'Não teremos campanha fácil', disse ex-presidente em encontro nacional.
Partido reafirmou candidatura de Dilma e buscou afastar tese do 'Volta Lula'.
Nathalia Passarinho e Roney DomingosDo G1, em Brasília e São Pau
VEJAM ESTAS AFIRMAÇÕES DO PRESIDENTE DA Câmara dos Deputados, Henrique Alves do PMDB que é também aliado do governo Dilma.
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Quem foi sempre contra às reformas?
As mudanças no setor público sempre enfrentaram resistências - inclusive do PT, quando oposição - no Congresso Nacional e nunca chegaram a ser implementadas. As mudanças feitas no INSS foram consideradas satisfatórias e o governo Lula concentrou o foco de sua reforma da Previdência no setor público. O governo calcula que a economia gerada pela reforma nos próximos 20 anos será de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 47 bilhões virão da União e R$ 13 bilhões dos estados e municípios.
Muito interessante o blog convergência, Valerio Arcary descreve com muita propriedade o desfecho do primeiro mandato do "Partido dos Trabalhadores" no poder e consequentemente.
Valerio Arcary
-É bem provável que os partidaristas não concordem,por questões partidárias- mais o cenário político nunca esteve tão favorável aos dois mandatos de Lula e Dilma Rousseff. Matérias ocorridas nos mandatos do PT não foram obras do acaso, principalmente quando se referem aos escândalos! O Mensalão foi denunciado por aliado político, não foi nenhuma jogada fabulosa da oposição; Foi investigado, comprovado e julgado! Os réus cumpre suas penas conforme determinou a justiça. Não houve nenhuma perseguição política o processo dormitou por muito tempo até cair no STF Superior Tribunal Federal e levou por volta dos sete anos para ser julgado: Inimigos em todos os aspectos do PT é ele próprio, sem uma oposição operante transitaram livres, realizaram seus feitos com toda liberdade, seus acertos os pertencem exclusivamente.Seus erros e práticas devem ser reconhecidos por seus admiradores; A presidente Dilma acusa- os oposicionistas de ódio mortal, não tenho a mesma visão da presidenta, nunca tivemos um Congresso tão omisso, uma oposição que se comparasse ao próprio PT quando estava do outro lado! Hoje os maus feitos são realmente postos debaixo do tapete pelos nobres parlamentares, temos sim uma mídia que investiga e pública maracutaias, por isso é tão visada e ameaçada.Não cabe à mim avaliar o quanto vale a maior estatal brasileira, sei que os últimos governos depois dos anos 90/ noventa vem se beneficiando muito da Petrobrás; os escândalos envolvendo à empresa não podem ser jogados para debaixo do tapete é obrigatório serem investigados.
"A presidente também fez referência à corrupção e disse que os governos do PT foram os que mais combateram o problema. "Antes, varria-se tudo para baixo do tapete", declarou."
Estamos vivenciando um conflito de personalidade do governo do PT. Dilma Rousseff precisa provar que fala à verdade e determinar imediato uma investigação do grande prejuízo gerado entre o governo Lula e o seu.
Ulisses Dumas / AG BAPRESS
"O 14º Encontro Nacional do PT formalizou na noite desta sexta-feira (2), em São Paulo, a indicação da presidente Dilma Rousseff como pré-candidata à reeleição pelo partido. A oficialização da candidatura se dará somente em junho, na convenção nacional do PT.
No evento, petistas buscaram esvaziar o chamado movimento "Volta Lula", cujo objetivo era substituir a candidatura de Dilma pela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de discursar, o presidente do partido, Rui Falcão, pediu aos militantes da plateia que levantassem os crachás vermelhos de delegados para aprovar a indicação de Dilma como pré-candidata do PT. No discurso, cujo conteúdo havia sido distribuído antes aos jornalistas pela assessoria, Falcão disse que a "tarefa mais importante" do partido é reeleger Dilma presidente.
Dilma e Lula entraram juntos no auditório do centro de convenções Anhembi e foram recepcionados pela plateia de cerca de 800 delegados do PT sob aplausos e aos gritos de "Um, dois, três, Dilma outra vez".
A presidente disse aos delegados que o lançamento de sua pré-candidatura à eleição de outubro é uma “prova” da confiança mútua entre ela e o ex-presidente Lula.
“Hoje, para receber a missão honrosa, a missão desafiadora de ser pré-candidata do PT à Presidência da República, dirijo à nossa liderança, a você presidente Lula, as minhas palavras de respeito e carinho. Esta é uma prova contundente da nossa confiança mútua e dos laços que nos uniram e nos unem ao povo brasileiro. Foi o compromisso com o povo brasileiro que nos uniu”, afirmou.
Ela afirmou que assumiu a missão "desafiadora" de ser candidata à reeleição e fez uma retrospectiva de seu governo, dizendo que enfrenta o desafio de suceder uma "lenda", referindo-se a Lula. “Eu tive uma tarefa fantástica, uma tarefa que a gente pode chamar de avassaladoramente forte, hercúlea, de suceder [o ex-presidente Lula]”, declarou.
Para Dilma, o momento é de avançar com reformas, em especial a reforma politica. "Essa nova campanha na qual me colocaram como candidata exige que coloquemos como estratégica a reforma politica." A presidente também fez referência à corrupção e disse que os governos do PT foram os que mais combateram o problema. "Antes, varria-se tudo para baixo do tapete", declarou.
Sem citar nomes, a presidente mencionou os que, segundo ela, são movidos a "ódio" e "rancor" e pediu unidade ao PT.
"Do rancor que os saudosistas do passado e uma certa elite têm de nós provém o nosso êxito. O Brasil não vai voltar no tempo, porque o povo brasileiro não vai deixar. O Brasil não deve ser dirigido pelo rancor, pelo ódio e pelo ressentimento. Nós sabemos de onde nós viemos e sabemos para onde queremos ir. O PT não é o partido do ódio. Nós já derrotamos por três vezes esse nível de rancor. Disputa, num partido como o nosso, é absolutamente justa. Nós vamos derrotá-los uma quarta vez. Só o faremos se estivermos juntos."
