Assistimos no dia 03/01/2013, um réu condenado pelo Superior Tribunal Federal "STF" Corte Maior da Republica Federativa Brasileira, à posse de José Genoíno na Câmara dos Deputados Federais do Brasil.
O condenado e agora deputado federal empossado José Genoíno chegou ao Congresso Nacional portando a Carta magna debaixo do seu braço! A constituição brasileira lhe garante o direito legítimo que precisa para assumir o cargo de deputado federal no Congresso Nacional.
Mais esta mesma constituição Federal desnuda para toda sociedade brasileira o verdadeiro caráter deste senhor, que foi condenado pelo STF com provas legitima baseada na Constituição Federal e no nosso Código Penal Brasileiro.
Mais uma vez assino embaixo do comentário do jornalista Carlos Chagas.
FALTOU UM ESTADISTA
Por Carlos Chagas
Admite-se que José Genoíno se sinta amargurado, injustiçado e até necessitado. Afinal, de líder e presidente do PT, passou a réu condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Diferente da maioria dos demais mensaleiros, não meteu a mão nos cofres públicos nem privados. Não fez negócios escusos nem prestou consultorias regiamente remuneradas. Seu curto patrimônio é compatível com os vencimentos de que sempre viveu. Mora num apartamento pequeno, não tem fazendas, lanchas ou carros de luxo.
Perdeu a noção de muitos valores mas assumiu ontem, como suplente, para enfrentar despesas de sobrevivência. Faltaram-lhe conselheiros capazes de sugerir a permanência à sombra, melhor forma de enfrentar o futuro amargo que o aguarda.
O problema não é o Genoíno, que cumprirá seu destino. É a total ausência de um estadista na presidência da Câmara, em condições de conduzir a instituição por caminhos menos ridículos dos que hoje percorre. Marco Maia, a um mês de voltar aos grotões de onde não deveria ter saído, bem que poderia ter convencido Genoíno a não assumir um mandato exposto ao convívio com uma sentença judicial. Como também poderia ter levado os outros três deputados condenados a se licenciarem, evitando o vexame de comparecerem ao plenário e às comissões com o rótulo de corruptos pregado nas costas. Nem se discute a impossibilidade de exercerem seus mandatos, submetidos no mínimo à curiosidade de seus colegas e ao crivo da imprensa. Inusitado muito maior é assistir a Câmara transformada em ante-sala da cadeia, ainda mais batendo de frente com o Supremo Tribunal Federal.
Pode demorar o choque final, ainda que venha inexorável depois de a sentença dos mensaleiros transitar em julgado. Será aceita a evidência de que os mandatos de quatro deputados terão sido extintos com o ato final da condenação no Judiciário? Ou o sucessor de Marco Maia se irá aferrar à esdrúxula tese de que os condenados continuarão deputados até a casa vir a cassá-los? E se não cassar, ficarão limitados às dependências parlamentares, porque se saírem à rua serão presos pela Polícia Federal?
Tudo poderia ter sido evitado se Marco Maia tivesse tido um lampejo de bom-senso, entre algumas lições de Direito Constitucional e outras tantas de Ética. O corporativismo por ele cultivado dará frutos capazes de gerar imensa indigestão institucional.
PEDRAS E ESPINHOS NO CAMINHO
É difícil, escarpada e cheia de pedras e espinhos a trajetória do PT no rumo da renovação. Quando parecia superada a etapa de conquistar o inconquistável, que seria a defesa dos réus do mensalão, depois de estabelecida a premissa de que o partido já fizera tudo o que podia ser feito, acontece o quê? O refluxo azedo da posse de José Genoíno como deputado. Está sendo tudo renovado e revirado, sem que os companheiros possam, ao menos de público, exprimir sua reação ao retrocesso. Ninguém, no partido, ousará criticar o ex-presidente da legenda, mas todos, sem exceção, lamentam seu gesto. Abre-se de novo a ferida que ameaçava cicatrizar. Será que vão desanimar?
Na Câmara, Genoino chama repórter de '
torturador moderno'
Iara LemosDo G1, em Brasília
O ex-presidente do PT José Genoíno foi à Câmara dos Deputados, em Brasília, para entregar os documentos necessários para assumir o cargo de deputado federal. Ele estava acompanhado da filha Mariana (Foto: Beto Barata/Estadão Conteúdo) Prestes a ser empossado novamente como deputado federal, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoíno se referiu a um repórter como "torturador moderno" na tarde desta quarta-feira (2).
Genoíno toma posse na tarde desta quinta (3) como deputado federal. Nesta quarta, ele esteve na Câmara, acompanhado da sua filha Mariana para entregar a documentação necessária para a posse na Secretaria da Mesa.
Questionado por repórteres sobre os impactos da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, no qual pegou seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado reagiu irritado.
"Eu falo amanhã depois da posse. E você [repórter] está me provocando, seu torturador moderno [...] Você não é repórter, você é um provocador”, disse o deputado.
Genoíno assumirá, segundo a Secretaria Geral da Mesa, o cargo de suplente deixado por Vanderlei Siraque, que vai ocupar a vaga titular no lugar de Carlinhos Almeida (PT-SP), que renunciou por ter tomado posse como prefeito de São José dos Campos (SP). Como Siraque estava ocupando a suplência no lugar do deputado Aldo Rebelo, que é o atual ministro dos Esportes, Genoíno, segundo suplente, ficará com a vaga.
Durante o julgamento do mensalão, o Supremo decidiu que os deputados condenados perderão o mandato após o trânsito em julgado do processo (quando não houver mais recursos), o que deve afetar Genoino e mais três deputados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O STF decidiu que após o fim do processo notificará a Câmara para que ela declare os cargos vagos, mas o atual presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a decisão pode não ser cumprida. Ainda nesta quarta, o advogado de José Genoino no processo do mensalão, Luiz Fernando Pacheco, disse seu cliente vê como "dever" assumir a vaga de deputado.
"Ele assume amanhã (quinta) às 15h, em respeito aos eleitores. É um dever assumir, teve mais de 90 mil votos. Ele está tranquilo, é um deputado experiente desde 1982. Vai assumir a função e nós continuaremos brigando contra aquilo que a gente considera uma grande injustiça, que foi a condenação pelo STF. E, enquanto isso, ele vai atender a população que depositou nele sua confiança", disse.
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