Às vésperas, todos clamamos pelo fim do julgamento.
Ministros do Supremo Tribunal Federal apostam em novo julgamento do mensalãoIntegrantes do STF avaliam que Celso de Mello votará nesta quarta-feira pela validade dos embargos infringentes
Diego Abreu
Publicação: 17/09/2013 06:00 Atualização: 17/09/2013 08:05
Quatro ministros avaliam que dificilmente Mello votará contra a validade
Brasília – Na véspera de o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, dar o voto de desempate quanto à aceitação dos embargos infringentes no processo do mensalão, ministros da Corte dão como certo que o colega votará pelo cabimento dos recursos. Caso essa tendência seja confirmada, 11 réus que receberam ao menos quatro votos pela absolvição serão julgados novamente pelo STF, o que levará a Ação Penal 470 a se estender até 2014
Quatro ministros ouvidos pela reportagem avaliam que dificilmente Celso de Mello votará contra a validade dos infringentes. Todos acreditam que ele manterá o entendimento que expressou em 2 de agosto de 2012, no primeiro dia de julgamento do mensalão, quando, ao se manifestar contra o desmembramento do processo, o decano frisou que esses recursos são cabíveis. "Não sendo um julgamento unânime serão admissíveis embargos infringentes do julgado e com uma característica: a mudança da relatoria", afirmou Celso de Mello, no ano passado.
Entre os ministros que consideram o posicionamento do decano pela possibilidade de novo julgamento de parte dos réus, dois votaram pelo cabimento do recurso e dois contra. Interlocutores de outros dois magistrados também avaliam como improvável uma mudança de Celso de Mello em relação à validade dos infringentes. Um dos ministros avalia que os votos proferidos em plenário, tanto os favoráveis quanto os contrários aos novos recursos, terão como efeito a rapidez na próxima etapa do processo, pois a maior parte dos ministros defendeu agilidade no caso.
O ministro Marco Aurélio Mello, embora reconheça que o decano é “muito seguro” em relação a suas posições, ainda nutre a expectativa de que o colega possa “evoluir” em sua opinião sobre os infringentes. “O ministro Celso é muito seguro em tudo o que faz. Ele realmente apontou que os infringentes são cabíveis, mas a questão não estava em julgamento quando discutimos o problema do desmembramento. Foi uma justificativa (dele) de que haveria a possibilidade do recurso, ficou como uma opinião. Mas sabemos que somente os seguros evoluem”, destacou Marco Aurélio.
Diante das expectativas do voto do ministro mais experiente do STF às especulações, pressionam Celso de Mello:
Da parte dos mensaleiros o otimismo é muito grande, José Dirceu Já dar como certo, embora evite o clima de festa.
Se o Ministro Celso de Mello votar favorável aos mensaleiros o crime prescreve e este grupo saem ilesos do processo, significa que o julgamento do Mensalão não passou de um circo montado
para distrair os mais preocupados com os descasos com o erário.
VEJA COMO CADA MINISTRO VOTOU
LUÍS ROBERTO BARROSO
(a favor dos infringentes)
"Mesmo que se queira cogitar da supressão dos infringentes, penso que seria imprópria uma mudança da regra do jogo quando ele se encontra quase no final. Não há porque sujeitar um processo tão emblemático a uma decisão casuística, de última hora. A exemplo de toda sociedade brasileira, eu também estou exausto deste processo. Ele precisa chegar ao fim. Temos que virar esta página. [...] Ninguém deseja o prolongamento desta ação. Mas é para isso que existe a Constituição: para que o direito de 11 não seja atropelado pelo interesse de milhões."
VEJA COMO CADA MINISTRO VOTOU
JOAQUIM BARBOSA
(contra os infringentes)
"A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de toda indevida. A Constituição e as leis não preveem privilégios adicionais. Esta Corte já se debruçou cinco meses em 2012 e agora no segundo semestre de 2013 já ultrapassamos um mês de deliberação. Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito."
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TEORI ZAVASCKI
(a favor dos infringentes)
"O silêncio da lei quanto ao ponto não concorre para a interpretação que levaria à irrecorribilidade de decisões. Não tendo a lei disciplinado a matéria, a solução juridicamente aplicada é a norma geral que disciplina a fase recursal [o regimento]. Ou vale para tudo [o entendimento de que a lei revogou o regimento] ou não vale para nada. Invocá-lo para afastar os embargos infringentes levaria por idêntica razão afastar os demais recursos. Não seriam cabíveis os embargos de declaração."
VEJA COMO CADA MINISTRO VOTOU
ROSA WEBER
(a favor dos infringentes)
"A lei 8.038/1990 nada dispõe sobre eventuais recursos admissíveis na ações penais de competência desta Corte. Acabamos de julgar inúmeros embargos de declaração que, como sabemos, são recursos. Não haveria incompatibilidade, portanto, na norma do regimento interno interno que prevê infringentes em decisões condenatórias não unânimes. [...] Ainda que se trate de recurso arcaico, anacrônico, excessivo ou contraproducente, como muitos respeitáveis doutrinadores entendem e também a jurisprudência, entendo eu que o emprego da técnica jurídica não autoriza a concluir pela sua revogação."
VEJA COMO CADA MINISTRO VOTOU
LUIZ FUX
(contra os infringentes)
"Referido recurso é inadmissível no Supremo Tribunal Federal.[...] Isso não é casuísmo. Nós temos 400 ações penais. Pretende-se que o mesmo plenário se debruce sobre as mesmas provas e decida novamente sobre o mesmo caso. Tratar-se-ia, isso sim, de uma revisão criminal simul
VEJA COMO CADA MINISTRO VOTOU
DIAS TOFFOLI
(a favor dos infringentes)
"Acompanho a divergência pelo fato de a lei 8.038 ter confirmado o regimento interno como o meio normativo processual para a realização do julgamento e o seu prosseguimento, e ele prevê os embargos infringentes."
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CÁRMEN LÚCIA
(contra os infringentes)
"Quem legisla é o Congresso Nacional. Se eu admitir que a lei 8038 não exauriu a matéria, mas que pode ser complementada pelo regimento, [...] eu teria uma ruptura do princípio da isonomia. Para mim, o quadro que me impede de acompanhar a ilustradíssima divergência é que a competência para legislar sobre processos é da União. O Congresso atuou de maneira completa."
VEJA COMO CADA MINISTRO VOTOU
RICARDO LEWANDOWSKI
(a favor dos infringentes)
"[A aceitação dos infringentes] permite a derradeira oportunidade de corrigir erro de fato e de direito, sobretudo porque encontra-se em jogo o bem mais precioso da pessoa depois da vida que é seu estado libertário. [O recurso deve ser aceito] sob pena de retirar casuísticamente nesse julgamento recursos com os quais os réus contavam e com relação aos quais não havia qualquer contestação nesta Corte."
VEJA COMO CADA MINISTRO VOTOU
GILMAR MENDES
(contra os infringentes)
"Não há justificativa para a aceitação deste retrógrado recurso. [...] Não há fundamento para afastar a revogação tácita operada pela lei 8038/90 no caso envolvido. O argumento de que se trata de ação criminal originária não é suficiente para legitimar a admissão desse arcaico recurso. É o silêncio claramente eloquente na lei 8038. Por que precisa de quatro votos divergentes? Por que não três? Por que não zero? Se se trata de controle, de desconfiança do que foi julgado pela mais alta Corte do país, dever-se-ia admitir de forma geral. O tamanho da incongruência é do tamanho do mundo."