Dilma se referiu ainda às críticas que recebeu dos adversários Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) pelo pronunciamento do Dia do Trabalho, no qual anunciou reajuste de 10% em benefícios do programa Bolsa Família.
"Eu quero informar uma coisa a vocês para que não fiquem dúvidas levantadas pela oposição a respeito do Bolsa Familia, já que só pensam no Bolsa Familia em momentos eleitorais. Fora dos momentos eleitorais, o Bolsa Família não existe. Vou lembrá-los que nos últimos três anos e quatro meses implantamos seis grandes melhorias no Bolsa Familia que elevaram o beneficio, descontada a inflação, em 44,3%", declarou.
Lula
Antes da fala de Dilma, Lula afirmou que é preciso “parar de imaginar que existe outro candidato” do partido à eleição presidencial de outubro “que não a presidente Dilma Rousseff”.
Antes da fala de Dilma, Lula afirmou que é preciso “parar de imaginar que existe outro candidato” do partido à eleição presidencial de outubro “que não a presidente Dilma Rousseff”.
“Quando a gente brinca com isso os adversários aproveitam. Não podemos gastar energia com coisa secundária. Não teremos campanha fácil”, afirmou.
Ele disse que, a partir de julho, estará “por conta da campanha” eleitoral. “Temos um pequeno problema para resolver que é o seguinte: a Dilma, por conta dos acordos da aliança, ela não vai poder ir a vários lugares. Eu não sou presidente do PT. Então, não estou subordinado aos acordos que o Rui Falcão [presidente da sigla] fez. Aonde tiver candidato do PT, eu estarei lá”, disse.
Para o ex-presidente, há uma "perseguição" ao PT. Segundo ele, "parece que há uma coisa pessoal" contra o ex-ministro José Dirceu, os ex-deputados José Genoino e João Paulo Cunha e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, presos devido a condenações no julgamento do processo do mensalão. "Mas o dado concreto é que enquanto as pessoas se preocupam em todo dia tentar veicular notícia sobre nossos companheiros presos, o mensalão mineiro voltou para BH e ninguém comenta”, declarou.
Lula elogiou o pronunciamento de 1º de Maio de Dilma em cadeia nacional de rádio e TV em que ela anunciou de 10% do Bolsa Família e correção da tabela do imposto de renda. "Acho que os trabalhadores e o PT estavam precisando ouvir esse discurso. O discurso teve tanta repercussão que nossos adversários e parte da imprensa ficaram muito nervosos. Portanto, querida, faça mais”, disse.
Ele também criticou as tentativas de criação de uma CPI para investigar denúncias envolvendo a Petrobras. “Não é possível a gente aceitar gratuitamente a tentativa da elite brasileira de tentar destruir a imagem da empresa que durante tantos anos é motivo de orgulho do nosso povo, que é a Petrobras. Sempre em época de eleições chega alguém com bilhetinho querendo criar CPI. A impressão que eu tenho é que tem gente querendo fazer caixa em época de campanha ameaçando a Petrobras.”
O ex-presidente aproveitou o discurso para criticar a imprensa e defender a aprovação de um marco regulatório da mídia. “Temos que discutir marco regulatório para democratizar os meios de comunicação. O que causa preocupação é que o principal partido de oposição à vossa excelência [presidente Dilma] é a nossa gloriosa imprensa”, disse.
Ele encerrou a fala dizendo: “Dilminha, se me permite chamar assim, é só você preparar a agenda que o Lulinha estará junto com você para ganhar as eleições”, disse.
Ministros e aliados
A cerimônia de abertura oficial do encontro reuniu 11 dos 37 ministros, três governadores e representantes de partidos aliados (PMDB, PDT, PSD, PTB, PP e PC do B).
A cerimônia de abertura oficial do encontro reuniu 11 dos 37 ministros, três governadores e representantes de partidos aliados (PMDB, PDT, PSD, PTB, PP e PC do B).
O senador Valdir Raupp (RO), presidente em exercício do PMDB, principal partido aliado, afirmou que existe “unidade” na legenda em apoio à continuidade governo de Dilma e defendeu a manutenção como vice na chapa de Dilma o atual vice-presidente da República Michel Temer (PMDB). “Destaco a unidade do PMDB em torno da aliança nacional, com a presidente Dilma Rousseff, e nos estados vamos, em sua grande maioria, compor alianças com o PT”, disse.
Dirigentes de PP, PTB, PSD e PC do B também discursaram brevemente para reafirmar apoio a Dilma na eleição presidencial. “É imprescindível uma unidade das forças aliadas em torno da presidente Dilma Rousseff a fim de alcançarmos sua reeleição”, disse o presidente do PCdoB, Renato Rabelo.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, discursou em nome de governadores petistas e disse ter certeza de que as eleições de outubro serão difíceis, porque os adversários “destilam ódio”. “Tenho muita segurança que a eleição será uma eleição dura, porque o lado de lá destila ódio. Enquanto eles destilarem ódio, devemos destilar alegria, abraços, a felicidade daqueles que têm a consciência de que os brasileiros melhoraram de vida”, disse. “Assim como gritávamos, ‘Lula é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo’, agora temos que gritar: ‘A Dilma é minha amiga, mexeu com ela, mexeu comigo’”, defendeu."
Colaborou Amanda Previdelli, do G1 São Paulo.
Então!Vamos pegar alguns trechos da fala da presidenta.Para Dilma, o momento é de avançar com reformas, em especial a reforma politica. "Essa nova campanha na qual me colocaram como candidata exige que coloquemos como estratégica a reforma politica." A presidente também fez referência à corrupção e disse que os governos do PT foram os que mais combateram o problema. "Antes, varria-se tudo para baixo do tapete", declarou.VEJAM ESTAS AFIRMAÇÕES DO PRESIDENTE DA Câmara dos Deputados, Henrique Alves do PMDB que é também aliado do governo Dilma.
