o mesmo rigor! O que está em jogo no momento é o"mensalão" uma ação penal que foi analisada pelo procurador geral da republica Dr. Roberto Gurgel, esta ação já foi transitada e julgada com os réus já condenados pela mais alta corte do país.

Os fatos falaram por si nas análises do STF e da Procuradoria Geral da Republica, não há nenhum réu sendo julgado indevidamente pelos membros da mais alta Corte do país.

O mensalão foi um fato, e praticar a coerção é no mínimo contraditório, o PT teve gente da mais alta cúpula envolvidos com ilícitos e não podem fechar os olhos para isso, o julgamento do Mensalão segue com os apurados da justiça em todas as instâncias, com toda temperança.

O Partido dos Trabalhadores não podem  apontar o mensalão do PSDB como forma de aliviar seus erros, isso é admitir que tem uma balança desigual.

Querer pressionar os tribunais, através de uma opinião também imposta é julgar a inteligência alheia, manifestos se faz quando se reivindica algo correto e de direitos
não se deve encurralar por meios de sentimentos opressores nenhuma instituição legal.

A verdade prevalece, e diante dos fatos ela aparecerá e será analisada conforme às leis.



























Fonte: Revista Veja - Edição Nº - 2294

Crime e o poder nos bastidores do mensalão.

                    

                                                                                                         

Em épocas, que o supremo tribunal federal, [STF] decidem o futuro dos réus do maior esquema de corrupção do país, o mensalão, series de denúncias pairam sobre a republica, um dos réus condenado por ser o operador financeiro da quadrilha, o publicitário Marcos Valério, que já foi condenado na ação penal 470 por cinco crimes, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha e evasão de divisas, e uma multa de aproximadamente R$ 3 milhões de reais e uma pena que já alcançou os 40 anos de prisão em regime fechado.

Teria Marcos Valério informações para derrubar todo o esquema montado? segue matéria.

                                                                                                                                                                                                                        

BRASÍLIA - A declaração de Marcos Valério tentando associar a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, ao ex-presidente Lula e ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, provocou reações no PT e na oposição. Os líderes do DEM e do PSDB no Senado, mesmo considerando as acusações graves, foram cautelosos e disseram que vão aguardar a atuação da Procuradoria-Geral da República na investigação da denúncia.

_ São assuntos gravíssimos, mas que carecem de confirmação. O dado mais importante é o depoimento dado por ele ao Roberto Gurgel. Agora é preciso que haja uma manifestação pela Procuradoria-Geral. Se eles fizeram a denúncia do mensalão, farão a mesma coisa, não tenho dúvida.

A nação não tem nenhuma razão para duvidar que a PGR tomará as iniciativas que o caso requer. É preciso ter um pouco de paciência _ defendeu o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).

Para o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), a denúncia revelada pela revista liga pela primeira vez o caso Celso Daniel ao escândalo do mensalão. Como a oposição é amplamente minoritária no parlamento, Dias diz que o melhor é aguardar o avanço das investigações da PGR.

_ Essa denúncia do Marcos Valério estabelece conexão dos dois grande escândalos da era Lula: o crime de Santo André, ainda insolúvel para muitos e até para a própria família, e o mensalão, para fazer frente a uma chantagem. A responsabilidade do Ministério Público é gritante e nós imaginamos que ele já possa iniciar as providências judiciárias para a responsabilização civil e criminal se as pessoas citadas estiverem envolvidas. Evidente que sabemos que o Marcos Valério está à procura de redução de pena, mas os indícios são reais _ disse o líder do PSDB.

PT volta a desqualificar publicitário

O PT reagiu às novas acusações desqualificando o denunciante. O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que Valério não tem "a menor credibilidade".

_ Marcos Valério é uma pessoa condenada, está na fase de desespero, porque vai para a cadeia. O PT pagou um alto preço por ter se relacionado com esse senhor. O PT já pagou seus pecados por ter se relacionado com esse senhor. Marcos Valério não merece e não tem o mínimo de credibilidade. Ele teve a oportunidade de falar no processo, mas não falou _ disse Tatto.

Na mesma linha, o ex-líder Paulo Teixeira (SP) disse que Valério tenta algo para escapar da cadeia.

_ Ele está diante de uma condenação muito pesada. Agora, está buscando um subterfúgio para sair da cadeia. É um franco atirador para sair da cadeia _ disse Paulo Teixeira.

Já o ministro Gilberto Carvalho não quis se manifestar, limitando a enviar, por meio da assessoria, a nota que já havia enviado à revista, na qual nega as acusações: 'O ministro Gilberto Carvalho nunca teve conhecimento de qualquer ameaça ou chantagem feita pelo sr. Ronan Maria Pinto, diretamente ou por terceiros. O ministro nunca teve qualquer contato com o sr. Marcos Valério, nem pessoalmente, nem por email, telefone ou qualquer outro meio. O ministro desconhece absolutamente a suposta denúncia apresentada pela revista Veja", diz a nota, também repassada à revista.

