Nestes dias de ausência não me afastei nem um momento de se atentar para os acontecimentos que nos dará em 2012 muitos comentários e com certeza vai mexer muito com sua opinião.
Em 2011 acompanhamos o primeiro mandato da presidenta da república Dilma Rousseff, foi um ano em que Dilma teoricamente colocaria a casa em ordem; Pois bem, não foi um ano fácil na questão interna para à presidenta! Entre as decisões do governo Dilma se deparou com os escândalos de corrupção dentro de seu governo.
Ministros, gestores públicos foram denunciados por estarem envolvidos em corrupção! No primeiro momento a presidenta parecia tomar uma atitude mas enérgica, no entanto Dilma Rousseff esbarrou na burocracia costumeira dos seus velhos aliados! Dilma amenizou a situação de alguns dos envolvidos.
O ano começa e novos escândalos já começam a surgirem! E a coisa complica quando envolve o ministro que retém à pasta da economia! O país conta hoje com solidez economica que favorece projetos importantíssimo para o desenvolvimento social e a estabilidade do Brasil.
O que esperamos da presidenta da República é que tome decisões baseadas na constituição Federal não deixando-se envolver por sentimentos pessoais e partidários! Sobre tudo buscando sempre o bem estar do povo brasileiro.
Obrigado à todos que acessam o "blog" Verdade em Debate, espero poder informar a você com uma visão não partidária más sobre tudo de forma convencional.
O inimigo da sabedoria convencional não é ideias mas a marcha dos acontecimentos.
John Galbraith:
Minha primeira postagem vou comentar a viagem da presidenta Dilma Roussef pela primeira vez em Cuba após tomar posse como governante maior do Brasil, uma ilha aida fechada para a democracia, um regime que oprime sua gente! E tentar entender essa simpatia que os nossos [líderes] sentem por esses ditadores repugnantes, para mim é incompreensível.
Porque nossos perseguidos políticos da esquerda brasileira são atraídos por perseguidores? Fidel Castro massacra seu povo por muitas décadas, em troca ganhou admiração do nosso bom samaritano Luiz Inácio lula da Silva! Lula bajulou outros ditadores, colocando em dúvidas sua real intenção acerca do seu ponto de vista democrático! Qual seria a verdadeira vontade política de Luiz Inácio? Seria ostentar o cargo de "potentado" do Brasil?
Qual seria o acordo feito com Dilma Rousseff na transição da faixa presidencial? Lula sonha em voltar ao comando da sexta economia mundial?
O país foi tomado por um sistema incoerente de governo, o povo está virando capacho de um partido político! Os políticos brasileiros mudaram suas maneiras de pensar, criaram partido para aglomerarem aqueles que decidirem seguir o pensamento do "potentado" Lula já não maneja apenas o seu PT" partido dos trabalhadores, PSD, O velho PMDB hoje são orquestrados por ele,
Onde vai parar esse domínio? Até quando os políticos acharão que estarão usando o Lula?
A presidenta Dilma Rousseff usou a estratégia da omissão no caso dos perseguidos da ilha dos Castros! Dilma realmente se sentiu à vontade na conversa com os opressores dos cubanos? Nossa presidenta realmente concorda com a morte daqueles povos perseguidos de Cuba? Hoje temos a sexta colocação no senário econômico mundial, porque temos tantos pobres? Fixar gente nos morros brasileiros as tornando dependentes de doações irá mudar o quadro da distribuição de renda do brasileiro! A dívida pública nacional é do tamanho de um trem, como um país tão rico sofre tanto descaso! Dilma Rousseff irá se comprometer com o desenvolvimento do nosso país? Valorizando o povo brasileiro Dilma atingirá o reconhecimento.
Você acha que a política de Dima é outra?
Porque a presidenta não intercedeu pela blogueira que prega a liberdade de expressão? Ela é a favor dessa liberdade?
BLOGUEIRA CUBANA DECEPCIONADA COM DILMA
Blogueira cubana se diz "mais do que decepcionada" com discurso de Dilma no país
Segundo ativista Yoani Sánchez, presidente não poderia ter se esquivado sobre democracia e direitos humanos.
"Era um bom momento para fazer arranjo diplomático e solidário com a população".
Dilma amarelou? Deixe seu comentário.
Na primeira visita oficial a Cuba, presidenta DIlma Rousseff se reúne com o presidente Raúl Castro. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Saiu no Blog do Planalto:
Presidenta Dilma defende parceria estratégica e duradoura entre Brasil e Cuba
Na primeira visita oficial a Cuba, a presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (31) uma parceria “estratégica e duradoura” para acelerar o desenvolvimento cubano. Em entrevista coletiva após visita ao Memorial de José Martí, na Praça da Revolução, a presidenta citou os investimentos brasileiros no Porto de Mariel e o financiamento da produção por meio do programa Mais Alimentos.