Henrique Alves cita CPI para apontar a incoerência do PT na PEC da reforma
Josias de Souza
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"Desafiado pelo PT, que fechou questão contra a proposta de emenda à Constituição da reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu pagar para ver. “Se querem assim, vamos para o confronto”, disse. “Vou levar a proposta ao plenário e vamos votar. Quem for contra que mostre a cara.”
Henrique afirmou não acreditar que o PT consiga obstruir a votação. “A maioria da Casa quer votar. Com essa posição radical, eles vão se isolar”. Ele evoca a polêmica criada em torno da CPI da Petrobras para realçar o que definiu como “incoerência” do petismo.
No caso da CPI, o PT tenta cercear o direito constitucional da minoria de investigar a Petrobras sob o argumento de que a maioria do Legislativo deseja incluir na investigação outros enroscos —o cartel dos trens e do metrô de São Paulo e o porto pernambucano de Suape, por exemplo. Na apreciação da reforma política, o PT quer impor a sua vontade minoritária ao desejo da maioria.
E Henrique: “Quando é uma CPI, fazem um absurdo desses. CPI tem que ter fato determinado, as regras são claras. Já fui obrigado a rejeitar CPIs porque tinham vários fatos. Agora, querem incluir três, quatro assuntos numa CPI só. Para isso, a vontade da maioria serve. Para a reforma política, a maioria não serve, porque o PT só quer reforma com voto em lista e financiamento público de campanha. Fora disso, nenhuma reforma politica presta para o PT. Não querem nem discutir, não querem votar. Isso não é democrático.”
O PT decidiu comprar briga contra a reforma política defendida por Henrique Alves num encontro de sua Executiva Nacional. Sob a presidência de Rui Falcão, o colegiado se reuniu quando o presidente da Câmara estava em viagem oficial à China. Conforme noticiado aqui há cinco dias, a legenda aprovou o “fechamento de questão”, uma ferramenta prevista nos seus estatutos, para obrigar os filiados a seguir a posição da legenda, sob pena de expulsão.
A proposta que Henrique deseja votar foi elaborada por um grupo de tabalho pluripartidário criado por ele em junho do ano passado. Participaram 25 deputados. Produziram uma proposta que pode ser lida aqui. Ironicamente, o grupo foi coordenado pelo petista Cândido Vaccarezza (SP). E teve a participação do também petista Ricardo Berzoini (SP). Ex-presidente do PT, Berzoini é, hoje, ministro das Relações Institucionais. Responde pela coordenação política do Planalto.
“O Vaccarezza foi indicado por mim”, recorda o presidente da Câmara. “O Berzoini foi uma indicação do partido. Participou das discussões até o final. Discordou de algumas coisas. Aprovou outras. Querer agora impedir que o Parlamento discuta a proposta só porque não tem o que o PT quer não é, definitivamente, uma atitude democrática. Vou levar a proposta ao plenário.”
Antes de chegar ao plenário, a PEC precisa vencer dois obstáculos. O primeiro é a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Nessa fase, não se discutirá o mérito da PEC, mas apenas sua “admissibilidade”. Os membros da CCJ dirão se a proposta foi redigida seguindo as boas técnicas legislativas e se não contém nenhuma afronta à Constituição.
Na sequência, a PEC seguirá para uma comissão especial. Nesse colegiado, os deputados poderão alterar o conteúdo da proposta. Só então o presidente da Câmara poderá exercer sua prerrogativa de incluir a matéria na pauta de votações do plenário. Algo que Henrique Alves deseja fazer na primeira quinzena de maio, provavelmente no dia 13.
“Essa votação é um compromisso nosso”, declara. “Quem for contra que vote contra. Vamos aprovar o que for possível. O que não dá é para deixar de examinar porque um partido é contra e quer impedir que os outros votem. O Parlamento quer debater, quer travar uma disputa de ideias. Radicalizar num tema como esse não faz o menor sentido.”
Nas palavras do presidente da Câmara, “o PT está se tornando um partido estigmatizado. Adota posições radicais e acaba se isolando no plenário. É sempre assim. Depois, não sabem por que ficam isolados.”
Henrique arremata: “A reforma é muito ampla. Acaba com o voto obrigatório e com a reeleição. Promove a coincidência das eleições. Altera o processo eleitoral. Trata do financiamento de campanha. Está tudo lá. O PT é contra? Pois que vote contra. Veremos o que será derrotado ou aprovado. Eles sempre disseram que queriam votar uma reforma política. Chegou a hora.”
Pois bem! Ás indiferenças do Planalto se fez frequente em todas as matérias no Congresso, principalmente quando se fala em reformas. Tanto no Governo do ex- presidente Lula e agora Dilma Rousseff, as reformas não tiveram muito êxito! Quem foi sempre contra às reformas?
As mudanças no setor público sempre enfrentaram resistências - inclusive do PT, quando oposição - no Congresso Nacional e nunca chegaram a ser implementadas. As mudanças feitas no INSS foram consideradas satisfatórias e o governo Lula concentrou o foco de sua reforma da Previdência no setor público. O governo calcula que a economia gerada pela reforma nos próximos 20 anos será de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 47 bilhões virão da União e R$ 13 bilhões dos estados e municípios.
Reforma da Previdência é 1ª grande vitória de Lula
11 de dezembro de 2003 • 19h57
A reforma da Previdência aprovada hoje em segundo turno pelo plenário do Senado é a primeira grande vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tentou alterar o sistema previdenciário nacional, mas, em oito anos de mandato, só conseguiu implementar mudanças no setor privado referentes aos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As mudanças no setor público sempre enfrentaram resistências - inclusive do PT, quando oposição - no Congresso Nacional e nunca chegaram a ser implementadas. As mudanças feitas no INSS foram consideradas satisfatórias e o governo Lula concentrou o foco de sua reforma da Previdência no setor público. O governo calcula que a economia gerada pela reforma nos próximos 20 anos será de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 47 bilhões virão da União e R$ 13 bilhões dos estados e municípios.
Aprovada em dois turnos, a reforma segue para promulgação dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, José Sarney (PMDB-AP) e João Paulo Cunha (PT-SP), o que pode acontecer amanhã. O texto aprovado hoje pelos senadores mexe com a vida dos servidores públicos da União, estados e municípios.
