A dosimetria dos réus.

Dia 22-10-2012, Corte decide a dosimetria, que apurará às penas dos condenados do [mensalão] ação penal [470] 


O operador do esquema de compra de votos no congresso:

 "O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (23) com pena parcial de 11 anos e oito meses de prisão para o publicitário Marcos Valério. A legislação penal prevê regime fechado para pena acima de oito anos de prisão. Considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, ele é o primeiro réu cujas penas estão sendo fixadas na Ação Penal 470.

A pena de Valério, que já somava sete anos de prisão antes do intervalo da sessão no final da tarde, foi majorada com a retomada da dosimetria da pena, quando os ministros encerraram o item que trata de desvio de dinheiro público na Câmara dos Deputados.

Ao analisar o crime de peculato no contrato fechado entre a Câmara e a SMP&B, a Corte condenou Valério a quatro anos e oito meses de reclusão mais 210 dias-multa, que correspondem a R$ 546 mil. Ao todo, ele acumula até agora multa de R$ 978 mil, que ainda precisa de atualização monetária.

s ministros chegaram a iniciar a definição da pena para novo subitem, que trata de desvio de dinheiro no Banco do Brasil, mas o tópico não foi encerrado, pois uma grande discussão se instalou na Corte, com aparente confusão entre os ministros.

Como três integrantes precisavam se ausentar para comparecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, optou por encerrar a sessão suspendendo os votos quanto ao crime de corrupção ativa de Valério em relação ao então diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Até o momento, apresentaram os votos sobre o novo subitem o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski. Barbosa pediu condenação do publicitário por quatro anos e oito meses de prisão e 210 dias-multa de dez salários mínimos segundo valor vigente na época dos fatos, totalizando R$ 504 mil.

Já Ricardo Lewandowski apresentou pena mais amena, de três anos e um mês de prisão e 30 dias-multa, porém calculadas em 15 salários mínimos, segundo valor da época dos fatos. O ministro não apresentou valor total da multa a Valério em seu voto.

A sessão será retomada nesta quarta-feira (24) com a continuação da fixação da pena dos crimes pelos quais Marcos Valério foi condenado. Os votos prosseguirão até que todos os crimes do réu sejam esgotados.

Confira placar das penas já fixadas para o réu Marcos Valério (publicitário):

Capítulo 2 – Formação de quadrilha

1) Formação de quadrilha: 2 anos e 11 meses de reclusão

Capítulo 3 – Desvio de dinheiro público

1) Câmara dos Deputados

a) corrupção ativa (pagamento de R$ 50 mil para favorecimento da SMP&B): 4 anos e 1 mês de reclusão + 180 dias-multa (R$ 432 mil)
b) peculato (contrato da SMP&B): 4 anos e 8 meses de reclusão + 210 dias-multa (R$ 546 mil)"

Agencia o Globo

fonte.

Amigos de José Dirceu articulam reação política a julgamento

  "SÃO PAULO e ÁGUAS DE LINDOIA - Amigos de militância de esquerda de José Dirceu e de José Genoino já se articulam para uma reação política à condenação dos dois petistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo "Os Amigos de 68", que reúne ex-presos políticos, realizou um almoço de solidariedade a Dirceu e Genoino no domingo, na casa de Ana Corbisier, companheira do ex-ministro no Movimento de Libertação Popular (Molipo). Os "amigos de 68" não descartam iniciar um movimento político mais amplo, que inclua o tema da reforma política e uma análise do Judiciário, ou organizar uma mobilização de apoio direto aos ex-guerrilheiros.

-Deve haver uma reação. Esse processo foi muito desigual. É complicado quando a Justiça se politiza - avaliou José Luiz Del Roio, ex-militante contra a ditadura e ex-senador na Itália.

Del Roio participou do almoço, que foi marcado por conversas sobre o passado dos dois petistas, principalmente sobre suas prisões. Genoino é o mais abalado, mas parecia tranquilo no encontro com os ex-companheiros. O ex-deputado foi quem comparou os tempos de sua prisão ao momento atual. Para os presentes, persistiu a conversa de que os petistas foram injustiçados e que todo o rigor da condenação está, de alguma forma, relacionado ao passado deles.

- Os dois se comportaram de maneira magnífica na prisão durante a ditadura. Se forem presos, irão para a cadeia com dignidade, não fugirão. Mas qualquer réu tem o direito de defender sua biografia - disse Del Roio.

