PT: rasgaram o estatuto:

25 DE OUTUBRO DE 2012 ÀS 20:36

Entrevista com Tarso Genro governador do Rio Grande do Sul, ele é formado em direito.

SENTENÇA POLÍTICA E PAZ POLÍTICA: O JULGAMENTO QUE NÃO TERMINARÁ

Tarso e eu:

"Quero encerrar a minha série de artigos, sobre o processo do “mensalão”, defendendo uma tese que não será simpática para os que, através de um olhar apressado - baseados no princípio da solidariedade com quem “está sendo condenado sem provas” (o que parece ser certo em alguns casos) - gostariam que se dissesse, rapidamente, que o processo redundou num resultado, tanto “ilegal” como “ilegítimo”. Entendo que isso seria uma solidariedade, além de ineficaz, jurídica e politicamente incorreta.

Sustento que o processo foi “devido” e “legal”. E o seu resultado não está manchado de ilegitimidade: os procedimentos garantiram a ampla defesa dos réus e, embora se possa discordar da apreciação das provas e da doutrina penal abraçada pelo relator (“domínio funcional dos fatos”), a publicidade do julgamento, a ausência de coerção insuportável sobre os Juízes - inclusive levando em conta que boa parte deles foi nomeada pelo próprio Presidente Lula - dão suficiente suporte de legitimidade à decisão da Suprema Corte.

Senhor governador, com todo o respeito, quero concordar e discordar de vossa senhoria; Concordo: todo o processo até então vem sendo conduzido com muita cautela juridicamente falando:

Discordo: Enquanto a relatoria, o Ministro Joaquim Barbosa estudou o processo à exaustivos e longos anos, até o momento vem fazendo uma ótima explanação dos fatos, colocou com muita eficiência e precisão como deveria fazer um gabaritado de seu naipe,o relator abraçou as paginas penais com muita seriedade e respeito a constituição e preservando o direito aos réus:

Concordo: Fazendo assim o ministro relator com muita prudência preservou de manchas garantindo a legitimidade do julgamento.

"Concordo"  A maioria do [STF] Superior Tribunal de Justiça, como foi bem lembrado por vossa excelência foram indicados pelos presidentes LULA e Dilma Rousseff. por tanto fica à legitimidade desse processo acima de qualquer suspeita da parte do Supremo.

Enquanto a popularidade do julgamento se deve muito ao "Dolo" dos fatos praticado pelos réus.    

"Entendo que todo o Estado de Direito tem espaços normativos amplos para permitir-se, com legitimidade, tanto condenar sem provas como absolver com provas, nos seus Tribunais Superiores. Isso é parte de sua engenharia institucional e do processo político que caracteriza as suas funções. Nas decisões das suas Cortes, às vezes predomina o Direito, às vezes predomina a Política. O patamar da sua decisão legitíma - importante nos regimes de democracia política ampla - é alcançado, então, não somente através das suas instâncias jurídicas de decisão, mas - nos seus casos mais relevantes- na esfera da política, por dentro e por fora dos Tribunais.

Concordo: Claro, todo o Estado de Direito são amplos de legitimidade, e dentro dessa possibilidade alguns cometem exagero.

Discordo: Os réus da ação penal [470] estão sendo julgado sob a apreciação dos magistrados da mais alta intelectualidade do Colegiado do Direito penal, e cada Ministro chegaram ao Supremo dotados de inteira liberdade de expressão podendo julgar cada um segundo sua análise, vossa excelência como conhecedor bem profundo dessa matéria sabe muito bem das qualidades que precisa ter um magistrado para alcançar à mais alta Corte de qualquer país:, Sr governador, o fato da publicidade desse julgamento está sendo de extrema importância, graças às lentes da TV" justiça, nenhum Ministro da Suprema Corte se sentirá acuado! Transformando esse julgamento em uma decisão justa e acertada, deixando de lado qualquer possibilidade de desacertos ou acertos, "favorecendo os réus" uma vez que a presença da imprensa sempre é favorável aos que necessita de justiça, tornando assim creio eu que tudo ficou compatível aos réus, ou não?  