Os funcionários públicos já aposentados ou que contam com o chamado direito adquirido (que reúnem condições para pedir aposentadoria, mas preferem continuar trabalhando) têm assegurada na reforma a integralidade de seus benefícios. Os atuais servidores que ainda não contam com direito adquirido podem chegar a ter a integralidade de vencimentos, mas para isso precisam seguir cinco requisitos. Os homens precisam ter 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no último cargo.
As mulheres precisam ter 55 anos e 30 anos de contribuição além das outras três exigências. Se não conseguirem preencher todos os requisitos, terão que se contentar com uma aposentadoria calculada pela média dos salários recebidos durante toda a vida profissional, o que resultará num benefício necessariamente inferior ao salário integral.
Os servidores que ingressarem no setor público após a promulgação da reforma jamais terão aposentadoria integral. Para estes, a reforma prevê o teto de R$ 2,4 mil, equivalente ao pago pelo INSS como valor máximo de aposentadoria. Quem quiser ganhar mais, terá de contribuir com os fundos de previdência complementar.
Os fundos de previdência complementar (mais conhecidos como fundos de pensão) serão fechados, o que faz com que apenas servidores públicos possam participar, de gestão pública e com planos de contribuição definida. Pelo modelo, o servidor saberá qual o valor a ser pago todos os meses, até requerer o benefício no futuro. O valor a ser recebido, no entanto, dependerá da boa gestão e aplicação dos recursos poupados durante anos pela diretoria do fundo.
Os servidores com direito adquirido podem dar entrada na papelada da aposentadoria a qualquer momento. Aqueles que não têm direito adquirido, porém, terão que fazer uma escolha: ou pedem a aposentadoria pelas regras atuais de idade mínima de 53 anos (homens) e 48 (mulheres) e 30 anos de contribuição, ou permanecem no serviço público até atingir os cinco requisitos exigidos para a concessão da integralidade. Se fizerem a primeira opção até dezembro de 2005, terão um desconto de 3,5% por cada ano trabalhado a menos no valor final do benefício pago.
A partir de janeiro de 2006, o desconto será de 5% por ano. Para estimular este grupo a permanecer na ativa, a Câmara aprovou o chamado "abono de permanência", que será pago aos servidores que quiserem esticar o tempo de serviço até alcançar condições para ter a aposentadoria integral. O abono será pago durante os anos que o servidor permanecer no serviço público e será suspenso tão logo ele solicite a aposentadoria.
Paridade e transição
A paridade entre ativos e inativos, prevista na reforma hoje aprovada, beneficia apenas os atuais aposentados e servidores que já têm direito adquirido. Para os demais servidores que já estão na ativa, a reforma garante o "reajustamento" dos benefícios para assegurar o valor real, algo diferente da paridade. Ela só poderá ser alcançada se os servidores optarem por atender aos requisitos exigidos para garantir a aposentadoria integral.
A paridade entre ativos e inativos, prevista na reforma hoje aprovada, beneficia apenas os atuais aposentados e servidores que já têm direito adquirido. Para os demais servidores que já estão na ativa, a reforma garante o "reajustamento" dos benefícios para assegurar o valor real, algo diferente da paridade. Ela só poderá ser alcançada se os servidores optarem por atender aos requisitos exigidos para garantir a aposentadoria integral.
A oposição e mesmo membros do partido do presidente trabalharam para alterar as regras da paridade e a transição para a integralidade. Na PEC paralela da reforma foram incluídas regras de transição mais brandas e estendida a paridade para os atuais servidores sem direito adquirido mediante algumas exigências. A PEC paralela ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos e depois votada pela Câmara para que o texto hoje aprovada seja alterado. Até que isso aconteça, vale a regra aprovada hoje.
As regras de transição da PEC paralela estabelecem o desconto de um ano na idade mínima exigida para a aposentadoria integral a cada ano que o trabalhador se mantiver no serviço público e exceder o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres). Pelo modelo, uma mulher que começou a contribuir aos 15 anos para o INSS e aos 20 entrou no serviço público terá, aos 45 anos, adquirido o direito de se aposentar pelas regras atuais de contribuição, porque já terá contribuído por 30 anos. Para que pudesse se aposentar pelas regras atuais com o salário integral, teria que trabalhar apenas mais três anos porque a idade mínima atual é de 48 anos.
O problema foi o aumento da idade mínima que fará com que essa mulher tenha que trabalhar até os 55 anos, dez anos a mais que o limite inicial. Pelo texto da PEC paralela, essa mesma servidora terá que trabalhar mais cinco anos apenas para conseguir o benefício. A diferença vem do rebate de um ano a cada ano trabalhado depois dos 30 de contribuição. Estes servidores também terão que comprovar que dos 35 ou 30 anos de contribuição, 25 foram no serviço público, 15 anos na carreira e cinco no cargo em que se der a aposentadoria. A PEC paralela diz que para conseguir a paridade plena os atuais servidores públicos terão que comprovar 60 anos de idade, 35 de contribuição, 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 anos no último cargo. Os futuros servidores só contarão com o "reajustamento" de vencimentos.
Inativos e pensionistas
Os atuais pensionistas e dependentes dos servidores públicos que contam com direito adquirido não serão atingidos pela reforma e continuarão a receber as pensões integrais. No entanto, os pensionistas e servidores sem direito adquirido e os futuros servidores terão o teto de R$ 2,4 mil para o valor das pensões. Acima deste valor, a reforma determina que seja efetuado um corte de 30% sobre o excedente ao teto.
Os atuais pensionistas e dependentes dos servidores públicos que contam com direito adquirido não serão atingidos pela reforma e continuarão a receber as pensões integrais. No entanto, os pensionistas e servidores sem direito adquirido e os futuros servidores terão o teto de R$ 2,4 mil para o valor das pensões. Acima deste valor, a reforma determina que seja efetuado um corte de 30% sobre o excedente ao teto.