No Palácio do Planalto, a ordem era evitar comentários oficiais, pois isso só acabaria dando força a algo que não consideram verdadeiro.

 Bem, manifestações cautelosas da oposição, mas o líder do partido dos trabalhadores Jilmar Tatto afirma que o PT se juntou ao publicitário.

 Marcos Valério recorre ao STF para reduzir sua pena com a delação premiada, Valério diz está sendo ameaçado pelos seus pares, acontece que o líder do PT no Congresso se confunde ao admitir o erro do seu partido, José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha são líderes nato do partido, são réus já condenados pelo STF, com essas afirmações do líder Jilmar Tatto reforça só a certeza do Supremo.

 Esses réus já condenados não teriam mais motivos aparente para matar Valério, sendo assim outros comparsas ameaçam o réu Marcos Valério.

Valério tenta recorrer a delação premiada. 

 Herbert Moreira Gonçalves

Graduando em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará (FAP), cursando o 10º Semestre; e Coordenador de Cursos de Qualificação de Servidores para a Administração Pública do Município de Aurora/CE. 

A delação representa, em linhas gerais, a atitude de um criminoso em revelar, voluntariamente, para a Justiça fatos e provas que possam levar à eficaz identificação dos demais autores e co-autores do crime e a extensão de seus delitos, sejam eles praticados por bandos ou quadrilhas ou, ainda, organizações criminosas. Tais informações devem ser inéditas, no sentido de se apresentarem como novas provas, dentro da investigação.

Na legislação brasileira, a “Delação Premiada” tem formas diferentes de beneficiar o criminoso arrependido, de acordo com a Lei onde ela está prevista. Em alguns casos, como nos delitos praticados por organizações criminosas, a pena imposta ao criminoso será reduzida de um a dois terços se ele “delatar” os demais comparsas. O mesmo acontece, mas não igualmente, quando se trata de crimes hediondos, crimes contra a ordem tributária, econômica e crimes nas relações de consumo, e na extorsão mediante seqüestro.

Importente anotar que, na lei que regulamenta a proteção aos réus colaboradores, (Lei 9.807/99) o juiz poderá conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao réu que sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal.

No Brasil, várias leis fazem menção à delação premiada, cada uma delas descreve quais requisitos necessários e qual tipo de benefício será dado ao acusado como, por exemplo:

A) na lei 7492/86 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), no título – DA APLICAÇÃO E DO PROCEDIMENTO CRIMINAL, diz o § 2º, acrescentado pela lei 9080/95 do Art. 25 – Nos crimes previstos neta lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).;

Hebert Moreira

Graduando em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará (FAP), cursando o 10º Semestre; e Coordenador de Cursos de Qualificação de Servidores para a Administração Pública do Município de Aurora/CE. 

 Procurador-Geral da Republica, Roberto Gurgel diz, que Valério teve tempo para dar novas informações, nessa ação não seria possível diz procurador, e teria que analisar outros processos. 

                                                                                                                                                                   (Foto: Katherine Coutinho/G1)

 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta (1) ao G1, em Ipojuca (PE), que eventuais informações que Marcos Valério pudesse fornecer por meio de um acordo de delação premiada não poderiam mais ser utilizadas no processo do mensalão, em fase final de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na edição desta quinta, o jornal "O Estado de S. Paulo" 

Na edição desta quinta, o jornal "O Estado de S. Paulo" informou que Valério, apontado como operador do mensalão e condenado a 40 anos de prisão pelo Supremo, prestou depoimento em setembro ao Ministério Público Federal e fez novos relatos sobre o esquema, nos quais mencionou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci. De acordo com o jornal, Valério disse que, se for incluído no programa federal de proteção a testemunhas, poderá dar mais informações. Na última terça, o STF informou que recebeu um fax no qual Valério oferece a delação em troca de benefícios.

"A partir do momento em que o julgamento [do processo do mensalão] se iniciou, não seria possível se falar em delação premiada, porque ela vem apenas até a fase de conclusão, finalização da instrução criminal, que encerrou-se, na verdade, no início do ano passado.

Quando começou a se falar de um possível interesse de Marcos Valério na delação premiada, já não seria possível nesse processo", disse Roberto Gurgel, que conversou com o G1 em um resort na praia de Muro Alto, em Ipojuca, onde acontece neste final de semana o Encontro Nacional de Procuradores da República.

Gurgel não confirmou se, de fato, o MP voltou a ouvir Valério em setembro, conforme relatou "O Estado", mas disse que depoimentos decorrentes de um eventual benefício de delação premiada poderiam ser utilizados somente em processos em tramitação, que ainda não foram a julgamento.