"Kelsen diria que a função de todo o Tribunal Constitucional é, em última instância, “garantir a paz política no interior do Estado.” Marx, se pudesse corrigir Kelsen, provavelmente acrescentasse: “para manter as relações de dominação e controle reguladas nas instâncias formais do Direito.” Eu diria, se tivesse alguma estatura para ombrear com estes dois gigantes: “ambos tem razão”. No período atual, juristas eminentes como Luigi Ferrajoli sustentam que a globalização também já é uma crise do direito em duplo sentido: um, objetivo e institucional, e outro, subjetivo e cultural, o que implica conceber que as Cortes superiores, na esteira do aprofundamento desta grave crise do Direito, poderão aumentar a sua autonomia para julgar acima das leis.

Discordo: Nobre governador, conhecedor do "direito", à de concordar comigo, essa ação penal está resgatando ao [STF] Suprema Corte brasileira uma nova legitimidade;

O que aconteceu, alguns membros do Partido dos Trabalhadores planejaram mau, e cometeram ilícitos, era conhecido de todos que a reeleição do presidente Lula estava no [papo] Esses "senhores" com seus atos criminosos, com uma sede de poder incalculável

chegaram totalmente ao ridículo, O Zé Dirceu tinha tudo pra suceder o Lula, ele era um ministro "biônico" e politicamente, digo eu, fazia uma participação brilhante, Caro governador, Zé Dirceu pecou, saiu do trilho, quase colocou a perder o mandato do seu presidente, governador, se o Lula não era conhecedor de tudo que se passou dentro do Planalto, pra mim é um fato curioso, espantoso, digno de uma improbidade! Enquanto a turma do Zé Dirceu, já foi apurado, analisado, comprovado, julgado e condenado, por uma Suprema Corte Cautelosa demais ao meu ver, como jurista o senhor sabe muito bem, esse episodio mexeu com a dignidade de todos brasileiros, governador, não foi só um crime, foram vários, e consequentemente colocou toda sociedade de "antena" ligadas

Hoje diferente de ontem, o povo brasileiro está de olhos abertos, foram tiradas as vendas da nação, caíram-se as máscaras, não vejo um [STF] político, muito menos fazendo um julgamento arbitrário.         

"Esta função política do Tribunal Constitucional no Estado de Direito é cumprida em qualquer Estado Democrático. Não a partir do Direito como instância “pura” de caráter jurisdicional, mas através das influências ideológicas e culturais, que refletem nas Cortes Supremas. Estas influências se originam, principalmente, dos indivíduos e grupos organizados que dominam os espaços de controle e formação da opinião, onde a política esteriliza o Direito: a mídia, os aparatos culturais, dentro e fora do Estado, os partidos, os centros de produção do pensamento e da cultura. Isso ocorre não somente em julgamentos de quadros políticos da sociedade civil ou de Estado, mas em todos os julgamentos em que a disputa se dá - como juízo de fundo- sobre qual o projeto social e político que caracteriza o caso que está sendo julgado no tribunal.

Discordo: de forma alguma o supremo está se colocando acima do Estado de Direito! 

Os magistrados cautelosamente, com uma análise totalmente técnica juridicamente falando, se debruçam nessa ação penal; Estão ali homens e mulheres revertidos de autoridade, para decidir o futuro próximo, de homens e mulheres que por algum delírio se desviaram dos bons princípios,para os Ministros não se trata de uma ideologia, uma crença partidária de centro esquerda ou de direita; Trata-se das apurações dos fatos, que já foram observados. 

"Algumas vezes, as demandas que versam sobre direitos que estão nas instituições libertárias do Direito Constitucional moderno “ganham”: a constitucionalidade das cotas para negros e a constitucionalidade do Pro uni, por exemplo; outras vezes – na minha opinião na maioria das vezes- quando se julga um caso que refletirá um juízo sobre conflitos de um período inteiro (por exemplo a capacidade da elite política neoliberal dar uma saída para a miséria e o desemprego), as decisões tendem a ser “estruturantes” da reação conservadora.

Concordo: Com ressalvas, isso decorre muito de cada  ponto de vista, cada projeto social que se cria, o resultado final é que se alcance seus objetivos, muitos projetos demandam sobre direitos, podem até está nas instituições do Direito, nem todos são libertários, muitas vezes os projetos são apresentados de formas ideológicas, visando um objetivo partidário: Ex- O PT não se julga neoliberal, de certa forma na ação penal [470] o Partido age de forma neoliberal. O projeto de "COTAS" raciais não é de interesse de uma maioria, porque gera uma ação favorável e contraditória, esse projeto visa resgatar "direitos" ; No ponto de vista de algumas pessoas talvez, no meu ponto de vista, não se resgata aquilo que nunca teve; Se conquista aquilo que nunca teve! De acordo com a constituição somos todos iguais perante a lei. Além disso qualquer coisa é privilégios, Isso ultraja direitos de outrem, nem por isso a outra parte se torna conservadora.  