Além do corte no valor final das pensões, os dependentes de servidores sem direito adquirido e dos futuros funcionários públicos serão atingidos pela contribuição de 11% sobre os benefícios, que atinge também os aposentados. Aqueles que recebem benefícios superiores a R$ 1.440,00 terão que deixar 11% sobre o valor excedente ao limite para os cofres públicos. No caso dos pensionistas e aposentados estaduais, o limite é de R$ 1,2 mil.
O tema também foi incluído na PEC paralela. Se aprovada, as regras atuais mudam para portadores de doenças incapacitantes. Este grupo terá como limite de isenção R$ 4,8 mil para a contribuição dos inativos. Salários acima do piso de isenção só serão taxados em 11% sobre o que exceder o valor mínimo. Donas de casa e trabalhadores informais também poderão ser incluídos no sistema previdenciário, mas lei posterior irá definir alíquotas e prazo de carência diferenciados para que estas duas categorias consigam se aposentar.
Subtetos
A reforma ainda determinou que os estados terão três subtetos. O limite de salários e aposentadorias pagos aos servidores públicos estaduais do Judiciário serão equivalentes aos vencimentos do desembargador de Justiça, que é de 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reforma ainda determinou que os estados terão três subtetos. O limite de salários e aposentadorias pagos aos servidores públicos estaduais do Judiciário serão equivalentes aos vencimentos do desembargador de Justiça, que é de 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Legislativo estadual, o subteto será equivalente ao salário do deputado estadual. Os servidores do Executivo estadual terão como limite o salário do governador. A PEC paralela também prevê alterações neste modelo, mas, até que seja aprovada, o máximo que pode ser feito é o estabelecimento de um "salário de referência" que varia entre o pago ao governador e ao desembargador.
Muito interessante o blog convergência, Valerio Arcary descreve com muita propriedade o desfecho do primeiro mandato do "Partido dos Trabalhadores" no poder e consequentemente.
Um reformismo quase sem reformas: o governo Lula dez anos depois
Valerio Arcary
“Quem a si próprio elogia não merece crédito.”(Sabedoria popular chinesa.)
“Não se deve elogiar o dia antes da noite.” (Sabedoria popular alemã.)
“Se você está em uma mesa de pôker e não sabe quem é o otário, é porque o otário é você.” (Sabedoria popular brasileira.)
A análise crítica do significado do governo Lula é complexa, principalmente, por três razões. Primeiro, porque o governo Lula é história recente, e a ausência de distanciamento dificulta a perspectiva. O governo Lula, apesar do mensalão em 2005, cumpriu dois mandatos, foi capaz de eleger a sua sucessora e, ao final de 2012, uma candidatura do PT apresenta-se como favorita para a sucessão de 2014. Ou seja, eleitoralmente, foi um sucesso. Mas vitórias eleitorais não devem ser confundidas com vitórias políticas. Ser vitorioso nas urnas apropriando-se do programa dos outros é uma armadilha política: o feitiço se voltará, inexoravelmente, contra o feiticeiro. O tempo ajuda a decantar o sentido de experiências históricas novas, e diminuir as pressões da luta política mais imediata.
Segundo, porque a eleição de um líder de origem operária foi uma experiência inusitada na história do Brasil. Embora não tenha sido uma surpresa, foi uma anomalia. Não foi uma surpresa porque, desde 1989, a possível vitória eleitoral do PT era mais do que um dos cenários possíveis: era provável, e tinha sido assimilada pela classe dominante. Ninguém ameaçou mudar para a Florida, como aconteceu em 1989. Ainda assim, foi uma excepcionalidade para a dominação burguesa. Um operário na presidência era algo impensável, ainda nos anos setenta do século XX. Em outra dimensão, o governo da Frente Popular dirigido pelo PT, uma coalizão com partidos burgueses liberais, foi uma anormalidade, porque foi o mais estável dos vinte e cinco anos de regime democrático-eleitoral.
Terceiro, porque o governo Lula se encerrou com elevadíssima popularidade, tanto dentro do país como na esfera internacional, o que foi excepcional na história do Brasil. Sarney, Collor e Fernando Henrique Cardoso estavam desacreditados quando deixaram o Palácio do Planalto, depois de terem gozado, alegremente, de uma popularidade igual, senão maior do que a de Lula, por uns poucos anos. O governo Lula foi muito beneficiado pela conjuntura econômica internacional favorável à exportação de commodities, pela abundância de investimentos externos, pela disponibilidade de crédito internacional a custos baixos, pela quase ausência de uma oposição de direita, e pela fragilidade da oposição de esquerda.
Existem em debate, grosso modo, duas interpretações históricas do significado do governo Lula. A primeira afirma que ele deve ser qualificado pela redução da miséria absoluta e pela diminuição da desigualdade social. Teria sido aberto um novo ciclo de crescimento sustentável da economia brasileira, uma nova inserção mais forte do país no mercado mundial e, portanto, um posicionamento mais soberano no sistema internacional de Estados. Mais importante, teria acontecido a ascensão de uma parcela do proletariado ao padrão de vida de classe média. A hipótese deste texto é que, contrariando a percepção dominante no tempo presente, o trabalho de investigação histórica irá diminuir o balanço do governo Lula, e revelar que houve muito mais continuidades do que rupturas com os governos anteriores.
Se considerarmos a evolução política da América Latina, na primeira metade da última década, parece incontroverso que os regimes democráticos viram as suas instituições questionadas pelas mobilizações de massas, seriamente, pelo menos em alguns dos mais importantes países vizinhos. Dez presidentes não completaram seus mandatos. Entre 2001 e 2005, quatro países da América do Sul estiveram em situações revolucionárias. Os governos cúmplices do ajuste recolonizador na América Latina dos anos noventa se desgastaram até à queda, ao ponto de vários ex-presidentes – Salinas do Mexico, Menem da Argentina, Cubas do Paraguai, Fujimori do Peru, e Gonzalo de Losada da Bolívia, além dos golpistas da Venezuela – terem sido presos, se encontrem foragidos, ou à espera de julgamento.