“A grande ajuda que o Brasil vai dar a Cuba é contribuir para que esse processo, que é um processo que eu não considero que leve a grande coisa, leva mais à pobreza e a problemas sério para as populações que sofrem a questão do bloqueio, a questão do embargo, a questão do impedimento do comércio. Eu acredito que o grande compromisso, a grande contribuição que nós podemos dar aqui em Cuba é ajudar a desenvolver todo o processo econômico”, disse a presidenta.
Redação Conversa Afiada
Paulo Henrique Amorim
Dilma em Cuba denuncia Guantánamo
Publicado em 31/01/2012
Além da cooperação econômica, a presidenta Dilma falou ainda sobe direitos humanos, tema que, segundo ela, deve ser discutido dentro de uma “perspectiva multilateral”.
“Não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de combate político-ideológico. O mundo precisa se convencer de que é algo que todos os países do mundo tem de se responsabilizar, inclusive o nosso. Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos os nossos. Então, eu concordo em falar de direitos humanos dentro de uma perspectiva multilateral. Acho que esse é um compromisso de todos os povos civilizados. Há, necessariamente, muitos aspectos a serem considerados. De fato, é algo que nós temos de melhorar no mundo, de uma maneira geral. Nós não podemos achar que direitos humanos é uma pedra que você joga só de um lado para o outro. Ela serve para nós também.”
Façam seu comentário:
Bronca enviada por leitor da coluna do jornalista Claudio Humberto
política poder e bastidores em tempo real.
04/02/2012
11:55
Mortes de bebês
Hoje 04/02 teremos o absurdo de fechar o dia com 4.340 mortes de bebês com até 1 ano de idade. Por dia são 124 mortes, hoje até as 24:00 hs. O triste e vergonhoso, é registro de 4.340 óbitos. Podemos acabar? Podemos. Alguém já sugeriu ao governo Dilma? Sugerimos, mas está nas mãos da ministra Rosário, competente em Pedagogia, mas um pouco devagar em Mortalidade Infantil, com certeza porque ainda está fazendo o curso no Detran, uma vez que teve sua CNH cassada. Enquanto isto vemos todos os dias 124 mortes de bebês, infelizmente com espanto, é fato insignificante. Presidenta Dilma, se não acompanham os meus passos, quanto mais o raciocínio. E morram bebês, o governo é do pensar pequeno, tá nem aí.
Arabutan Rocha
Do Fundo da Memória (1)
Por Carlos Chagas
A Conspiração das Elites
De vez em quando é bom mergulhar no passado, quando nada para não repetir erros, porque se não nos diz o que fazer, o passado sempre nos dirá o que evitar.
Logo se completarão 50 anos de um período onde vivia o Brasil crise iminente. Depois da entusiástica reação nacional ao golpe, em 1961, liderada por Leonel Brizola, entramos em 1964 sob a égide da conflagração. O então presidente João Goulart tivera assegurada sua posse e governava, por força da resistência do cunhado, governador do Rio Grande do Sul e logo depois o deputado federal mais votado da história do país, eleito pela Guanabara. O problema estava na permanência ativa das forças que tentaram rasgar a Constituição e permaneciam no mesmo objetivo. Uns pela humilhação da derrota, outros por interesse, estes ingênuos, aqueles infensos a quaisquer reformas sociais – todos se vinham fortalecendo sob a perigosa tolerância de Goulart. Conspirações germinavam em variados setores sob a batuta de um organismo central, o IPES, singelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais, mas, na verdade, um milionário centro de desestabilização do governo trabalhista, erigido em cima de milhões de dólares. Sua chefia era exercida pelo general Golbery do Couto e Silva, na reserva, arregimentando políticos, governadores, prefeitos, militares das três armas, fazendeiros, empresários aos montes, classe média e até operários e estudantes. O polvo tinha diversos tentáculos, como o CCC (Comando de Caça aos Comunistas), MAC (Movimento Anticomunista), CAMDE (Campanha da Mulher pelas Democracia), IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e outros, muito bem subsidiados, que se encarregavam de agir nas ruas.
Claro que a maioria da imprensa dava ampla cobertura a essas diversas atividades, sempre escondidas sob a fantasia da defesa da democracia “ameaçada pelas reformas de base pretendidas pelo governo comunista de João Goulart”. Publicidade e dinheiro vivo era o que não faltava, além, é claro, das inclinações pessoais dos barões da mídia.
Do outro lado, organizavam-se as forças que imaginavam estar o Brasil marchando para o socialismo. O CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), a Frente Nacionalista, o Grupo dos Onze, as Ligas Camponesas e outros.