"E isso não é feito porque os Juizes são mal intencionados ou, necessariamente, reacionários. São os mesmo Juizes que potencializaram direitos importantes em julgamentos históricos, como no caso “Raposa Serra do Sol”. A conservação das diferenças de “status” social e político - no regime do capital - é, também, uma das funções mais importantes do Estado Democrático de Direito. Este Estado tanto deve absorver conquistas como manter as diferenças dentro de certos limites, que são da natureza do regime do capital.

Discordo: Quando se trata especificamente do "mensalão" não cabe incluir, fatos político social, são fatos distintos, o caso do mensalão comprovadamente é uma ação penal, crinal isso não é política, embora os participantes pertençam a Partidos políticos, e ao poder executivo, os fatos foram outros e suas ações os colocou na cadeira dos réus, estão enquadrados em processos penais, peculato, lavagem de dinheiro público, formação de quadrilha e etc..- Não se pode nivelar bandidos à políticos. 

"As diferenças a serem preservadas, porém, não se esgotam nas  diferenças de classe, que naturalmente existem no capitalismo. São, também, as diferenças no tratamento que o Poder Judiciário necessariamente dá às distintas correntes ideológicas e de opinião. Foi esta a carga cultural que se apresentou na mídia de maneira uniforme sobre o Supremo. No caso, travestida de “luta contra a corrupção” e que, certamente, teve um impacto brutal na cabeça de cada Juiz do Supremo.

É muito perigoso para os partidos denominados extrema esquerda ou esquerda partir nessa linha, temos um país solido, com leis solidas, um poder judiciário extremamente isento na Suprema Corte! É perigoso um Partido político se posicionar acima do bem e do mal; Prejulgar o poder judiciário é dar um tiro no escuro, nessa ação penal [470] os ministros estão se mostrando "extremamente" isentos, se há ministro na Corte que passa a sensação partidária, são os ministros ligados aos réus de uma certa forma, ainda assim não passa de sensação! Os ministros contribuíram para condenar os culpados.  

"Perceba-se que, num ponto, ocorreu um empate estratégico: nem a mídia conseguiu mobilizar apoios de massas, para a condenação que ela já tinha feito, nem o PT conseguiu - sequer pretendeu - mobilizar bases sociais para pressionar legítima e legalmente o STF, por um “julgamento justo”. O que, por si só, indica que sabíamos que as nossas bases desconfiavam que algumas contas deveriam ser ajustadas.

O [PT] e os petistas pecam mediocremente, houve uma ação criminal dentro do partido envolvendo direto os maiores líderes, o maior dos pensante na coligação, é mas fácil enquadrar a mídia do que punir exemplarmente os infratores, uma vez que não se pode jogar pra cima da oposição, uma vez que essa já se encontra morta e varrida do caminho: A coisa realmente está ficando preta para o "partido dos trabalhadores" cuidado Dr, ao fazer esta análise o senhor pode está dando um tiro em seu próprio pé, alguns membros não pode ser maior do quê a [SIGLA] a sociedade não é trouxa, a mídia é o maior patrimônio da democracia, o PT chegou onde está graças à esse veículo de impressa A legislação brasileira é composta de três poderes nenhum pode usurpar o outro, os petistas soltaram sim divulgações nas "mídias" de mobilizações à favor de réus e condenados, de formas ultrajantes contra "ministros e à favor de condenados" isso não é sábio da parte de entendedores da lei! Essas atitudes foram as que mais instigaram a sociedade e a própria mídia. 

"No caso concreto do mensalão, como em tantos outros, não se trata de uma divisão linear ou de alinhamento automático a partir de classes sociais, nas distintas posições políticas sobre o julgamento, trata-se de um juízo dividido sobre a vida presente: as políticas do governo Lula, a “ralé” melhorando a vida dos pobres, os sindicalistas e intelectuais de esquerda “mandando” milhões de pessoas para fora da miséria; os negros pobres e os pobres do campo chegando nas Universidades, nas escolas técnicas federais, a Presidenta enfrentando a “sanha dos bancos”. Ou seja, uma pequena cobertura “real”, que o cheque com poucos fundos da democracia “formal” jamais ofereceu para a maioria do povo brasileiro.