VEJA COMO CADA MINISTRO VOTOU
MARCO AURÉLIO MELLO
(contra os infringentes)
"Sinalizamos para a sociedade brasileira uma correção de rumos visando um Brasil melhor pelo menos para nossos bisnetos, mas essa sinalização está muito próxima de ser afastada. Cresceu o Supremo, órgão de cúpula do Judiciário, junto aos cidadãos, numa época em que as instituições estão fragilizadas, mas estamos a um passo, ou melhor, a um voto – que responsabilidade, hein, ministro Celso de Mello."
fonte:
G1
José Dirceu evita clima de festa durante votação do STF
12 de setembro de 2013 | 17h 10
PEDRO VENCESLAU - Agência Estado
O ex-ministro José Dirceu quer evitar clima de festa durante a transmissão da análise dos embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 12. Caso os embargos infringentes sejam aprovados pela maioria dos ministros, o julgamento de Dirceu e de mais onze condenados no processo do mensalão pode ser reaberto, o que abriria caminho para uma possível redução de pena. Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Na tarde desta quinta-feira, 12, antes da sessão ser suspensa, o "placar" pelo acolhimento dos embargos estava em 5 a 4. Para que a tese de um novo julgamento prevaleça é preciso, no mínimo, o apoio de seis dos 11 ministros que integram a Corte.
Pelo menos dez convidados de Dirceu acompanham a transmissão da sessão do STF pela TV Justiça. O grupo deve ser o mesmo que passou a tarde dessa quarta-feira, 11, com o ministro. Entre eles, estão Rodrigo Dall''Acqua, advogado de Dirceu, Marco Aurélio Carvalho, coordenador jurídico do PT, o jornalista Breno Altman e a cineasta Tata Amaral, que está produzindo um documentário sobre os bastidores da vida do ex-ministro durante a reta final do julgamento, mais alguns assessores.
Na última quinta-feira, 5, o ex-ministro transformou a transmissão do julgamento em um ato de desagravo, quando reuniu cerca de 50 pessoas, entre amigos, artistas, intelectuais e políticos para assistir à sessão em um telão instalado no salão de festas de seu prédio.
Segundo interlocutores de Dirceu, ele só vai se pronunciar caso não sejam aprovados os embargos infringentes. Os seus advogados querem evitar entrevistas e declarações até o encerramento para não criar um clima de confronto com o Supremo Tribunal Federal.
!!!!!!!!!!!!!!!!!!
José Dirceu não foi só ministro da Casa Civil do Governo Lula da Silva, ele é considerado também o homem forte do Partido dos Trabalhadores, com muita personalidade ele liderou o primeiro mandato de Lula com mãos de ferro, e chegou à ser o principal sucessor de Lula.
Dirceu foi condenado pelo STF como líder do maior esquema de corrupção, a última estância já o condenou com uma pena de dez anos e 10 meses de prisão em regime fechado, com as jogadas judiciais políticas e etc....Dirceu pode fica livre da cadeia.
A história política de José Dirceu de Oliveira e Silva, 66 anos, natural de Passa Quatro (MG), é pontuada por êxitos e reveses políticos.
Depois da clandestinidade e da perseguição pela ditadura militar nos anos 60 e 70, Dirceu se tornou o ministro mais poderoso do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2003.
Denunciado no episódio do mensalão, perdeu o cargo de ministro da Casa Civil, teve cassado o mandato de deputado federal e acabou condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal, crime que nega ter cometido (leia a reportagem:
Leia abaixo os principais momentos da vida política de José Dirceu.
O início
José Dirceu iniciou a trajetória política no movimento estudantil, no início da década de 60, quando cursava direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Primeiro, exerceu o cargo de vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes na universidade. Depois, foi eleito presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE).
A prisão
A militância de José Dirceu no movimento estudantil coincidiu com um dos períodos mais repressivos da ditadura militar. Na militância contra o regime, passou a integrar também grupos políticos de esquerda que operavam na clandestinidade. Em outubro de 1968, foi preso por participar, junto com dezenas de outras lideranças estudantis, do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna (SP), realizado clandestinamente, sem autorização do governo.
O sequestro e a libertação
Em 1969, grupos ativistas de esquerda sequestraram o embaixador norte-americano no Brasil, Charles Burke Elbrick. Os sequestradores exigiram a libertação de 15 presos políticos brasileiros em troca da liberação do embaixador. O governo militar cedeu. Entre os 15, estava José Dirceu.
Em Cuba
Depois de banido do Brasil, Dirceu foi para o exílio em Cuba, onde recebeu treinamento militar e fez uma operação plástica no rosto, para que pudesse voltar ao Brasil sem ser reconhecido. Voltou ao Brasil, de forma clandestina, em 1971, quando passou por São Paulo e cidades do Nordeste. Após esse período, em 1972, retornou a Cuba. O segundo regresso clandestino ao Brasil foi em 1974.
A nova identidade
Entre 1974 e 1979, viveu em Cruzeiro do Oeste, no Paraná, com identidade falsa. Adotou o nome de Carlos Henrique Gouveia de Mello. Levava uma vida comum, como empresário. Na cidade, casou-se, mas não contou a história verdadeira. Só revelou o segredo para a mulher após a anistia política, em 1979.
O PT
A carreira parlamentar
O primeiro mandato parlamentar de Dirceu foi o de deputado estadual em São Paulo, entre 1987 e 1990. Em 1990, elegeu-se deputado federal. Concorreu ao governo de São Paulo, em 1994, mas ficou em terceiro lugar, atrás do eleito Mário Covas (PSDB) e de Francisco Rossi (então no PDT). Voltou para a Câmara dos Deputados em 1998 e foi reeleito em 2002.
Lula presidenteCom Dirceu à frente do PT e da campanha, o partido conseguiu eleger o ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva para presidente em 2002. Dirceu então é convidado por Lula para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Nos primeiros anos do mandato de Lula, era visto como o homem forte do governo, quase um “primeiro-ministro”.
Roberto Jeffeson
O mensalão
Dirceu teve de deixar o governo em junho de 2005, depois que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) denunciou o mensalão, suposto esquema de compra de votos de parlamentares para assegurar a aprovação no Congresso de projetos de interesse do governo. Jefferson atribuiu a Dirceu o comando do esquema, mas o ex-ministro sempre negou que o mensalão tivesse existido.
A cassação
Ao deixar o governo, José Dirceu retomou as atividades como deputado federal. Mas a crise causada pela denúncia do mensalão custou a ele também o mandato parlamentar. O ex-ministro teve o mandato cassado pela Câmara em dezembro de 2005 e, com isso, se tornou inelegível por oito anos
Denunciado à Justiça
Em março de 2006, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 40 pessoas por envolvimento no mensalão. Dirceu era um dos 40. Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, foi apontado como "chefe da quadrilha" do mensalão.
Na denúncia do procurador-geral da República,
Procurador-Antonio Fernando Barros e Silva Souza
mensalão foi ação de 'organização criminosa' "Os denunciados operacionalizaram desvio de recursos públicos, concessões de benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político, condutas que caracterizam os crimes de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e evasão de divisas."
A acusação acima, do procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, faz parte do inquérito sobre o escândalo do mensalão. Ele denunciou, em 11 de abril de 2006, 40 pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal). A denúncia endossou os resultados da CPI dos Correios, e foi além.
Logo na introdução do documento, os 20 dos acusados com participação notória no esquema: José Dirceu, Luiz Gushiken, José Genoino, Delúbio Soares, Silvio Pereira, Marcos Valério, João Paulo Cunha, Pedro Corrêa, José Janene, Valdemar Costa Neto, Professor Luizinho, João Magno, Anderson Adauto, Duda Mendonça, José Borba, Carlos Rodrigues, Zilmar Fernandes da Silveira, Simone Vasconcelos, Henrique Pizzolato e Roberto Jefferson.
