Essa guerra está fazendo com que alguns se manifestem contra suas atitudes, muitas notícias estão sendo destorcidas, e chega à mídia causando um rebuliço.
Tudo indica que farão tudo para desarticularem às medidas tomadas pela Ministra de combate á corrupção.
A estratégia sem duvidas é expor ao maxímo à Ministra para levarem ao ridículo, isso fará com que os investigados sejam livres após ações tomadas para abafar provas.
Eu acredito na maior parte dos nossos magistrados, creio que todos vão apoiar Eliana Calmon nesse momento de combate contra o monstro que assola nossa nação.
Em todas entrevistas de Eliana Calmon ela mostra firmeza! A Ministra sabe o que está combatendo.
O rebuliço que vem causando no Judiciário Brasileiro coloca essa grande guerreira na mira dos malfeitores togados do nosso País.
Por isso deixo esse apoio e digo ainda! Eliana Calmon terá a sociedade ao seu lado para concluir essa difícil missão sem titubear.
Acredito no apoio dos excelentíssimos Juizes à Ministra Eliana Calmon.
Carreira de Eliana Calmon é marcada por declarações de impacto e canetadas de combate à corrupção
Jailton de Carvalho (jailtonc@bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA - A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), provocou um racha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao afirmar esta semana que há bandidos escondidos atrás de togas . A declaração pode ter parecido surpreendente para alguns, mas não para quem conhece de perto a corregedora nacional de Justiça. De temperamento forte e incisivo, a ministra tem uma carreira marcada por declarações e decisões de combate à corrupção quase sempre impactantes.
Não por acaso, a ministra se manteve firme diante da tentativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de fazê-la se retratar numa reunião do Conselho Nacional, na terça-feira. Eliana se recusou a pedir desculpas e, fiel ao seu estilo, criticou a decisão do conselho de divulgar uma nota de repúdio às declarações que fez sobre bandidos que se "escondem atrás da toga". A ministra disse que não teve a intenção de generalizar as acusações.
"Houve uma reação desproporcional"
"A expressão "bandidos de toga" seria direcionada a casos específicos de magistrados comprovadamente envolvidos em irregularidades.
- Acho que houve uma reação desproporcional do Conselho - disse ao GLOBO.
"Eliana chegou ao STJ em 1999 e, entre seus padrinhos políticos, estava o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), já falecido. Mas não demorou muito para a ministra mostrar que os laços com o mundo político eram só contingência de um magistrado a caminho de um tribunal. Em 2006, Eliana assinou as ordens de prisão de todos os investigados na Operação Dominó.
Entre os presos estavam dois togados: o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, e um de seus juízes auxiliares, José Jorge Ribeiro da Luz. A decisão quebrou um tabu. Era a primeira vez no país em que um desembargador, presidente de um tribunal, experimentava um par de algemas sob a acusação de corrupção.
No ano seguinte, Eliana voltou a mostrar que não estava no STJ para brincadeira. Numa canetada só, decretou a prisão de mais de 40 investigados na Operação Navalha.
Entre os presos, numa das mais retumbantes operações da polícia, estavam um ex-governador, um parlamentar, dois prefeitos, empresários e altos servidores públicos. As investigações resultaram na demissão do ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, afilhado político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O barulho não parou por aí. Na mesma operação, a ministra determinou o afastamento do vice-diretor da Polícia Federal Zulmar Pimentel até a conclusão das investigações.
Mais tarde, Pimentel foi inocentado, mas Eliana queria caminho livre para que os delegados do caso tivessem autonomia para aprofundar a investigação.
- Ela é uma mulher decidida, valente. Lembro-me dela desde que foi desembargadora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela sempre foi vigorosa - derrama-se o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.
Críticas à anulação da Castelo de Areia
Antes das declarações sobre "bandidos de toga", a ministra entrou em outra bola dividida. Recentemente, ela criticou duramente a decisão de colegas de STJ de anular a Operação Castelo de Areia, uma das maiores investigações da Polícia Federal sobre fraudes em obras públicas e caixa dois de campanhas eleitorais. Voz dissonante no tribunal, a ministra deixou claro que decisões desta natureza atrapalham o combate à corrupção.