"Haverá a possibilidade – e isso será examinado em relação a outros processos que tramitam na Justiça Federal de primeiro grau – [em casos de] processos que estão em andamento ainda, que não há julgamento. Aí sim, haveria a possibilidade de examinar a viabilidade de uma delação premiada", afirmou o procurador-geral, que não quis entrar em detalhes sobre quais seriam esses processos.

Gurgel disse que Valério teve tempo, anteriormente, para dar mais informações, e reiterou que não há mais chance de isso, agora, alterar o curso do julgamento.

"Em relação a essa ação penal 470, não seria possível Marcos Valério obter qualquer benefício nem se utilizar qualquer informação nova que ele trouxesse porque a instrução criminal já está concluída", declarou.

Contradições do poder

 Ministro da justiça: José   Eduardo Cardozo

 O Estado de São Paulo vive uma crise de violência espantosa
já são [86] policiais militares  executados desde janeiro, o governador de São Paulo admitiu que houve ordem de bandidos para executar policiais.
O governo Federal disse não ter recebido nenhum pedido de ajuda  
da parte do governo paulistano.

 Isso foi desmentido pelo secretário de segurança pública Antonio Ferreira Pinto.
  

Secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, e o ministro José Eduardo Cardozo (Fotos: Helvio Romero e Ed Ferreira/Estadão Conteúdo)

 A onda de violência que invadiu o Estado de SP é muito preocupante, de um lado os cidadãos que cumprem com seus deveres, pagam seus impostos regularmente, do outro lado os bandidos sem escrúpulos.

 A briga partidária ultrapassou o limite e se transformou em campo de batalha, governantes se divergem, colocam seus interesses partidários acima da sociedade, de um lado o governador de São Paulo Geraldo Alckmin do [PSDB] do outro lado na prefeitura da capital o PT partido do governo federal, liderado pelo ex-presidente "Lula" e a presidenta Dilma Rousseff.

Com empenho total do ex-presidente Lula o Partido dos Trabalhadores elegeu seu candidato Fernando Haddad, uma conquista que transformou o partido um dos  favoritos pela corrida do comando do Estado de São Paulo em 2014.

Diante dessa violência que atinge toda sociedade do Estado, é preocupante que os governantes não tenham sensibilidade, os acordos políticos estão sendo o fator preocupante do governo Federal e do prefeito eleito, como acomodar seus aliados; começam as cobranças e quem deve tem que pagar. 

O atual prefeito Gilberto Kassab do [PSD] Partido Social Democrático do qual ele mesmo foi o criador intelectual e também é o presidente Nacional, no primeiro turno das eleições municipais apoiou o candidato do PSDB José Serra para seu sucessor na  prefeitura do Estado paulistano; mas mesmo com a derrota do seu candidato, Kassab não perdeu nada! Isso mesmo após às 48 horas do término das eleições para prefeituras e câmaras municipais, lá estava ele, o prefeito e presidente do Partido  ordenando aos seus correligionários e vereadores eleitos apoio total ao prefeito eleito Fernando Haddad do PT Partido do Lula seu mentor, e da presidenta da república Dilma Russeff, esse é o jeito estranho de fazer política do Kassab.

 Diante de todas negociatas do PT, chegar ao poder da maior Capital da Confederação foi uma conquista, podem visar os próximos dois anos com uma certa "tranquilidade",a liderança do PT não mediram esforços, com alianças inéditas revolucionando o jeito de fazer política; O grande líder exigiu aos seus comandados, não importam os aliados queremos a vitória, vamos ganhar ou ganhar! 

Isso têm um preço, os credores baterão às portas municipais, estaduais e federais, cobrarão promessas feita no calor do sentimentalismo faccionário e extremista, quando se tá tomado por esses sentimentos não importa o quê, o que se leva em conta é o pra quê!

 Acredito que réus da ação "PENAL 470 MENSALÃO" estejam realmente sem dinheiro,sim isso mesmo, a maioria do dinheiro desviados dos cofres públicos do país tinham endereços, era para pagar, foi tirado verba do erário para comprar o poder, e foi comprado, esse dinheiro não volta, pelo menos de alguns dos réus, eles pagaram, alguém recebeu a dinheirama, os réus faziam isso com sentimentalismo faccionário,são muito perigosos os  hábitos dessa gente, assim como agem os seriais killers nunca abandonam às práticas do crime; pessoas tomadas por esses sentimentos revolucionários agirão sempre que puderem, e não param, idealistas, sempre em busca de um mundo só seu.

O perigo dessa gente é às alianças:, farão pactos com Deus e com o diabo, com polícia e bandidos.