O governo Lula sucumbiu diante do imperialismo e da burguesia brasileira como produto de uma estratégia política consciente. Lula foi um interlocutor do governo norte-americano para os governos venezuelano, boliviano e equatoriano, elogiado pela sua responsabilidade por ninguém menos do que Bush. Sua influência moderadora sobre Chávez, Evo Moralez e Correa foi reconhecida por Washington, pelos governos europeus e até pelas burguesias locais. O PT beneficiou-se, em 2002, de um crescente mal estar social que vinha se acumulando desde o início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Lula não foi, contudo, um improviso histórico como a eleição de Kirchner na Argentina depois da insurreição de 2001.
O governo Lula é história recente, ou história do tempo presente, é preciso distinguir o que foi o governo Lula das percepções que ele deixou. A sua popularidade oculta mais do que revela sobre a sua verdadeira natureza. O crescimento econômico entre 2004 e 2008, interrompido em 2009, porém, recuperado com exuberância em 2010, foi inferior à média do crescimento dos países vizinhos, mas a inflação foi, também, menor. A média do crescimento do PIB durante os anos do governo Lula foi de 4% ao ano, inferior ao crescimento da Argentina ou da Venezuela no mesmo período, mas a inflação abaixo dos 5% ao ano foi, também, menor.
O crescimento econômico teve duas dimensões: foi favorecido pelo aumento da demanda mundial de commodities, e pelo aumento interno do consumo. Associado à expansão do crédito, e à recuperação salarial ofereceram ao país uma sensação de alívio. Esta foi a chave de explicação do sucesso popular do governo Lula: reduziu o desemprego a taxas menores que a metade daquelas que o país conheceu ao longo dos anos noventa; permitiu a recuperação do salário médio que atingiu, finalmente, em 2011, o valor de 1990; aumentou a mobilidade social, tanto a distribuição pessoal quanto a distribuição funcional da renda, ainda que recuperando os patamares de 1990, que eram, escandalosamente, injustos; garantiu uma elevação real do salário mínimo acima da inflação; e permitiu a ampliação dos benefícios do Bolsa-Família. A redução da desigualdade social remete ao tema da mobilidade social.
Consideram-se duas taxas de mobilidade social, a absoluta e a relativa, para avaliar a maior ou menor coesão social em um país. A taxa absoluta compara a última ocupação do pai e a primeira do filho, por exemplo. A taxa de mobilidade relativa confere em que medida os obstáculos de acesso a posições de emprego – ou oportunidades de estudo – que favorecem a ascensão social, puderam ou não ser superados pelos que estavam em posição social inferior. Compara, portanto, jovens de origem social diferentes, mas da mesma geração. O período histórico do pós-guerra (1945/1973) favoreceu a mobilidade social absoluta no Brasil. No entanto, parece ter ficado, irremediavelmente, no passado.[2]
É verdade que a distribuição pessoal da renda é menos desigual do que era no início do governo Lula. Mas este indicador compara somente a renda daqueles que vivem do trabalho. E a redução da desigualdade se explica tanto porque o salário médio do trabalho manual subiu, quanto pela queda do salário médio de escolaridade superior. A evolução da distribuição funcional da renda tampouco é animadora. Embora a participação da massa salarial sobre a riqueza nacional tenha se recuperado, ainda é menor que 50% e atingiu em 2011 o patamar de 1990.
Lula foi muito diferente de Arbenz na Guatemala entre 1951/54, de Siles Suazo e Paz Estenssoro na Bolívia depois da revolução de 1952, dos militares associados a Velasco Alvarado no Peru no início dos anos setenta, de Allende no Chile entre 1970/73. No contexto internacional da guerra fria, todos foram derrubados por golpes de Estado articulados pelas Forças Armadas com apoio do imperialismo. Tampouco é possível a comparação com o governo da Frente Sandinista na Nicarágua, em 1979, que liderou uma revolução, e teve que enfrentar uma invasão militar financiada por Washington e uma guerra devastadora durante anos. Lula teve a vantagem histórica de ter chegado a Brasília dez anos depois da dissolução da União Soviética, mas não fez sequer reformas semelhantes às que a social democracia européia inspirou no pós-guerra, depois de 1945. Não confrontou o rentismo, não enfrentou o latifúndio, não elevou os impostos sobre a riqueza, não cercou a negociata da educação privada, não diminuiu a privatização da saúde, não desafiou as Forças Armadas, não ameaçou os monopólios da mídia, e um longo etc.
Em resumo, é preciso considerar que a classe trabalhadora esperou vinte anos para ver Lula na presidência, e constatar que ele foi muito favorável para o mundo dos negócios. O governo liderado pelo PT foi um governo amigável para os capitalistas. Não surpreendeu, portanto, o generoso financiamento eleitoral que recebeu da classe dominante em 2006, 2010 e 2012. O sistema financeiro, ou seja, os rentistas, como o próprio Lula reivindicou, não tiveram razões para queixas.
Os oito anos do governo Lula se distinguem por terem sido o período de maior estabilização social do regime político que surgiu no Brasil em 1985 com o fim da ditadura militar. O paradoxo é que a forma presidencialista arcaica que a democracia liberal assumiu foi, essencialmente, consolidada durante o governo liderado pelo PT.
-É bem provável que os partidaristas não concordem,por questões partidárias- mais o cenário político nunca esteve tão favorável aos dois mandatos de Lula e Dilma Rousseff. Matérias ocorridas nos mandatos do PT não foram obras do acaso, principalmente quando se referem aos escândalos! O Mensalão foi denunciado por aliado político, não foi nenhuma jogada fabulosa da oposição; Foi investigado, comprovado e julgado! Os réus cumpre suas penas conforme determinou a justiça. Não houve nenhuma perseguição política o processo dormitou por muito tempo até cair no STF Superior Tribunal Federal e levou por volta dos sete anos para ser julgado: Inimigos em todos os aspectos do PT é ele próprio, sem uma oposição operante transitaram livres, realizaram seus feitos com toda liberdade, seus acertos os pertencem exclusivamente.Seus erros e práticas devem ser reconhecidos por seus admiradores; A presidente Dilma acusa- os oposicionistas de ódio mortal, não tenho a mesma visão da presidenta, nunca tivemos um Congresso tão omisso, uma oposição que se comparasse ao próprio PT quando estava do outro lado! Hoje os maus feitos são realmente postos debaixo do tapete pelos nobres parlamentares, temos sim uma mídia que investiga e pública maracutaias, por isso é tão visada e ameaçada.Não cabe à mim avaliar o quanto vale a maior estatal brasileira, sei que os últimos governos depois dos anos 90/ noventa vem se beneficiando muito da Petrobrás; os escândalos envolvendo à empresa não podem ser jogados para debaixo do tapete é obrigatório serem investigados.
