terça-feira, 8 de outubro de 2013

Brasil e a sua Constituinte.

 Olá, neste post quero fazer um apanhado das matérias que marcaram o país nestes 

vinte e cinco anos da "Constituição Federal", lembrando às trajetórias políticas, 

conquistas econômicas que veio a se concretizar graças a Carta Magna do País.


A Constituinte foi a peça fundamental para a Democracia do Brasil, na década dos anos 

oitenta o país passava por uma crise inflacionaria incontrolada, o primeiro presidente 

depois da ditadura militar vivia dias difíceis e penosos, sem controle ele tentava os 

recursos que sua equipe de governo lhe apresentavam, por isso é preciso mostrar às 

tentativas frustradas, até a promulgação da Constituição Federal Brasileira.      
Quando se fala em Constituição um nome nesta etapa mais importante no cenário 

Nacional não pode ser esquecido, doutor Ulysses Guimarães, marcou para sempre à 

história da Constituinte deste Jovem País.

Constituição de 1988


Constituição de 1988
Ulysses Guimarães com a nova constituição: avanços e problemas na configuração de uma nação democrática.

         A saída dos militares do poder marcou uma importante fase da história política brasileira ao colocar a redemocratização como uma das principais medidas a serem alcançadas. Depois da morte de Tancredo Neves, o vice-presidente José Sarney assumiu o posto presidencial com o objetivo de varrer os resquícios que ainda nos lembravam do período ditatorial. Por isso, o novo governo civil tomou as devidas previdências para a formação de uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita em 1986.

Entre fevereiro de 1987 e setembro de 1988, os parlamentares participaram de acaloradas discussões referentes à formulação da nova carta. No Congresso Nacional havia uma visível divisão política entre os partidários do Centro Democrático, popularmente conhecido como “Centrão”, de orientação mais conservadora, e os progressistas – formados por representantes de partidos como PDT, PC do B, PT, PCB e algumas alas do PMDB.

Finalmente, no dia 5 de outubro de 1988, o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, oficializou a promulgação da nova constituição brasileira. Segundo o próprio Ulysses, essa nova constituição ficou conhecida como “constituição cidadã”, em alusão às suas diversas conquistas no campo das liberdades individuais, os direitos de natureza social e política. Com isso, apesar do abrandamento causado pela anistia geral, o Estado dava fim às arbitrariedades legitimadas pelos militares.

Na questão eleitoral, as novas leis legitimavam o direito de todos os cidadãos votarem em seus representantes políticos nas esferas municipal, estadual e federal. Além disso, o novo código previa que os analfabetos e os adolescentes com idade entre 16 e 18 anos poderiam exercer o direito ao voto. Restabelecendo os direitos banidos pelo AI-5, a nova constituição trouxe de volta o habeas corpus e criou o habeas data, que dava acesso a informações registradas em qualquer órgão público.

Revelando seu caráter humanitário, a Constituição de 1988 transformou a tortura e o racismo em crimes inafiançáveis. Com relação às leis trabalhistas, a nova lei incorporou diversos princípios da CLT assegurando uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, férias remuneradas com um adicional de 1/3 sob o valor do salário, a licença maternidade de 120 dias, a criação da licença-paternidade e a livre organização dos movimentos grevistas e sindicais.

A relação do cidadão e as instituições do poder judiciário foram visivelmente estreitadas com a criação do mandado de injunção – dispositivo pelo qual o cidadão recorria às autoridades judiciárias quando a lei não regulamentava determinada questão – e a impetração de qualquer mandado de segurança que violasse algum direito constitucional ou sinalizasse abuso de poder. Além disso, visando dinamizar a aplicação das leis, a nova carta autorizava a criação dos juizados de pequenas causas.

Sob outros aspectos, a Constituição de 1988 estendeu os benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais e criou ações que garantiam a proteção do meio ambiente e das populações indígenas. Um outro ponto inovador estabeleceu o direito às comunidades descendentes de quilombolas a terem direito de propriedade sob as áreas ocupadas por seus antepassados.

Apesar de tantos benefícios, a medida que foi colocada em prática, a constituição criada durante o governo José Sarney, mostrou alguns pontos bastante problemáticos. O repasse direto de recursos para estados e municípios abriu grandes brechas para a ocorrência de fraudes envolvendo dinheiro público. A manutenção da aposentadoria por idade causou um enorme rombo que ainda pesa nos cofres da Previdência Social. Além disso, a criação das medidas provisórias mostra um traço autoritário das nossas leis.
Por Rainer Sousa
Mestre em História
O governo Sarney (1985-1990) ficou marcado na história da República brasileira como o governo da “década perdida”, em decorrência do inexpressivo crescimento econômico do período. Herdando as consequências do esgotamento das políticas econômicas da ditatura militar e das crises mundiais da década de 1970, o objetivo principal de seu governo foi conciliar a reformulação das instituições políticas em um sentido democrático representativo e de encontrar soluções para manter uma estabilidade econômica. A expressão deste último ponto pode ser encontrada nas consequências de seus planos econômicos.
O principal desafio do primeiro governo da “Nova República” era conter a inflação dos preços, que em 1985 chegou a 235% ao ano. A solução encontrada pela equipe econômica formada por Sarney encontra-se no “Plano Cruzado”, anunciado em fevereiro de 1986, cujas principais medidas eram: congelamento de preços; substituição da moeda corrente do país, do cruzeiro para o cruzado (daí o nome do plano); gatilho salarial, uma medida de aumento dos salários toda vez que a inflação atingisse 20% ao mês.
Símbolo das medidas econômicas do Governo Sarney, o Cruzado substituiu o Cruzeiro em 1986 como moeda corrente do Brasil
Inicialmente, o Plano Cruzado teve sucesso, garantindo à população uma melhoria nas condições de vida, e por outro lado trazendo popularidade ao presidente, que além de transformar a população em “fiscais” de preços, conseguiu uma expressiva vitória eleitoral em 1986.
A melhora das condições foi efêmera, pois já nos últimos meses de 1986 havia falta de mercadorias nas prateleiras, empresários conseguiam burlar as tabelas de preços e vender por preço maior (ágio), falta de carne em face da recusa dos pecuaristas em vender pelos preços tabelados.
Frente a esta situação, Sarney foi obrigado a buscar apoio político entre os grupos conservadores do país para a aprovação de novos planos econômicos (Plano Cruzado II em 1986, Plano Bresser em 1987, Plano Verão em 1989), com o objetivo de controlar os gastos públicos, conter a forte inflação e renegociar a dívida externa.
Uma nova moeda surgiu, o Cruzado Novo, mas as medidas não foram suficientes para a estabilidade econômica, já que não houve mudanças estruturais na economia, e em março de 1990 a inflação alcançou o recorde 84,23% ao mês e um índice acumulado nos doze meses anteriores de 4.853,90%.
Este foi o legado deixado pelo governo Sarney na área econômica e pelo qual todos os candidatos à presidência em 1990 se dedicaram a combater.
Por Tales Pinto
Graduado em História
Ricardo Galuppo

O governo Collor e o combate à inflação

15/03/10 07:22 | Ricardo Galuppo - Diretor de Redação do Brasil Econômico

Fernando Collor de Mello era a própria encarnação da esperança quando chegou à Presidência da República com a promessa de mudar tudo o que existia antes dele.
Ao tomar posse, há exatos 20 anos, adotou um conjunto de medidas de impacto (que se mostrariam pouco eficazes), e outras que pareciam incapazes de produzir qualquer efeito prático - mas que se mostraram essenciais para que o Brasil se transformasse no país que é hoje.
Entre as medidas de impacto estava, claro, o confisco do dinheiro das pessoas - apresentado como peça essencial no combate à inflação. Não deu certo.
Em pouco tempo, o dragão abalado pelo sequestro do dinheiro ressurgiu soltando fogo pelas ventas e espalhou pelo país a sensação de ter sofrido muito por nada.
A popularidade de Collor, elevadíssima nos primeiros meses de governo, minguou. Como se não bastasse, uma política de austeridade fiscal sem precedentes deixou o Congresso Nacional à míngua de recursos enquanto ele esteve por lá e dinamitou toda a simpatia que os políticos demonstravam nos primeiros dias.
Isso, somado à comprovação de que Collor recebera um automóvel Fiat Elba de presente de seu ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, foi suficiente para derrubá-lo.
Sem entrar no mérito do movimento que levou ao impeachment de Collor, a verdade é que as medidas de governo - sobretudo as que pareciam não ter efeito prático - foram essenciais para que o país evoluísse nos anos seguintes.
A consolidação da abertura do mercado para os produtos estrangeiros foi fundamental para o sucesso do Plano Real, de 1994.
As privatizações propostas por Collor ajudaram a reduzir o tamanho do Estado e a tirar da administração direta responsabilidades que não lhe pertenciam.
Medidas acessórias que se seguiram ao confisco deram ao país uma clareza fiscal que, como as medidas anteriores, foram essenciais no processo de estabilização.

Não enxergar a contribuição de Collor na luta contra a inflação é um erro que deve ser corrigido.
O ex-presidente Itamar FrancoItamar Franco assumiu a presidência após o Impeachment de Fernando Collor de Mello de forma interina entre outubro e dezembro de 92, e em caráter definitivo em 29 de dezembro de 1992. O Brasil vivia um dos momentos mais difíceis de sua história: recessão prolongada, inflação aguda e crônica, desemprego, etc. Em meio a todos esses problemas e o recém Impeachment de Fernando Collor de Mello, os brasileiros se encontravam em uma situação de descrença geral nas instituições e de baixa auto-estima.

O novo presidente se concentrou em arrumar o cenário que encontrara. Itamar procurou realizar uma gestão transparente, algo tão almejado pela sociedade brasileira. Para fazer uma gestão tranqüila, sem turbulências, procurou o apoio de partidos mais à esquerda.
Em Abril de 1993, cumprindo com o previsto na Constituição, o governo fez um plebiscito para a escolha da forma e do sistema de governo no Brasil. O povo decidiu manter tudo como estava: escolheu a República (66% contra 10% da Monarquia) e o Presidencialismo (55% contra 25% do Parlamentarismo).