 Especificadamente nesse caso, o secretário de segurança do "Estado" confirma, e prova com documentos que foi enviado um pedido de ajuda ao governo Federal através de um documento dirigido ao ministro da justiça José Eduardo Cardoso, ele responde dizendo que o ministério não é casa da moeda, principalmente para quem não precisa, que pode se bancar, claro ele fala com outras palavras é só ler o texto abaixo e clicar nos links azuis.

Bem, como fica a população do Estado com tanta gente morrendo, já foram mortos só esse ano "86" PMs, tão jurados mas de 40" e a paz do povo.    

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texto original por

Reinaldo Azevedo. 

  31/10/2012 às 19:05

SEGURANÇA – Governo de SP tem a prova de que pediu a 

colaboração do Planalto e é tratado como mentiroso em certa 

imprensa; Cardozo, que não tem como provar a acusação feita 

a SP, é tratado como fonte da verdade. O nome disso é 

campanha eleitoral antecipada

Espalhem este post, para debate, os que repudiam a manipulação, a mentira e o desassombro do que querem usar a vida e a segurança dos paulistas como instrumento de guerrilha eleitoral.

Vejam esta primeira página de um ofício datado de 29 de junho de 2012. Nele, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, pede a colaboração do governo federal para a implementação de alguns programas. Não recebeu resposta nenhuma! Ou melhor: recebeu! Na Folha do dia 29 deste mês, José Eduardo Cardozo, com grosseria ímpar, mandou ver: “O governo federal não é a Casa da Moeda”. Vejam parte do documento. Volto em seguida.

Voltei

 O governo federal deflagrou, com a ajuda de setores da imprensa — infelizmente, do noticiário da Globo também (trata-se de ajuda objetiva; se é intencional, isso é outra conversa) —, a campanha eleitoral de 2014 em São Paulo antes mesmo de encerrar a de 2012. Tenta-se usar contra o governo de Geraldo Alckmin a mesma acusação que Fernando Haddad fez contra Gilberto Kassab: negar-se a fazer parcerias com o governo federal — nesse caso, na área de segurança. A principal personagem da farsa é o ministro da Justiça — apontado, pasmem!, como pré-candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Não se haviam passado ainda 24 horas do desligamento das urnas, Rui Falcão já anunciava um acordo com… Kassab!!! Ou por outra: as acusações eram mentirosas. Buscavam apenas criar um movimento de opinião pública contra a candidatura do tucano José Serra, apresentando como se fosse… Kassab, aquele que teria recusado ajuda para creches. Tanto um não era o outro que o prefeito já está no colo do PT, e Serra continua a ser satanizado pelo petismo e pela escória jornalística, tanto a velha como a renovada (já que se fala em renovação…). Nota curiosa: nos dois casos, o governo federal estaria a oferecer ajuda a São Paulo em áreas nas quais São Paulo pode dar aulas ao governo federal: creches e segurança pública. Parece piada!

O Jornal Hoje levou ao ar uma reportagem nesta quarta em que, é inescapável, quem aparece como vilão é o governo de São Paulo, especialmente o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. Há tempos eu não via a edição de um material decretar de tal maneira o desempate contra quem falta com a verdade. A reportagem começa com a notícia de novas mortes na cidade — inclusive de três moradores de rua; ocorrências envolvendo esse grupo obedece a uma dinâmica distinta de ações do crime organizado. Mas isso é o de menos. Adiante.

Ferreira é o mentiroso?O Jornal Hoje leva ao ar um ofício em que Cardozo oferece ajuda ao governo de São Paulo. Trechos são destacados e intercalados com falas de Ferreira Pinto negando a oferta. Fica parecendo que Ferreira é um mentiroso. O telespectador, que não é obrigado a ter o olhar e a percepção treinados para entender como se fabricam notícias e salsichas, pode não ter atentando para um dado ausente da reportagem: QUAL É A DATA DO OFÍCIO DE CARDOZO? Quando ele redigiu aquele documento?

Isso é importante? É APENAS CENTRAL EM TODA A CONTROVÉRSIA. Esse documento veio à luz ONTEM!!! Atenção! A TV Globo recebeu e levou ao ar o dito-cujo, mas ele não chegou ainda, pasmem!, ao governo de São Paulo!!! Cardozo está usando a imprensa para partidarizar uma questão séria: a segurança pública. O texto cita como experiências bem-sucedidas de parcerias entre estados e governo Federal os casos do Rio e de Alagoas. O primeiro estado tem uma média de 25 homicídios por 100 mil habitantes (e já se provou que é uma estatística maquiada); o segundo, de 66 por 100 mil. Em São Paulo, são 11!  Assim como Haddad fez meia dúzia de creches e pretendeu dar aula a quem construiu 150 mil, o PT, que governa há 10 anos um país que tem 50 mil homicídios por ano, pretende ser a referência no combate à criminalidade… É ironicamente macabro!