Depois da ridícula experiência parlamentarista o presidente retomara, através de um plebiscito, a plenitude de seus poderes. Diante da resistência do Congresso em votar as reformas, Jango decidiu promovê-las “na marra”. Abria perigosamente o leque, ao invés de realizá-las de per si, uma por uma. Ao mesmo tempo, pregava a reforma agrária, pela desapropriação de terras por títulos da dívida pública; a reforma bancária, com a estatização do sistema financeiro; a reforma educacional, com o fim do ensino privado; a reforma urbana, através da proibição de os proprietários manterem casas e apartamentos fechados, sem alugar; a reforma na saúde, pela criação de um laboratório estatal capaz de produzir remédios a preços baratos; a reforma da remessa de lucros, limitando o fluxo de dólares que as multinacionais enviavam às suas matrizes; a reforma das empresas, impondo a participação dos empregados no lucro dos patrões e a co-gestão; a reforma eleitoral, concedendo o direito de voto aos analfabetos, aos soldados e cabos. Entre outras.
Contava-se, como piada, haver um túnel secreto ligando as instalações do IPES à embaixada dos Estados Unidos, no Rio. Verdade ou mentira, os americanos estavam enfiados até o pescoço na conspiração, por meio do embaixador Lincoln Gordon e do adido militar, coronel Wernon Walters, antigo oficial de ligação do Exército americano com a Força Expedicionária Brasileira, na Itália. Linguista exímio, sabendo falar até mesmo o português do Brasil e o de Portugal, em separado, tornara-se amigo dos majores e coronéis que lutaram na Itália, agora generais importantes. E em grande parte, conspiradores.
A estratégia inicial era impedir as reformas de base e deixar o governo Goulart exaurir-se, desmoralizado, até o final do mandato. Tudo mudou quando o presidente se deixou envolver por outra reforma, a militar. Partindo de um inexplicável artigo da Constituição que limitava a possibilidade de os sargentos se candidatarem a postos eletivos, bem como das dificuldades antepostas pela Marinha para a organização sindical dos subalternos, tudo transbordou. Pregava-se a quebra da hierarquia entre os militares. Acusada de estar criando um soviete, a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros rebelou-se, instalando-se na sede do sindicato dos Metalúrgicos. Mais de mil marinheiros e fuzileiros recusaram-se a voltar aos seus navios e quartéis, tendo o governo preferido a conciliação em vez da punição. A ironia estava em que o chefe da revolta, o cabo Anselmo, o mais inflamado dos insurrectos, era um agente provocador a serviço do golpe. Quanto mais gasolina no fogo, melhor.
Juntava-se a isso a decisão de Goulart de realizar monumentais comícios populares, onde assinaria, por decreto, as reformas negadas pelos deputados e senadores. Só fez um, a 13 de março, sexta-feira, no Rio, quando desapropriou terras ao longo das rodovias e ferrovias federais, encampando também as refinarias particulares de petróleo. Naquela noite, na Central do Brasil, e ironicamente diante do prédio do ministério da Guerra, discursaram revolucionáriamente os principais líderes de esquerda: José Serra, presidente da União Nacional dos Estudantes, Dante Pelacani, dirigente do CGT, Miguel Arraes, governador de Pernambuco, Leonel Brizola, deputado federal, e outros. Cada orador sentia a necessidade de ir além do que pregara o antecessor. Quando chegou a vez do presidente Goulart, não lhe restou alternativa senão superar os companheiros. Fez um discurso que os historiadores precisam resgatar. Uma espécie de grito de revolta diante das elites, a pregação da independência para os humildes e os explorados. O desfecho estava próximo, demonstrando que, do lado de cá do planeta, enquanto a esquerda faz barulho, a direita age. (continua amanhã)
SOB DILMA, CASA DA MOEDA VIRA ESCÂNDALO ÓRFÃO 'SÓ BANDALHEIRA'
O Diário Oficial é o mais obscuro território da administração pública. Ele se nutre de sombra como uma planta de luz. Chama-se Luiz Felipe Denucci a penúltima manifestação da anti-fotossíntese.
Denucci presidia a Casa da Moeda, pedaço da administração pública assentado no Ministério da Fazenda. Aqui e ali pipocavam no colo dele pequenas suspeições. De repente, um estrondo.
Empresas abertas em paraísos fiscais. Espanto! Em nome de Denucci e da filha Daniela. Assombro! Movimento de US$ 25 milhões. Pasmo! Dinheiro provido por fornecedores da Casa da Moeda. Estupefação!
Ao saber que o barulho viraria manchete, Mantega mandou Denucci ao olho da rua. Descobriu-se que o ministro já sabia que convivia com um auxiliar de alta octanagem. Dera de ombros.
Consumado o estrondo, Mantega grita, na boca do palco: “Eu não conhecia essa pessoa, o Luiz Felipe [Denucci], nunca tinha visto. Recebi o currículo da mão do Jovair Arantes [líder do PTB na Câmara].”