Para o procurador, "todas as imputações feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson ficaram comprovadas". As apurações "evidenciaram o loteamento político dos cargos públicos em troca de apoio às propostas do governo, prática que representa um dos principais fatores do desvio e má aplicação de recursos públicos, com o objetivo de financiar campanhas milionárias nas eleições, além de proporcionar o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos, empresários e lobistas que atuam nessa perniciosa engrenagem".
Ao abordar a movimentação financeira dos investigados, Antonio Fernando de Souza apontou: os denunciados "mantinham um intenso mecanismo de lavagem de dinheiro com a omissão dos órgãos de controle, uma vez que possuíam o apoio político, administrativo e operacional de José Dirceu, que integrava o governo e a cúpula do Partido dos Trabalhadores".
Sobre José Dirceu: "É certo que José Dirceu, então ocupante da importante chefia da Casa Civil, em razão da força política e administrativa de que era detentor, competindo-lhe a decisão final sobre a indicação de cargos e funções estratégicas na administração pública federal, foi o principal articulador dessa engrenagem, garantindo-lhe a habitualidade e o sucesso".
O procurador-geral admitiu dificuldade para identificar a origem do dinheiro do esquema, "em razão de expedientes adotados pelos próprios investigados, que se utilizaram de uma elaborada engenharia financeira, facilitada pelos bancos envolvidos, notadamente o Banco Rural, onde o dinheiro público mistura-se com o privado, perpassa por inúmeras contas para fins de pulverização até o seu destino final, incluindo muitas vezes saques em favor do próprio emitente e outras intrincadas operações com offshores e empresas titulares de contas no exterior, tendo como destino final paraísos fiscais".
O relatório traz capítulo com o sugestivo nome de "Quadrilha". Refere-se à "existência de uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude". A denúncia:
"Pelo que já foi apurado até o momento, o núcleo principal da quadrilha era composto pelo ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores, Silvio Pereira, e o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino."
"Como dirigentes máximos, tanto do ponto de vista formal quanto material, do Partido dos Trabalhadores, os denunciados, em conluio com outros integrantes do partido, estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais e também de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira."
"O objetivo desse núcleo principal era negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do partido e também custear gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados."
"Com efeito, todos os graves delitos que serão imputados aos denunciados ao longo da presente peça têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e tiveram por objetivo principal, no que concerne ao núcleo integrado por José Dirceu, Delúbio Soares, Silvio Pereira e José Genoino, garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais."
O procurador-geral da República citou os nomes de sócios e funcionários do empresário Marcos Valério, todos denunciados no inquérito:
"Nesse ponto, e com objetivo unicamente patrimonial, o até então obscuro empresário Marcos Valério aproxima-se do núcleo central da organização criminosa (José Dirceu, Delúbio Soares, Silvio Pereira e José Genoino) para oferecer os préstimos da sua própria quadrilha (Ramon Hollerbach, Cristiano de Mello Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geyza Dias dos Santos) em troca de vantagens patrimoniais no Governo Federal."
Em conjunto com dirigentes do Banco Rural, "Marcos Valério desenvolveu um esquema de utilização de suas empresas para transferência de recursos financeiros para campanhas políticas, cuja origem, simulada como empréstimo do Banco Rural, não é efetivamente declarada, mas as apurações demonstraram tratar-se de uma forma de pulverização de dinheiro público desviado através dos contratos de publicidade".
Antonio Fernando de Souza afirma que Marcos Valério e os sócios "utilizavam suas empresas e contratos de publicidade com empresas privadas para operacionalizar esquema de repasse de dinheiro não-contabilizado a candidatos a cargos eletivos, diante da possibilidade de contabilização desses recursos como gasto de publicidade, mediante o desconto de um percentual sobre o valor transferido. Para esse fim valiam-se do mesmo esquema de transferência de dinheiro em espécie operado junto ao Banco Rural".
A "complexa organização criminosa", conforme o procurador-geral da República, contava com apoio da alta direção do Banco Rural, a saber: Kátia Rabello, presidente, e os vice-presidentes José Roberto Salgado, Ayanna Tenório Torres de Jesus e Vinícius Samarane.
A denúncia segue: não há dúvida de que a cúpula do PT se associou, "de forma estável e permanente" aos núcleos publicitário, de Marcos Valério, e financeiro, junto ao Banco Rural: "Conspurca-se a manifestação popular, base do sistema democrático, instituindo-se sistema de enorme movimentação financeira à margem da legalidade, com o objetivo espúrio de obter a compra de votos de parlamentares à custa do desvio de recursos públicos".
O procurador-geral descreveu que a "associação criminosa" entre integrantes do PT, empresas de Valério e o Banco Rural tinha a finalidade de transferir, periodicamente, vultosas quantias para parlamentares ou pessoas indicadas por eles. Sempre com autorização de Delúbio Soares, "sem qualquer contabilização por parte dos responsáveis pelo repasse ou pelos beneficiários".
A apuração concluiu: "no mínimo, R$ 55 milhões, repassados pelos Bancos Rural e BMG, foram entregues à administração do grupo de Marcos Valério, sob o fundamento de pseudos empréstimos ao publicitário, empresas e sócios, e foram efetivamente utilizados nessa engrenagem de pagamento de dívidas de partido, compra de apoio político e enriquecimento de agentes públicos".
A denúncia continua: "Também foram repassados diretamente pelos Bancos Rural e BMG vultosas quantias ao Partido dos Trabalhadores, comandado formal e materialmente pelo núcleo central da quadrilha, sob o falso manto de empréstimos bancários".
"Desse modo, o núcleo do Banco Rural, em troca de vantagens indevidas, ingressou na engrenagem criminosa com o aporte de recursos milionários, mediante empréstimos simulados, além de montar uma sofisticada estrutura de lavagem de capitais para o repasse dos valores pagos aos destinatários finais."
O procurador-geral acusou os dirigentes do BMG de "injetarem recursos milionários na empreitada delituosa, mediante empréstimos simulados". Segundo a denúncia, "ficou comprovado que o banco BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir de 2003".
O relatório explica: "O banco BMG, que sequer é um banco pagador de benefícios previdenciários e que possui uma insignificante capilaridade de agências, solicitou autorização ao INSS para efetuar os chamados empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas e, apesar de pareceres contrários da área jurídica e do fato de que a regulamentação vigente, naquela ocasião, permitia que somente bancos pagadores de benefícios pudessem habilitar-se para a concessão desses créditos, o então presidente do INSS, Carlos Gomes Bezerra, adotou diversas providências para permitir a atuação do BMG nesse mercado".
"Todos os fatos que se desenrolaram desde então demonstram que as ações desenvolvidas pelo núcleo político-partidário foram pautadas exclusivamente para beneficiar o banco BMG, que, não por acaso, foi a primeira instituição financeira não pagadora de benefícios previdenciários habilitada à concessão dos créditos consignados, o que lhe rendeu vultosa lucratividade, decorrente, principalmente, dos mecanismos utilizados em seu benefício, que lhe permitiram sair na frente de todo o mercado de bancos pequenos; negociar esses empréstimos com os aposentados inclusive por telefone e, posteriormente, ceder essa carteira, em uma operação extremamente suspeita, à Caixa Econômica Federal."
Em outro trecho, o relatório traz justificativa para a troca de apoio político por cargos. Conforme o ex-deputado Roberto Jefferson, grafa o documento, "as diretorias e outros cargos relevantes na administração pública, resultantes da composição político-partidária, têm a função de arrecadar dinheiro do próprio órgão público, pela sistemática do desvio e superfaturamento, e também de pressionar empresas privadas que se relacionam com esses órgãos a fazer 'doações'".
O relatório refere-se uma vez mais a Jefferson. Afirma que o presidente nacional do PTB salientou que indicações para cargos, mudanças de partidos e compra de apoio político eram "tratadas diretamente com o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. Tratavam, inclusive, do 'mensalão', matéria que foi objeto de conversa entre ambos em cinco ou seis oportunidades".