No governo de Itamar Franco foi elaborado o mais bem-sucedido plano de controle inflacionário da Nova República: o Plano Real. Montado pelo seu Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, o plano visava criar uma unidade real de valor (URV) para todos os produtos, desvinculada da moeda vigente, o Cruzeiro Real. Desta forma, cada URV correspondia a US$ 1. Posteriormente a URV veio a ser denominada “Real”, a nova moeda brasileira. O Plano Real foi eficiente, já que proporcionou o aumento do poder de compra dos brasileiros e o controle da inflação.

Mesmo tendo sofrido as conseqüências das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional, entre 1993 e 1994, em virtude de denúncias de irregularidades no desenvolvimento do Orçamento da União, Itamar Franco terminou seu mandato com um grande índice de popularidade. Uma prova disso foi o seu bem-sucedido apoio a Fernando Henrique Cardoso na sucessão presidencial.
Por Tiago Dantas
Equipe Brasil Escola
Governo Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso (FHC), durante os dois mandatos como presidente da República, efetivou o Plano Real, privatizou várias estatais brasileiras e implantou a política neoliberal.

Governo FHC: plano real, controle da inflação e política neoliberal
O governo presidencial de dois mandatos, 1º mandato (1994-1997) e 2º mandato (1998-2002), de Fernando Henrique Cardoso foi marcado pela efetiva implantação da política Neoliberal no Brasil.
Fernando Henrique Cardoso nasceu no estado do Rio de Janeiro no dia 18 de junho de 1931, com menos de dez (10) anos mudou-se para São Paulo, lá concluiu o curso de Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), realizou os estudos de pós-graduação na Universidade de Paris. Na década de 1960, após o Golpe Militar no Brasil, foi exilado no Chile e posteriormente na França, onde realizou seus estudos de pós-graduação, retornou para o Brasil como professor da USP no ano de 1968, com o decreto do Ato Institucional (AI-5) foi aposentado de suas atribuições docentes.
Após a aposentadoria foi convidado a lecionar em algumas universidades estrangeiras e fundou, juntamente com outros intelectuais brasileiros, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Esse Centro tinha como principal objetivo a análise da realidade socioeconômica da sociedade brasileira.
Sua vida política teve início no ano de 1978, quando foi eleito suplente do Senador paulista Franco Montoro, no ano de 1983 assumiu o senado quando Franco Montoro foi eleito governador do estado de São Paulo. Perdeu as eleições para a prefeitura de São Paulo para Jânio Quadros no ano de 1985, mas em 1986 foi eleito senador por São Paulo.
Fernando Henrique Cardoso foi um dos fundadores do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB). No primeiro ano do mandato do presidente Itamar Franco, Fernando Henrique assumiu o Ministério das Relações Exteriores, em 1992, e no ano seguinte foi atribuída a ele a função de Ministro da Fazenda. Nesta pasta realizou uma reforma monetária na economia brasileira que vivia sucumbida pela inflação, o chamado Plano Real.
Em 1993 deixou o Ministério da Fazenda e lançou sua candidatura à presidência da República pelo PSDB, seu principal adversário foi Luiz Inácio Lula da Silva, que concorria à presidência pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Lula era o favorito à presidência. Fernando Henrique Cardoso ganhou as eleições e assumiu a pasta presidencial no ano de 1994. Seu principal objetivo durante o primeiro mandato foi o combate à inflação.
No primeiro mandato, mas precisamente no de 1997, FHC (como ficou conhecido) deu continuidade ao processo de reformas estruturais com a finalidade de evitar a volta da inflação, procurando deixar a economia estável. Durante este mandado o presidente pautou pela privatização de várias estatais brasileiras, como a Companhia Vale do Rio Doce (empresa do setor de mineração e siderurgia), a Telebrás (empresa de telecomunicações) e o Banespa (banco pertencente ao governo do estado de São Paulo). A compra das empresas estatais ocorreu, sobretudo, por grupos estrangeiros, que faziam aquisição das ações ou compravam grande parte dessas, assim, tornavam-se sócios majoritários.
Ainda no ano de 1997, FHC conseguiu enviar e aprovar no Congresso Nacional a emenda da reeleição, tornando-se candidato outra vez à presidência da república e ainda tendo Lula como seu principal adversário. O Plano Real e o controle da inflação continuou sendo sua principal propaganda política, o que favoreceu a FHC mais uma vitória nas urnas, conseguindo a reeleição.
No ano de 1999, FHC assumiu o segundo mandato como presidente do Brasil, neste mandato não houve grandes investimentos nas reformas estruturais (privatizações). Ocorreram, sim, algumas reformas no setor da Educação, sendo aprovadas no ano de 1996 as Leis de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB), e posteriormente foram criados os Parâmetros Curriculares para o Ensino Básico.
Ao final do seu segundo mandato (2002), somando oito (8) anos no poder, FHC conseguiu controlar a inflação brasileira, entretanto, durante o seu governo a distribuição de renda no Brasil continuou desigual, a renda dos 20% da população rica continuou cerca de 30 vezes maior que a dos 20% da população mais pobre. O Brasil ficou em excessiva dependência do Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo FHC foi responsável pela efetiva inserção do Brasil na política Neoliberal.
FHC deixou a presidência no dia 1 de janeiro de 2003, e quem a assumiu foi Luiz Inácio Lula da Silva.
Leandro Carvalho
Mestre em História

 Plano Real
Introdução
"O Plano Real, lançado no dia primeiro de julho de 1994, entrou, em primeiro de agosto, no seu vigésimo sexto mês de existência, vinte dos quais durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Trata-se do plano de estabilização mais bem sucedido já implementado no Brasil. As tentativas anteriores tiveram poucos meses de duração, sequer conseguindo chegar ao primeiro aniversário. Há cerca de 35 anos não se registravam taxas tão reduzidas de inflação como as verificadas atualmente no País.
Inflação (%)
A continuidade da trajetória declinante da taxa de inflação, ainda que de forma gradual, constitui um dos objetivos fundamentais do Governo Fernando Henrique Cardoso. Não é o único, porque não se esgota em si mesmo; apresenta-se como uma condição necessária, embora não suficiente, para que os outros objetivos da atual Administração possam ser alcançados. Vale lembrá-los.
Um segundo objetivo é a preservação de um crescimento sustentado ao longo do tempo do produto, do investimento, do emprego e da produtividade média da economia. O Governo, por si só, não gera este crescimento mas pode e deve contribuir para a criação das condições que permitam sua ocorrência. O Governo não está interessado em uma bolha de crescimento que não se sustente. Deseja, antes, assegurar um crescimento continuado no decorrer dos anos. Isto definitivamente não ocorreu no período 1981-1992, marcado por nada menos que sete anos de queda do produto "per capita" e por uma inflação que passou de menos de 100% para mais de 1.000% ao ano. No triênio 1993-1995, o crescimento médio foi superior a 4,7% ao ano com uma inflação pós-Real que o País não experimentava há décadas.
Um terceiro objetivo - que é, aliás, o mais relevante entre todos os demais da atual Administração - consiste em lograr alcançar, de forma eficaz, madura e responsável, aquilo que efetivamente importa: a redução significativa e continuada de nossas enormes mazelas, injustiças e desequilíbrios sociais. Para tanto, contudo, são condições necessárias, ainda que não suficientes, a consolidação dos ganhos obtidos até o momento no que diz respeito à inflação, bem como o empenho na criação dos meios que possibilitem taxas mais altas de crescimento em bases sustentadas.
Este é, na verdade, o grande desafio: fazer do Brasil um país mais justo do ponto de vista social. Isto não é uma responsabilidade apenas do Governo Federal nem apenas da atual Administração. Enfrentar este desafio é uma responsabilidade do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, dos Governos Estaduais e Municipais, dos partidos políticos e da sociedade brasileira, e das próximas Administrações.
O atual Governo, contudo, está convicto de que caminhar decisivamente e de maneira eficaz nesta direção requer a modernização do Estado, a reforma da Administração Pública, a consolidação fiscal e o uso mais eficiente de recursos públicos na área social."
"Nos últimos seis meses, a nossa taxa média mensal de inflação - medida pelos quatro índices de preços mais utilizados - oscilou entre um mínimo de 0,3% e um máximo de 1,7% ao mês. A média mensal foi de 1,5% para o ano de 1995 como um todo, tendo ficado em 0,9% no primeiro quadrimestre de 1996.
Índices de Preços (%)
Inflação Acumulada e Média Anualizada (%)
A inflação de 1995 foi, assim, a mais baixa desde o final dos anos 50, de acordo com o IGP-DI - que atribui maior peso aos preços no atacado -, ou desde o início dos anos 70, conforme o índice de preços ao consumidor calculado pelo IPC-Fipe.
No primeiro quadrimestre de 1996, a inflação média acumulada foi de 3,6%. O IGP-DI (3,5%) e o IPC-Fipe (4,1%) registraram suas taxas mais baixas para o período desde 1955 e 1950, respectivamente. O IGP-M (3,5%) e o INPC (3,4%) - de criação mais recente - nunca acusaram taxas tão reduzidas de inflação acumulada nos primeiros quatro meses do ano.
A questão relevante que se coloca para o Governo e para os mercados - que operam sempre olhando para frente - diz respeito à tendência futura da inflação.
A inflação apresentou uma nítida tendência de queda nos três últimos semestres, que deverá manter-se doravante. No segundo semestre de 1994, a inflação acumulada, considerando-se os quatro índices mais conhecidos, foi de 17,9%, com uma média mensal de 2,8%. Nos primeiros seis meses de 1995, caiu para 10,5%, com uma média mensal de 1,7 %. No segundo semestre, atingiu 7,5%, com uma média mensal de 1,2%.
tabela

Verifica-se, atualmente, virtual ausência de grandes desequilíbrios na estrutura de preços relativos. O aluguel residencial e os serviços, que vinham apresentando até há pouco tempo variação muito superior aos demais componentes dos índices, começaram a convergir gradualmente para a média da inflação mensal. Para os próximos meses, a média dos quatro principais índices de preços continuará sob controle.
A desindexação gradual da economia vem desvinculando, em grande parte, a inflação futura da passada. Importantes medidas nesse sentido têm sido implementadas no campo dos preços públicos, taxa de câmbio, taxa de juros e salários. Outros fatores, como o sazonal e eventuais correções de preços públicos, começaram a desempenhar papel preponderante, fazendo com que a inflação possa oscilar de um mês para outro.
Segundo alguns índices de preços, as taxas de inflação de abril, por exemplo, aumentaram em relação a março, em função principalmente da liberalização do preço dos combustíveis e da presença de sazonalidades conhecidas. Os índices de maio deverão, por sua vez, diminuir em relação aos do mês anterior.
Em suma, a tendência é que a inflação, conquanto possa oscilar, se mantenha baixa e tenda gradualmente a convergir para níveis mais reduzidos. É sintomático que os índices de inflação acumulada nos últimos doze meses - tal como o IGP-DI, por exemplo - venham diminuindo mensalmente, de forma constante, desde a implantação do Plano Real.
tabela
Em 1995, a inflação média dos quatro índices mais utilizados foi de 18,8%, devendo ser, em 1996, segundo todos os analistas independentes, ainda menor do que a verificada no ano passado, situando-se em torno de 12-13%. Com efeito, a inflação anualizada com base na média acumulada no primeiro quadrimestre do corrente ano ficou em 11,3%. A expectativa é que a tendência declinante seja mantida em 1997 e 1998.