"A presidente também fez referência à corrupção e disse que os governos do PT foram os que mais combateram o problema. "Antes, varria-se tudo para baixo do tapete", declarou."
Estamos vivenciando um conflito de personalidade do governo do PT. Dilma Rousseff precisa provar que fala à verdade e determinar imediato uma investigação do grande prejuízo gerado entre o governo Lula e o seu.
‘Dilma não pode fugir à responsabilidade’, diz ex-presidente da Petrobrás
"Para Gabrielli, presidente tem de assumir sua parcela de ônus no caso Pasadena
20 de abril de 2014 | 2h 05
Ricardo Galhardo, enviado especial - O Estado de S. Paulo
SALVADOR - Presidente da Petrobrás à época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, José Sergio Gabrielli admitiu em entrevista ao Estado sua parcela de responsabilidade no polêmico negócio, mas dividiu o ônus com a presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, o relatório entregue ao Conselho de Administração da estatal foi "omisso" ao esconder duas cláusulas que constavam do contrato, mas Dilma, que era ministra da Casa Civil e presidia o conselho, "não pode fugir da responsabilidade dela".
Gabrielli defende a compra da refinaria conforme as circunstâncias da época e alfineta sua sucessora, Graça Foster, ao afirmar que a Petrobrás não foi construída nos dois anos de gestão da atual presidente da estatal. De acordo com ele, a queda do preço das ações da estatal
Gabrielli defende a compra da refinaria em Pasadena conforme as circunstâncias da época
não se deve a Pasadena, mas à conjuntura externa, afetada pela crise financeira global de 2008, e à política do governo de manutenção artificial dos preços da gasolina no Brasil abaixo do mercado internacional. Política que, segundo Gabrielli, está contaminada pela disputa eleitoral.
O senhor se considera responsável pelo relatório entregue ao conselho administrativo da Petrobrás antes da compra da refinaria de Pasadena?
José Sergio Gabrielli - Eu sou responsável. Eu era o presidente da empresa. Não posso fugir da minha responsabilidade, do mesmo jeito que a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, que era presidente do conselho. Nós somos responsáveis pelas nossas decisões. Mas é legítimo que ela tenha dúvidas.
José Sergio Gabrielli - Eu sou responsável. Eu era o presidente da empresa. Não posso fugir da minha responsabilidade, do mesmo jeito que a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, que era presidente do conselho. Nós somos responsáveis pelas nossas decisões. Mas é legítimo que ela tenha dúvidas.
O relatório é falho e omisso como disse a presidente Dilma?
José Sergio Gabrielli - Acho que não (foi falho). Ele foi omisso. Sem dúvida nenhuma foi omisso porque as duas cláusulas mencionadas (Put Option, que obrigou a Petrobrás a comprar a outra metade da refinaria, e Marlim, que compensaria a então sócia Astra por possíveis prejuízos) não constavam da apresentação feita aos conselheiros.
José Sergio Gabrielli - Acho que não (foi falho). Ele foi omisso. Sem dúvida nenhuma foi omisso porque as duas cláusulas mencionadas (Put Option, que obrigou a Petrobrás a comprar a outra metade da refinaria, e Marlim, que compensaria a então sócia Astra por possíveis prejuízos) não constavam da apresentação feita aos conselheiros.
O conselho teve acesso à totalidade dos documentos antes de aprovar a compra da refinaria?
José Sergio Gabrielli - Não teve acesso a essas cláusulas. Mas isso não é relevante, a meu ver, para a decisão do conselho. O que é relevante é se o projeto é aderente tecnologicamente e estrategicamente ao que você faz e ter dado rentabilidade com os pressupostos daquele momento. Essas três condições fariam a decisão do negócio.
José Sergio Gabrielli - Não teve acesso a essas cláusulas. Mas isso não é relevante, a meu ver, para a decisão do conselho. O que é relevante é se o projeto é aderente tecnologicamente e estrategicamente ao que você faz e ter dado rentabilidade com os pressupostos daquele momento. Essas três condições fariam a decisão do negócio.
Se o Conselho de Administração da estatal soubesse dessas cláusulas no primeiro momento teria aprovado a compra da refinaria?
José Sergio Gabrielli - Eu acho que teria aprovado porque o objetivo naquele primeiro momento era a possibilidade de ter um negócio nos Estados Unidos em uma refinaria que tinha preços adequados ao mercado. E poderia ser uma entrada forte nossa nos Estados Unidos, o mercado que mais crescia no mundo na época. Continuo achando que foi um bom negócio para a conjuntura de 2006, um mau negócio para a conjuntura de 2008 a 2011 e voltou a ser bom em 2013 e 2014.
José Sergio Gabrielli - Eu acho que teria aprovado porque o objetivo naquele primeiro momento era a possibilidade de ter um negócio nos Estados Unidos em uma refinaria que tinha preços adequados ao mercado. E poderia ser uma entrada forte nossa nos Estados Unidos, o mercado que mais crescia no mundo na época. Continuo achando que foi um bom negócio para a conjuntura de 2006, um mau negócio para a conjuntura de 2008 a 2011 e voltou a ser bom em 2013 e 2014.
O que mudou na Petrobrás de Lula para Dilma?José Sergio Gabrielli - Não acho que houve mudança. É bom lembrar que saí em fevereiro de 2012 e o acordo de Pasadena é de junho de 2012. Enquanto estive lá, a partir de 2008, só fiz disputar judicialmente com a Astra. Não fiz nenhum acordo com a Astra.