O documento exibido sem data na Globo (foi feito ontem) é o ápice de uma escalada que precisa ser recuperada

Passo um – No dia 27 de outubro, véspera da eleição — e o pilar da campanha petista, reitero, era a conversa mole de que a cidade de São Paulo se recusava a celebrar parceria com o governo federal —, o Painel, da Folha, publicou a seguinte nota (em vermelho):

Diante da escalada na criminalidade em São Paulo, Dilma Rousseff enviou emissários para conversas com o secretário de Segurança do Estado, Antonio Ferreira Pinto, há cerca de 40 dias. Segundo interlocutores do Planalto, foi oferecida ajuda na capital, além de informações de inteligência, mas o diálogo não prosperou. Representantes de Geraldo Alckmin acusam o governo federal de omissão no combate ao narcotráfico e contrabando de armas nas fronteiras, suas prerrogativas.

Passo 2 – Como isso não havia acontecido — a verdade estava no contrário —, o secretário de Segurança, Ferreira Pinto, negou a mentira. E fez bem.

Passo 3 –  O que fez Cardozo? Saiu do off e foi para o on: concedeu umaentrevista ao próprio jornal afirmando que a ajuda foi oferecida várias vezes. É mesmo?A: Ele tinha algum ofício? Não!
B: Ele tinha algum outro documento? Não!C: Ele tinha alguma proposta objetivamente encaminhada? Não!

Ele só tinha, como sempre, o gogó.

Na entrevista, com grosseria incompatível com o cargo que ocupa, Cardozo disse a seguinte pérola:
“O Ministério da Justiça não é a Casa da Moeda para ser mero repassador de dinheiro. Especialmente para Estados que têm condições orçamentárias para fazer um bom trabalho na segurança pública.”

Sabem por que ele disse isso? Porque ele não tinha prova nenhuma de que havia oferecido ajuda a São Paulo, mas São Paulo tinha a prova — aquele documento lá do alto — de que havia pedido a colaboração do governo federal. E recebeu uma grande banana.

1: Quer dizer que o Ministério da Justiça agora é uma repartição informal, que oferece ajuda “de boca” ao governo de São Paulo, por meio de vários emissários?

2: Quer dizer que Cardozo apresenta um documento com data de ontem sobre oferta que teria feito “há vários meses” e merece da imprensa o tratamento de fonte da verdade? O secretário Ferreira Pinto, que não recebeu ofício nem antes nem agora  fica com a pecha de mentiroso?

3: Quem encaminhou, no dia 29 de junho, um ofício pedindo a colaboração do governo federal foi a secretaria de Segurança Pública, como está provado. Resposta de Cardozo dada por intermédio da Folha, anteontem: “O governo federal não é Casa da Moeda”.

No documento de Ferreira, os projetos da Secretaria de Segurança Pública estão devidamente detalhados. Vejam. Volto depois.

– Se a Globo e o resto da imprensa não informarem qual é a data do ofício de Cardozo, o que se tem é distorção, não reportagem. Na verdade, o que se tem é o trinfo da mentira.

– Se a Globo e o resto da imprensa não levarem ao ar o ofício enviado pela Secretaria no dia 29 de junho — e sem resposta do governo federal —, o que se tem é colaboração objetiva com o processo de satanização do governo de São Paulo.

– Um documento redigido de última hora, entregue à imprensa antes mesmo de chegar ao governo de São Paulo, não pode ser usado como prova de que houve a oferta da ajuda. Quem tem a prova de que pediu a ajuda é o governo de São Paulo.

Agora a conclusãoEssa campanha do governo federal se dá no momento em que São Paulo enfrenta, sim, um recrudescimento da violência, ainda que seus índices de homicídio sejam muito melhores do que os da maioria das demais unidades da federação. Na verdade, Segundo o Mapa da Violência, o estado está em penúltimo lugar no ranking de homicídios, e a capital, entre as 27, em último.

Não estou cobrando que a imprensa omita dados. Ao contrário. Estou cobrando que os divulgue.

Da forma como as coisas caminham, reitero, sem medo de errar, que setores da imprensa e governo federal estão fazendo uma aliança objetiva com o crime organizado — tenha ele o nome de PCC, PTT, PQP, pouco importa.

Nesse meio, pode aparecer a turma do empate: “Enquanto as autoridades brigam, a população padece…”. Uma ova! A operação foi deflagrada por José Eduardo Cardozo. Quem está passando por mentiroso é aquele que detém a prova de quem fala a verdade.

Isso tudo tem um nome e um espírito: “É preciso haver uma renovação em São Paulo…”. Parte da imprensa já atua como se fosse o João Santana… O governo de São Paulo deveria levar ao ar uma propaganda institucional em defesa da sua polícia, repudiando aqueles que decidiram fazer campanha eleitoral com a vida e a segurança dos paulistas.