 Plano Real

Desempenho da atividade econômica


A economia brasileira cresceu 4,2% em 1993, 6,0% em 1994 e 4,1% em 1995 , segundo o IBGE, e deverá crescer cerca de 3,5% em 1996 e mais de 4,5% por ano em 1997 e 1998. O Brasil deverá, assim, experimentar seis anos consecutivos de crescimento do PIB e do produto "per capita" ", sinalizando claramente o término de um período de estagnação e empobrecimento.
A taxa média de expansão do PIB foi superior a 4,7% no triênio 1993-1995, contrastando com os - 1,6% do triênio anterior (1990-1992) e sendo significativamente superior aos 2% dos dez anos prévios (1983-1992) e aos 3% dos anos 80. De 1980 a 1992, o Brasil passou por sete anos de queda no produto "per capita" (1981, 1982, 1983, 1988, 1990, 1991 e 1992).
Taxa real de variação do Pib total 
Taxas de crescimento muito superiores à média anual do último triênio (4,7%) exigiriam nível mais elevado de poupança interna (pública e privada) do que o verificado atualmente. Para tanto, a maior contribuição que o Governo poderá dar é a redução do déficit público. Os chamados tigres asiáticos e a China, que vêm crescendo 7% ou mais ao ano, têm taxas de poupança da ordem de 30 a 35% do PIB, enquanto a brasileira é da ordem de 15% atualmente, já tendo sido de 24% no final dos anos 60 e início dos anos 70, quando a nossa economia vinha crescendo a taxas superiores às atuais.Cabe ressaltar que, de acordo com o IBGE, em 1995, quando a economia brasileira cresceu 4,1%, todos os setores apresentaram expansão: o agropecuário 4,9%, o de serviços 5,7% e o industrial 2%.
A economia experimentou uma desaceleração no ritmo de crescimento no decorrer do ano passado. Segundo o IBGE, o PIB caiu 2,1% no primeiro trimestre de 1996. A base de comparação é, entretanto, o mesmo período do ano passado, quando a economia estava claramente superaquecida. Na série dessazonalizada, o PIB permaneceu estável, crescendo 0,1% em relação ao quarto trimestre de 1995. Em 1996, o comportamento do PIB será o inverso do verificado no ano passado. Ou seja, a taxa de expansão aumentará ao longo de 1996, principalmente no segundo semestre.
Taxa real de variação do PIB em 1995
A partir de meados de 1995, começaram a surgir sinais claros de diminuição no ritmo de crescimento da economia. As medidas monetárias e creditícias - que vinham até então sendo tomadas para reduzir o superaquecimento, com todo o cuidado para não provocar uma recessão - passaram a ser revertidas, ainda que de forma gradual e cautelosa. Desde agosto/setembro de 1995, a história das decisões do Governo nesta área é a crônica de uma flexibilização pré-anunciada. Os juros baixaram e continuarão baixando, paulatinamente. A velocidade e o momento desse relaxamento dependem, em larga medida, de progressos no campo fiscal e da reforma do Estado, mas a trajetória no sentido da flexibilização é clara.
A taxa básica nominal efetiva de juros da economia (Selic) - que, aliás, é a relevante para a avaliação do custo do serviço da dívida pública interna - situava-se no pico extremamente elevado de 4,26% ao mês, em março de 1995, diminuiu para 2,07% ao mês (mais de 2 pontos percentuais) em abril de 1996. Houve, portanto, nesse período, uma queda nominal de mais de 50%.
Taxa de juros básica
As taxas para tomadores de empréstimos vêm também caindo e continuarão com essa tendência, em razão, em boa parte, da significativa redução e, em alguns casos, até mesmo a eliminação, dos compulsórios. Como de nenhuma forma haverá tabelamento de juros, a queda das taxas dependerá da redução da inadimplência e da carga fiscal - que já vêm ocorrendo - e de uma atitude menos conservadora por parte dos bancos na concessão de crédito ou na exigência de menor prêmio de risco.
O Governo, em suma, tem como objetivo que a economia brasileira cresça em ritmo que se possa sustentar ao longo do tempo e não se esvaia numa bolha de crescimento excessivo e incompatível com o nível de poupança interna, que acabaria acarretando uma crise de balanço de pagamentos e o retorno da espiral inflacionária.
 Plano Real

Desempenho social


A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE (PME) estima que, em seis regiões metropolitanas, o número de pessoas ocupadas em dezembro de 1995 tenha aumentado 0,3% (+ 52 mil postos de trabalho), em relação a novembro último; 2,0% (+ 316 mil postos de trabalho), relativamente a dezembro de 1994; e 6,3% (+ 958 mil postos de trabalho) desde a implantação do Plano Real, ou seja, em comparação com junho de 1994.
De acordo com as estimativas da PME, o rendimento médio real das pessoas ocupadas, em dezembro de 1995, cresceu 5,2%, em relação a novembro daquele ano; 12,3%, relativamente a dezembro de 1994; e 29,8%, em comparação com o mês base da pesquisa (julho de 1994). O rendimento médio dos empregados com carteira de trabalho assinada aumentou 7,9%, 11,1% e 24,5%, nesses respectivos períodos. O dos empregados sem carteira, por sua vez, teve incremento de 0,7%, 7,8% e 35,4%.
A PME acusou, em janeiro de 1996 sobre dezembro do ano passado, diminuição de 1,1% (- 181 mil postos de trabalho) no número de pessoas ocupadas; e um aumento de 1,8% (+ 286 mil postos de trabalho), relativamente a janeiro de 1995. Em fevereiro do corrente ano, a estimativa da PME é que tenha havido, sobre janeiro último, uma redução de 0,8% (- 125 mil postos de trabalho) no número de pessoas ocupadas; e uma elevação de 0,8% (+ 119 mil postos de trabalho), em comparação com fevereiro de 1995. Em março, teria havido um incremento de 0,8% (+ 126 mil postos de trabalho) sobre o mês anterior; de 1,2% (+ 189 mil postos de trabalho) em relação a março do ano passado. A estimativa da PME é que, em abril, tenha ocorrido um aumento de 0,8% (+ 133 mil postos de trabalho) relativamente ao mês anterior; de 1,6% (+ 249 mil postos de trabalho) sobre abril do ano passado; e de 4,9% (+ 758 mil postos de trabalho) desde a implantação do Plano Real, ou seja, em comparação com junho de 1994.
Ainda de acordo com as estimativas da PME, o rendimento médio real das pessoas ocupadas, em março de 1996, diminuiu 0,4% sobre fevereiro último; 8,5% relativamente a março de 1994; e 23,7% em comparação com o mês base da pesquisa (julho de 1994). O rendimento médio dos empregados com carteira de trabalho assinada apresentou as seguintes variações: -1,0%, +9,0% e +14,5%, nesses respectivos períodos. O dos empregados sem carteira, por sua vez, experimentou as seguintes variações: -1,9%, +8,8% e +29,6%. Ou seja, desde a implantação do Plano Real, o rendimento médio dos empregados com e o dos sem carteira de trabalho assinada tiveram incremento real de 14,5% e 29,6%, respectivamente.
A taxa média anual de desemprego, calculada pelo IBGE com base na PME, vem seguindo uma trajetória de queda, estimando-se que teria passado de 5,3% em 1993 e 5,1% em 1994 para 4,7% em 1995. A comparação com o triênio anterior (4,3% em 1990; 4,8% em 1991 e 5,8% em 1992) está visível no quadro abaixo.