A denúncia: "José Dirceu comandava a indicação para o preenchimento de cargos na administração federal, contando com o assessoramento de Silvio Pereira, como representante do PT, Marcelo Sereno e de Sandra Cabral, ambos assessores especiais da Casa Civil que tinham a função de acompanhar essas nomeações".
Mais: "Delúbio Soares, José Genoino e Silvio Pereira, dirigentes do Partido dos Trabalhadores, atuavam no esquema como se fossem representantes do governo. Silvio Pereira, em diversos depoimentos, foi apontado como um dos responsáveis pelas indicações para o preenchimento de cargos e funções públicas no Governo Federal, fato pelo mesmo confirmado. Ou seja, não obstante tratar-se apenas de um integrante da cúpula do Partido dos Trabalhadores, secretário do partido, atuava nos bastidores do governo, negociando as indicações políticas espúrias que, em última análise, proporcionavam o desvio de recursos em prol de parlamentares, partidos políticos e particulares". (...)
"Com a base probatória colhida, pode-se afirmar que José Genoino, até pelo cargo partidário ocupado, era o interlocutor político visível da organização criminosa, contando com o auxílio direto de Silvio Pereira, cuja função primordial na quadrilha era tratar de cargos a serem ocupados no Governo Federal. Delúbio Soares, por sua vez, era o principal elo com as demais ramificações da quadrilha (Marcos Valério e Rural), repassando as decisões adotadas pelo núcleo central. Tudo sob as ordens do denunciado José Dirceu, que tinha o domínio funcional de todos os crimes perpetrados, caracterizando-se, em arremate, como o chefe do organograma delituoso."
De acordo com o procurador-geral, eram frequentes "as reuniões no Diretório do PT, em Brasília, entre Marcos Valério, Delúbio Soares e Silvio Pereira, além de encontros no hall do hotel Blue Tree, também em Brasília, onde Marcos Valério passou a se hospedar para facilitar os contatos". E mais:
"Marcos Valério também confirmou que se valeu da sua influência junto aos bancos Rural e BMG para solucionar problema enfrentado pela ex-esposa do então ministro José Dirceu, que pretendia vender o seu imóvel, obter um empréstimo e arrumar um emprego. Marcos Valério e Rogério Tolentino resolveram todas as três pendências acima, o que evidencia a troca de favores no esquema."
O relatório cita que Dirceu "era a segunda pessoa mais poderosa do Estado brasileiro, estando abaixo apenas do presidente da República". E acrescenta:
"Assim, a atuação voluntária e consciente do ex-ministro José Dirceu no esquema garantiu às instituições financeiras, empresas privadas e terceiros envolvidos que nada lhes aconteceria, como de fato não aconteceu até a eclosão do escândalo, e também que seriam beneficiados pelo Governo Federal em assuntos de seu interesse econômico, como de fato ocorreu."
"Se por um lado integrantes da cúpula do Governo Federal e do PT dispuseram-se a estruturar uma forma de financiamento do próprio partido e dos seus aliados, formando-se, à custa do dinheiro público, uma sólida base governista capaz de garantir a continuidade no poder desse grupo, por outro, nos termos confessados pelo próprio Marcos Valério, este e os seus sócios aproximaram-se dos dirigentes do PT, notadamente Delúbio Soares, com a finalidade de oferecer as suas empresas como mecanismo operacional desse esquema, já contando com o apoio dos bancos Rural e BMG também interessados em se beneficiar em deliberações governamentais, os quais mantinham, principalmente o Rural, atividades financeiras suspeitas com o grupo de Marcos Valério."
"O início desse relacionamento, que se transformou, segundo informado por Marcos Valério, em uma sólida amizade, e que teve, por parte de Marcos Valério, a intenção de apresentar o seu modus operandi de desvio de recursos públicos e utilização de instituições financeiras para lavagem de dinheiro, gerou excelentes resultados para esse publicitário que, logo de início, promoveu a campanha publicitária do deputado João Paulo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados, o qual, uma vez eleito, contratou justamente a empresa SMPB para as campanhas institucionais da Câmara, situação eivada de ilegalidades que será descrita no tópico seguinte."
Em seguida, o relatório faz nova menção ao ex-deputado Roberto Jefferson. Desta vez, trata dos R$ 20 milhões que seriam transferidos ao PT e ao PTB, numa transação para a aquisição da Telemig pela Brasil Telecom, "operação acompanhada diretamente pelo ex-ministro José Dirceu".
Aqui, o inquérito classifica Marcos Valério como "experiente no ramo da criminalidade", dono de "rede própria de servidores corrompidos para facilitar suas atividades ilícitas". Por isso o empresário teria assumido "o papel de principal organizador dos crimes perpetrados pelo núcleo central da quadrilha", formado por Dirceu, Genoino, Delúbio e Silvio Pereira.
O procurador-geral relatou que Valério intermediou reuniões de Carlos Rodenburg, acionista do grupo Opportunity, com a finalidade de solucionar problemas daquela instituição com o Governo Federal. Intermediou também visita de Delúbio e Genoino à siderúrgica Usiminas:
"Ou seja, Delúbio Soares, além de atuar como representante do PT, também se relacionava com empresários e terceiros na qualidade de integrante do Governo Federal, com legitimidade para discutir a questão do relacionamento com grupos econômicos extremamente influentes, como é o caso do Opportunity. Uma instituição privada desse porte, em hipótese alguma, solicitaria o auxílio de Marcos Valério para uma reunião com Delúbio Soares se não vislumbrasse nesse encontro uma possibilidade de atendimento a seus pleitos legítimos ou ilegítimos."
Sobre a agência de Valério: "A empresa SMPB era o comitê central das atividades criminosas do núcleo Marcos Valério, fornecendo a estrutura logística e humana para a consecução dos objetivos da organização criminosa, empregando como mão-de-obra as denunciadas Simone Vasconcelos e Geyza Dias, ambas responsáveis pela parte financeira da referida empresa."
Agora, sobre Geyza Dias dos Santos: "Ela encaminhava, principalmente via correio eletrônico, a qualificação dos beneficiários dos polpudos valores ilícitos que eram originados, lavados e, por fim, entregues pela organização criminosa. Além disso, recebia alguns beneficiários na sede da SMPB e organizava pessoalmente os repasses de valores em algumas situações, como no caso envolvendo parte dos pagamentos ilícitos, inclusive no exterior, aos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes".
Simone Vasconcelos, diretora da agência de Valério, por sua vez, "era peça fundamental na engrenagem criminosa, pois tinha como ofício repassar o dinheiro para os beneficiários finais da engenharia criminosa montada":
"Essas entregas, ordinariamente efetuadas na sede da agência bancária, também ocorriam em hotéis. Ela também tinha a função de telefonar para os destinatários dos valores, informando que já estavam disponíveis e orientando o local e a forma de recebimento."
Trecho do relatório: "Quanto à sistemática e frequência dos saques de valores vultosos, em espécie, principalmente na agência do Banco Rural em Brasília, são relevantes as informações prestadas pelo então tesoureiro dessa agência, senhor José Francisco de Almeida Rego, o qual informou que a partir de 2003 os saques em espécie tornaram-se polpudos, frequentes e operacionalizados por fax, telefonemas ou correios eletrônicos encaminhados pela agência de Belo Horizonte, indicando o valor e a qualificação do sacador do dinheiro em espécie no banco".
Sobre Rogério Tolentino, sócio de Valério: "Seu envolvimento pode ser visualizado em atuações específicas da quadrilha, como a entrega de dinheiro ao deputado federal José Mentor sob a justificativa de uma consultoria jurídica, buscando excluir o Banco Rural das investigações parlamentares, sua ida junto com Marcos Valério e Emerson Palmieri para Portugal para fechar uma das operações do bando, e sua participação no episódio envolvendo o procurador da Fazenda Nacional Glênio Guedes".
