O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski tem toda razão, mais antes de manisfestar o seu empenho sobre ficha limpa deve-se também exigir que se julgue no superior tribunal de justiça o processo do mensalão do PT que o relatório do caso se encontra hoje aos cuidados do ministro Joaquim Barbosa. Todos os envolvidos estão em pleno gozos de suas atividades, alguns ocupando cargos políticos no governo federal e Estaduais.
Não se pode cobrar que haja ficha limpas nas eleições de 2012 se os próprios ministros não se manifestarem, punindo os que já cometeram ilícitos.
coluna claudioHumberto.com.br
09/10/2011: 16:29
Presidente do TSE aposta na Lei da
Ficha Limpa contra corrupção em 2012
"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, confia na aplicação da Lei da Ficha Limpa para tentar barrar a corrupção nas eleições de 2012, já que a reforma política está longe de um consenso no Congresso Nacional. “A Ficha Limpa é a reforma política possível no que tange à moralidade dos costumes políticos. Tenho esperança de que seja levada a julgamento [no plenário do STF] ainda neste mês”, afirmou. Apesar de não tratarem dos mesmos temas, a Ficha Limpa e a reforma política, na opinião do magistrado, têm em comum a intenção de evitar e punir irregularidades. “Como cidadão, lamento que a reforma [política] não tenha sido feita. Defendi uma reforma que me parecia prioritária, incluindo o fim das coligações nas eleições proporcionais [para o Legislativo], a limitação dos gastos de campanha, o fim do financiamento de empresas para campanhas políticas, a definição de limites para gastos eleitorais e a adoção de uma cláusula de desempenho ‘inteligente e razoável’ que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica”, disse. Lewandowski teme que o julgamento, que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012 e está previsto para acontecer até o final de outubro, seja esvaziada. Informações do G1.
Não se pode cobrar que haja ficha limpas nas eleições de 2012 se os próprios ministros não se manifestarem, punindo os que já cometeram ilícitos.
coluna claudioHumberto.com.br
09/10/2011: 16:29
Presidente do TSE aposta na Lei da
Ficha Limpa contra corrupção em 2012
"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, confia na aplicação da Lei da Ficha Limpa para tentar barrar a corrupção nas eleições de 2012, já que a reforma política está longe de um consenso no Congresso Nacional. “A Ficha Limpa é a reforma política possível no que tange à moralidade dos costumes políticos. Tenho esperança de que seja levada a julgamento [no plenário do STF] ainda neste mês”, afirmou. Apesar de não tratarem dos mesmos temas, a Ficha Limpa e a reforma política, na opinião do magistrado, têm em comum a intenção de evitar e punir irregularidades. “Como cidadão, lamento que a reforma [política] não tenha sido feita. Defendi uma reforma que me parecia prioritária, incluindo o fim das coligações nas eleições proporcionais [para o Legislativo], a limitação dos gastos de campanha, o fim do financiamento de empresas para campanhas políticas, a definição de limites para gastos eleitorais e a adoção de uma cláusula de desempenho ‘inteligente e razoável’ que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica”, disse. Lewandowski teme que o julgamento, que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012 e está previsto para acontecer até o final de outubro, seja esvaziada. Informações do G1. A presidenta Dilma Rousseff está titubeante, à saúde no Brasil chegou no limite! Os últimos acontecimentos deixou os brasileiros aterrorizados, pessoas peregrinam procurando atendimento nos hospitais das redes públicas, últimos casos foram de espantar quaquer cidadão.
Um novo imposto será criado em nome da saúde, como à antiga CPMF.
Movimentos surgem contra a famigerada taxa.
Texto do blog Xô CPMF.
Com alta de imposto, governo compensou extinção da CPMF
GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA
Folha.com – 19/09/2011
Três expedientes usados pelo governo para compensar parcialmente a extinção da CPMF acabaram por permitir que a receita da União, hoje, supere a de 2007, último ano da cobrança sobre movimentação financeira.
De lá para cá, foram elevadas as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além das parcelas dos lucros das empresas estatais repassadas ao Tesouro Nacional.
Uma análise das projeções do Orçamento deste ano mostra que a arrecadação conjunta dessas fontes deverá chegar, ao menos, a R$ 101,3 bilhões, equivalentes a 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, da renda nacional.
Há apenas quatro anos, IOF, CSLL e dividendos das estatais não rendiam aos cofres da União mais do que R$ 49,5 bilhões, equivalentes a 1,9% do PIB de então.
Apesar de agudo, esse aumento não seria capaz, sozinho, de repor a perda da CPMF no Orçamento se os demais tributos federais mantivessem o desempenho de 2007, já considerado muito favorável na época.
No entanto, a melhora da economia, com expansão de consumo e investimentos, provocou alta generalizada das receitas federais nos últimos anos, tornando praticamente imperceptível a ausência do antigo imposto.
A arrecadação se manteve estável ao longo do segundo governo Lula e, neste ano, deve contabilizar um salto.
RECEITA
Pelas estimativas oficiais, a receita total da União deverá somar algo entre 19,7% e 20% do PIB, já descontados os repasses obrigatórios para Estados e municípios. Em 2007, com a CPMF nas contas, foram 19,3%.
A diferença entre patamares de um ano e outro é, portanto, muito similar à variação da arrecadação conjunta de IOF, CSLL e dividendos.
Em outras palavras, o aumento da arrecadação dessas fontes superou o necessário para manter constante a receita do governo como proporção da renda do país.
A relação entre a receita e o PIB é particularmente importante nesse caso, porque gastos em saúde, finalidade da extinta CPMF, são reajustados anualmente conforme o crescimento da economia.