Para o cineasta Cláudio Kahns, Genoino e Dirceu "estão empenhados em continuar se defendendo".

- Alguma reação deve ter. Ninguém está satisfeito - disse o cineasta, referindo-se a uma mobilização dos "Amigos de 68" em prol de Genoino e Dirceu.

O PT vai acatar a decisão do STF no julgamento do mensalão, mas, em caso de prisão, os integrantes do partido vão se declarar prisioneiros políticos de um julgamento de exceção, afirmou ontem ao GLOBO o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência Paulo Vannuchi, que participou do encontro anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, em Águas de Lindoia, interior de São Paulo.

- O Supremo tem que ser respeitado. Se determinar prisão, as pessoas vão para a prisão. Agora, as pessoas não vão admitir que são corruptas, elas vão declarar que são prisioneiras políticas de um julgamento de exceção. Vai ser a razão de viver do Genoino e do Dirceu demonstrar que foram condenados sem provas - afirmou Vannuchi.

O petista disse ainda que, a partir de agora, o partido observará atentamente todas as decisões do STF em casos semelhantes:

- Nós vamos acompanhar com lupa cada voto de ministro, e, se daqui a um ano, eles absolverem um grande empresário acusado de corrupção por falta de provas, nós vamos lembrar, democraticamente, que, no julgamento do mensalão, quando não havia provas, os indícios foram tidos como suficientes para condenar.

Procurado ontem, Genoino disse que não falaria sobre o julgamento. Em entrevista à Rádio Estadão/ ESPN, afirmou que vai lutar para provar a sua inocência:

- Sou inocente. Nunca fiz parte de quadrilha nem o PT é partido de quadrilheiros. Não sou corrupto. Sou inocente e considero uma injustiça (a condenação pelo STF).

O ex-presidente do PT prometeu ainda "dedicar a vida a provar a sua inocência":

- Esse julgamento não apresentou provas concretas. Foi feito na base do indício, da dedução, do domínio do fato, que são teses que têm um viés autoritário.

Genoino também comparou o julgamento do mensalão com a sua condenação pela Justiça Militar na época da ditadura, quando foi preso depois de atuar na guerrilha do Araguaia:

- Minha disposição é o risco do combate. Prefiro o risco do combate do que a humilhação e do que a servidão.

Nos dois dias mais pesados do julgamento do mensalão para o núcleo político, Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares produziram textos variados para os blogs e twitter. Para fugir do assunto, focaram em temas como a eleição municipal, futebol, o arquivamento das denúncias contra o ministro Fernando Pimentel pela Comissão de Ética da Presidência e até a visita do atleta jamaicano Usain Bolt ao Rio de Janeiro."

 Nunca na história do Brasil
houve um julgamento, como esse:

 O STF, realiza o julgamento mas democrático 
de sua história!

Esse é um julgamento aberto
e muito transparente, toda sociedade está podendo ver e analisar os magistrados,os comportamentos, e até agora tudo está se encaminhando para uma decisão tecnicamente
jurídica.

Até agora o que houve foi uma decisão do presidente do supremo
Ministro Carlos Ayres Brito optar por não dar seu voto de minerva, absolvendo "13" réus pela decisão "pro réu" quando há empate.

 A dosimetria segue com muita cautela dos magistrados,respeitando os réus e seus respectivos afetos;
Todos estão julgando com à gravidade dos crimes cometidos por cada réu, e se alguém está sendo julgado, e condenado é porque
foi encontrado provas nos altos de cometimento de crime, e
crime contra os cofres públicos, contra o povo que esses senhores
alegam representar! Os brasileiros não comungam do mesmo sentimento que prega os amigos dos réus,eu não os condeno, afinal trata-se de amigos, mais infelizmente, esses senhores traíram os mandatos que lhes foram confiado por seus próprios amigos.

 Enquanto o poder judiciário do Brasil está resgatando a dignidade do povo brasileiro, nessa missão difícil para eles que é de condenar o alto escalão do poder, pessoas ligadas ao poder Executivo, gente ligados ao ex-presidente da Republica e ligados à presidenta do Brasil, Dilma Rousseff .

Eu, peço à Deus sabedoria aos Ministro da suprema corte,e que Deus salve nossa nação.   

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