Mais um capítulo da denúncia, chamado de "Desvio de recursos públicos". Descreve que as empresas de Valério administravam verbas de publicidade do Banco do Brasil, Ministério do Trabalho, Eletronorte, Ministério dos Esportes, Correios e Câmara dos Deputados, mas, no entanto, "eram contumazes sonegadoras fiscais, mantinham contabilidade paralela e emitiam notas fiscais falsas para justificar custos na prestação de serviços publicitários".
A emissão de notas fiscais falsas servia "para justificar pagamentos de serviços sem a devida contraprestação, além de outras práticas ilícitas destinadas a justificar o recebimento de vultosas quantias, posteriormente repassadas ao esquema operacionalizado pelo núcleo Marcos Valério".
Várias páginas do relatório são dedicadas à promíscua relação entre Valério e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Aqui, destaca-se o "desvio" de R$ 252 mil do contrato entre a SMPB Comunicação e a Câmara, "em proveito próprio" de Cunha. O montante foi usado para pagar uma subcontratada, a IFT (Ideias, Fatos e Texto), do jornalista Luis Costa Pinto, assessor do deputado. Em troca, a empresa se comprometeu a elaborar boletins mensais, mas jamais teria entregado nada. A denúncia:
"Na verdade, a subcontratação foi uma armação para que o Luis Costa Pinto fosse bem remunerado (R$ 20 mil por mês) para prestar assessoria direta a João Paulo Cunha."
Para Antonio Fernando de Souza, a SMPB foi remunerada, sem prestar serviços, à medida que subcontratou "99,9%" do objeto licitado com a Câmara dos Deputados, contrato cujo valor alcançava R$ 10,7 milhões.
"A SMPB, do núcleo Marcos Valério, participou do contrato apenas para intermediar subcontratações, recebendo honorários de 5% por isso. Referida situação caracteriza grave lesão ao erário, além do crime de peculato."
Para o procurador, a prática das subcontratações permitiu que Cunha desviasse R$ 536 mil do contrato mantido entre a Câmara e a SMPB. Tudo "em proveito do núcleo Marcos Valério da organização criminosa".
O inquérito analisou contrato da DNA Propaganda, de Valério, com o Banco do Brasil. Acusa "o desvio de recursos públicos em benefício de terceiros, bem como o pagamento indevido de serviços que não foram prestados pela agência de publicidade contratada, entre diversas outras ilicitudes".
Cita auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) na DNA. A agência de Valério "desviou em proveito próprio, no mínimo, R$ 4,2 milhões". Destes, R$ 2,9 milhões referem-se a pagamentos de bonificações por fornecedores na gestão de Henrique Pizzolato na Diretoria de Marketing do Banco do Brasil:
"O desvio desses recursos efetivou-se porque os dirigentes do Banco do Brasil responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, em conluio com o grupo de Marcos Valério, permitiram que a agência de publicidade cobrasse do fornecedor subcontratado a comissão denominada 'bônus de volume' que, no caso de ambos os contratos firmados com o Banco do Brasil, deveria ser integralmente devolvida ou mesmo descontada da fatura emitida pelo fornecedor contra o banco."
Para o procurador-geral, desvios relacionados ao bônus de volume do Banco do Brasil podem chegar à cifra de R$ 37,6 milhões. O inquérito descreve a "profunda ligação" entre Pizzolato e o PT. Por isso, Pizzolato "participou do crime de peculato ora narrado. Sua indicação para um cargo estratégico dentro das pretensões da organização criminosa foi fruto dessa vinculação".
Da denúncia de Antonio Fernando de Souza: "O ex-ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República, Luiz Gushiken, e o ex-diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, em atuação orquestrada, desviaram, no período de 2003 e 2004, em benefício do grupo liderado por Marcos Valério e do Partido dos Trabalhadores, vultosas quantias do fundo de investimento Visanet, constituído com recursos do Banco do Brasil".
O Banco do Brasil liberou para a DNA, a título de antecipação de recursos dos serviços de publicidade da Visanet, R$ 73,8 milhões. A denúncia: "Com efeito, uma vez sob disposição do núcleo Marcos Valério, o montante foi empregado para pagar propina e dívidas de campanhas eleitorais por ordem de José Dirceu, José Genoino, Silvio Pereira e Delúbio Soares. Além disso, como já relatado, uma das antecipações serviu para abater um dos empréstimos do BMG que suportaram a engenharia ora denunciada".
O relatório esmiúça irregularidades descobertas no contrato de R$ 12,8 milhões entre a SMPB e o Ministério dos Esportes, e no contrato da DNA com a Eletronorte, no total de R$ 42,2 milhões. Entre os expedientes suspeitos, recebimento de comissões sem a correspondente prestação de serviços, sobrepreços na aquisição de bens, simulação de cotação nos preços de serviços subcontratados, pagamento por serviços não-realizados e apresentação de propostas fraudulentas, para justificar a subcontratação de serviços.
O próximo capítulo tem o título de "Lavagem de dinheiro". O procurador-geral da República acusa a existência de um "sofisticado mecanismo de branqueamento de capitais", implementado pelo núcleo de Valério:
"A sistemática criada pelos dirigentes do Banco Rural, aprimorada a partir do início de 2003, possibilitou a transferência, em espécie, de grandes somas em dinheiro com a ocultação e dissimulação da natureza, origem, movimentação e destino final."
Cabia a Delúbio dizer a Valério quem receberia e qual valor a ser entregue:
"A estrutura articulada pelos dirigentes do Banco Rural possibilitou que o grupo de Marcos Valério, notadamente Simone Vasconcelos e Geyza Dias, comunicasse ao gerente da conta da SMPB ou DNA no Banco Rural de Belo Horizonte, agência Assembléia, a operação que seria desencadeada, ou seja, pagamento de determinada quantia, nas praças de Belo Horizonte, Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro, qualificando a pessoa que efetuaria o recebimento e transporte, em malas ou sacolas, dos recursos financeiros."
O procurador-geral anotou o comportamento do funcionário do Banco Rural: "Nos dois anos dos intensos saques, o tesoureiro José Francisco destacou que nenhum recebedor fazia conferência do numerário, limitando-se a acondicionar os vultosos recursos em uma mala, bolsa ou sacola que levavam para tal finalidade ou lhes eram entregues pela própria Simone Vasconcelos. Por seu turno, Simone Vasconcelos, conforme declarado na fase inquisitorial, limitava-se a entregar o numerário à pessoa identificada para o seu recebimento, sem conferir sequer a identidade".
Do inquérito: "O Banco Rural, embora tivesse conhecimento dos verdadeiros sacadores/beneficiários dos recursos sacados na 'boca do caixa', registrou no Sistema do Banco Central (Sisbacen – opção PCAF 500, que registra operações e situações com indícios de crime de lavagem de dinheiro) que os saques foram efetuados pela SMPB Comunicação e que se destinavam a pagamento de fornecedores".
A denúncia apresentou "situações de pagamentos, pelo esquema de lavagem", envolvendo João Cláudio Genu, assessor do PP, o deputado Josias Gomes (PT-BA) e ainda Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, e José Luiz Alves, assessor do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto (PL-MG).
De acordo com o procurador-geral, as agremiações políticas corrompidas, pagas com vultosas quantias, "chegaram a estruturar quadrilhas autônomas para viabilizar o cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais, consistentes no recebimento direto ou disfarçado dos pagamentos de propina em troca de integrarem a base de apoio do Governo Federal".