O maior responsável pela recuperação do caixa federal é, de longe, o IOF, que, originalmente, não tinha função arrecadatória trata-se, na teoria, de tributo regulador, destinado a estimular ou restringir o volume de crédito, a entrada de dólares e outras transações financeiras.
Três dias após a extinção da CPMF, alíquotas do IOF sobre operações como crédito, seguros e câmbio foram elevadas em 0,38 ponto percentual, mesma alíquota do tributo derrubado.
Já em 2008, a receita do IOF mais que dobrou, saltando de 0,3% para 0,7% do PIB.
Houve ainda ganhos adicionais, de menor montante, depois que o imposto passou a ser elevado com a justificativa de deter o ingresso de capital estrangeiro no Brasil e a valorização do real.
No mesmo ano, foi de 9% para 15% a alíquota da CSLL incidente sobre lucros dos bancos, e o governo passou a cobrar volumes crescentes de dividendos de empresas controladas pelo Tesouro.
Seria ótimo ver a saúde pública melhorar com à criação de mais um imposto, não será isso que acontecerá devido a falta de estratégias do governo na hora de administrar esses recursos, com à CPMF, pouco foi feito pela saúde, o resultado está exposto na calamidade que sofre o serviço público de saúde do país.
A presidenta precisa conter os desvios de verbas para sanar problemas.
ARTUR HENRIQUE
A discussão em torno da emenda constitucional 29 e da necessidade de ampliar as verbas para a saúde pública traz mais uma boa oportunidade de reapresentarmos a proposta de uma reforma tributária digna do nome, que torne progressiva a estrutura dos impostos no país.
Para tal desafio, precisaremos implementar alguns instrumentos, dentre os quais vale destacar destacar aqui a criação de um imposto sobre grandes fortunas, heranças e propriedades.
Existem no Brasil, segundo dados de consultorias privadas, 155 mil pessoas com pelo menos R$ 1 milhão prontos para serem investidos no mercado financeiro. Elas compõem a face mais visível de uma riqueza que provavelmente é muito maior do que essa e, portanto, ainda mais concentrada do que os números fazem parecer.
Muito desse dinheiro não paga imposto, ao contrário do salário. Distribuição de lucros e dividendos, por exemplo, são dedutíveis de tributação no Brasil desde 1995. Enquanto isso, o trabalhador que conquista participação nos lucros e resultados da companhia paga IR sobre essa parcela. Está evidente a diferença de critério.
A remessa de dinheiro para o exterior sem tributação -essa faceta misteriosa, mas da qual ninguém duvida, de nossa injustiça fiscal- impede a sociedade brasileira de dimensionar quantos recursos produzidos aqui poderiam melhorar a oferta de serviços públicos e políticas sociais.
Esqueçamos por ora que parte desse cenário deveria compor a crônica policial, se não fosse a existência da lei 9.249/1995, que extingue a punibilidade de crime contra a ordem tributária. É preciso deixar claro que não se trata aqui de perseguir ricos, mas sim de cobrar que façam parte do jogo.
Se os ricos, como se convencionou dizer, de fato não deveriam sentir vergonha de sua condição, então que se apresentem sem os benefícios fiscais de que dispõem, em nome de um país socialmente justo.
É preciso também diferenciar os impostos sobre as atividades produtivas de suas empresas -sim, eles existem- de suas fortunas pessoais. Os primeiros, além de serem distribuídos por toda a sociedade na forma de preços, não são moral e civicamente o sacrifício máximo a perdoar a ausência dos demais.
A saúde pública brasileira precisará, segundo o governo, de R$ 30 bilhões adicionais por ano para viabilizar a EC 29. Uma das fórmulas mais modestas de imposto sobre grandes fortunas, entre tantas já propostas, daria conta do recado: 1,5% de alíquota média anual sobre patrimônios que ultrapassassem 8.000 salários mínimos. Assim, já teríamos o dinheiro necessário.
A recente recusa da Câmara em aprovar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) mostra que a tarefa não é simples. A CSS iria incidir apenas sobre cidadãos que ganham mais do que o equivalente ao teto da Previdência Social (R$ 3.691). Isso representa aproximadamente 5% dos que trabalham.
Embora parte desse público não deva ser considerado rico, a proposta da CSS, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), aponta para o conceito de progressividade tributária. Esse detalhe, nada desprezível, foi ocultado pela imprensa.
Sabe-se que, recentemente, um grupo de milionários franceses e o bilionário investidor norte-americano Warren Buffett vieram a público pedir que seus governos aumentem a taxação sobre eles.
Bondade, espírito cívico? Talvez. Mas a iniciativa sem dúvida mostra que eles sabem ser mais vantajoso ter uma parcela um pouco menor numa sociedade de economia mais dinâmica e com melhores condições de vida.
30/09/2011-19:35
Dilma afirma que o Brasil terá
novo imposto para financiar a saúde
A presidenta Dilma Rousseff disse que, no futuro, o Brasil terá de criar um novo imposto para financiar a saúde. Segundo a presidenta, depois que o governo resolver os problemas de gestão da área, vai discutir maneiras para financiar uma saúde que tenha qualidade, com um número maior de medicamentos. “A gente vai ter de fazer duas coisas, por isso que eu não estou pedindo hoje um aumento de impostos. Nós vamos melhorar a gestão da saúde”, disse. Ela pediu ainda que os brasileiros não aceitem argumentos que transmitem a ideia de que a saúde não precisa de mais dinheiro, só de uma gestão melhor
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