Isso soa meio que ignóbil, os projetos do PT salvaram à pátria, ora pois, 1986, uma situação miserável, plano Bresser,José Sarney, cruzado I e II, plano Collor cruzeiro novo a inflação la em cima, Itamar, veio o plano real, ministro da fazenda FHC, durante todos esses programas monetários para salvar a pátria; Quem boicotava governador Tarso Genro? não venha com essa, daqui a pouco dirão que o Lula inventou a roda,a inflação descontrolada veio a consolidação do plano real, 1993, o real supera os boicotes do Lula e cia, o plano que acabou com a inflação criado para durar, para salvar o povo brasileiro, uma época que o melhor é não lembrar governador, os ricos comiam bem, para o povo as migalhas, o povo não sabia o que era tomar um iogurte, comer carne era só para final de semana; Não venha agora dizer que o PT que foi contra todos os planos monetários fez alguma coisa de sua própria autoria, o seu partido,seu governo pegou carona em uma onda radical e malandramente está surfando até o momento, toda onda passa! Os bancos nunca se deram tão bem como estão se dando agora, às taxas de juros camufladas os empresários pagando a conta, e os pobres dominados com programas de faixadas, o ensino público nunca esteve tão ruim, os hospitais falidos, nosso país está jogado às traças Dr Tarso! Saia e veja, a situação do povo, o que está acontecendo no Brasil, em sua economia é fruto de uma política monetária bem feita, e que graças à Deus Seus governos não conseguiram boicotar! Enquanto ao mensalão, uma gangue foi formada em seu governo, está comprovado.

"No caso do “mensalão”, os foros de legitimação do julgamento foram amplos e não foram feitos somente pela mídia: a extrema esquerda corporativa se uniu, de maneira siamesa, ao “conglomerado” demão-tucano. Não somente apresentando candidatos “contra os políticos”, mas também fiéis escudeiros do moralismo udenista, promovido pela grande mídia. Perfilaram o lado dos “puros” contra os “políticos impuros”: o neoliberalismo, como utopia da direita, abraçou-se ao economicismo adjetivado de impropérios esquerdistas, para atacar um projeto político que vem resgatando da miséria milhões de brasileiros.

É lamentável um homem inteligente como vossa excelência pensar e publicar um pensamento desses, políticos "puros", o PT está cheio deles, uma pureza de causar espanto Governador, não sobre julgue o povo brasileiro, assumam suas fraquezas, hoje o seu partido é sustentado pelo carisma de Luiz Inácio da Silva diante do povo que segundo "ele mesmo" é seguro com moeda de troca, ele mesmo disse isso.

"Os delitos que os réus cometeram - ou não cometeram - foram secundarizados neste processo do “mensalão”. Mas, o “lado” que os réus estiveram no processo político recente este, sim, foi muito importante e precisava ser vulnerabilizado. Tratava-se - como foi repetido exaustivamente em horário nobre - de “um esquema do PT para se eternizar no poder”. 

Senhor governador jurista conhecedor das leis, fica muito feio o senhor fazer uma análise dessas, quando vossa senhoria deveria dizer pra todos, que será justo qualquer punição do [STF] para os crimes que os réus cometeram, o senhor diz o contrário, esses senhores roubaram os cofres públicos, tirou o dinheiro do aposentado, da saúde, da educação, as estradas brasileira estão caóticas,estamos perdendo nossas riquezas agrônomas por falta de estradas, por falta portos, portos secos, governador não haja assim admita, cumpra o estatuto do seu partido. 

"As provas dos crimes se tornaram, assim, secundárias e o processo judicial poderá legar - num desserviço político à democracia - ao invés de condenados por crimes provados, “mártires” do ataque aos princípios “garantistas”. Alguns foram condenados, não pelos crimes provados, mas por suposições enquadradas (de fato) como “crimes políticos” para comprar reformas”.

É lamentável: Saquearam a nação, e querem transformar bandidos em presos políticos! Estão acabando com uma democracia solida e bem construída. 