O inquérito prossegue: "Além dos pagamentos que foram comprovados pelos documentos obtidos em razão do cumprimento de medida de busca e apreensão no Banco Rural, é preciso registrar que vários repasses foram efetuados diretamente por Marcos Valério e Simone Vasconcelos sem qualquer registro formal, ainda que rudimentar".
Em relação ao PP, a acusação relaciona os deputados José Janene (PR), Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT) e o assessor João Cláudio Genu. Todos denunciados pelo "recebimento de vantagem indevida" de R$ 4,1 milhões, num acordo que implicava apoio do partido ao Governo Federal. A denúncia:
"Após formalizado o acordo criminoso com o PT (José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Silvio Pereira), os pagamentos começaram a ser efetuados pelo núcleo publicitário-financeiro. Os recebimentos, por sua vez, eram concretizados com o emprego de operações de lavagem de dinheiro para dissimular os reais destinatários dos valores que serviram como pagamento de propina."
No primeiro momento, os denunciados decidiram receber por meio de um intermediário, o assessor João Cláudio Genu. Os saques eram efetuados por Simone Vasconcelos no Banco Rural e repassados a Genu, em malas ou sacolas, dentro da agência do Brasília Shopping, em quarto do hotel Grand Bittar, em Brasília, ou na própria sede da SMPB na capital federal.
Depois, com a finalidade de "sofisticar as manobras de encobrimento da origem e natureza dos expressivos montantes auferidos pela quadrilha", foram utilizadas as empresas Bônus-Banval, de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, e Natimar, de Carlos Alberto Quaglia.
No PL, os denunciados são o ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), os irmãos Jacinto e Antonio Lamas, Lúcio Funaro e José Carlos Batista. Os três primeiros receberam, em 2003 e 2004, cerca de R$ 10,8 milhões em propina.
A denúncia: "O acordo criminoso com os denunciados José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Silvio Pereira foi acertado na época da campanha eleitoral para a Presidência da República em 2002, quando o PL participou da chapa vencedora".
Para dissimular os destinatários, operações de lavagem de dinheiro: "De fato, consciente de que os montantes eram oriundos de organização criminosa voltada para o cometimento de crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional, os denunciados articularam mecanismo para dissimular a origem, natureza e destino dos valores auferidos".
Os repasses foram intermediados pela Guaranhuns Empreendimentos, de Lúcio Funaro e José Carlos Batista. Não obstante, "a obtenção dos recursos em espécie também era empreendida por Valdemar Costa Neto, que costumava receber altas quantias em sua própria residência".
O procurador-geral acrescentou: "Logo após, junho de 2003, iniciou-se a sistemática de repasse de dinheiro pelo mecanismo de lavagem disponibilizado pelo Banco Rural, através do recebimento, em espécie, por Jacinto ou Antonio Lamas, na agência do Banco Rural em Brasília; no hotel Kubitschek, em Brasília; no hotel Mercure, em Brasília; e na filial da empresa SMPB, também localizada em Brasília".
Em âmbito do PTB, a propina em troca de apoio político foi recebida pelo ex-presidente José Carlos Martinez, falecido, Roberto Jefferson e o deputado Romeu Queiroz (MG), com a ajuda de Emerson Palmieri. A acusação:
"Os denunciados, cientes de que os montantes recebidos tinham como origem organização criminosa dedicada ao cometimento dos crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional, engendraram mecanismo para dissimular a origem, natureza e destino dos valores auferidos." (...)
"Em dezembro de 2003, Roberto Jefferson manteve contato com Romeu Queiroz, secretário do PTB, para que este retomasse os mecanismos estruturados durante a gestão de José Carlos Martinez para a obtenção de recursos financeiros. Romeu Queiroz procurou o então ministro Anderson Adauto, o qual manteve entendimentos com Delúbio Soares, que se prontificou a retomar as transferências através da empresa SMPB, o que de fato ocorreu, nos termos abaixo narrados." (...)
"Assim, em janeiro de 2004, José Hertz, coordenador do PTB em Belo Horizonte, recebeu um telefonema de Emerson Palmieri que o orientou a buscar um envelope a ser entregue por Simone Vasconcelos. Primeiramente, José Hertz pegou um envelope com dinheiro na agência do Banco do Brasil em Belo Horizonte e, depois, recebeu outro envelope contendo dinheiro na agência do Banco Rural em Belo Horizonte."
"José Hertz deslocou-se até Brasília e entregou ambos os envelopes contendo dinheiro a Emerson Palmieri na data de 5/1/2004, ocasião em que Emerson Palmieri ligou para Roberto Jefferson informando o seguinte: 'assunto resolvido'."
Outro enrosco: o "núcleo central da quadrilha" acertou um repasse de R$ 20 milhões ao PTB, mas só teria providenciado a entrega de R$ 4 milhões, em duas parcelas. O caso já foi relatado em detalhes.
Sobre o PMDB: o ex-deputado José Borba (PR), líder do partido na Câmara, "integrou o esquema de corrupção em troca de apoio político". E recebeu, segundo admitiu Valério, R$ 2,1 milhões. A denúncia:
"Ciente da origem ilícita dos recursos (organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional), bem como dos mecanismos de lavagem empregados para a transferência dos valores, José Borba atuou para não receber diretamente o dinheiro, de forma a não deixar qualquer rastro de sua participação no esquema". O relatório ressalva:
"No entanto, ficou comprovado o pagamento de uma das parcelas disponibilizadas pelo grupo de Marcos Valério, no valor de R$ 200 mil ao ex-deputado federal José Borba, que recebeu esse dinheiro das mãos de Simone Vasconcelos. Nessa ocasião, o próprio José Borba compareceu na agência do Banco Rural em Brasília e procurou o então tesoureiro do Banco Rural em Brasília João Francisco de Almeida para a entrega do dinheiro, o que foi confirmado por Simone Vasconcelos."
"Todavia, José Borba recusou-se a assinar qualquer documento que comprovasse o recebimento da importância acima, fazendo com que Simone Vasconcelos se deslocasse até essa agência, retirasse, mediante a sua própria assinatura, a quantia acima informada, e efetuasse a entrega desse numerário ao então parlamentar."
O relatório dedica capítulo à "Lavagem de dinheiro (Partido dos Trabalhadores e o ex-ministro dos Transportes)". A denúncia:
"Objetivando não se envolverem nas operações de apropriação dos montantes, pois tinham conhecimento que os recursos vinham de organização criminosa destinada à prática de crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional, Paulo Rocha, João Magno, Luiz Carlos da Silva (vulgo 'Professor Luizinho') e Anderson Adauto empregaram mecanismos fraudulentos para mascarar a origem, natureza e, principalmente, destinatários finais das quantias."
O procurador-geral explicou: "Nas retiradas em espécie, buscando não deixar qualquer sinal da sua participação, os beneficiários reais apresentavam um terceiro, indicando o seu nome e qualificação para o recebimento dos valores". Dessa forma, o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) recebeu R$ 920 mil, dos quais ao menos R$ 600 mil por meio da assessora Anita Leocádia Pereira Costa, que pegou dinheiro em agências bancárias e quarto de hotel:
"Anita Leocádia agia profissionalmente como intermediária de Paulo Rocha, tendo ciência que estava viabilizando criminosamente o recebimento de valores em espécie. Diferente de outros casos, não foram saques pontuais. Pelo contrário, sua atuação foi habitual e constante como auxiliar de Paulo Rocha na prática dos crimes."
O deputado João Magno (PT-MG) pôs as mãos em R$ 350 mil: "João Magno tinha pleno conhecimento da atuação da quadrilha ora denunciada, tanto é que, para se preservar, utilizou-se de interpostas pessoas para o recebimento dos valores disponibilizados pelo núcleo político-partidário por intermédio do núcleo publicitário-financeiro, valendo-se da estrutura disponibilizada pelo núcleo financeiro (Banco Rural)".