- Ela é a melhor magistrada do Brasil. O país estaria melhor se existissem outras iguais à ela - afirmou Joaquim Mesquita, superintendente da PF de Goiás.
Mas, se virou uma espécie de ícone entre procuradores, policiais e até mesmo entre magistrados de primeira instância, Eliana Calmon coleciona inimigos nos tribunais. Por causa das declarações sobre a Castelo de Areia, a ministra se desentendeu com o ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha. Ela também teve um forte embate com o atual presidente do tribunal, Ari Pargendler. Ela se opôs com veemência à indicação do desembargador Tourinho Neto para uma das vagas no Conselho Nacional de Justiça.
Pargendler buscou uma solução negociada, mas foi interrompido pela ministra. Desde então, os dois estão rompidos. Para colegas de tribunal, falta jogo de cintura à ministra. Eles alegam também que, em assuntos internos do tribunal, Eliana Calmon não seria tão rigorosa.
- Ela joga para a plateia - diz um ministro desafeto.
Postado por movimento da ordem vigilia contra corrupção às 9/29/2011 08:08:00 PM
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Terça, 20 de dezembro de 2011, 14h51
Atualizada às 16h09 Ana Cláudia Barros 
Eliana Calmon coloca juízes no banco dos réus, critica presidente da AMB
"O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, fez novas críticas à ministra Eliana Calmon e acusou a colega de "jogar para a mídia" e de colocar a "opinião pública contra aqueles que têm a missão de julgar". A entidade é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A regra trata da aplicação de procedimentos para investigar juízes suspeitos de cometer crimes.
A polêmica, catalisada após declaração da corregedora-geral de que a ação da AMB seria um "caminho para a impunidade da magistratura" e que a Justiça escondia "bandidos de toga", ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira (19), quando o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) , concedeu liminar, na véspera do recesso do Judiciário, acatando a solicitação da AMB. O caso ainda será submetido ao plenário da corte, que dará a decisão final em fevereiro.
Calandra contesta que o objetivo da ação seja limitar poderes do CNJ e deixar impune magistrados que praticam delitos. Ele argumenta que a Resolução 135 tem pontos contrários à Constituição Federal.
- Esse negócio de impunidade, de redução de poderes é mentira, é balela. É coisa de quem está jogando para a mídia, criando um clima que nós não podemos responder, porque quando digo tecnicamente tudo que estou dizendo a você, ninguém registra.
Na avaliação do presidente da AMB, há integrantes do Conselho Nacional de Justiça que encaram o órgão como um "superpoder".
- Nossa divergência em relação à resolução, editada numa composição anterior, está fundada nesta visão de alguns integrantes do CNJ no sentido de que ele é um superpoder, que o CNJ está aí para corrigir todas as mazelas do mundo. Isso não existe. As instituições são imortais e nós, humanos, somos mortais e falíveis. Quem sai por aí achando que as corregedorias só serão eficientes se punirem magistrados, é alguém que não sabe o que é a carreira de um magistrado. A complexidade para o ingresso na magistratura é superior à de um doutorado.
Para Calandra, a ministra Eliana Calmon coloca juízes no banco dos réus, como um "bando de desonestos".
- Essa atitude da corregedora nacional coloca os juízes no banco dos réus, como se nós fôssemos um bando de desonestos. Isso não existe. Nós não estamos defendendo corporativismo. Estamos defendendo uma garantia fundamental para o nosso povo.
Confira os principais trechos da entrevista.
Resolução 135
A Resolução 135 contém várias inconstitucionalidades. Por exemplo, reduz o prazo de defesa do juiz de 10 dias para cinco dias, o que é proibido pela própria Constituição. Segundo: ela transforma o CNJ em tribunal. E o terceiro e último ponto: diz que o CNJ tem competência concorrente com os tribunais. E de fato tem, mas tem competência concorrente quando o tribunal não age. Se o tribunal não faz, a Corregedoria Nacional pode agir. Ela pode receber reclamações de qualquer ponto do país? Pode. Ela autua e envia às corregedorias ou aos tribunais locais para que sejam apuradas as reclamações.
Tem uma coisa que é preciso entender bem. O órgão sancionador de juiz ou promotor é o tribunal. Tanto para punir desembargador quanto para punir juiz.