"O Estado Democrático de Direito não foi organizado para ser perfeitamente “justo”, mas o foi para ser adequado a um período histórico democrático do desenvolvimento capitalista, com desigualdades. E, muito menos, foi produzido para “revogar” o controle do capital sobre a vida pública e privada. Nem tiveram esta pretensão os seus constituintes. O que o Estado de Direito reflete, em geral, é o encravamento de conquistas do mundo do trabalho, do iluminismo democrático e das lutas libertárias da inteligência socialista mundial, no cerne do Estado. 

A democracia foi construída, pensando em um país livre, o sistema judiciário foi aos poucos se tornando mas justo, esse julgamento está consolidando o nosso poder judiciário, os magistrados capacitados estão demonstrando que não se vendem para o capitalismo camuflado; o poder à qualquer custo, a dissimulação escancarada.

"Esta sua virtude é, todavia, uma finalidade secundária da sua organização jurídica, embora ela seja real e importante. A sua finalidade principal é manter, com um mínimo de coesão social, as desigualdades num nível em que as demandas de igualdade real não ameacem o desenvolvimento do capitalismo.

Caro governador essa coesão, esse partidarismo amancebado, é prejudicial em todos os aspectos, quando se força uma sociedade a acreditar em algo totalmente desvirtuado da verdade, da honestidade, de forma intelectual, é ainda pior do quê um tiro de pistola.     

"Da nossa parte - da esquerda em geral e do PT - não podemos esquecer que é preciso não só discutir os efeitos políticos do julgamento, mas também as condições institucionais e políticas, que abriram espaços para os nossos erros. Isso significa privilegiar duas lutas de fundo, sem as quais tudo poderá acontecer de novo: financiamento público das campanhas, para reduzir a influência das empresas no comportamento dos políticos e verticalidade das alianças, para formar partidos fortes, que possam se libertar das alianças sem princípios no Estado. Estas reformas sim ajudarão a melhorar todo o espectro político do país e, especialmente, ajudarão a viabilizar uma atuação mais autêntica da esquerda no palco da democracia e no cenário da Revolução Democrática.                                                               (*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Concordo: "As políticas que abriram espaço para os nossos erros": É bom reconhecer os erros só assim se pode concertar, e nesse caso específico, o concerto já está determinado pela JUSTIÇA, a suprema Corte do nosso país é ante partidária muita das vezes tendo que cortar na sua própria carne, parabéns aos ministros que mesmo pagando o preço, colocou em primeiro lugar a verdade, é salutar, para a nação, e muito normal se sentirem constrangidos afinal juízes são humanos.


Há um estatuto do partido dos trabalhadores, tenho certeza que muitos dos seus filiados, desejam que seja aplicado, membros da Sigla quebraram os princípios, e reza no estatuto, que o infrator seja expulso.
Não se pode quebrar regras lavradas e reconhecidas em cartório por menos outro já teria sido expulso hajam como pessoas honestas afastem os condenados dos quadros do PT. 

                     Estatuto do Partido Dos Trabalhadores




Art. 231. Dar-se-á a expulsão nos casos em que ocorrer:

I – infração grave às disposições legais e estatutárias;
II – inobservância grave dos princípios programáticos, da ética, da disciplina e dos deveres partidários;
III– infidelidade partidária;
IV – ação do eleito ou eleita pelo Partido para cargo executivo ou legislativo ou do filiado ou filiada
contra as deliberações dos órgãos partidários e as diretrizes do Programa;
V  – ostensiva hostilidade, atitudes desrespeitosas ou ofensas graves e reiteradas a dirigentes,
lideranças partidárias, à própria legenda ou a qualquer filiado ou filiada;
VI – improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo, bem como no de órgão
partidário ou função administrativa;
VII – incidência reiterada de conduta pessoal indecorosa;
VIII – violação reiterada de qualquer dos deveres partidários;
IX – reincidência em promover filiações em bloco que objetivem o predomínio de pessoas ou grupos
estranhos ou sem afinidade com o Partido;
X  – desobediência às deliberações regularmente tomadas em questões consideradas fundamentais,
inclusive pela bancada a que pertencer o ocupante de cargo legislativo;
XI – atuação contra candidatura partidária ou realização de campanha para candidatos ou candidatas
de partidos não apoiados pelo PT;
XII – condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada
em julgado. 
Parágrafo único: A pena de expulsão implica o imediato cancelamento da filiação partidária, com 
efeitos na Justiça Eleitoral.