COMISSÕES / DIREITOS HUMANOS
22/03/2011 - 15h09
Brasil ainda tem 20 milhões em pobreza extrema, lembra assessor da Presidência
O problema da pobreza no Brasil não está completamente superado, disse o assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Selvino Heck, em audiência pública realizada nesta terça-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na audiência, foram discutidas ações nacionais e internacionais de combate à fome e à miséria.
Segundo Selvino Heck, apesar de o país não possuir mais pessoas em situação de fome crônica, ainda existem 20 milhões de brasileiros que vivem em extrema pobreza. Ele lembrou que um dos desafios da presidente Dilma Rousseff é justamente erradicar a pobreza extrema até 2015, conforme preveem as Metas do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A proposta do governo, informou Heck, inclui dar continuidade e ampliar a distribuição de renda; qualificar a oferta de serviços públicos, como acesso à saúde e à educação; e implementar ações de inclusão produtiva, com a criação de emprego e valorização da agricultura familiar; entre outras medidas.
Na avaliação do assessor, os conceitos de pobreza e de extrema pobreza não envolvem apenas os critérios de renda e fome. Para ele, o acesso mínimo a serviços que ofereçam qualidade de vida, como saúde, moradia e educação, também devem ser observados.
- Esse direito à alimentação não é apenas comer. É também o direito à saúde, à educação, a ser cidadão, a participar da vida social, a participar da democracia brasileira e, portanto, ter consciência desses direitos, poder se organizar inclusive para lutar por eles - destacou, ao observar que o combate à pobreza exige atuação conjunta dos governos estaduais, da sociedade e do Parlamento.
Agência Senado:
Dilma dedica às mulheres discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU.Agência Brasil
21 de setembro de 2011 (quarta-feira)
A presidente Dilma Rousseff dedicou a todas as mulheres do mundo o seu discurso na abertura da 66ª reunião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
Primeira mulher a abrir uma assembleia geral da ONU, ela ficou muito emocionada com o discurso. "Foi um momento especial para mim, para o Brasil e para as mulheres do mundo. Vou levar essa lembrança da presença calorosa, das mulheres deste plenário também. Foi uma coisa importante, interagiu muito”, disse Dilma, em uma rápida entrevista à Rádio ONU.
Em seu discurso, Dilma falou sobre a crise mundial e ressaltou a necessidade de os países emergentes participarem da busca de soluções (para os problemas globais).
São muitos os problemas para serem enfrentados pela presidenta Dilma, mais ela terá que combater principalmente os corruptos que desviam verbas públicas, trazendo mazelas para toda a nação Brasileira.
Embora a presidenta Dilma rousseff tenha dedicado seu discurso às mulheres, os problemas contra as mulheres no Brasil continuam! Elas lutam para sustentarem suas famílias com salários inferiores, e muitas das vezes humilhadas por patrões que as esploram! Mesmo assim elas demonstram força e determinação na luta constante para manter suas necessidades.
Como enfrentar a desigualdade social no Brasil, as marges do Congresso Nacional de Brasília se encontra em plena atividade um lixão que serve para dar renda à centenas de famílias da capital da República, crianças, velhos, mulheres e pais de famílias disputam os dejetos depositados no lixão de Brasília, pais e mães de família e crianças tiram o sustento do lixo.
O lixão da Estrutural fica localizado aproximadamente há 14km do congresso nacional Brasileiro.
O que fazer para dar qualidade de vida para esses pais de famílias?
Visita ao Lixão na Estrutural,
cidade satélite do DF.
A bela trabalhadora encara com dignidade
a dureza do trabalho
fotografia de Leila Jinkings.
O programa minha casa minha vida do governo federal infelizmente não atende as necessidades dos mais carentes. O programa deixa à desejar, o pobre não tem recursos e ficam barrados na burocracia dos idealizadores públicos.
habitação:
“Minha Casa” para baixa renda está travado em 2011
Sem regras definidas, contratação de unidades parou justamente para o grupo que mais precisa do benefício: as famílias na fila da Cohab
Publicado em 25/06/2011
Cristina Rios
O programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida travou na faixa de renda de zero a três salários mínimos, na qual há subsídio integral pelo governo. À espera das definições sobre a segunda etapa, lançada há dez dias, os financiamentos estão parados há quase seis meses. No Paraná, a Caixa Econômica Federal contratou 14.443 unidades de janeiro a maio – último dado disponível –, mas todas eram apenas para famílias com renda de três a dez salários mínimos.
“Estamos aguardando as regulamentações do Minha Casa, Minha Vida 2 pelo Ministério das Cidades para podermos reiniciar as contratações de zero a três salários”, disse o superintendente da Caixa Econômica em Curitiba, Hermínio Basso. O presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), Paulo Simão, calcula que em todo o Brasil pelo menos 130 mil unidades estão à espera da oficialização das novas regras. “Estamos esperando que isso ocorra na próxima semana para que o programa possa deslanchar nessa faixa”, afirma.