"Superpoder"
O CNJ é um órgão respeitável. Nossa divergência em relação à resolução, editada numa composição anterior, está fundada nesta visão de alguns integrantes do CNJ no sentido de que ele é um superpoder, que o CNJ está aí para corrigir todas as mazelas do mundo. Isso não existe. As instituições são imortais e nós, humanos, somos mortais e falíveis. Quem sai por aí achando que as corregedorias só serão eficientes se punirem magistrados, é alguém que não sabe o que é a carreira de um magistrado. A complexidade para o ingresso na magistratura é superior a de um doutorado.
A magistratura não é uma carreira feita para dar errado. Como se seleciona um juiz? Ele tem que ter ficha limpa, fazer um (teste)psicotécnico. Durante dois anos, tem acompanhamento do setor de psicologia e psiquiatria do tribunal. Um desembargador é encarregado de relatar nosso processo de vitaliciamento. Depois, o juiz precisa entregar sua relação de bens. Todo ano, você tem que juntar seu informe de rendimentos para dizer o que fez e o que não fez. Isso é a vida toda. Desembargador ou juiz, que atrasa o processo, tem o nome publicado na primeira página do Diário Oficial, que a gente chama de coluna social.
Pela visão da corregedora atual (Eliana Calmon), é como se uma faculdade de medicina formasse médicos para matar pessoas. Se o Conselho Regional de Medicina fosse uma corregedoria, ele só seria eficiente se apontasse médicos que erraram. Ela olha para a magistratura como se não tivesse passado por tudo aquilo que passei. Nós somos quase que contemporâneos na magistratura.
Desvios
Lógico que não tenho a pretensão de dizer que na nossa categoria há apenas anjos, não há quem cometa erros. Esse seria um discurso equivocado, mas dá para contar nos dedos das mãos os desonestos na nossa carreira .
Nós tivemos o Nicolau dos Santos Neto, que não era juiz de carreira, que não ingressou com concurso. Tivemos o caso do Rocha Matos, que era juiz de carreira. O ser humano é falível. São exceções. Não podemos sair apontando o dedo para todos os juízes brasileiros, dizendo que há bandidos por trás da toga. Os bandidos são os que mataram quatro juízes, dois promotores. Que mataram uma religiosa com seu hábito. Esse são os bandidos.
Aqueles que mataram minha colega Patrícia Acioli. Alguns deles estão encarcerados, mas os verdadeiros mandantes, nenhum está.
"Juízes no banco dos réus"
Essa atitude da corregedora nacional coloca os juízes no banco dos réus, como se nós fôssemos um bando de desonestos. Isso não existe. Nós não estamos defendendo corporativismo. Estamos defendendo uma garantia fundamental para o nosso povo. Vivi em tempos de regime de exceção. Alguém apontava para o nariz da gente e dizia: "Esse cara é altamente subversivo, perigoso, está falando de coisas que querem destruir o regime". Agora, hoje, vejo repetir a mesma cena. Aponta-se o dedo para o nariz da magistratura, dizendo que todo mundo é desonesto. Tem juiz atemorizado em ter que decidir uma causa complexa.
"Correição na primeira página do jornal"
Eu fui juiz corregedor. Julguei juízes e promotores no Tribunal de Justiça de São Paulo. Em toda minha vida de corregedor, nunca fiz correição na primeira página do jornal. Correição é para corrigir, como o nome já diz. Às vezes, não há má-fé. Você orienta, dá um apoio e a pessoa corrige o erro. E quando tem que punir, é preciso assegurar o direito de defesa e, depois, aplicar a punição.
O Tribunal de São Paulo é tão rigoroso que nós aposentamos compulsoriamente uma juíza num processo disciplinar e o CNJ abrandou nossa pena, mandando simplesmente, mudar a juíza de lugar. Chama-se remoção compulsória. Então, será que os tribunais não punem?
"Eliana vai passar"
E mais, a ministra Eliana Calmon, daqui a pouquíssimo tempo - ela tem a mesma idade que eu -, encerradas as atividades dela, vai estar aposentada. Ela vai passar. O Brasil vai ficar. As instituições brasileiras vão ficar. E é assim que a gente tem que encarar isso. Não estou defendendo que não haja punição para quem seja culpado.