Na véspera, o deputado cassado Roberto Jefferson (RJ), presidente do PTB, afirmara coisa diferente: “O Mantega chamou o Jovair e pediu um aval. Ele não é do PTB. Ele é do Mantega. O PTB fez um favor ao Mantega e se deu mal.”
O ministro esforça-se para desdizer Jefferson. Sustenta que, tempos depois da fatídica nomeação, “o próprio Jovair Arantes manifestou desejo de trocar o indicado, pois não estava correspondendo às expectativas dele.”
O caso exige que sejam consideradas todas as hipóteses. Na melhor das hipóteses, Mantega colocou na presidência da estratégica Casa da Moeda uma pessoa que não conhecia, indicada por um deputado que, por obscuro, o país desconhece.
Na pior das hipóteses, é Jefferson quem diz a verdade. O PTB fez um “favor” a Mantega, converteu-se em barriga de aluguel de Mantega e deu-se mal. E mambas as hipóteses, o escândalo pariu um órfão. Afinal, quem pariu Denucci?, eis a interrogação que lateja.
De concreto, por ora, apenas uma certeza: o governo leva o fisiologismo a sério. No entusiasmo, esquece de maneirar. Já se sabia que a Casa da Moeda fazia dinheiro. Descobre-se agora que a produção é insuficiente para atender toda a clientela.
Mantega tranquiliza a nação. “Uma comissão de sindicância” vai analisar a encrenca. “Além disso, o Ministério Público também está apurando.” Não se sabe onde a investigação vai dar. É provável que conclua: Luiz Felipe Denucci era um gestor egoísta.
Vale a pena repetir um trecho de Mantega: “O próprio Jovair Arantes manifestou desejo de trocar o indicado, pois não estava correspondendo às expectativas dele.”
FONTE:
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/files/2012/02/CasaMoeda.jpg
Eliana: "Decisão do STF Atendendo ao Anseio popular"
Em entrevista coletiva, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse que nunca havia visto uma mobilização tão grande quanto a organizada em torno dos poderes de investigação do CNJ, mantidos pelo Supremo na sessão de ontem
Fernando Porfírio _247 -A protagonista da crise que colocou em lados opostos magistrados e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Eliana Calmon afirmou que a decisão dessa quinta-feira, (3), do Supremo Tribunal Federal, engessa o corporativismo da magistratura. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva em Brasília.
A ministra ressaltou que o resultado de ontem não é definitivo, mas foi muito importante para a cidadania. “O julgamento foi extremamente positivo, pois os ministros discutiram duas teses distintas”, afirmou Eliana Calmon. “Foi um debate do qual a sociedade participou. Essa decisão atende ao anseio popular. Portanto, como cidadã fiquei muito satisfeita”.
Um dia depois de o STF ter confirmado os poderes do CNJ para investigar magistrados suspeitos de irregularidades, a corregedora nacional de Justiça disse que não guardava mágoa pelas críticas que enfrentou de colegas e agradeceu o apoio que acha que recebeu.
Emocionada e com lágrimas nos olhos, a ministra disse que ao longo de toda a carreira como magistrada nunca havia visto uma mobilização tão grande como a que ocorreu sobre os poderes de atuação do Conselho Nacional de Justiça.
A ministra relembrou, no entanto, que o julgamento no STF ainda não foi concluído. Ainda faltam quatro artigos da resolução do CNJ para serem analisados pelos ministros.
“Quero fazer meus agradecimentos ao povo brasileiro, à sociedade que seguiu e que acompanhou todo este movimento, participando de todo um movimento de cidadania. Eu, como cidadã brasileira, estou muito orgulhosa de ver esta movimentação. Estou feliz, sim, com o resultado e mais ainda com o que eu vi de cidadania com esta participação popular”.
“No Brasil eu nunca vi, com 32 anos de magistratura, uma discussão tão ampla e tão participativa do ponto de vista de todos os segmentos da sociedade, sejam as pessoas mais simples do Brasil até aqueles juristas mais renomados, os PhDs em Direito, todos se manifestaram. Isso é histórico. Estamos no caminho para uma democracia plena”.
Eliana Calmon chegou a ser alvo de uma representação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) por supostamente ter promovido uma devassa na movimentação financeira de mais de 200 mil os servidores e magistrados do Judiciário.
Embora o presidente do STF, Cezar Peluso, tenha votado de forma divergente da maioria dos ministros que garantiu forças ao CNJ, Eliana Calmon disse que sua relação com o ministro é “a melhor possível”.
“Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário. Não é fácil. Há todo um contexto ideológico nessa discussão. Mas a modernidade vai tomando conta dos espaços públicos. E vai deixando engessados os movimentos corporativistas”, afirmou a ministra.
Eliana contou que se emocionou a cada voto proferido durante o julgamento que o Supremo realizou ontem e que a partir de hoje deve conseguir descansar.
Aspas de satisfação:
“Foi um debate do qual a sociedade participou. Essa decisão atende ao anseio popular. Portanto, como cidadã fiquei muito satisfeita”.