É asqueroso! Estão usando a vida dos paulistas para fazer guerra de propaganda. Contra os fatos. Isso já ajudou a eleger Fernando Haddad. Agora começou a campanha em favor de Alexandre Padilha.

Por Reinaldo Azevedo

Mudanças no código penal, você já viu?

  Enquanto a sociedade ocupam-se com passa tempos do dia a dia, nossos gestores por trás das cortinas ditam os próximos tempos; o Congresso Nacional é quem cria nossas leis, decidem nossas vidas, quando elegemos um candidato para um cargo no legislativo estamos dando munições para ele criar leis que todos da nação terá que viver por elas.

Quando elegemos o presidente da republica, o colocamos como nosso mandatário dando-o pleno poder para decidir por nós os quatros anos vindouros de nossas vidas, segundo nossa constituição determina; Ao presidente compete, escolher os seus subordinados, Ministros e outros chefes de Estado, ao povo compete eleger o homem mas poderoso do país, o presidente tem o poder para sancionar leis enviadas pelo Congresso Nacional, às tornando legitimas.

AO poder judiciário cabe receber às leis criadas pelos parlamentares, e do executivo: Tendo o pleno poder para analisar declarar ou não constitucional.
artigo-102 inciso III letra-b da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

[ Esses três poderes se definem em um, os Ministros do Superior Tribunal Federal São nomeados pelo presidente da república, e pela devida aprovação da maioria absoluta dos Senadores].

A conquista do poder se confirma quando o poder executivo define de forma absoluta todo o território.

No texto que segue algumas das emendas que nossos parlamentares estão sugerindo ao novo código penal brasileiro  

É bom observar, sublinharei alguns pontos que ao meu ver são equivocados= vermelho
concordo= azul.

Projeto do Código Penal recebe mais de 200 emendas; Taques é relator

29/10/2012 - 00:20:46
DA Agência Senado.

Sem esperar por nova prorrogação do calendário de tramitação, já cogitada por integrantes da comissão especial que examina a matéria, os senadores aceleraram a apresentação de emendas ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012). O texto, que contava no início da semana passada com apenas 109 propostas de alterações, acumulava até o meio da tarde desta segunda-feira (29) nada menos que 214 emendas - quase o dobro, portanto.

Ao meu ver teria que ser discutido com todas classes da sociedade, dessa forma ocultarão sinistros para favorecimentos!

Até o momento, 20 senadores assinaram emendas para modificar diferentes trechos do projeto, entre os quais os dispositivos que tratam dos já conflituosos temas do aborto e da legalização das drogas para consumo pessoal em pequena quantidade. As sugestões alcançam ainda outros pontos que na fase de elaboração do texto inicial levantaram polêmica, como os que se referem aos crimes contra o patrimônio, os delitos praticados por índigenas e os que atentam contra os animais.

Delito sem violência

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por exemplo, incluiu entre as 43 emendas que registrou de uma só vez, na quinta-feira passada (24), sugestão para que qualquer delito patrimonial cometido sem violência ou grave ameaça - o furto, por exemplo - fique sujeito a representação por parte da vítima. Nesse caso, a investigação só seria convertida em processo judicial por decisão da pessoa atingida, que ainda poderia se contentar em ser reparada e fechar acordo com o autor do delito.

Preocupante; dessa forma às vítimas ficarão expostas, e correrão ameaças, o Estado tem obrigações, dispor profissionais qualificados para investigação.  

Pelo projeto, que foi elaborado por uma comissão de juristas com membros indicados pelos líderes partidários do Senado e tramita desde agosto, esse tipo de solução serviria para delitos patrimoniais de pequeno valor, com base no princípio da insignificância. Para o senador, esse conceito é "circunstancial" e não reflete automaticamente o valor do que foi subtraído da vítima.

"Caso a vítima procure o Estado e noticie o crime, o delito deixa de ser insignificante. A prevalecer a tese [do projeto] estaremos fomentando a prática de crimes patrimoniais, em virtude de seu pequeno valor para alguns, mas de inquestionável importância para outrem", argumenta Aloysio.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) é autor de outro grande lote de emendas, um total de 29 proposições que tendem a reduzir condenações por ações com danos ínfimos e a aplicação de penas alternativas para um número maior de crimes, desde que também cometidos sem violência ou grave ameaça.

Com relação aos indígenas, Valadares sugere que os juízes possam adotar como solução às penas alternativas previstas no Código os métodos adotados pelas próprias comunidades indígenas para reprimir delitos cometidos por seus membros, desde que compatíveis com o sistema jurídico nacional e com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos.

