Vem recebendo em seu gabinete seus advogados.
A atitude do Ministro da Justiça despertou a indignação do ex - presidente do STF Ministro Joaquim Barbosa.
Joaquim Barbosa disse no Twitter que é dever do povo brasileiro exigir da presidente Dilma Rousseff a demissão imediata do ministro José Eduardo Cardozo!
O ministro da Justiça confirmou que teria recebido sim os advogados da empresa Odebrecht envolvida na operação Lava Jato.
Ele afirmou que os advogados já haviam marcado reunião através de pedido formal de audiência para fazerem duas representações envolvendo denúncias de
supostas irregularidades de fatos que envolve a operação Lava Jato; o Ministro não falou do que se tratava.
Em nota publicada neste domingo [15/02/2015] o Ministro José Eduardo Cardozo diz "não haver nada de irregular ou ilegal receber advogados que pretendem representar eventuais atos ilegais que julguem ter ocorrido no âmbito da atividade de órgãos da pasta".
vejam na íntegra a nota do Ministro da Justiça:
"Brasília, 15/2/2015 - O ministro da Justiça Jose Eduardo Cardozo reitera, como o fez na matéria publicada pelo jornal O Globo de hoje, a absoluta regularidade da audiência realizada com advogados da empresa Odebrecht, dentro do estabelecido na legislação em vigor, uma vez que registrada em agenda pública e em ata específica, sendo devidamente acompanhada por servidor do próprio ministério. Os fatos relatados nessa audiência deram ensejo a duas representações que tramitam em sigilo legal decorrente da própria natureza dos fatos e das funções próprias do Ministério da Justiça.
O ministro também assinala mais uma vez que não teve nenhuma reunião para tratar da operação Lava-jato com o advogado Sergio Renault, ao contrário do que foi divulgado de forma inverídica por uma revista semanal.
Há mais de 4 anos à frente do Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardozo jamais interferiu nas atribuições do Ministério Público e do Judiciário, que têm independência assegurada pela Constituição Federal. Da mesma forma, tem garantido total autonomia de investigação à Policia Federal, independentemente da condição política ou econômica de quaisquer investigados.
Ninguém pode desconhecer que, como é próprio de um Estado Democrático de Direito, a legislação brasileira (art. 7, VI, c, da Lei 8.908/94 - estatuto da advocacia) estabelece como direito de quaisquer advogados a prerrogativa de serem recebidos por servidores ou autoridades públicas no regular exercício de suas atividades profissionais.
Assim, não há absolutamente nada de ilegal ou de irregular no fato de que o Ministro de Estado da Justiça receba advogados que pretendem representar contra eventuais atos ilegais que julguem ter ocorrido no âmbito da atividade de órgãos da pasta. Aliás, é dever do Ministério da Justiça receber estas representações e determinar o seu regular processamento, sob pena de incorrer em grave violação legal.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Justiça"
A reação do ex-Ministro do Tribunal Superior Federal Joaquim Barbosa foi imediata e de muita indignação: Assim, não há absolutamente nada de ilegal ou de irregular no fato de que o Ministro de Estado da Justiça receba advogados que pretendem representar contra eventuais atos ilegais que julguem ter ocorrido no âmbito da atividade de órgãos da pasta. Aliás, é dever do Ministério da Justiça receber estas representações e determinar o seu regular processamento, sob pena de incorrer em grave violação legal.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Justiça"
vejam matéria:
Joaquim Barbosa cobra demissão de José Eduardo Cardozo
No Twitter, ex-presidente do Supremo cobrou da presidenta Dilma que demita imediatamente o ministro da Justiça por ele ter recebido advogados de empreiteiras acusadas de participar de esquema de cartel e corrupção na Petrobras
| 15/02/2015 13:19
"Nós brasileiros honestos temos o direito e o dever de
exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o
ministro da Justiça',
diz Joaquim Barbosa
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou, no Twitter, que a presidenta Dilma Rousseff demita imediatamente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter recebido em audiência advogados de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
“Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a Presidente Dilma demita imediatamente o Ministro da Justiça”, publicou o ex-ministro do STF. Em nota, o ministro confirmou ter recebido defensores de empresas investigadas, mas disse que isso era um direito assegurado por advogados e que não deu qualquer orientação sobre o andamento da Lava Jato.
“Advogados têm o direito de serem recebidos por autoridades públicas (Art. 7º, VI, “b”, da Lei nº 8.906/94). O ministro da Justiça e os servidores do Ministério têm o dever legal de recebê-los”, defendeu-se Cardozo.
Os argumentos do petista, porém, não convenceram Joaquim Barbosa. “Reflita: você defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, você vai recorrer à política?”, questionou.
No sábado, reportagens da revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo relataram encontros de Cardozo neste mês com defensores de empreiteiras como a UTC, a Odebrecht e a Camargo Corrêa, acusadas de atuarem como cartel na Petrobras. A reportagem da revista diz que o ministro orientou as empresas a não aceitarem a delação premiada. Ele nega ter feito qualquer gestão nesse sentido.
Fonte= Congresso em Foco.
Antônio Borges.
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