tabela

As estimativas do IBGE acima mencionadas, relativas a emprego e rendimento, seguem a metodologia determinada pela Organização Internacional do Trabalho.
Nos primeiros meses de 1996, está havendo um aumento na taxa de desemprego calculada pela PME que resulta não da diminuição do número de postos de trabalho - que, ao contrário, vem experimentando elevação - mas do crescimento da população economicamente ativa, ou seja, do ingresso de novas pessoas no mercado de trabalho. No início de cada ano, isto tende a ocorrer em razão da chegada dos recém-formados ao mercado, evidenciando a presença de fator sazonal.
Cumpre sublinhar que está ocorrendo uma transferência de emprego da grande indústria para os setores de serviços e de comércio. Trata-se de tendência que teve início, na verdade, nos anos 80.
Análises recentes sobre o comportamento do nível de emprego têm utilizado a evolução do emprego industrial paulista calculado pela Fiesp e extrapolam para a situação do emprego como um todo no Brasil, traçando um quadro pouco animador.
O indicador de emprego industrial da Fiesp cumpre papel importante mas muito específico: mostrar o desempenho do emprego formal na indústria na Grande São Paulo (que tem evolução semelhante ao do Estado de São Paulo como um todo). Não é correto avaliar o comportamento do emprego no conjunto do setor industrial e na economia brasileira a partir de indicador relativo ao emprego formal no setor industrial de uma única região.
Emprego industrial em São Paulo
O indicador de emprego da Fiesp resulta não apenas de fatores conjunturais, como também de estruturais, que precisam ser realçados e que, por vezes, não são mencionados: ganhos de produtividade derivados de inovações tecnológicas, realocação geográfica da indústria, informalização e terceirização. Tal indicador, ademais, capta apenas o comportamento do emprego formal, considerando a terceirização e a informalização como queda do emprego.
As pesquisas do IBGE e da Seade/Dieese, por sua vez, por serem domiciliares, registram tanto o emprego formal quanto o informal na indústria e refletem a presença daqueles dois fatores de forma distinta, apresentando um quadro mais alentador sobre o emprego.
Em suma, a questão do emprego no Brasil é de tal forma complexa que não pode ser explicada a partir da observação de um indicador de uma região metropolitana que capta tão somente um segmento específico do mercado de trabalho.
As classes de renda mais baixa foram beneficiadas pelo incremento real expressivo nos salários em geral e, em particular, pela elevação de 73% no valor do salário mínimo (que passou de R$ 64,79 em julho de 1994 para R$ 112,00 em maio do corrente ano), bem como pelo muito reduzido crescimento do valor da cesta básica desde o lançamento do Plano Real. O valor da cesta, de acordo como o Procon/Dieese, teve pequena variação. Era, em primeiro de julho de 1994, de R$ 106,95, sendo que, em primeiro de maio de 1996, se situava em R$ 109,95 A combinação desses fatores redundou em expressivo aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores de menor renda, especialmente sobre os produtos da cesta básica.
Valor da cesta básica
A inflação baixa tem profundo sentido social, trazendo um substancial ganho para o trabalhador em termos não só de oferta de emprego como também de poder aquisitivo, notadamente ao retirar o peso do imposto inflacionário dos ombros daqueles que menos têm condições de dele se defender. O Plano Real já acarretou significativa redistribuição de renda em favor dos segmentos menos favorecidos da população, revertendo uma tendência de deterioração no seu padrão de vida decorrente das altas taxas inflacionárias e da estagnação econômica.
Existe uma correlação entre inflação baixa e crescimento econômico, de um lado, e melhor distribuição de renda e redução da pobreza, de outro.
Segundo estudo recente do Ipea - elaborado com base em informações da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -, o lançamento do Plano Real, ao reduzir drasticamente a inflação, acarretou uma mudança radical no quadro de crescente desigualdade social e de constante diminuição no bem-estar da população. O Real possibilitou não somente a manutenção do crescimento da renda "per capita" observado em 1993, como também a realização de forte redistribuição de renda de 1994 a 1995, em favor das classes menos favorecidas: os 50% mais pobres ganharam 1,2 ponto percentual, ao passo que os 20% mais ricos perderam 2,3 pontos percentuais de sua participação na renda nacional.
Desigualdade social no Brasil (1960-1995)
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) abrange o País em seu conjunto e contempla toda forma de rendimento - mostra também significativa concentração de renda no período pré-Real. Em 1993, os 10% das pessoas mais ricas ficaram com quase 50% (49,8%) do total da renda nacional contra 46,1% em 1992 e 48,1% em 1983, tendo um ganho de 3,7 e 1,7 pontos percentuais, respectivamente. Os 10% mais pobres, em 1993, ficaram com 0,7% do total contra 0,9% em 1983, tendo perda de 0,2 ponto percentual.
Quanto à situação da classe média, é preciso ter em mente que, em todo processo de estabilização, os preços dos produtos afetados pela concorrência internacional (os chamados bens comercializáveis) convergem rapidamente para patamares reduzidos de inflação. Este, contudo, não é caso dos preços dos serviços (como aluguéis, mensalidades escolares, etc), que têm maior incidência no orçamento familiar da classe média. Diferentemente, os segmentos mais pobres da população gastam a maior parte de sua renda em alimentação. A classe média pode, assim, num primeiro momento, sentir-se penalizada. Este sentimento é, porém, passageiro, já que, com o passar do tempo, os preços dos serviços começam também a convergir para os níveis mais reduzidos de inflação. Essa defasagem ocorreu quando da implementação de planos de estabilização em outro países - como em Israel, Chile e Argentina - e não deixaria de acontecer no Brasil, onde os preços dos serviços, igualmente, já começaram a convergir para os patamares mais baixos de inflação.
A estabilidade de preços não é um objetivo em si mesmo, mas visa a permitir que o Brasil venha a ter condições efetivas para um crescimento econômico sustentado e para tratar de forma permanente, madura e responsável aquilo que realmente importa e que vai definir o que seremos ou não a longo prazo como nação e como sociedade, qual seja: a diminuição significativa dos nossos enormes problemas sociais.
A estabilidade e o crescimento sustentado são contribuições que o Governo pode dar para a melhora da situação social. Na verdade, como já foi dito na introdução a este documento, são condições necessárias - ainda que não suficientes - para programas públicos eficazes na área social. Entre estes, cabe ressaltar o recente lançamento de um programa de R$ 6 bilhões que deverá criar no decorrer dos próximos três anos pelo menos três milhões de empregos. Os recursos serão destinados aos setores mais afetados pelo desemprego, como os setores bancário, têxtil e calçadista, bem como a setores intensivos em mão-de-obra, como turismo e construção civil. Este programa permitirá também a finalização de obras públicas inacabadas.
 Plano Real

Desempenho fiscal

A queda abrupta da inflação acarretada pelo Plano Real provocou incremento na arrecadação. A receita líquida do Governo Federal (Tesouro, Previdência e Banco Central), a preços de dezembro de 1995, aumentou 29,6% em 1994, em termos reais, trazendo a arrecadação para o valor de R$ 92,5 bilhões. Em 1993, esta receita foi de R$ 71,4 bilhões.
Resultado Primário do Governo Federal
O Governo Federal acusou, em 1994, superávit primário de US$ 12,7 bilhões, a preços de dezembro de 1995. Isto correspondeu a incremento de 67,9%, em relação ao resultado de 1993.
Em 1995, o desempenho da arrecadação continuou melhorando. Entre janeiro e dezembro do ano passado, a receita líquida total somou R$ 106,2 bilhões, a preços de dezembro, experimentando elevação de 14,7%, em relação ao mesmo período de 1994.
Três fatores contribuíram, especialmente, para o melhor desempenho da receita líquida do Governo Federal: a queda da inflação (que possibilitou a manutenção do valor real da base de cálculo dos impostos e contribuições), o crescimento econômico e a maior eficiência no sistema de arrecadação, inclusive no que diz respeito ao combate à sonegação.
No ano de 1995, o Governo Federal apresentou, a preços de dezembro, superávit primário de R$ 5,3 bilhões, montante 58,3% inferior ao verificado em 1994. Em contrapartida ao incremento de receita, as despesas do Governo Federal, a preços de dezembro último, aumentaram 25,0% em 1995, em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo R$ 102,1 bilhões. Isto decorreu sobretudo da elevação dos gastos com pessoal e encargos sociais e com benefícios previdenciários. As demais despesas correntes e de capital - em que o Governo Federal detém maior poder de controle nas liberações - tiveram crescimento real inferior ao da variação da receita, o que traduz o esforço que a União vem desenvolvendo para a consecução do almejado equilíbrio das contas públicas.
tabela

Em 1995, o setor público consolidado (Governo Federal, Governos Estadual e Municipal, Previdência Social e Empresas Estatais) gerou superávit primário de 0,37% do PIB em necessidades de financiamento, graças ao Governo Federal que obteve superávit de 0,60%. Os Estados e Municípios e as empresas estatais, por sua vez, apresentaram déficit de 0,18% e 0,04%, respectivamente. Segundo o conceito operacional, que considera as despesas líquidas com juros, o setor público consolidado gerou déficit de 5,05%. Para o resultado operacional negativo, em 1995, contribuiu, principalmente, o déficit de 2,45% dos Estados e Municípios. O Governo Federal e as empresas estatais registraram déficits operacionais menores: 1,71% e 0,88%, respectivamente.
Com a forte redução da inflação, analistas econômicos propõem que sejam retomados os resultados nominais como referência para a análise do desempenho do Setor Público. Sugestões nesse sentido são compreensíveis, não podendo, aliás, deixar de ser interpretadas como mais uma conseqüência do êxito do Plano Real. O Governo, além de utilizar os desempenhos primário e operacional, está passando a trabalhar também com os resultados nominais. Em 1995, as necessidades de financiamento do setor público acumularam, segundo estimativas preliminares, déficit nominal de 7,45% do PIB.


Necessidade de Financiamento do Setor Público
(conceito abaixo da linha)

tabela

No primeiro trimestre de 1996, o setor público consolidado teve um superávit primário equivalente a 2,12% do PIB, de acordo com o conceito de necessidades de financiamento. O Governo Federal, os Estados e Municípios e as empresas estatais apresentaram superávits de 1,57%, 0,15% e 0,40%, respectivamente. O setor público consolidado teve um déficits de 2,59% e 4,72% em termos operacionais e nominais, respectivamente. Houve, portanto, significativa melhora em relação ao resultado acumulado no primeiro bimestre, quando foram registrados déficits de 0,21%, 4,93% e 7,50% do PIB, de acordo com os conceitos primário, operacional e nominal, respectivamente.
Espera-se, em 1996, um desempenho fiscal substancialmente melhor do setor público consolidado do que o verificado no ano passado. Um total de 19 Estados já se inscreveu no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, lançado pelo Governo Federal. O êxito desta iniciativa significará o início de um novo padrão de relacionamento no plano fiscal entre o Governo Federal e os Estaduais. Estes últimos deverão dar uma contribuição considerável para a melhor performance fiscal do setor público como um todo no corrente ano. O Governo Federal terá também um resultado fiscal significativamente melhor em 1996, em virtude, entre outros fatores, da aceleração da atividade econômica e da queda das taxas de juros.
A dívida líquida do setor público (interna e externa), em março de 1996, alcançou R$ 219,8 bilhões, equivalentes a 32,7% do PIB. Este endividamento, por esfera de governo, tem a seguinte distribuição, em relação ao PIB: Governo Federal 14,3%; Estados e Municípios 11,4% e empresas estatais 7,0%. O endividamento do setor público como proporção do PIB é relativamente reduzido e plenamente compatível com a dimensão da economia brasileira.