“Como magistrada também fiquei satisfeita ... Sabendo disso, as corregedorias locais terão mais cuidado ao julgar seus pares”.
“Para mim, há dois pontos fundamentais no julgamento do Supremo. Primeiro, a publicização do julgamento. O julgamento em público é um grande aliado contra a corrupção”.
“Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário. Não é fácil. Há todo um contexto ideológico nessa discussão”.
“Mas a modernidade vai tomando conta dos espaços públicos. E vai deixando engessados os movimentos corporativistas. Desses avanços eu penso que não há mais retorno”.
“Alguns até dizem que eu gosto de microfones. Não é isso. Mas nessa discussão, a imprensa tem um papel importante, é uma grande aliada”.
“Eu acabei simbolizando um movimento de abertura do Judiciário”.
“Do ponto de vista institucional não pode haver mágoa. Acabou”.
“O STF dará a última palavra e será a hora de apagar as mágoas e estabelecer parcerias.”
“Terminado o julgamento, será a hora de cooperação, a Corregedoria Nacional, as corregedorias locais e as associações devem se dar as mãos para trabalharem juntas”.
Fonte: Brasília 247 - 04 de Fevereiro de 2012 às 09:42
‘Ainda há juízes em Brasília’
11:07:07
Quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo apertado placar de 6 a 5, decidiu manter a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão composto por nove representantes do Judiciário e seis alheios à carreira, sendo dois advogados, dois promotores, um membro indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado - para diretamente receber, conhecer e julgar reclamações contra magistrados por descumprimento de deveres funcionais. Rejeitou-se pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acolhido pelos cinco votos perdedores, segundo os quais o CNJ só deveria atuar em caso de falhas das corregedorias dos tribunais. Assim, por este entendimento só poderia o CNJ apurar a falta funcional dos magistrados de forma subsidiária, quando os tribunais agissem com simulação investigativa, com inércia.
Duas razões motivaram a maioria dos ministros em sentido contrário, reconhecendo o poder originário, e não subsidiário, do CNJ de julgar reclamações: a clareza da Constituição e o ranço corporativista de muitos tribunais em favor de seus membros. Lembro as manifestações de alguns ministros: para a estreante Rosa Weber, a competência do CNJ é originária e concorrente, e não meramente supletiva e subsidiária, sob pena de retirar a própria finalidade do controle a ele conferido; para Cármen Lúcia, a competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente com a dos tribunais; observou Joaquim Barbosa que quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário nacional veio essa insurgência súbita, essa reação corporativista; segundo Gilmar Mendes, até as pedras sabem que as corregedorias estaduais não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares. ...
Efetivamente, o texto constitucional é claro: o artigo 103B, § 4.º, III, atribui ao CNJ "receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário (...) sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais", indicando haver competência concorrente, e não subsidiária, com os tribunais. Além do mais, o poder de rever decisões dos tribunais é matéria do inciso V, com técnica legislativa a mostrar haver a regulação de duas matérias diversas: investigar reclamações diretamente e rever decisões dos tribunais.
Mais evidente ainda fica o poder de o CNJ receber reclamações diretamente ao se especificar, no inciso I do § 5.º do artigo 103B, como atribuição do corregedor desse órgão "receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços Judiciários". Soma-se, também, o disposto no § 7.º do mesmo artigo 103B: "A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça".
Deflui, portanto, da Constituição o poder de qualquer interessado representar diretamente ao CNJ por via da sua Ouvidoria. Esta constitui o canal de comunicação com a sociedade, pelo qual o cidadão reclama, denuncia, elogia.
Diante da exatidão do texto constitucional, foi impossível para a maioria do STF reconhecer que ao CNJ caberia, apenas, o poder de conhecer denúncias em situações anômalas, em grau de recurso. Seria mesmo um absurdo o conselho receber diretamente e admitir denúncias, mas não ter competência para investigá-las. Se assim fosse, o CNJ viraria mero guichê de reclamações, um Poupatempo dos tribunais.
O segundo motivo que fundamentou a orientação da maioria foi o reconhecimento do corporativismo, da autoproteção de alguns tribunais, aliás, acentuado no julgamento pelo procurador-geral da República. O corporativismo desarma o jurisdicionado ante o descumprimento dos deveres funcionais pelos magistrados, tais como a proibição de nomeação de parentes, a necessidade de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular e a obrigação de tratar com urbanidade as partes e os advogados.