Regulamentação
Portaria da segunda fase deve sair até segunda-feira
A portaria com a regulamentação técnica da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida deve ser definida pelo governo até segunda-feira, segundo o diretor de Habitação e Infraestrutura da Caixa, Teotônio Rezende. Com a publicação da portaria, a Caixa já poderá começar a trabalhar na segunda fase do programa, lançada no último dia 16 pelo governo. As informações são da Agência Brasil.
Em entrevista à agência, o diretor informou que a regulamentação foi discutida internamente pela Caixa e seguiu para análise dos ministérios das Cidades e do Planejamento. A segunda fase do programa prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais, número que ainda pode ser ampliado em 600 mil a depender do andamento do programa. Serão investidos R$ 125,7 bilhões. De acordo com Rezende, a portaria irá formalizar questões técnicas do programa, como a definição de valores máximos dos imóveis para cada cidade.
Segundo ele, o volume de novas contratações de crédito habitacional da Caixa, até o dia 17 de junho, chegou a R$ 30,8 bilhões, um crescimento de 4% em relação ao mesmo período de 2010 (R$ 29,6 bilhões). “Quando se compara com o ano passado, estamos quase no mesmo nível. Mas isso acontece porque no início do ano passado operamos com quase todas as linhas, inclusive com a faixa um [até três salários mínimos] do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.
A Caixa está aguardando a regulamentação da segunda fase do programa para iniciar a operação com a primeira faixa de renda (até R$ 1,6 mil por mês na área urbana) neste ano. Segundo Rezende, na comparação com 2010 – excluídos os resultados referentes à primeira faixa de renda –, o crescimento do crédito imobiliário da Caixa neste ano é 17%. A expectativa da Caixa é fechar o ano com R$ 81 bilhões de novas contratações de crédito habitacional.
Folhapress
O Minha Casa, Minha Vida 2, lançado no último dia 16, estabelece a revisão das faixas de renda mensal, que passaram para R$ 1,6 mil, R$ 3,1 mil e R$ 5 mil. O valor médio dos apartamentos também aumentou – de R$ 42 mil para cerca de R$ 55 mil –, e a área do imóvel também foi ampliada para 39,6 metros quadrados.
Segundo Basso, ainda não há informações sobre as metas de contratação por estados e municípios, o que será conhecido apenas com a regulamentação das regras. Em todo o Brasil, o objetivo é construir 2 milhões de unidades, sendo 1,2 milhão para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, 600 mil para quem ganha até R$ 3,1 mil, e o restante para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Há ainda a possibilidade de se ampliar o volume total em 600 mil unidades.
Déficit
No primeiro Minha Casa, Minha Vida, que começou em abril de 2009, foram contratadas 1 milhão de unidades no total. No Paraná, foram 30,3 mil moradias, segundo balanço do banco até o último dia 10. A faixa de renda de zero a três salários abrange as famílias que aguardam na fila da Cohab. Estima-se que o déficit habitacional no Paraná seja de 230 mil moradias na área urbana.
Para o presidente da CBIC, o contingenciamento de verbas do Orçamento da União no início do ano também teria provocado uma demora nas contratações do programa, argumento que é refutado pelo representante da Caixa Econômica.
O atraso nas definições do MCMV2 também está afetando os planos de negócios das construtoras que atuam nesse segmento de mercado. “Nesse primeiro semestre, as empresas tiveram de migrar para o mercado de três a dez salários”, afirma Waldemar Trotta, vice-presidente financeiro do Sindicato da
Roberto Custódio/Jornal de Londrina
25/09/2011 15:00
'Minha Casa, Minha Vida': novo teto
SECRETÁRIA INÊS MAGALHÃES
Estamos vivendo novos tempos, depois do plano cruzado, o arrojado Collor de Melo que de certa forma deu o ponta pé inicial na reforma mental do brasileiro, alcaçamos à maturidade ainda com o presidente Itamar Franco que juntou uma equipe de sucesso em busca da independência monetária! Com a casa arrumada Fernando Henrique Cardoso pode colher das sementes plantadas e dar iniciativa transformando o Brasil em um país competitivo estabelecendo uma moeda forte e estável que enfrenta crises e se mantém. A presidenta Dilma Rousseff tem a tarefa de reorganizar o país fixando metas na educação, saúde e tecnologia para encarar-mos desafios, com uma juventude forte preparada atentos para novos desafios.
Borgespj:
Autor
Fernando Henrique Cardoso
Ex Presidente do Brasil.