Carga Tributária (% do PIB)tabela

O Plano Real abriu o caminho para a estabilidade. Esta, no entanto, só se consolidará se formos capazes de reduzir de forma significativa e continuada o expressivo desequilíbrio fiscal do setor público como um todo. Isto significa basicamente agir sobre os gastos do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, da Previdência e das Estatais Federais e Estaduais (além de aumentar a eficiência das respectivas máquinas arrecadadoras). É fundamental que os resultados fiscais consolidados melhorem crescentemente ao longo de 1996, 1997 e 1998.
Plano Real

Desempenho monetário

Cabe salientar, com relação ao desempenho monetário, que, desde dezembro de 1994, conforme determinou a Medida Provisória do Real em sua última edição daquele ano, deixou de haver meta monetária fixada em lei que vinha até então vigorando. O critério de fixação de metas foi substituído pelo processo de submissão ao Senado Federal de uma programação monetária a ser previamente definida para cada trimestre, que vem sendo cumprida rigorosamente desde a implantação do plano de estabilização.
Base Monetária e Base Ampliada
(média dos saldos diários nos dias úteis do mês)

A programação monetária e o comportamento efetivo dos agregados, em 1995, foram os seguintes:
Programação Prevista (1995)
Comportamento Observado (1995)
Obs.: Os valores da base monetária, base ampliada e M1 referem-se á média dos saldos diários no último mês do período, emquanto os de M4 dizem respeito ao saldo ajustado do fim do mêsO aumento da base monetária observada nos últimos meses de 1995 - fruto, em boa parte, do acúmulo de reservas internacionais - não teve impacto inflacionário, em decorrência do incremento sazonal da demanda por moeda tradicionalmente verificado no final do ano. A base monetária acumulou expansão de 20,2% em 1995.
O Conselho Monetário Nacional já aprovou a programação para 1996:
Programação Prevista (1996)
Em janeiro e fevereiro, a base monetária decresceu 1,1% e 9,9%, atingindo R$ 20,510 bilhões e R$ 18,478 bilhões, respectivamente. Em março e abril, a base monetária diminuiu novamente, desta vez em 2,4% e 3,2%, totalizando R$ 18,028 bilhões e R$ 17,447 bilhões, respectivamente. As operações com títulos federais foram em todos aqueles quatro meses o principal fator contracionista.
Haveres Financeiros
Obs.: Os dados relativos a M1 referem-se á média dos saldos diários, enquanto os de M2, M3e M4 dizem respeito aos saldos no final do mês.
 Plano Real

Desempenho do setor externo

A corrente de comércio (exportação + importação), em 1995, atingiu US$ 96,169 bilhões. Trata-se de montante 85% acima do registrado em 1990 (US$ 52,075 bilhões). No ano passado, as exportações físicas acumularam receita de US$ 46,506 bilhões. As importações físicas absorveram US$ 49,663 bilhões. Houve, portanto, um déficit de US$ 3,157 bilhões.
Balança Comercial (Resultado Físico)
A balança comercial acusou déficits de novembro de 1994 a junho de 1995 como conseqüência da rápida abertura comercial promovida a partir do final de 1994 e do acelerado ritmo de crescimento da economia. Em função das medidas tomadas no planos interno e externo, a balança comercial já apresentou equilíbrio (pequeno superávit de US$ 3 milhões) em julho do ano passado e superávits em agosto de US$ 328 milhões; em setembro de US$ 481 milhões e em outubro de US$ 334 milhões. Em novembro, houve um pequeno superávit de US$ 15 milhões, sendo que, em dezembro, a balança registrou um pequeno déficit de US$ 51 milhões.
As exportações físicas de agosto de 1995 alcançaram US$ 4,558 bilhões, o valor mais elevado já registrado no Brasil em um só mês. As de setembro somaram US$ 4,167 bilhões, cabendo ressaltar que a média diária das exportações naquele mês havia sido até então a mais alta já registrada no País: US$ 208,3 milhões. As exportações de outubro, US$ 4,405 bilhões, constituíram o segundo maior valor já alcançado em um só mês, sendo que a média diária de embarques de US$ 209,8 milhões ultrapassou a de setembro último, passando a ser novo recorde histórico. As exportações físicas de novembro e dezembro alcançaram US$ 4,048 bilhões e US$ 3,875 bilhões, recordes para aqueles dois meses. As exportações físicas, no ano de 1995, atingiram US$ 46,506 bilhões, montante 6,8% superior ao verificado em 1994, constituindo recorde histórico anual.
Em janeiro e fevereiro de 1996, houve um superávit de US$ 36 milhões e uma situação de equilíbrio (pequeno déficit de US$ 6 milhões), respectivamente, acumulando no período um saldo positivo de US$ 30 milhões, o que contrasta com o déficit de US$ 1,399 bilhões nos dois primeiros meses de 1995.
No primeiro bimestre do ano em curso, as exportações atingiram US$ 3,473 bilhões e US$ 3,421 bilhões, respectivamente. Nos primeiros dois meses deste ano, as vendas externas totalizaram, dessa forma, US$ 6,894 bilhões, valor recorde para esse bimestre e 16,2% (quase US$ 1 bilhão) superior ao montante verificado em igual período de 1995. As exportações diminuíram US$ 52 milhões de janeiro para fevereiro. Cumpre ter em mente, porém, que fevereiro tem menos dias úteis do que janeiro e que a média diária das vendas externas no segundo mês de 1996 foi de US$ 180,1 milhões, cifra 14% superior à verificada em janeiro último.
O valor das exportações no mês de março de 96, em decorrência do movimento dos auditores fiscais nos dias 13 e 14 e, principalmente, da parada técnica do Siscomex nos dias 28 e 29, foi menor do que seria em condições normais.
A interrupção do Siscomex nos últimos dois dias úteis de março ocasionou exportações por via de Termos de Responsabilidade - que têm prazo de até dez dias úteis para seu registro no sistema -, ou mesmo a postergação pura e simples de embarques para o mês subseqüente, gerando ambos os casos uma transferência de valores para abril. Com efeito, na primeira semana de abril, atingiu-se a média diária de US$ 268,8 milhões, cifra acima dos níveis históricos para o período. Isto confirmou a expectativa da efetivação no mês seguinte de embarques não registrados ou não ocorridos em março.
As importações, por sua vez - que ainda não utilizam o Siscomex -, puderam ser registradas normalmente no bimestre anterior.
Por esse motivo, e para evitar distorções, é tecnicamente recomendável que a avaliação do resultado dos saldos, das exportações e importações e das correntes de comércio dos meses de março e abril de 1996 seja efetuada conjuntamente, ou seja, a partir do total do valor verificado em março e abril.
Nos meses de março e abril, houve conjuntamente um déficit de US$ 267 milhões (esse desempenho é significativamente melhor do que o déficit de US$ 1,402 bilhão observado no segundo bimestre de 1995). As exportações atingiram US$ 3,408 bilhões e US$ 4,271 bilhões, respectivamente. O somatório das vendas externas em ambos os meses (US$ 7,679 bilhões) é 6,8% (quase US$ 500 milhões) acima do observado no mesmo bimestre de 1995.
No quadrimestre janeiro-abril de 1996, houve saldo negativo de US$ 237 milhões. Esse resultado é consideravelmente melhor do que o déficit de US$ 2,801 bilhões observado no mesmo período de 1995. Isto decorreu da expansão de 11,0% (quase US$ 1,5 bilhão) nas exportações e da queda de 7% (cerca de US$ 1,1 bilhão) nas importações, em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. Finalmente, a corrente de comércio alcançou, no quadrimestre, US$ 29,383 bilhões, montante 1,1% superior ao verificado no mesmo período de 1995.
As exportações tendem a diminuir no final e no início de cada ano, em razão da forte presença de fatores sazonais. No decorrer de 1996, deverão voltar para o patamar acima de US$ 4 bilhões. De maio a novembro de 1995, as exportações estiveram acima de US$ 4 bilhões mensais, o que sinalizou a existência de um novo patamar para o Brasil em termos de valor de vendas externas e de penetração e competitividade de nossos produtos no mercado mundial. As importações, por sua vez, não deverão ser superiores às de 1995.
A política cambial brasileira continuará sendo guiada pelas premissas definidas quando da elaboração do Plano Real. O Governo optou por um regime explícito e flexível de bandas cambiais, que continuará inalterado: uma banda larga com intervenções intrabanda por meio de leilões de "spread", já totalmente assimiladas pelo mercado. A banda larga foi redefinida em três oportunidades desde sua implantação, encontrando-se no momento entre 0,97 e 1,06 centavos de Real por dólar dos Estados Unidos. As reduzidas taxas de inflação, somadas ao fato de as exportações estarem crescendo de forma expressiva, sugerem o acerto do regime cambial adotado.
Desde novembro de 1995, o Real passou a ser negociado em contratos futuros e de opções na Bolsa de Mercadorias de Chicago, o que constituiu mais um sinal das expectativas favoráveis em relação não só à economia brasileira no cenário internacional, como também, em particular, ao nosso regime cambial. Não se cogita de retorno à política do passado (indexação diária à taxa de inflação corrente), que, de certa forma, compensava as ineficiências do nosso sistema econômico. A fim de aumentar a competitividade do setor exportador, teremos doravante de reduzir nossos custos de produção.
A consolidação definitiva da estabilização, a modernização do setor público, a implementação do programa de privatizações, a participação do setor privado em investimentos em infra-estrutura, a diminuição da dívida pública interna, a desburocratização, a desregulamentação, a maior eficiência na gestão pública, a redução do custo da mão de obra, a desoneração tributária das exportações e a consecução de outros objetivos da agenda econômica do Plano de Governo resultarão justamente na diminuição do custo de produção de bens e serviços no País e na elevação do nível de produtividade média da nossa economia.
É absolutamente crucial que possamos, em 1996 e adiante, fazer maiores progressos do que fomos capazes em 1995 na redução do Custo Brasil, com ênfase nas áreas de infra-estrutura e de desoneração tributária das exportações. É a redução do Custo Brasil que, em última instância, possibilitará um ingresso crescente de investimentos diretos e de novas tecnologias no País, além de um aumento expressivo nas nossas exportações de bens e serviços, criando, dessa forma, melhores condições para a continuidade do processo de integração da economia brasileira à internacional e, em particular, à dos países do Mercosul.
No mercado de câmbio, onde são feitas as operações bancárias, os contratos de exportação acumularam receita de US$ 53,142 bilhões entre janeiro e dezembro de 1995. Os contratos de fechamento de câmbio para importações totalizaram, no período, US$ 41,546 bilhões. Dessa forma, o saldo cambial do movimento do comércio exterior, no ano passado, foi de US$ 11,596 bilhões. Cabe ressaltar que esta rubrica apresentou saldos em todos os meses de 1995.
No segmento financeiro, onde são efetuadas as operações cambiais relativas ao movimento de capitais, houve ingresso acumulado, entre janeiro e dezembro de 1995, de US$ 49,804 bilhões, com saídas no valor de US$ 47,748 bilhões. O saldo, nesse período, foi de US$ 2,056 bilhões.
Dessa forma, o movimento de câmbio, em 1995, apresentou um saldo global de US$ 13,652 bilhões (US$ 11,596 bilhões e US$ 2,056 bilhões relativos aos segmentos comercial e financeiro, respectivamente).
No primeiro quadrimestre de 1996, os contratos cambiais de exportação e de importação atingiram US$ 16,597 bilhões e US$ 11,869 bilhões, registrando-se um saldo de US$ 4,728 bilhões. As compras e as vendas financeiras, por sua vez, alcançaram US$ 18,859 bilhões e US$ 15,764 bilhões, tendo ocorrido um saldo de US$ 3,095 bilhões. Houve um saldo global de US$ 7,823 bilhões. Até o último dia 24 de maio, os segmentos comercial e financeiro registraram superávits de US$ 804 milhões e de US$ 1,638 bilhão, respectivamente, havendo um saldo global de US$ 2,442.
Movimento de Câmbio
No dia 8 de fevereiro de 1996, foi anunciado novo conjunto de medidas, com vistas a desestimular o ingresso de capitais externos especulativos de curto prazo e a melhorar a qualidade dos recursos que entram no País e as condições para a condução da política monetária. Tais medidas se fizeram sentir nitidamente no resultado do segmento financeiro do mercado de câmbio, que registrou um déficit de US$ 414 milhões e um superávit de U$ 309 milhões em março e abril últimos. Estes números contrastam com os significativos superávits nessa rubrica nos meses anteriores. Até o último dia 24 de maio, o saldo desse segmento era de US$ 1,6 bilhão.
O nível das reservas internacionais do País ultrapassou, em julho de 1995, o patamar verificado no final de 1994 - quando eclodiu a crise cambial mexicana que abalou o sistema financeiro internacional -, passando a equivaler, hoje em dia, a mais de dezesseis meses de importação de bens. Fecharam o ano de 1995, totalizando, respectivamente, US$ 50,449 bilhões e US$ 51,840 bilhões, para os conceitos de "caixa" e de "liquidez internacional". As reservas voltaram a subir em 1996, atingindo, em abril de 1996, os montantes de US$ 55,429 bilhões e US$ 56,769 bilhões, recordes históricos. As reservas internacionais brasileiras só são inferiores atualmente, em termos absolutos, às do Japão, EUA, Alemanha, China, Taiwan, Singapura e Hon. Kong.