Comprova-se a imprescindibilidade de órgão de controle isento de corporativismo, como o CNJ, na não observância pelos tribunais do artigo 37 da Constituição, consagrador do princípio da impessoalidade. Não bastou a Carta Magna vedar a pessoalidade: foi preciso a Lei Federal n.º 9.421/96 proibir, especificamente, o nepotismo no Judiciário. E, ainda assim, não foi suficiente: o CNJ teve de editar a Resolução n.º 7 em 2005 para vedar "a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário". Essa resolução, tão óbvia no seu conteúdo, teve anteriormente sua constitucionalidade contestada (felizmente, sem sucesso) pela mesma AMB, a demonstrar a inconformidade do corporativismo com um princípio democrático essencial.
A título de exemplo, lembro que em Pernambuco, conforme pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco, havia em outubro de 2005, mês da edição dessa resolução, 99 parentes de desembargadores comissionados no tribunal. Malgrado tantas regras, em junho de 2009 o CNJ fez diligências no tribunal do Espírito Santo, encontrando casos de nepotismo; em 2011 a OAB representou ao CNJ em face de casos de nepotismo cruzado no Estado do Pará. Como deixar aos próprios tribunais apurar o nepotismo por eles criado?
O STF, ao reconhecer a competência do CNJ para apurar quebra dos deveres funcionais dos juízes, garantiu ao Judiciário toda a credibilidade como uma instituição passível de investigação isenta. O STF consolidou a via de comunicação e de aproximação da Justiça com o povo.
Ainda há juízes em Brasília, parafraseando famosa expressão de um moleiro diante do rei da Prússia, em conto de François Andrieux.
Por Miguel Reale Júnior
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
Lambanças de um senador:
por Reinaldo Azevedo
04/02/2012 às 5:51
IRRESPONSABILIDADE! SEU NOME É SENADOR SUPLICY, O HOMEM QUE ESTUPRA OS FATOS! OU: JÁ QUE SP JAMAIS TERÁ UM CARNAVAL COMO O DA BAHIA, PETISTAS PAULISTAS QUEREM AO MENOS COPIAR O MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA DAQUELE ESTADO
Desta vez o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi além de tudo aquilo de que ele próprio é capaz! Seu ataque covarde à Polícia Militar de São Paulo não tem como ser respondido na esfera legal porque ele se esconde atrás da imunidade parlamentar. Vale dizer: usa um valor sagrado da democracia para poder caluniar à vontade, para poder difamar, para poder injuriar. Acho que já escrevi isto aqui e repito: NUNCA INTEGREI O GRUPO DAQUELES QUE CONSIDERAM SUPLICY UM IDIOTA MANSO! Eu o considero um calculista relativamente perigoso. Se não foi além do que pretendia na carreira política - três mandatos consecutivos para senador por São Paulo não é, de todo modo, pouca coisa -, isso se deve, sim, àquele estilo de aparência apalermada, que ele não pode evitar. Mas que não seja confundido com idiotia. Ele tem método. É o único elogio, se é que é um, que lhe posso fazer.
Já tive a chance de lhe dizer isso pessoalmente no aniversário de um conhecido comum, a que ambos estávamos presentes. O senador tentou me puxar ali para um embate simpático e coisa e tal e, num dado momento da conversa, resolveu convocar a “personagem Suplicy, o abestado”. Com cordialidade, pedi que voltássemos à toada anterior que eu, definitivamente, não estava entre aqueles que se deixavam seduzir por suas representações. Imediatamente, ele recobrou o tom mais grave que convém a um senador da República. Sigamos.
Suplicy fez ontem um violento discurso no Senado contra a Polícia Militar de São Paulo. No auge da ignomínia, abordou um relato que teria sido feito por uma família a um representante do Ministério Público Estadual, acusando PMs de estupro. Abaixo reproduzo trechos de um texto publicado no Portal G1 só para que fique o registro. A acusação saiu em toda parte. No “moderno” jornalismo, basta que o Indivíduo A - SE FOR PETISTA OU DE ESQUERDA - diga que o Indivíduo B fez alguma coisa. Isso ganha a rede. O acusado que se encarregue de desmentir, de provar que é inocente. Não é preciso verificar se a história faz sentido, conversar com as supostas vítimas… Nada! AFINAL, EXISTE O TAL “OUTRO LADO”, QUE DISPENSA O JORNALISTA DE QUALQUER APURAÇÃO. “E aí? É verdade que o senhor é estuprador?”
Leiam trechos do texto do G1. Volto em seguida com questões de lógica elementar. Ao fim de tudo, vocês vão ver o que INFORMA o comandante-geral da PM. E ENTÃO SABEREMOS UM POUCO MAIS SOBRE SUPLICY.
*Por Sandro Lima Do G1:
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou nesta sexta-feira (3), em discurso no plenário do Senado, que houve abuso sexual por parte de policiais militares na ação de desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos. O senador disse ter obtido as informações acompanhando o depoimento das vítimas ao Ministério Público do Estado de São Paulo nesta quarta (1º). Procurado pelo G1, o Ministério Público de São Paulo não confirmou até as 16h o depoimento ao qual se refere o senador Eduardo Suplicy. Mais tarde, na noite desta sexta (3), o comandante da PM, coronel Álvaro Camilo, deu entrevista coletiva e disse que não acredita nas denúncias devido a discrepâncias entre os relatos das supostas vítimas e dos policiais.