Então a mudança foi de Gabrielli para Graça Foster?José Sergio Gabrielli - Eu não disse isso. A gestão da presidente Graça deu continuidade aos planos estratégicos desenvolvidos pela diretoria anterior. Não vejo ruptura entre mim e Graça. É uma presidência de continuidade.
Pelo menos em um ponto importante vocês divergem. Graça diz que a compra de Pasadena foi um negócio ruim e o senhor diz que foi bom.
José Sergio Gabrielli - Nós não divergimos. Graça disse de forma explícita que hoje ela não faria o negócio mas que na época foi um bom negócio. Portanto nós não temos divergência. Na época eu faria a mesma coisa. O negócio depois ficou ruim e hoje está melhor outra vez.
José Sergio Gabrielli - Nós não divergimos. Graça disse de forma explícita que hoje ela não faria o negócio mas que na época foi um bom negócio. Portanto nós não temos divergência. Na época eu faria a mesma coisa. O negócio depois ficou ruim e hoje está melhor outra vez.
Existe uma tentativa de responsabilizar a sua gestão por um negócio que não deu o resultado esperado?José Sergio Gabrielli - Cheguei na Petrobrás e a empresa valia US$ 15 bilhões. Comigo a Petrobrás foi a US$ 350 bilhões e quando eu saí ela estava valendo US$ 180 bilhões. Essa é a realidade no mercado. A empresa vinha num processo de esvaziamento, de quebra da unidade operacional, sendo fatiada. Havia várias iniciativas para vender as refinarias em pedaços. Saímos da situação de uma empresa acuada na área de gás e energia para nos transformarmos no principal ator produzindo hoje um volume superior talvez à energia de Itaipu. Isso não se fez nos últimos dois anos.
As dúvidas sobre negócio de Pasadena são uma mácula à sua gestão?José Sergio Gabrielli - Não posso aceitar isso. Posso falar da minha gestão em termos de resultados. Posso falar de uma empresa que saiu de ter duas sondas de perfuração para ter 69, que saiu de 33 mil pessoas trabalhando para 85 mil, que foi nesse período que se descobriu o pré-sal e se atingiu a autossuficiência. Na minha gestão a companhia teve os maiores lucros da história e realizou a maior capitalização da história do mundo em termos de venda de ações no mercado. Não posso dizer que foi uma gestão equivocada. Desafio quem quiser discutir sem xingamento a dizer que foi uma má gestão.
Qual sua opinião sobre a declaração da presidente Dilma de que estariam tentando atingir a Petrobrás? José Sergio Gabrielli - A oposição faz uma campanha irresponsável contra a Petrobrás. A Petrobrás é um patrimônio nacional extremamente bem gerido, com uma competência instalada extraordinária. O ataque só pode ser entendido por interesses eleitoreiros combinados com alguns interesses muito mais complicados.
Quais?José Sergio Gabrielli - Interesses na área financeira de redução dos valores da Petrobrás para poder viabilizar operações no mercado de ações e ameaçar o papel histórico da empresa de desenvolver o pré-sal brasileiro. Quando nós mudamos o marco regulatório do pré-sal em 2010 com a introdução da partilha de produção que altera as formas de apropriar o futuro e com isso vai viabilizar mais recursos para a educação brasileira, isso teve uma oposição muito grande. É quem hoje está atacando a Petrobrás. Quem hoje ataca a Petrobrás também ataca o modelo da partilha e o conceito de que a companhia deve ser a operadora do pré-sal.
Como o senhor explica a grande desvalorização da empresa apesar da descoberta do pré-sal?José Sergio Gabrielli - Em dezembro de 2002 uma ação da Petrobrás em Nova York custava US$ 3,67. No dia 1.º de agosto de 2008 chegou a US$ 55,31 e hoje está a US$ 13,50. Esse período pós 2008 deve ser explicado por dois fenômenos. Primeiro, pela crise financeira mundial que reduziu a demanda de petróleo dos EUA. Segundo, pela queda do preço de petróleo e do mercado de ações. No Brasil tem um componente importante que está penalizando as ações da Petrobrás que é o ajuste dos preços da gasolina e diesel no mercado nacional abaixo dos preços praticados no exterior.
O preço da gasolina no Brasil deve aumentar?José Sergio Gabrielli - Deve aumentar. Não precisa ser instantaneamente mas tem que haver um aumento gradual para permitir uma mínima aproximação do preço doméstico com o preço internacional. Não há como a Petrobrás manter permanentemente uma diferença entre o preço doméstico e o internacional. Tem que ter um processo de convergência e no dia que acontecer isso as ações da Petrobrás voltam a crescer.
A política sobre os preços da gasolina também está contaminada pelo debate eleitoral?José Sergio Gabrielli - Claro. Acaba sendo afetada, influenciada.
Houve US$ 530 milhões de baixas contábeis da Petrobrás por causa de Pasadena. Existe possibilidade de a companhia recuperar esses valores?
José Sergio Gabrielli - Não sei os números de hoje, mas a presidente Graça diz que o lucro é de US$ 58 milhões em janeiro e fevereiro de 2014. Se multiplicar US$ 58 milhões em 10 meses ela recupera os US$ 530 milhões. É uma conta linear.
José Sergio Gabrielli - Não sei os números de hoje, mas a presidente Graça diz que o lucro é de US$ 58 milhões em janeiro e fevereiro de 2014. Se multiplicar US$ 58 milhões em 10 meses ela recupera os US$ 530 milhões. É uma conta linear.
Existe algum conflito ético na indicação do seu primo José Orlando para o cargo de presidente da Petrobrás América?José Sergio Gabrielli - O Zé Orlando entrou na Petrobrás em 1978. Quando cheguei, em 2003, era conhecido como primo de Zé Orlando. Não ele (conhecido como) meu primo. Quando a indicação para presidência da Petrobrás América chegou, eu tinha as seguintes opções: veto porque é meu primo ou aceito porque é a pessoa mais correta. Aí resolvi comunicar à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) porque não é justo vetá-lo por ser meu primo. Enquanto ele esteve lá nós só fizemos disputa judicial. Não teve nenhum pagamento à Astra."
Antônio Borges
Antônio Borges
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