Reservas Internacionais no Banco Central
tabela
À medida que o Plano Real se consolida, o perfil dos investimentos estrangeiros tende a melhorar, ou seja, a modificar-se em favor daqueles com prazo maior de permanência no Brasil. A volatilidade das nossas reservas está associada, em última instância, ao grau de confiança na economia brasileira e no programa de Governo.
Por outro lado, no ano passado, a República Federativa do Brasil, depois de quinze anos, voltou a captar recursos diretamente no mercado financeiro mundial em duas operações muito bem sucedidas. A primeira, em maio, com o lançamento de bônus em ienes de dois anos de prazo, captou 80 bilhões de ienes, tendo sido considerada por observadores especializados internacionais a mais exitosa operação do gênero por parte de um "país emergente" em 1995. A segunda - efetuada em junho - captou um bilhão de marcos, com o lançamento de bônus de três anos de prazo. O Senado Federal autorizou, em novembro de 1995, o Tesouro Nacional a fazer, no exterior, novas emissões de bônus de até o total de US$ 5 bilhões de papéis da República Federativa do Brasil, com vistas à substituição de dívida mobiliária interna por dívida externa, a menores custos e maiores prazos. Em 1996, houve já três lançamentos de bônus oficiais no exterior: em março, 30 bilhões de ienes (cinco anos de prazo); em abril, 12 bilhões de escudos portugueses (três anos); e, recentemente, em maio, 100 milhões de libras esterlinas (três anos).
Tais captações e o recente acordo firmado com a família Dart e o Banco do Brasil sinalizam a abertura de novos espaços para o País no sistema financeiro internacional e a virada, em definitivo, da página da questão da nossa dívida externa. É sintomático que, desde março último, títulos da dívida externa brasileira passaram a ser negociados em contratos futuros e de opções na Bolsa de Mercadorias de Chicago.
Em 1995, houve déficits de US$ 3,2 bilhões na balança comercial e de US$ 17,8 bilhões em conta corrente. O ingresso líquido de capitais foi suficiente para financiar o déficit em conta corrente e, ainda, para propiciar acumulação muito significativa de reservas cambiais.
Em 1996, deverá haver um relativo equilíbrio na balança comercial e um déficit em conta corrente bem menor do que o verificado em 1995, o que permite prever para o corrente ano uma posição confortável em matéria de balanço de pagamentos.
Ao Governo brasileiro interessa estimular, ainda mais, o ingresso de capital estrangeiro de médio e longo prazos. Para tanto, são essenciais a existência de um quadro macroeconômico positivo, com inflação baixa e crescimento em nível que se possa sustentar ao longo do tempo, e a continuidade das expectativas favoráveis no plano internacional em relação às perspectivas de consolidação do Plano Real."
 Plano Real.

O governo Lula representa uma nova etapa na democracia brasileira.No ano de 2002, as eleições presidenciais agitaram o contexto político nacional. Os primeiros problemas que cercavam o governo FHC abriram brechas para que Lula chegasse ao poder com a promessa de dar um outro rumo à política brasileira. O desenvolvimento econômico trazido pelo Plano Real tinha trazido grandes vantagens à população, entretanto, alguns problemas com o aumento do desemprego, o endividamento dos Estados e a distribuição de renda manchavam o bloco governista.

Foi nesse contexto que Lula buscou o apoio de diversos setores políticos para empreender uma chapa eleitoral capaz de agradar diferentes setores da sociedade brasileira. No primeiro turno, a vitória de Lula sobre os demais candidatos não foi suficiente para lhe dar o cargo. Na segunda rodada da disputa, o ex-operário e retirante nordestino conseguiu realizar um feito histórico na trajetória política do país.

Lula se tornou presidente do Brasil e sua trajetória de vida fazia com que diversas expectativas cercassem o seu governo. Seria a primeira vez que as esquerdas tomariam controle da nação. No entanto, seu governo não se resume a essa simples mudança. Entre as primeiras medidas tomadas, o Governo Lula anunciou um projeto social destinado à melhoria da alimentação das populações menos favorecidas. Estava lançada a campanha “Fome Zero”.

Essa seria um dos diversos programas sociais que marcaram o seu governo. A ação assistencialista do governo se justificava pela necessidade em sanar o problema da concentração de renda que assolava o país. Tal medida inovadora foi possível graças à continuidade dada às políticas econômicas traçadas durante a Era FHC. O combate à inflação, a ampliação das exportações e a contenção de despesas foram algumas das metas buscadas pelo governo.

A ação política de Lula conseguiu empreender um desenvolvimento historicamente reclamado por diversos setores sociais. No entanto, o crescimento econômico do Brasil não conseguiu se desvencilhar de práticas econômicas semelhantes às dos governos anteriores. A manutenção de determinadas ações políticas foram alvo de duras críticas. No ano de 2005, o governo foi denunciado por realizar a venda de propinas para conseguir a aprovação de determinadas medidas.

O esquema, que ficou conhecido como “Mensalão”, instaurou um acalorado debate político que questionava se existia algum tipo de oposição política no país. Em meio a esse clima de indefinição das posições políticas, o governo Lula conseguiu vencer uma segunda disputa eleitoral. O novo mandato de Lula é visto hoje mais como uma tendência continuísta a um quadro político estável, do que uma vitória dos setores de esquerda do Brasil.

Independente de ser um governo vitorioso ou fracassado, o Governo Lula foi uma importante etapa para a experiência democrática no país. De certa forma, o fato de um partido formalmente considerado de esquerda ascender ao poder nos insere em uma nova etapa do jogo democrático nacional. Mesmo ainda sofrendo com o problema da corrupção, a chegada de Lula pode dar fim a um pensamento político que excluía a chegada de novos grupos ao poder.
Por Rainer Sousa
Graduado em História

13/04/2010
 às 18:14

O PT E A CONSTITUIÇÃO: ASSINOU, MAS NÃO TRAGOU!