Opinião pública contra juízes
Acho que o grande equívoco da minha colega Eliana Calmon está, primeiro, em dizer que a decisão do ministro Marco Aurélio será mudada pelos colegas dele de tribunal. Acredito na Justiça brasileira. No processo, a AMB é parte. Eu não posso dizer o que vão dizer os meus colegas. Desrespeitar a liberdade que eles têm de julgar e de pensar. Jogar a opinião pública contra os meus colegas. Passado o meu período (na AMB) e o período dela (no CNJ), nós vamos ter que voltar para a nossa cadeira de juiz. Imagina quando ela voltar para cadeira dela e um colega de tribunal, que se acha acima do bem e do mal, disser assim: "Eliana deu uma liminar, mas essa liminar não vale nada porque o tribunal vai mudar".
Acho que ela está jogando a opinião pública contra os colegas dela que são tão juízes quanto ela é. Jogando a opinião pública contra aqueles que têm a missão de julgar. Só pergunto como ela se sentiria nesta mesma hipótese Mutatis mutandis (mudando o que tem que ser mudado).
"Caminho errado"
Agora, o que não pode é a pessoa achar que o Brasil é ela própria. Eu acredito que ela (Eliana Calmon), sinceramente, pensa as coisas que diz. Respeito muito a minha colega. Ela é queridíssima, mas está no caminho errado. Se nós destruirmos o Judiciário independente, o resultado é um povo escravizado. Imagine alguém preso injustamente se o juiz tiver medo. "Ah, não vou dar habeas corpus porque o CNJ pode não gostar, pode achar que fui desonesto ou que fui muito rápido."
Abrir processo contra colega porque decidiu rápido demais. Já viu isso? Essa decisão é suspeita porque o juiz recebeu o processo num dia e decidiu três horas depois. Só que quem diz isso nunca sentou numa cadeira de juiz ou, se sentou, não aprendeu.
"Jogando para a mídia"
Esse negócio de impunidade, de redução de poderes é mentira, é balela. É coisa de quem está jogando para a mídia, criando um clima que nós não podemos responder, porque quando digo tecnicamente tudo que estou dizendo a você, ninguém registra.
"Corregedorias falidas"
O presidente (da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB) Ophir Cavalcante deu uma declaração dizendo que era um retrocesso (a liminar), que as corregedorias estavam falidas. Meu computador é linkado com o do CNJ. Se ele achar que não está andando, aperta o botão e avoca o processo. Agora, fazer um discurso dá menos trabalho do que tomar uma atitude. O presidente não disse, por exemplo, que o processo disciplinar contra advogado é secreto, coisa que nosso processo não é. Ele não disse que o processo contra advogado começa no tribunal de ética, tem recurso para o conselho seccional e outro recurso para o conselho federal. Nós (magistrados) somos julgados no tribunal e, por recurso, pelo CNJ ou, concorrentemente, quando o processo não anda, por avocatória do CNJ. Esse é o quadro.
22/12/2011 às 15:40:56 - Atualizado em 22/12/2011 às 15:41:38
Ministra Eliana afirma que Corregedoria não quebrou sigilos de juízes ou ministros do STF
"A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira (22) que investigações da Corregedoria Nacional de Justiça tenham violado o sigilo bancário ou fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de qualquer outro magistrado. Em entrevista coletiva na sede do CNJ, em Brasília, a ministra afirmou que técnicos do controle interno da Corregedoria Nacional de Justiça ainda estão fazendo o cruzamento de informações obtidas junto aos tribunais, referentes a movimentações financeiras atípicas, mas o resultado do trabalho ainda não chegou a ela ou aos juízes auxiliares da Corregedoria. "Nós não tivemos acesso a estas informações", afirmou. "A inspeção do Conselho Nacional de Justiça que investiga pagamentos irregulares a juízes e desembargadores de São Paulo não abrange ministros de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal. Essa informação foi enviada por e-mail pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, ao presidente do Tribunal de Justiça paulista, José Roberto Bedran, no último dia 13 de dezembro.