No depoimento, segundo o senador, as vítimas disseram que na noite de 22 de janeiro, no início da desocupação, vários policiais militares entraram em uma casa na região do Pinheirinho de modo “abrupto e violento” rendendo agressivamente um jovem de 17 anos e sua mulher, de 26 anos. Segundo o depoimento, havia seis pessoas na casa. De acordo com termo de declarações ao Ministério Público, cuja cópia o senador forneceu ao G1, os policiais renderam a mulher de 26 anos, a isolaram dos demais moradores da casa e a submeteram durante quatro horas a abuso sexual.
No documento, a vítima relata ainda que “durante o ataque foi retirada da casa e, segundo ela própria, mais uma vez seviciada no interior de uma viatura cinza, que identificou como sendo do grupamento Rota”. O adolescente de 17 anos, de acordo com o depoimento, “foi agredido fisicamente e psicologicamente” e ameaçado pelos policiais de “empalação com um cabo de vassoura untado de creme e pomada”. As vítimas mencionaram, segundo o documento, que “no decorrer dos fatos puderam identificar cerca de uma dúzia de policiais todos ostensivamente identificados como componentes do grupamento Rota”.
Os policiais, de acordo com o depoimento, “comeram a comida da casa, danificaram diversos objetos que guarneciam o imóvel, além de terem levado pertences e dinheiro que nada teriam a ver com qualquer atividade ilícita”. Suplicy disse que pediu aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, proteção às vítimas.
(…)
Voltei
Quando o comandante-geral da PM relatar os fatos, vocês verão a enormidade do que fez Suplicy. Antes disso, vamos nos apegar apenas à lógica dos acontecimentos. Acho que vocês se lembram que não esperei a polícia americana demonstrar que Dominique Strauss-Kahn era inocente. É muito fácil reconhecer uma falácia. Ah, sim: essa história de o MPE não ter confirmado o relato do senador é para pegar trouxas. Sei como são as coisas porque já coordenei equipes de reportagem. Parlamentares e promotores combinam que vai vazar para a imprensa a informação. Como o meu compromisso é com você, leitor, conto como funciona. Ao MP pega mal fazer escarcéu com acusação tão grave sem ter uma miserável prova; a um senador política e moralmente inimputável, tudo bem! Adiante.
Vamos ver. Quer dizer que, numa operação tensa como foi a do Pinheirinho, 12 policiais puderam se dedicar durante quatro horas a sevícias sexuais. Lá fora, ameaça de confronto, correria etc. E os soldados ali, só ocupados no estupro coletivo. Todos os homens seriam da “Rota” - justamente a sigla mais temida pelos bandidos - e nem se ocuparam de esconder o rosto ou, sei lá, de não se exibir para a família. Ao contrário: praticaram o crime sabendo que, depois, poderiam ser identificados. Faz ou não faz sentido até aqui?
Vocês verão que essa família entrou em contado com a Polícia Civil (por outros motivos). Não se falou em estupro. O Pinheirinho era comandado pelo PSTU. Há vários advogados ligados à “causa” - inclusive o tal Aristeu, aquele que denunciou a existência de supostos mortos (eu até entrevistei uma “morta”…). Não se falou em estupro. Maria do Rosário, aquela que não vê ditadura em Cuba (nem enxerga as pessoas cegadas pelas polícias do Piauí, da Bahia e do Acre), despachou o Conselho Nacional de Direitos Humanos para o Pinheirinho para colher relatos. Não se falou em estupro. Preferiram outra vertente dramática: policiais teriam matado cachorros das crianças por pura maldade. Com bala de borracha? Com paulada? Não se viu nem corpo de gente nem de bicho. Moradores e militantes do Pinheirinho foram convocados a relata sua versão na Assembléia Legislativa. Não se falou em estupro.
Aí vem Suplicy. Com base no relato (suposto?) da vítima e dos três presos por tráfico, leva a denúncia ao Senado. Ainda que aquilo tudo lhe tivesse sido efetivamente dito, qual seria o comportamento de um homem responsável, de um político que se preza e que preza, então, as vítimas e uma instituição chamada “Polícia Militar”? Levar a denúncia, em sigilo, ao comando da PM, exigir a apuração rigorosa etc. Caso se constatasse que tudo era verdade, cobrar a devida publicidade. Caso se contatasse a mentira, como se verá, então não se macularia a honra de uma instituição e de seus homens.