O leitor Paulo Sérgio me manda uma questão:
“Reinaldo, os petistas estão dizendo que Aécio Neves mentiu ao afirmar que eles não assinaram a Constituição. Afinal, eles assinaram ou não?”
Bem, Paulo Sérgio, os petistas estão mentindo ao afirmar que Aécio afirmou que eles não assinaram a Constituição. Transcrevo o que disse o ex-governador de Minas no discurso em que deu apoio à pré-candidatura de José Serra à Presidência, no dia 10:
“O tempo passou. Tivemos a Constituição. Uma discussão extremamente complexa. Aprovamos, na Constituinte de 1988, a nova Constituição Brasileira.Mais uma vez, eles [os petistas] a negaram através de suas mais eloquentes vozes.”
Verdade absoluta! O PT negou a Constituição. Essa história de assinar ou não é só diversionismo. Os parlamentares petistas assinaram a Carta porque era um formalismo , uma exigência legal. Não tinham como não fazê-lo.
Mas eles se recusaram a participar da homologação coletiva da Constituição de 1988. Ou seja: quando lhes foi dado escolher, ELES NEGARAM A CONSTITUIÇÃO, SIM! Tratei do assunto aqui há quase quatro anos, com menos de quatro meses de blog, neste post:
A Constituição que o PT negou faz 18 anos hoje
quinta-feira, 5 de outubro de 2006 | 23:19
Não vi a menção em lugar nenhum, mas vale o registro: hoje, 5 de outubro, a Constituição de 1988 fica “de maior”: faz 18 anos. Foi tão atrapalhada e prometeu tantas maravilhas que já teve de passar por duas rodadas de emendas em bloco — as reformas — e terá de passar por uma terceira. O PT, este partido unido a tanta gente digna, negou-se a homologar a Carta porque dizia que ela havia sido feita pelo Centrão, pela direita. Agora, os bacanas que se diziam da classe operária querem mudar o texto segundo aquilo que o Centrão queria então. Entendem? O PT sempre significará um atraso de pelo menos duas décadas, não importa em que ano viva. Ah, sim: Lula foi deputado constituinte. Quais emendas são suas mesmo? Ele não teve tempo de fazê-las. Estava ocupado acusando “os 300 picaretas”. Quando chegou ao poder, seu partido tentou comprá-los, tentou “privatizá-los”, já que era contra a privatização de estatais… Essa gente é um lixo moral continuado.
Tudo esclarecido, Paulo Sérgio? O PT assinou a Constituição porque não tinha legalmente como não assinar. Assinou, mas não tragou! Isso quer dizer que não há a menor chance de o partido ficar viciado em leis…

Lula faz mea-culpa por ter votado contra Constituição

Na solenidade pelos 20 anos da Carta, ele diz que, na Presidência, compreendeu como ninguém que ela 'é um garante da democracia'

06 de novembro de 2008 | 0h 00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem mais um mea-culpa a respeito do 

comportamento do PT na Assembléia Nacional Constituinte, durante cerimônia realizada no 

Congresso pelos 20 anos da Constituição de 1988. Lula lembrou que o PT, do qual era líder, 

votou contra a aprovação da Constituição (os petistas diziam que ela não resolveria nada) e 

só a muito custo a assinou. "Uma parte da bancada, radicalizada, achava que não deveria 

assinar e eu disse: ?Não tem sentido. A gente participou dois anos aqui, ganhamos salário, 

ganhamos assistentes para nos ajudar, como é que pode um filho nascer e a gente não 

registrar? Vamos assinar.?" Lula disse que nos seis anos em que está na Presidência 

compreendeu, como ninguém, que a Constituição, com todos os defeitos que tem, "é um 

garante da democracia, esta é a verdade nua e crua".
Ouça os discursos históricos da promulgação da Carta
Lula citou sua própria carreira política para enaltecer a Constituição. "Imaginem vocês se, 20 
anos atrás, era previsível um metalúrgico chegar à Presidência da República. E, quando se 
pensava em chegar, o contra-argumento era de que ?não vão deixar tomar posse?."
O presidente prosseguiu nos elogios: "Vejam que coisa extraordinária: eu ganhei as eleições 
depois de disputar muitas, tomei posse, fui reeleito, tomei posse e, se Deus quiser, muitos 
outros ganharão, tomarão posse e este país nunca mais sofrerá a experiência de golpes ou 
que alguém que não seja o próprio Congresso Nacional, respeitando a Constituição, ou a 
sociedade, possa tirar um mandatário eleito democraticamente pelo povo brasileiro." Lula foi 
eleito deputado constituinte em 1986.
Ele contou aos presentes - entre os quais estavam os presidentes do Senado, Garibaldi Alves 
(PMDB-RN), da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do Supremo Tribunal Federal (STF), 
Gilmar Mendes, e o vice-presidente José Alencar - que só queria ser constituinte. "Tanto é 
que, em 1990, peguei minha mala e fui embora para São Bernardo do Campo."
O presidente afirmou que a Constituinte foi um dos períodos políticos mais ricos do País. E 
que faria seu discurso de improviso, embora tivesse um já escrito, com todo cuidado para não 
falar alguma coisa que criasse problemas na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. 
Em seguida, afirmou que da tribuna da Constituinte falaram índios, crianças de rua, 
prostitutas, homossexuais, desempregados, os representantes do campo.

Por causa da Constituição, segundo Lula, hoje o Brasil vive o mais longo período de sua 
democracia. "Todo mundo sabe o quanto é importante esta Constituição que permitiu que o 
nosso país e este Congresso cassassem um presidente da República e a estabilidade política 
se mantivesse neste país sem causar nenhum transtorno, por conta do fortalecimento das 
instituições."
  atualizado às 15h02























Após 25 anos da Constituição, Lula justifica voto contrário do PT

Diogo Alcântara

Direto de Brasília

De acordo com o ex-presidente, se o regimento do PT fosse aprovado, o País seria "ingovernável"

























O ex-presidente relembrou o processo de criação da Constituição de 1988
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula / Divulgação
O ex-presidente relembrou o processo de criação da Constituição de 1988 Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula / DivulgaçãoEm uma cerimônia de homenagem aos 25 anos da aprovação da Constituição Federal de 1988, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva afirmou que o PT era “duro na queda” e queria um texto mais radical. Por esse motivo teria votado contra o texto – após a aprovação, o partido assinou o texto final. Lula foi um dos constituintes, isto é, parlamentar que atuou na elaboração da carta magna.
 “Se nosso regimento fosse aprovado, o País seria ingovernável, porque nós éramos duros na queda”, explicou o ex-presidente. “Votamos contra porque queríamos algo mais radical, que não foi possível”.  “Assumimos o texto final porque o PT sempre teve responsabilidade com o País”, disse Lula em outro momento.
Tanto Lula quanto o senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) lembraram de um momento no qual Sarney, à época no Planalto, reclamou dos termos da Constituição na área social. Ele dizia que o texto faria com que fosse impossível governar o Brasil, sendo contestado, em seguida, pelo presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães.
 “Ao longo dos oito anos em que foi presidente do Brasil, minha tarefa cotidiana foi tornar em ações concretas ou direitos nela constituído”, afirmou Lula e disse que a tarefa hoje está com a presidente. Ele listou os programas sociais e disse que sua primeira missão no poder foi acabar com a fome no País. 
Lula ainda alfinetou os Estados Unidos. Ele disse que a Constituição rege também a política externa brasileira e previa a integração com a América Latina. “Está na Constituição que devemos criar uma comunidade de nações latino-americanas. Está criada (referindo-se a União de Nações Sul-Americanas, a Unasul), para dissabor dos americanos”, disse.




Bacias Hidrográficas do Brasil (em Prossiga).

O Brasil deverá buscar fortalecer os laços de amizade com aqueles que possam, sobretudo, impulsionar a expansão de seu ''espaço da prosperidade''.


Aposta-se
 na expansão do Mercosul para um Mercado da América do Sul e em Acordos & Alianças bilaterais e multilaterais com China, Índia, Associação do Sudeste Asiático, Rússia, África do Sul e África, União Européia, EUA e o Grupo de 22 Países do Oriente Médio.


Porém, a Aliança Estratégica mais aguardada nesse início de Século XXI e que poderá revolucionar a  economia brasileira a curto prazo é a dos PAÍSES BALEIAS. 



Se no estudo 
BRIC o Brasil aparece como a 5ª maior potência mundial em 2050, poderá ser muito melhor aproveitado se contar com essa gigantesca Aliança, e todos os 4 terão seus melhores resultados atingidos com 30 anos de antecedência, já em 2020.


Como prova dessa possibilidade, China e Rússia firmaram Aliança Estratégica em 2003, em paralelo com outra entre Brasil, Índia e África do Sul (G-3). Em 24 de maio de 2004, o Brasil formalizou fundamental, ampla e inovadora Aliança Estratégica com a China. Falta agora a grande Aliança.



Especula-se em todo o mundo atual que, em 2002, foi formada uma ALIANÇA ESTRATÉGICA entre estes BRICs, a qual nunca foi anunciada abertamente, nem teriam sido formalizados documentos a respeito. Coincidentemente, o estudo do Goldman Sachs foi divulgado um ano depois, ocasião em que estes países também passaram a ser convidados para as reuniões do G-8 (com a Rússia), anualmente.


Em 2006, um estudo elaborado pela consultoria PricewaterhouseCoopers, chamado 
"O Mundo em 2050", previu que a economia brasileira será a 4ª maior do mundo em 2050, sendo superada apenas por China, EUA e Índia.



O Brasil será a melhor aposta de todas
para a humanidade que procura sobreviver
à sua própria armadilha ambiental.




A ECONOMIA BRASILEIRA NO FUTURO

SIMULAÇÃO DE PROJEÇÃO PARA 2025



Como base para a simulação de projeção para o ano de 2025, o ECONOMIA BR entende que o PIB brasileiro, caso tivesse se desenvolvido a contento nos anos 80 e 90, já poderia estar hoje em US$ 5 trilhões, quase metade do PIB dos EUA, e seu patamar de direito, a ser conquistado fortemente aberto ao comércio com o mundo inteiro.Veja os INDICADORES ECONÔMICOS do Brasil.

A AGRICULTURA ALIMENTAR E ENERGÉTICA no Brasil é vista hoje como a semente que pode transformar o país e levá-lo a uma condição de respeito incontestável no mercado internacional, vindo a assumir esse destacado papel que lhe cabe na economia mundial, pois será o maior produtor de alimentos do mundo em 2012, de acordo com a ONU. O mesmo deverá ocorrer com energia renovável.


E algumas das chaves para essa grande reviravolta são a CHINA, os EUA e os 
CRÉDITOS DE CARBONO. 

A produção brasileira do AGRONEGÓCIO estará dedicada a ALIMENTAR A POPULAÇÃO E MOVER VEÍCULOS no Planeta inteiro a preços mais que elevados, e em poucos anos.


A recente crise do Petróleo com o preço do barril crescendo a uma faixa de US$ 80 demonstra e adverte para esse caminho. 





Colheita

Colheita no Brasil.