Já o deputado Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, "também com pleno conhecimento da atuação dos núcleos político-partidário e financeiro-publicitário na prática dos crimes narrados nesta petição recebeu, de forma dissimulada, através de interposta pessoa, a importância de R$ 20 mil". Agora, o ministro de Lula filiado ao PL:
"Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, e o seu chefe de gabinete, José Luiz Alves, também com pleno conhecimento dos crimes praticados pelos integrantes da quadrilha descritos nesta petição, receberam diretamente do núcleo publicitário-financeiro da quadrilha a importância de R$ 1 milhão."
O último capítulo do relatório, "Evasão de divisas e lavagem de dinheiro – Duda Mendonça e Zilmar Fernandes". A denúncia:
"Em razão de um débito milionário junto ao núcleo político-partidário da organização criminosa decorrente da campanha eleitoral de 2002, Delúbio Soares apresenta Marcos Valério a Duda Mendonça e Zilmar Fernandes para viabilizar o adimplemento. Aliás, ficou evidente no curso da investigação que Zilmar Fernandes é o braço operacional financeiro de Duda Mendonça."
Do procurador-geral: "Com efeito, em fevereiro de 2003, a denunciada Zilmar Fernandes sacou três parcelas de R$ 300 mil em espécie na agência do Banco Rural em São Paulo. Posteriormente (abril de 2003) e adotando idêntico procedimento, recebeu em espécie duas parcelas de R$ 250 mil".
"Entretanto, buscando sofisticar a forma de pagamento para evitar qualquer registro formal, ainda que rudimentar, das operações, os denunciados Zilmar Fernandes e Duda Mendonça informaram ao núcleo publicitário-financeiro que o restante dos repasses deveria ser efetuado no exterior na conta titularizada pelaoffshore Dusseldorf Company Ltd."
A offshore, registrada nas Bahamas, recebeu recursos da ordem de R$ 10,8 milhões: "Deste modo, conscientes de que os recursos recebidos tinham como origem organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional, os denunciados deliberadamente articularam esquema para dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e a propriedade dos valores".
O procurador-geral da República concluiu: "O contexto criminoso acabou evidente na medida em que, mesmo após receber parte do saldo da campanha de 2002 pela sistemática descrita nesta petição, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes ainda fecharam dois outros 'pacotes' de serviços com o Partido dos Trabalhadores, o primeiro no montante de R$ 7 milhões e o segundo no montante de R$ 24 milhões, objetivando as campanhas do ano de 2004".
Em 7 de março de 2006, mais de um mês antes de apresentar a denúncia do escândalo do mensalão ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral Antonio Fernando de Souza solicitou a prisão preventiva de 14 dos 40 denunciados. O ministro Joaquim Barbosa, do STF, negou o pedido. Antonio Fernando de Souza voltou a solicitar as prisões preventivas dois meses depois, mas, da mesma forma, o pedido não foi aceito. Eis a lista dos 14 denunciados que tiveram as prisões preventivas solicitadas: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Silvio Pereira, Marcos Valério, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório Torres de Jesus."
Fonte:
A condenação
Em outubro de 2012, em sessão de julgamento do processo do mensalão, os ministros do STF entenderam que Dirceu é culpado e o condenaram pelo crime de corrupção ativa (veja no vídeo ao lado). Dos dez ministros, só dois o absolveram – o revisor Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que assessorou Dirceu na Casa Civil antes de ter sido indicado ministro do STF por Lula. Em 12 de novembro, o Supremo determinou a pena do ex-ministro: dez anos e dez meses de prisão (que ainda poderia ser modificada até o final do julgamento).
José Genoino, ex-presidente do PT
O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa pela compra de votos de parlamentares
José Genoino, ex-presidente do PT
O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa pela compra de votos de parlamentares
Deputado João Paulo Cunha (PT-SP)
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (uso de cargo público para prática de desvios). Ele mandou a mulher sacar R$ 50 mil na agência do Banco Rural, dinheiro que, segundo os ministros, foi pago como propina pelo empresário Marcos Valério. Por conta da condenação, o deputado desistiu da sua candidatura à Prefeitura de Osasco (Grande São Paulo).
Marcos Valério, empresário e publicitário
O empresário e publicitário, apontado como o operador do mensalão, foi condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Os crimes estão ligados aos contratos de suas empresas (DNA, SMP&B e Grafitti) com o Banco do Brasil e a Câmara, além dos empréstimos fraudulentos junto ao Banco Rural e dos saques realizados de forma a esconder os verdadeiros beneficiários dos valores.
Cristiano de Mello Paz, ex-sócio de Marcos Valério
Paz foi condenado por corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele foi inocentado de evasão de divisas. Teria atuado junto com Valério e enviado de forma ilícita dinheiro para a conta bancária criada no exterior pelo publicitário Duda Mendonça. Seria também um dos responsáveis por fazer pagamentos aos parlamentares.
Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério
Condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Foi acusado de participar da negociação dos empréstimos e dos contratos de Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados.
Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil
O ex-diretor é condenado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de ter desviado recursos de um contrato entre a agência de Marcos Valério e o banco no montante de R$ 2,9 milhões. De acordo com a Procuradoria, Pizzolato teria recebido R$ 326 mil por beneficiar os publicitários. Além de ex-diretor do BB, Pizzolato é petista desde a década de 80.
Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Marcos Valério
Tolentino é condenado por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele foi acusado de retirar valores de empréstimos simulados, entre eles um de R$ 410 mil. Seria um dos responsáveis por fazer pagamentos aos parlamentares.
Simone Vasconcelos, ex-gerente da SMP&B
A ex-gerente da empresa de Marcos Valério foi condenada por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e evasão de divisas. Ela teria enviado de forma ilícita dinheiro para a conta bancária criada no exterior pelo publicitário Duda Mendonça. Seria ainda uma das responsáveis por fazer pagamentos aos parlamentares da base aliada.
Vinícius Samarane, vice-presidente do Banco Rural
O ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural foi condenado por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, absolvido de evasão de divisas e está com o caso empatado para formação de quadrilha. Ele deixou de comunicar às autoridades sobre os saques suspeitos das empresas de Marcos Valério e as irregularidades nos empréstimos concedidos pelo banco. Junto a outros três réus, é acusado de ter disponibilizado ao esquema do mensalão R$ 32 milhões.
José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural
O ex-vice-presidente operacional do Banco Rural é condenado por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e evasão de divisas. Ele teria usado o cargo para conceder empréstimos sem as garantias exigidas. Teria sido um dos responsáveis por ordenar depósitos em conta no exterior criada pelo publicitário Duda Mendonça. Junto a outros três réus, é acusado de ter disponibilizado ao esquema do mensalão a quantia de R$ 32 milhões.
Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural
A ex-presidente do Banco Rural é condenada por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e evasão de divisas. Ela teria usado o cargo para conceder empréstimos sem as garantias exigidas. Teria sido uma das responsáveis por ordenar depósitos em conta no exterior criada por Duda Mendonça. Junto a outros três réus do banco, é acusada de ter disponibilizado ao esquema do mensalão a quantia de R$ 32 milhões.
Roberto Jefferson, deputado cassado (PTB-RJ)
Delator do mensalão, o deputado cassado e atual presidente licenciado do PTB foi condenado por corrupção passiva por ter recebido dinheiro para apoiar o governo do PT -- e por lavagem de dinheiro. Segundo Jefferson, o valor total do acordo entre PTB e PT era de R$ 20 milhões, mas apenas R$ 4,5 milhões foram repassados ao seu partido.
Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP)
O atual deputado federal era presidente do PL (atual PR) e líder da bancada do partido na Câmara do Deputados. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ainda está em empate a acusação sobre formação de quadrilha. Ele teria recebido R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal. Os ministros do Supremo concordaram com a tese da Procuradoria de que Costa Neto e o PL receberam R$ 10,8 milhões das empresas de Valério.
Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL
Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR) foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a acusação de formação de quadrilha está empatada. Ele teria sido beneficiado por esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B, de Valério. Junto com os réus Valdemar Costa Neto e Antônio Lamas, que foi absolvido do processo, teria recebido cerca de R$ 11 milhões de propina.
Pedro Corrêa, deputado cassado (PP-PE)
O ex-deputado federal foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara
Ex-assessor do PP na Câmara, Genú foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B, de Valério. Seria o responsável por intermediar pagamentos a deputados do PP. Junto a eles, teria recebido cerca de R$ 4 milhões de propina.
José Borba, ex-deputado (ex-PMDB-PR)
O ex-deputado pelo PMDB foi condenado por corrupção passiva e a acusação de lavagem de dinheiro está empatada. Ele se desfiliou do partido em 2007 e hoje é prefeito de Jandaia do Sul (PR), pelo PP. Na época, teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B e recebido R$ 200 mil para votar a favor de matérias do interesse do governo.
Romeu Queiroz, ex-deputado (PTB-MG)
O ex-deputado foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria viabilizado pagamento de R$ 4,5 milhões para Roberto Jefferson votar a favor de matérias do interesse do governo Lula. Teria recebido, em proveito próprio, quantia de R$ 102 mil.
Carlos Alberto Rodrigues, ex-deputado (PL-RJ)
Conhecido na época do mensalão como Bispo Rodrigues, o ex-deputado do PL, atual PR, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido R$ 150 mil para votar em reformas de interesse do governo federal.
Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval
Doleiro e ex-sócio da corretora Bônus-Banval, Quadrado foi condenado por lavagem de dinheiro e por formação de quadrilha. Ele teria sido um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o PP, um dos partidos que teria recebido dinheiro do esquema do mensalão.
Breno Fischberg, ex-sócio da Bônus-Banval
Breno Fischberg, ex-sócio de Quadrado na corretora Bônus-Banval, foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro e absolvido da acusação de formação de quadrilha.
Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB
Ex-tesoureiro do PTB, Palmieri foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O valor total do acordo entre PTB e PT era de R$ 20 milhões, mas apenas R$ 4,5 milhões foram repassados ao PTB, segundo afirmou Roberto Jefferson.
Pedro Henry (PP-MT)
O atual deputado federal Pedro Henry foi condenado pelo Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas foi absolvido da imputação de formação de quadrilha. Teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal.
Estes foram os réus condenados na ação penal "470 mensalão", eles seguem livres
Estes elementos saquearam dos cofres públicos mais de
R$ 101,6 milhões.
Todos estão livres.
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Deputado ameaça blogueiro de morte!
Ainda existe no Brasil elementos que agem como cangaceiros matadores!
Leiam
A notícia sobre a ameaça de morte feita pelo presidente do Poder Legislativo do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), contra o titular deste blog, ganhou ampla repercussão nas páginas de sites e blogs da grande imprensa.
No site do UOL, na coluna esplanada do jornalista Leandro Mazzni, foi noticiado em um tópico o registro do Boletim de Ocorrência que o titular fez contra o presidente da Assembleia Legislativa.
"Na última segunda-feira (09), diante de vários colegas, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), declarou que vai matar o jornalista Luis Pablo.
Pablo denunciou o uso de veículos de forma irregular pela esposa de Arnaldo, o que enfureceu o deputado. O parlamentar não mediu palavras em sua ameaça de homicídio: “não estou nem um pouco preocupado com o resultado do episódio, vou matar esse sujeito”. Arnaldo Melo teria dito isso aos deputados que tentaram amenizar seu ânimo de violência.
Ao ser avisado sobre a ameaça, Luis Pablo notificou a secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, com o intuito de se resguardar legalmente."
O jornalista blogueiro Luiz Pablo vem denunciando em seu blogue, falcatruas de políticos locais, vejam o link...
Encontro do PSB na Assembleia Legislativa termina em “baixaria”
O anúncio do possível assassinato do blogueiro mobilizou vários veículos de comunicação do País.
Deputado Arnaldo Melo ameaça blogueiro de morte
Deputado disse que irá matar blogueiro que denunciou uso de veículos de forma irregular pela esposa do parlamentar. "Não estou nem um pouco preocupado com o resultado do episódio, vou matar esse sujeito"Deputado Arnaldo Melo(PMDB) diz que vai matar blogueiro maranhense.
Em uma declaração que chocou o estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), manifestou, no início da noite da última segunda-feira (9), na frente de vários colegas, a intenção de matar o jornalista Luis Pablo, filho de uma família de blogueiros comandados por Luis Cardoso, um dos mais acessados da região.
O deputado disse não estar preocupado com a possibilidade de ir para a cadeia ou encerrar a vida política. Além de outros parlamentares, a fúria do deputado foi testemunhada por profissionais da imprensa, que imediatamente comunicaram o fato para Pablo. O jornalista então encaminhou a ameaça para o secretário de Segurança do Estado do Maranhão, para se cercar de garantias.
Após presenciarem a ameaça, colegas do parlamentar argumentaram que ele não podia fazer algo do gênero, e pediram para que ele observasse a posição de presidente do Parlamento e de homem experiente. “Não estou nem um pouco preocupado com isso, vou matar esse sujeito”, teria respondido Melo.
Perguntado sobre a origem de tanto ódio, Pablo deduziu que a “atitude irascível” do deputado se deve a uma matéria que o jornalista publicou em seu blog, denunciando a utilização de carros alugados pela Assembleia Legislativa, que estariam sendo utilizados irregularmente pela mulher do deputado, Valderês Melo.
Os episódios de violência contra jornalistas são frequentes na região. Em abril de 2012, o jornalista Décio Sá, repórter do jornal O Estado de Maranhão e proprietário do “blog do Décio Sá”, foi assassinado em um bar na Avenida Litorânea, na capital. O executor do crime foi um pistoleiro que estaria agindo sob encomenda de um grupo de agiotas. Esse mesmo grupo também teria mandado assassinar um negociante de automóveis em Teresina.
Fonte: Informando e Detonando
Antônio Borges
Brasília - Os brasilienses estão nas ruas hoje (7) protestando contra a corrupção e pelo fim do voto secreto. A concentração começou cedo, na praça do Museu da República, próxima à Esplanada dos Ministério. De acordo com a Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, pelo menos 3 mil pessoas participaram dos protestos nesta manhã em frente ao Congresso Nacional.
Um dos movimentos responsáveis pela mobilização de manifestantes, o Brasil contra a Corrupção, distribui adesivos pedindo o fim da impunidade e também o voto aberto no Congresso Nacional. "Viemos aqui protestar pelo fim da cultura de corrupção no Brasil. Nosso movimento começou em 2011, quando reunimos pela primeira vez 60 pessoas com esse propósito. Acho que a gente veio aqui para exercer o nosso direito de cidadãos", disse uma das organizadoras do movimento, Cláudia Cunha.
"A ideia foi baseada na decisão da Câmara que, se escondendo por trás do voto secreto, manteve o mandato de um deputado julgado e condenado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Todo mundo viu ele saindo algemado do Congresso direto para a penitenciária. Por isso criamos essa linha de ônibus Papuda-Congresso", disse o coordenador de projetos da organização Instituto Fiscal de Controle (IFC), Ícaro Sims, que pede reforma política e defende o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.
"A gente está levantando a bandeira pelo fim do voto secreto e a expropriação dos bens advindos da corrupção dos corruptos e dos corruptores", disse Mácia, que acredita que a corrupção não é só uma questão de falta de ética, mas que existe em função de um sistema que possibilita esses casos.'