Ocorre que o senador Eduardo Suplicy, o político, é um notório irresponsável. E não é de hoje. Com aquele seu ar apalermado, que sugere, vamos dizer assim, traços de idiotia clínica - É FALSA!!! - , vai liquidando reputações, destruindo instituições, esmagando pessoas. Faz campanha política. Ele queria as manchetes. E sabia que as teria porque boa parte do jornalismo é hoje um animal de estimação do PT, que nem lhe recolhe o cocô.
OS FATOS
Mais uma vez, por incrível que pareça, a Polícia Militar teve de provar o que não fez! Comecemos do básico. Existe, sim, uma denúncia feita ao Ministério Púbico Estadual e a Suplicy.
O que aconteceu?
1 - os policiais perseguiram quatro homens (um era o menor, de 17 anos) por tráfico de drogas;
2 - quando estavam para entrar na tal casa, os três maiores foram presos; com eles, drogas, dinheiro e uma espingarda calibre 12
3 - Atenção! Esses estão entre os denunciantes. A CASA NÃO FICA NO PINHEIRINHO, MAS NO CAMPO DOS ALEMÃES, QUE FICA PERTO DA ÁREA DESOCUPADA;
4 - A horas;ação ocorreu às 3h30 do dia 23, e o Boletim de Ocorrência foi lavrado às 4h, embora, segundo a denúncia, as sevícias sexuais tivessem durado quatro longas
5 - Havia uma advogada junto com os presos na delegacia. E ninguém disse uma miserável palavra sobre estupro.
6 - Como nada se disse na delegacia no próprio dia 23 - hoje já é dia 4 -, já não é mais possível fazer nem mesmo exame de corpo de delito, não é?
Chegamos a este ponto
Os jornais estão dando grande destaque à acusação de Suplicy, e as explicações do coronel Álvaro Camilo, comandante-geral da PM, entram a título de “outro lado”. E há até quem mostre certa indignação porque ele disse que não vai, não, afastar os policiais - no que faz muito bem! Não com uma denúncia feita nessas condições
Sim, meus caros, chegamos ao ponto em que a palavra de três pessoas presas por tráfico de drogas vale muito mais do que a dos policiais militares. Mas com isso a gente até já estava meio acostumado. Ocorre que, como se vê, a história não poderia ser mais suspeita. E eis a Polícia Militar de São Paulo, uma das mais eficientes e disciplinadas do Brasil, obrigada a provar uma vez mais a sua inocência.
É o PT na área. É o senador Eduardo Suplicy já em ritmo de campanha eleitoral.
Eles não querem só a capital. Eles querem mesmo é governar São Paulo. Talvez seu projeto secreto seja implementar no Estado a qualidade administrativa, na área de Segurança Pública, que o governador petista Jaques Wagner implementou na Bahia.
Segue íntegra da nota da Polícia MilitarNOTA DE ESCLARECIMENTO
O Comando da Polícia Militar vem a público manifestar-se a respeito das denúncias apresentadas pelo Senador Eduardo Suplicy sobre supostos atos de violência e abuso sexual contra moradores em São José dos Campos. Nos últimos dez dias, a Polícia Militar tem sido alvo de acusações mentirosas relacionadas ao apoio prestado na ação judicial de reintegração de posse em Pinheirinho, na Cidade de São José dos Campos. São vários boatos de que crianças morreram, pessoas desapareceram, pessoas essas que depois foram localizadas, encontram-se muito bem e até concederam entrevistas desmentindo essas acusações.
A Polícia Militar é uma instituição séria, honrada, tem como princípio o respeito aos direitos humanos e pauta suas ações pela legalidade, sempre na defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana. Não passamos a mão na cabeça de maus policiais, somos firmes na depuração interna. Na realidade, o que temos é uma ação que foi desenvolvida pela ROTA, durante a proteção à cidade de São José dos Campos - que sofria atos de vandalismo -, numa ocorrência de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
Tudo aconteceu na madrugada do dia 23 de janeiro, no Campo dos Alemães, não em Pinheirinho. No local, três adultos foram presos e um adolescente, apreendido. Eles foram autuados em flagrante delito com uma espingarda calibre 12, mais de 2 quilos de maconha, 300 gramas de cocaína e 1.382 reais em dinheiro.
Chama a atenção que nem os três adultos nem o adolescente, ou mesmo a advogada Aparecida Maria Pereira, que os acompanhava e figura no boletim de ocorrência como curadora do menor, tenham sequer mencionado qualquer abuso no ato da prisão, em São José dos Campos, só o fazendo agora, dez dias depois.
Repudiamos a forma como as denúncias foram feitas, mas não é por causa das mentiras de que a Instituição foi alvo que deixaremos de nos empenhar no esclarecimento sobre mais essa acusação, ora apresentada pelo Senador Eduardo Suplicy. E fica o compromisso do Comando-Geral, em respeito ao cidadão e dentro da transparência que nos é peculiar, de voltar a público para divulgar o resultado dessa apuração. São Paulo, 03 de fevereiro de 2012
Por Reinaldo Azevedo:
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