O país precisa investir no aprimoramento da infra-estrutura, logística, tecnologia inovadora, meio-ambiente e educação & conhecimento para ser imbatível onde realmente tem diferenciais exclusivos : na agricultura, na indústria de alimentos e na área de energia, seja a mineral (petróleo), seja renovável, a ENERGIA LIMPA. Todo a exportação das outras indústrias, serviços, e energia virá amplamente a seu reboque, como nunca visto.Neste Século XXI, o Brasil terá papel fundamental no fornecimento das necessidades da humanidade (água, alimentos, energia e eliminação de carbono) a custos explosivamente crescentes, pela lei da oferta e da demanda em um mundo de crescente escassez e graves mudanças climáticas.


E, além de exportar grãos como os da soja, poderá ainda beneficiar estes e muitas plantas oleaginosas em BIOCOMBUSTÍVEIS, como o novo H-BIO, e o futuro BIOQUEROSENE, que deverá revolucionar a aviação.Como combustível do futuro, as grandes vantagens do BIODIESEL estão no fator social da agricultura familiar e na duplicidade dos componentes de suas matérias-primas.


As plantas oleaginosas possuem dois componentes : a porção lipídica, o óleo, e a protéica, alimentos. Então, para produzir 
BIODIESEL, também vai-se produzir ALIMENTOS, necessariamente. 


Para que o Brasil atinja um PIB ainda maior, de US$ 6 trilhões até 2025 (a valores atuais), algumas áreas deverão ser extremamente incentivadas :

FORÇA DE TRABALHO EM 2007
MILHÕES DE TRABALHADORES



LUGARPAÍSFORÇA POPULAÇÃO% FORÇA
China798,0 1.321,960 %
Índia509,31.129,945 %
Estados Unidos151,4301,150 %
Indonésia108,2234,746 %
Brasil96,3190,051%
Rússia73,9141,452 %
 Bangladesh68,0150,445 %
Japão66,4127,452 %
Nigéria49,0135,036 %
10ºPaquistão48,3164,729 %





Foi nesse contexto que o governo brasileiro passou a agir sobre o câmbio em maio de 2012. O início de uma mudança, embora leve tempo. 


ESTATÍSTICAS



As exportações brasileiras vinham sendo bastante promissoras neste início de século, basicamente, devido à força de seu agronegócio e das novas frentes abertas.


Entretanto, o câmbio flutuante sem uma política de controle passou a prejudicar seu desenvolvimento a partir de 2006, havendo daí mais força nas importações.
O advento da Guerra Cambial acabou deixando o Real valorizado sem que o governo entendesse que deveria agir contra o mercado, o que só veio a mudar em 2012.
Em maio de 2012, o governo passou a controlar o câmbio, com a cotação do Dólar chegando a R$ 2,00 e a combater assim de frente nessa guerra moderna, que tantas alegrias trouxe em nosso mercado a países como a China.

Para 2012, ainda houve uma queda de 5% nas exportações. Para 2013, o ECONOMIA BR prevê exportações de US$ 280 bilhões (+15%).


EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
US$ BILHÕES






ANO
US$ BI 
%
1999
48,371
-
2000
55,086
+ 15 %
2001
58,223
+  6 %
200260,362+  4 %
200373,084+ 21 %
200496,475+ 32 %
2005
118,309
+ 23 %
2006137,471+ 16 %
2007160,649+ 17 %
2008197,942+ 23 %
2009152,995- 23 %
2010201,915+ 32 %
2011256,040+ 27 %
2012242,580- 5 %
2013 *280,000 + 15 %
2015 *360,000



                                                                                                                             Fonte: SECEX/MDIC

                                                                    (*) 2013 e 2015 = Previsões do ECONOMIA BR.



Nenhum outro país teria tido a chance de atingir um grande crescimento percentual, mas a falta de firmeza do governo deixando a moeda valorizada colocou tudo a perder por absoluta ignorância e estupidez. 


O Brasil vinha correndo de trás, tentando alcançar o pelotão principal, bem mais à frente e com longa tradição em comércio internacional. No entanto, todo o esforço exportador da área industrial foi deixado de lado, especialmente desde 2008, em prol de uma preocupante especialização em commodities, estranhamente em prol da China e seu crescimento avassalador.


Mesmo que alcançasse fantásticas vendas externas de US$ 200 bilhões lá em 2007, isso ainda teria sido muito pouco. Para ficar entre os 10 primeiros exportadores mundiais, seu lugar de direito se não tivesse permanecido tantos anos fechado em si e em sua burocracia inerte e pouco confiável, teria que exportar mais de US$ 400 bilhões ao ano. 





Chegaremos lá um dia, com um governo e o Banco Central que não atrapalhem tanto como na extinta Era Lula.


Sem dúvida, este será um longo caminho ainda a percorrer, mas a trajetória está traçada e trata-se apenas de questão de tempo.


Tem-se contado com a forte e contínua recuperação da Argentina e de toda a América Latina, e com a projeção de um saldo maior que US$ 30 bilhões na balança do Agronegócio, que representa menos de 12 % do PIB. Mas o que favorece mesmo são as possibilidades do ambiente comercial mundial.


Também espera-se que continuem crescendo as vendas de manufaturados e de semimanufaturados, áreas por valores agregados que vinham apresentando pesado déficit comercial, embora tivessem presença muito maior no PIB. Respondem por 34 %. A Área de Serviços é a maior com 54 %.


Sabe-se que, no comércio internacional, 70 % do fluxo está concentrado em produtos industrializados de média e alta intensidade tecnológica. O Brasil vinha exportando somente 32 % e importando os 70 % dessa faixa de produtos, basicamente, por falta de cultura exportadora, financiamento adequado e pelos tradicionais entraves burocráticos e até tributários.


Enquanto isso, as commodities primárias respondem por apenas 7 % do comércio mundial. Já o Brasil concentra nesses produtos de baixo valor agregado 30 % de suas exportações, com 11 % de importações. Nessa área, a cultura exportadora é secular, vinda dos tempos do café.








Bairros marginalizados que convivem com a pobreza
A pobreza no Brasil"Diariamente todos os brasileiros convivem e visualizam os resultados decorrentes da pobreza, na qual a maioria da população nacional se encontra, os meios de comunicação (revistas, jornais e rádio) divulgam os imensos problemas provenientes de uma sociedade capitalista dividida em classes sociais. 

Uma parcela da população acredita que a condição de miséria de milhares de pessoas espalhadas pelo território brasileiro é causada pela preguiça, falta de interesse pelo trabalho, acomodados à espera de programa sociais oferecidos pelo governo, em suma, acham que só não trabalha quem não quer, no entanto, isso não é verdade. 

Nas últimas décadas, o desemprego cresceu em nível mundial paralelamente à redução de postos de trabalho, que diminuiu por causa das novas tecnologias disponíveis que desempenham o trabalho anteriormente realizado por uma pessoa, a prova disso são os bancos que instalaram caixas de auto-atendimento, cada um desses corresponde a um posto de trabalho extinto, ou seja, milhares de desempregados, isso tem promovido a precarização dos vínculos de trabalho, isso quer dizer que as pessoas não estão garantidas em seu emprego e todos buscam uma permanência no mesmo, antes a luta principal era basicamente por melhorias salariais, atualmente esse contexto mudou. 

Quando um trabalhador é demitido e não encontra um novo emprego em sua área de atuação, ou em outras, fica impedido de gerar renda, sem condições de arrecadar dinheiro através de sua força de trabalho as pessoas enfrentam dificuldades profundas e às vezes convivem até mesmo com a fome. 

É comum relatos de professores de escolas de bairros periféricos onde há altos níveis de desemprego a ocorrência de desmaios de alunos por falta de alimentação, muitos estudantes freqüentam a escola por causa da merenda escolar que, pra muitos, é a única refeição do dia. 

Esse processo de distribuição de renda e desemprego obriga as pessoas a procurar lugares impróprios à ocupação urbana, como não tem condições financeiras para custear moradias dignas, habitam favelas e áreas de risco desprovidas dos serviços públicos (esgoto, água tratada, saúde, educação, entre outros) que garantem uma melhor qualidade de vida. 

Nesse sentido, há uma camada da população que nem sequer tem um “barraco” em uma favela, vivem embaixo de fachadas de lojas, instituições, praças e pontes. A pobreza é decorrente de vários fatores, os principais são os processos de globalização, a modernização dos meios de produção e a desigual distribuição da renda."




O Brasil avançou, falta muito para atingir a meta de 
quarto colocado no cenário mundial, não se pode negar 
que em três décadas demos um salto significativo, e 
claro à constituição Federal direcionou o país para um 
norte.

Corrupção:

A corrupção tem sido um fator negativo neste cenário, 
os órgãos responsáveis abrigam muitos corruptos, 
formaram uma rede do crime nos setores públicos
O mal funcionário que desvia uma resma ao alto 
escalão. 
A classe política é outro fator preocupante, deitam e 
rolam com ás mazelas da população, no modo geral 
viram às costas para todo povo brasileiro quando 
chegam ao poder, políticos com um caráter forjado com 
assessores corruptos arquitetando trapassas para 
levarem vantagens fraudando a nação empobrecendo o 
empobrecendo o país.       

















CORRUPÇÃO - Vereador De Minas Recebe Bolsa Família|   At 08:41Labels :  
Paulo Sérgio Teodoro e a esposa receberam o subsídio destinado a famílias de baixa renda durante cinco meses
O vereador de Machado, Paulo Sérgio Teodoro, e a esposa dele, são condenados a devolver R$ 10 mil aos cofres públicos por receberem, indevidamente, benefícios do Programa Bolsa Família.Segundo denúncia do Ministério Público, sídio destinado a famílias de baixa renda durante cinco meses.Nesse o casal recebeu o subperíodo, Paulo Sérgio Teodoro já assumia o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal, com remuneração de mais de R$ 3 mil.Além do pagamento de multa, o vereador também foi deposto do cargo.A justiça determinou, ainda, que o casal terá os direitos políticos suspensos por cincoanos, e proibido de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período. A decisão ainda está sujeita a recurso.
Os governantes precisam enxergar o povo como sua

própria gente sem distinção, respeitando-os. 



























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