Se os indígenas estão integrados no seio da sociedade, significa, são cidadãos estão aptos para exerceres direitos e deveres, são iguais perante a lei: O art.5º garante.    

Ortotanásia

Ainda se destacam pela quantidade de sugestões de emendas os senadores Magno Malta (PR-ES), com 28 propostas, Tomás Correia (PMDB-RO), que assinou 26, e Maria do Carmo, com 10. Os três parlamentares também compartilham a disposição em mudar o texto para rever dispositivos adotados pelos juristas que são menos rígidos em relação ao aborto e à ortotanásia - que consiste na suspensão de cuidados para prolongar por meios excessivos a vida de pacientes terminais, quando essa for a vontade expressa pelo paciente ou quando houver autorização do responsável.

Este é um tema delicado que deve ser apreciado de todos os ângulos, todos tem o direito a vida inclusive às vítimas de estupros, "mãe e feto"! Os danos podem agredir os princípios, alguns devem ser observados.

"Não se confundindo com uma liberdade, não se inclui no direito à vida o direito por não viver. Na medida em que os poderes públicos devem proteger esse bem, a vida deve ser preservada, apesar da vontade em contrário de seu titular", argumenta Tomás Correia.

Quanto ao aborto, hoje a lei autoriza sua prática diante de risco de morte para a gestante ou quando a gravidez resultar de estupro, havendo ainda decisão favorável ao ato no Supremo Tribunal Federal (STF) no exame de caso de anencefalia. O texto dos juristas também descriminaliza o ato até 120 dias desde a fecundação se houver laudo médico ou psicológico atestando incapacidade da mulher em levar a gravidez adiante (uma gestante com alta dependência de drogas, por exemplo). Contra esse ponto se insurgem os três parlamentares.

Jogos de azar

Tomás Correia pretende ainda retirar do texto o dispositivo que tornou crime a exploração de jogos de azar, a exemplo o jogo do bicho, na atual legislação uma simples contravenção penal, com penas brandas que quase sempre não levam os praticantes à prisão. Para o senador, o mais adequado seria regulamentar totalmente os jogos, já que o próprio Estado realiza e patrocina alguns jogos de azar.

Os crimes ambientais, em parte onde se incluem os delitos contra os animais, punidos de maneira mais rigorosa no projeto, mereceram a atenção do senador Jayme Campos (DEM-MT). Autor de cinco emendas, o senador busca por meio de uma delas eliminar do texto dispositivo que sugere prisão de um a quatro anos para quem "transportar animal em veículo em condições inadequadas, ou que coloquem em risco sua saúde ou integridade física ou sem a documentação exigida".

Para Jayme Campos, as leis atuais já tratam modo adequado a questão do transporte animal, inclusive por meio de leis referentes à agropecuária e aos padrões sanitários de produção animal. A seu ver, o dispositivo é redundante e se confunde com a previsão punitiva do artigo que trata de maus-tratos a animais. "Além disso, prevê uma pena que nos parece bastante elevada, sem ao menos admitir multa como uma alternativa possível", reclama o senador.

Bullying

Lídice da Mata (PSB-BA) dedicou uma de suas nove emendas à questão do bullying, tipificado com o nome de "intimidação vexatória" na proposta, com aplicação de medidas sócio-educativas se o praticante condenado for menor de idade. No entanto, na contramão do clamor pela punição do bullying, Lídice da Mata se empenha em suprimir do texto o dispositivo.

"Ao criminalizar o bullying, a proposta retira do âmbito educacional a possibilidade dos educadores atuarem conjuntamente na busca de soluções destes conflitos a partir de uma cultura de paz", avalia a senadora.

Já Paulo Paim (PT-RS) assina três emendas, uma delas para defender tratamento penal mais duro contra autor de roubo de cargas, de forma semelhante ao que o texto sugere para o roubo praticado para o roubo contra veículo de transporte de valores. Nesse caso, o roubo é "qualificado", com pena de quatro a oito anos de prisão.

"Não se pode esquecer a ameaça à integridade física dos motoristas envolvidos nas operações de transporte, que convivem com os sentimentos de medo e insegurança no dia a dia de suas atividades profissionais", salienta o senador.

Cronograma

Pelo cronograma atual, a comissão especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal, relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), receberá até o dia 5 de novembro as emendas dos parlamentares. A votação dos relatórios parciais deverá terminar no dia 20 de novembro, enquanto o prazo para a apresentação do relatório final do relator ficou para o dia 27 do mesmo mês. Já a data de entrega do parecer final da comissão será até 4 de dezembro.

Porém, tanto o relator como o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já defendem a dilatação do calendário. Em reunião a ser realizada ainda nesta semana, a comissão decidirá sobre a proposta, que pode significar mais 20 dias úteis para cada fase da tramitação.