Novos desafios:
Passados os momentos de euforia por havermos ingressado no clube dos que tomam decisões no mundo (e não nos esqueçamos de que o G-20 começou como encontro entre ministros da Fazenda quando Pedro Malan ainda exercia a função), começam as dores de cabeça e as indefinições criadas pela nova situação. Se a estas juntarmos as advindas da política doméstica, não são poucos os enigmas e incertezas que temos pela frente. O mundo está se reordenando. A liderança norte-americana, com Barack Obama, evita a arrogância e começa a aceitar novas parcerias. Ainda agora, ao proclamar que a melhora de posição dos Brics e dos demais países emergentes não põe a perigo a predominância anglo-saxã, não disse isso como ameaça, mas como conselho aos seus: não temam o que está surgindo porque surgirá de qualquer modo e é melhor ter aliados do que inventar inimigos. Diante dos novos atores políticos no Norte da África e no Oriente Médio, a atitude americana está sendo marcada por um encorajamento democrático discreto como há tempos não víamos. É cedo para saber até onde irá esse bafejo de idealismo pragmático e também para ver até que ponto evoluirá a situação dos países recém-ansiosos por liberalização. De qualquer modo, a situação internacional é distinta daquela aterradora da era Bush. O que não quer dizer que o futuro será melhor. Depende de muita coisa. De os Estados Unidos superarem a crise financeira, pois o desemprego continua enorme e o gasto público, descontrolado. De a Europa mostrar ser capaz de suportar as agruras de uma austeridade “germânica” sem romper a coesão social produzida pelo modelo democrático e próspero sonhado pela União Europeia. De a China continuar a crescer e dar pitadas de bem-estar ao povo. Mesmo que tudo isso se realize da melhor maneira, sobram dúvidas. Que farão EUA e China, gigantes em comparação com as demais economias e Estados em expansão, jogarão como um duo gestor do mundo? Haverá um G-2 com suas economias complementares impondo seus interesses ao conjunto do planeta? Ou, então, EUA e Europa imporão seu predomínio, como tentam fazer agora na sucessão do FMI? E nós nisso tudo? As incertezas pesam e tornam necessárias estratégias de convergência doméstica e lucidez para organizar alianças internacionais. Dado o caráter dos interesses globais, que ora unem, ora repelem alianças entre os Três Grandes, o necessário é que participemos da grande cena mundial sem ilusões ideológicas e com muita coesão interna. Para tanto precisamos de uma estratégia consensual e de determinação política. Estratégia consensual não é um “projeto nacional”, expressão que, em geral, significa o Estado conduzindo o povo para objetivos definidos por um partido ou um grupo de ideólogos. Não é disso que precisamos, mas de um consenso enraizado na sociedade sobre questões decisivas, sem supor adesão a governos nem oposições aquietadas. Com a globalização os condicionantes geográficos não nos limitam, como no passado. Não há por que nos cingirmos ao “Ocidente”, ao Hemisfério ou mesmo à América do Sul. Mas temos outros condicionantes. A demografia impõe-nos desafios, com o crescimento da população adulta e idosa. Há que criar empregos de qualidade para sustentar tal tipo de população. É certo também que aprendemos a amar a liberdade e a desejar uma sociedade com crescente participação de todos no bem-estar e nas decisões. Por fim, os imperativos de preservação do meio ambiente e da criação de uma economia baseada em energias de baixo consumo de carbono são onipresentes. Não adianta sonhar com o “estilo chinês” de crescimento, pois o afã de liberdade e consumo impede tal proeza. Nem imaginar que a expansão econômica baseada na exportação de minérios e produtos alimentícios gerará, por si só, a quantidade e a qualidade de valor agregado necessário para distribuir melhor o bolo, que é o que queremos. Tampouco faz sentido limitarmos nossas alianças a este ou àquele parceiro: elas deverão ser com quem nos ofereça vantagens de conhecimento (tecnológico, científico, organizacional) que permitam nos apropriarmos do que de melhor há no mundo. É imperativo inovar, não abrir mão da indústria e oferecer serviços em quantidade e qualidade em saúde, educação, transportes, finanças, etc. Aproveitar, mas ir além do que as commodities nos permitem alcançar. Nosso caminho será o da democracia. Ela não é um obstáculo. É parte inseparável do desenvolvimento, como valor e como “método”. Por isso é preciso aumentar a transparência das decisões e debater com o País os passos decisivos para o futuro. É ai que pecamos. Desde o governo Lula, a modo do autoritarismo militar, as decisões fundamentais são tomadas sem debate pelo Congresso e pelo País (mudança da Lei do Petróleo, decisões na política energética, especialmente na nuclear, reaparelhamento militar, não decisões sobre a infraestrutura por medo das privatizações, ou pior, decisões com abuso de subsídios, como no caso do trem). Quando o governo da presidente Dilma parecia dar passos certos para ajustar a política internacional e começava a permitir que o debate sobre as grandes questões nacionais se deslocasse do plano miúdo das divergências eleitorais, vem de novo “seu mestre” (que prometera ficar calado como ex-presidente) e joga em solo corriqueiro as questões políticas. Em vez de se preocupar com a veracidade do que transpareceu, acusa irresponsavelmente o PSDB pelo vazamento de informações relativas à evolução patrimonial do principal ministro do governo. E passa a operar a disputa por cargos e troca de votos no Congresso, ofuscando sua sucessora. Em vez de um passo à frente, mais um passo atrás no amadurecimento da sociedade e da política, que volta a se apequenar no jogo rasteiro de chantagens e pressões. No lugar de o líder sustentar valores, temos o retorno da metamorfose ambulante operando com o costumeiro desdém aos princípios. Assim será difícil uma nação com tantas virtudes alcançar a maturidade que as condições materiais começam a tornar possível. É preciso ter lideranças à altura se quisermos jogar na grande cena mundial. Presidente Dilma: não desperdice sua chance! Fonte: O Estado de S.Paulo
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