A ministra negou que a Corregedoria tenha sido a fonte das informações veiculadas nos últimos dias pela imprensa, envolvendo supostas movimentações financeiras de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra também classificou de "desencontradas e absurdas" informações de que a Corregedoria estaria investigando mais de 200 mil pessoas, conforme foi noticiado. " Tão graves são as acusações que me f izeram romper o silêncio e a discrição que se impõem perante ao STF. Sou magistrada de carreira e costumo silenciar quando a questão está submetida ao STF", afirmou.
Eliana Calmon interrompeu o recesso de fim de ano para prestar informações sobre a atuação da Corregedoria e esclarecer fatos que vêm sendo noticiados nos últimos dias pela imprensa. "Em razão do escândalo feito, me sinto obrigada a romper o silêncio com que a Corregedoria geralmente atua para dar satisfações à população brasileira. Da Corregedoria ou dos juízes auxiliares não saíram quaisquer das informações que estão sendo veiculadas nos jornais. Esse estardalhaço todo em torno de uma decisão eminentemente técnica tem o objetivo de tirar o foco do que está realmente em jogo: a sobrevivência com autonomia do CNJ", afirmou.
Segundo a ministra, desde a gestão do ex-corregedor, ministro Gilson Dipp, a Corregedoria vem realizando inspeções pontuais nos tribunais brasileiros e um dos itens analisados é a apresentação anual das declarações de renda dos magistrados às Corregedorias locais e ao TCU. "A Corregedoria é um órgão de controle administrativo do Poder Judiciário e como tal tem acesso às declarações de renda e bens anuais dos magistrados. Essa declaração não é feita para ficar dentro de arquivos, mas para ser utilizada pelos órgãos de controle. Isso não é devassa", disse.
Essas informações, de acordo com a ministra, estão sendo analisadas , a fim de investigar movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores. O Coaf, segundo a corregedora, teria constatado movimentações financeiras atípicas em 22 tribunais brasileiros. Estas informações vêm sendo checadas in loco pela Corregedoria junto aos Tribunais e aos próprios magistrados. São Paulo foi o estado que reuniu o maior número de movimentações atípicas apontadas pelo Coaf: 150 no total. Além disso, 45% dos magistrados paulistas não teriam entregado as declarações de renda aos órgãos de controle nos anos de 2009 e 2010, segundo a ministra Eliana Calmon.
O percentual é considerado alto pela magistrada, mas o número de movimentações atípicas em tribunais paulistas foi classificado pela ministra como "insignificante", diante da dimensão da Justiça paulista. "Começamos as investigações pelo TJSP (sobre o patrimônio dos juízes) porque o tribunal de Justiça de SP é o maior", disse. O número de movimentações atípicas em todo o país, reportadas pelo Coaf à Corregedoria, chega a 500 casos, segundo a ministra.
A partir destas informações, técnicos da Corregedoria estiveram nos tribunais para examinar as folhas de pagamento e verificar se há alguma incompatibilidade entre os rendimentos e as movimentações apontadas pelo Coaf. Segundo a ministra, a Corregedoria analisou folhas de pagamento referentes aos anos de 2009 e 2010, o que exclui a possibilidade de que a Corregedoria esteja investigando pagamentos recebidos por ministros paulistas que hoje atuam no STF. "Tais informações seriam inservíveis e nada poderia fazer se tivesse tido acesso a estas informações. Tive acesso a elas pelos jornais", afirmou.
De acordo com a ministra, as investigações da Corregedoria sobre a evolução patrimonial dos magistrados foram paralisadas a partir da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que apresentou mandado de segurança no STF contra as investigações. "Tenho que cumprir as liminares com obediência, mesmo que não concorde com elas", disse. Nos próximos dias, técnicos da corregedoria farão um relatório do que foi averiguado até o momento e apresentarão à ministra. O relatório, segundo ela, ficará trancado em cofre até a decisão final do Supremo sobre as investigações. "Cumprirei as liminares inteiramente e aguardo a manifestação do STF para dar continuidade ao trabalho da Corregedoria", finalizou a ministra.
Alcance da investigação
Liminar contra inspeção do CNJ não beneficia ministro
Por Rodrigo Haidar
Revista Consultor Jurídico
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