Há ocultado nesse projeto muitas emendas  ainda não discutidas, à sociedade se omitem à essas questões, isso é um assunto que diz respeito a todos.  
Leiam esse texto:
Reflitam
Fonte:

TopNews
27/10 às 09h20 - Atualizada em 27/10 às 09h22

Reflexões sobre o novo Código Penal

Jornal do BrasilSergio Sebold*

Ninguém nega que o atual Código Penal está totalmente fora do contexto civilizatório que hoje vivemos. Há uma 

urgente necessidade de novos rumos de penalização dos delitos que há 50 anos nem se imaginava. 

Exemplificando:(alguns) crimes da era virtual/internet, como pedofilia, invasão de privacidade, direitos autorais, ameaças virtuais, vírus etc, não existiam. Nossos juízes pela falta de um ordenamento jurídico atualizado estão 

buscando decisões, com analogia ao nosso mundo real. Mas, nem sempre têm como aplicar uma justa pena.

Temos pressa, sim, de acelerar estas mudanças, onde temos o absurdo de quem mata um passarinho é penalizado, com penas pesadas, sem fiança e com rito 

processual sumário. Enquanto uma pessoa que mata outro semelhante tem direito de responder a processo em liberdade (sempre), o que pode durar anos, o que 

pesa é o poder aquisitivo do acusado ou a morosidade sistêmica. Depois disto, a pessoa tem todo o direito de ficar calada, ter habeas corpus preventivo (que 

absurdo!), juntar contraprovas através de mentiras, mentiras, sofismas sobre sofismas e artifícios jurídicos. Isto, sim, teria pressa de se rever.  

Nos permitimos transcrever fragmento de uma entrevista que o jurista professor Miguel Reale Junior deu à revista Consultor jurídico, sobre esta questão, para mostrar até onde está chegando nossa barbárie:  

“(...) para fatos irrelevantes: “Artigo 394: omissão de socorro para animal” – qualquer animal. Se você passa e encontra um animal em estado de perigo e não prestar 

socorro a esse animal, sem risco pessoal, pena: de um a quatro anos. Agora, omitindo socorro a criança 

extraviada, abandonada ou pessoa ferida, pena: um mês; ou seja, a pena por não prestar socorro a um animal é 12 vezes maior do que uma pessoa”.  

Trocando em miúdos, o ser humano no Brasil vale menos que um cachorro.

Existe “alguém”, ou uma “mão visível” (me perdoe Adam Smith de roubar sua nobre e célebre expressão), que está 

por detrás de tudo isto. Há agentes invisíveis com o firme propósito de destruir toda uma civilização construída em séculos de derramamento de sangue, em guerras, 

revoluções, lágrimas, que teve como apanágio último preservar a vida.  Tudo isto agora mudou. Banaliza-se tanto a vida como a morte.

O primeiro, onde o atual vivente cheio da graça de ter uma vida se julga no direito de destruir sua própria descendência, quando esta não corresponder aos seus caprichos; ou com uma notória visão da ética utilitarista de que a quantidade está perigosa; ou ainda (esta é a 

pior da ética) quando não tem a mesma perfeição biológica que a divina natureza lhe concedeu. Nestas 

duas circunstâncias, está se construindo toda uma cultura do aborto preventivo(?) e a eutanásia da “piedade”. O Estado, que é administrado por um pequeno grupo de 

nossa representação, no falso pretexto, e mal interpretado dos direitos humanos, está querendo 

derrubar toda uma cultura moral acumulada ao longo de séculos.  

O segundo, cultura da guerra, da disputa econômica antiética, disputa pelo poder, da vingança, da 

intolerância de todo tipo e por aí vai, tudo para justificar uma indústria de proteção e armamento. Economia pela 

guerra, pelo medo. Mas aquela penalidade do código que não deu certo deve ser mantida, e nem se fala mudar. 

Quanto mais confuso, mais a sociedade se destrói. Grupos de interesses estão ganhando. A fronteira moral da vida 

está se rompendo com os propósitos acima. Deus tenha piedade de nós.

Assim:

- Enquanto o povo se distrai com o nobre trabalho para sustentar sua família;

- enquanto muitos se distraem em novelas ridículas sem base moral alguma;

- enquanto outros se distraem com o jogo de seu time predileto;

- enquanto outros ainda se distraem com uma cervejinha 

no boteco da esquina;

os abutres estão maquinando leis sobre leis, na calada da 

noite, para destruição moral da sociedade. Infelizmente, 

na maioria são legisladores(as) com valores equivocados, 

que foram colocados sem a mínima reflexão do povo, que 

na boa-fé do voto iludiram a todos com a imagem de 

bons(as) mocinhos(as).

Quem se acomoda se tornará escravo. 

*Sergio Sebold, economista, é professor.