Cotas; você é contra ou à favor?
São índios são brasileiros!
Comissão aprova reserva de 50% das vagas para cotas sociais e raciais no ensino federalO governo federal terá dez anos, a contar da publicação da lei no Diário Oficial da União, para revisar o programa de acesso às universidades públicas
Maíra Cabral
"Publicação: 28/06/2012 13:27 Atualização: 28/06/2012 13:40
Tramitando há 13 anos, o Projeto de Lei que reserva 50% das vagas em universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas foi aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH). Para distribuição das vagas, critérios como renda familiar e identidade étnico-racial também são levados em conta.
"O projeto ainda tem que ser analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas há mobilização para que o texto siga direto para votação no plenário e depois para sanção da presidente, Dilma Rousseff. No início do mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou após quatro anos de análise da matéria.
Para o preenchimento das vagas, será levado em conta a quantidade de pessoas que se autodeclararem negros, pardos e indígenas no estado onde estiver instalada a instituição de ensino com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial.
Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período,
"O projeto ainda tem que ser analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas há mobilização para que o texto siga direto para votação no plenário e depois para sanção da presidente, Dilma Rousseff. No início do mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou após quatro anos de análise da matéria.
Para o preenchimento das vagas, será levado em conta a quantidade de pessoas que se autodeclararem negros, pardos e indígenas no estado onde estiver instalada a instituição de ensino com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial.
Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período,
será feita a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior"
A meu ver esse é um assunto que se resolve com
investimento centralizado, com "objetivos", melhorar
todos os setores da educação.
Acredito eu que "cotas" para negros,pobres, não é isso
que resolverá o problema,o governo federal têm o seu
órgão destinado para tratar desse assunto, [MEC].
Às verbas públicas para educação deve tomar um
destino só, investimento nos profissionais da educação
só assim esse problema será solucionado, e o país
prosperará, alguns profissionais da educação se
empenham e ás coisas fluem, negros brancos, índios
Asiáticos, juntos quando à recursos todos aprendem
E conquistam de forma igual, com aquilo que é mas
importante, a capacidade individual que cada um têm
independente de raça credo ou situação social.
Deus nos capacitou com a mesma tecnologia, cabe aos
gestores aplicarem verbas públicas na coisa pública
visando o crescimento de todos, temos o direito
À igualdade.
leiam esse artigo e tire suas próprias conclusões.
leia:
Por Gastão Vieira • segunda-feira, 31 de agosto de 2009 às 10:09
Isso é Brasil, se oferecer educação todos aprendem!
Aprovação artificial de alunos fez com que algumas redes elevassem o Ideb 2007. Opção, no entanto, compromete a qualidade da educação desses municípios Marta Avancini Revista “Escola Pública”
A educadora Rosa Laura Garcia Calacina assumiu a Secretaria de Educação do município paulista de Dois Córregos em janeiro e já está se vendo frente a um enorme desafio: adotar medidas capazes de assegurar a manutenção da qualidade do ensino e, como resultado, manter o bom desempenho da rede municipal no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A rede municipal de Dois Córregos está entre as mais bem posicionadas em todo o país. Com um Ideb de 7,1 nos anos iniciais do ensino fundamental e de 5,5 nos anos finais em 2007 e taxas de aprovação de 100% nas duas etapas, a cidade está bem à frente da média nacional e se destaca, com base nos critérios adotados para calcular o indicador, como exemplo de ensino público de qualidade.
Porém, a partir de 2009, a manutenção do bom desempenho no Ideb pode se tornar mais difícil do que nos anos anteriores, pois a prefeitura absorveu quatro escolas que pertenciam à rede estadual, cujo Ideb não é tão elevado quanto o do sistema municipal, antes composto por uma única escola com 800 alunos. “Temos um trabalho consistente ao longo dos anos, que fez com que chegássemos a esse resultado, e acreditamos que seremos capazes de manter a qualidade. Mas vamos ter de trabalhar duro para isso”, afirma a secretária Rosa Laura.
Uma das dificuldades que ela vai enfrentar é o fato de as taxas de aprovação da rede municipal já terem atingido o teto: 100%. Assim sendo, a única alternativa que lhe resta para manter o crescimento do Ideb é melhorar o desempenho dos alunos na Prova Brasil, inclusive daqueles oriundos nas escolas recém-absorvidas.
O caso de Dois Córregos ilustra uma situação vivenciada por muitos secretários de educação, cujas redes tiveram aumento do Ideb graças a uma influência significativa da taxa de aprovação. Para compreender o motivo, é necessário aprofundar o entendimento da mecânica de funcionamento do Ideb.
Monitorando a qualidade
Criado para ser um indicador de monitoramento da qualidade, o Ideb é construído por meio de uma fórmula matemática que combina taxa de aprovação com desempenho dos alunos na Prova Brasil/Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Ele vincula, portanto, dois elementos distintos de mensuração da qualidade do ensino.O desempenho na Prova Brasil/Saeb mede a aprendizagem dos alunos, e a aprovação indica se o fluxo está adequado ou não – quando os alunos avançam nos estudos ao longo das séries no tempo esperado, isso significa, em tese, que o sistema como um todo funciona bem e que há aprendizagem. O que se espera é que, por meio dessa vinculação, obtenha-se um retrato da qualidade da educação em uma escola, município ou estado.
Em muitos casos, como o de Dois Córregos, que, além da taxa máxima de aprovação, apresenta bom desempenho na Prova Brasil, o retrato reflete um padrão de qualidade segundo os critérios definidos pelo Ideb. Contudo, não é assim em todo lugar, pois, em um número significativo de municípios, houve aumento do Ideb em 2007 exclusivamente em função da taxa de aprovação, ou por grande influência de sua elevação (muitas vezes arbitrária), o que pode ser uma indicação de desajustes.
De acordo com o Inep, 674 municípios – ou 16% daqueles avaliados – aumentaram o Ideb entre 2005 e 2007 somente com a melhoria das taxas de aprovação. Em 2.497 (58%) a aprovação não foi o único fator que gerou aumento do Ideb, mas teve um peso importante.
De acordo com o Inep, 674 municípios – ou 16% daqueles avaliados – aumentaram o Ideb entre 2005 e 2007 somente com a melhoria das taxas de aprovação. Em 2.497 (58%) a aprovação não foi o único fator que gerou aumento do Ideb, mas teve um peso importante.
Outro levantamento, realizado pelo movimento Todos pela Educação, demonstra que, considerando o universo das capitais onde houve aumento do Ideb dos anos iniciais, em oito delas é possível identificar aumento da aprovação e queda do desempenho em língua portuguesa (Rio Branco, Teresina, Fortaleza, Maceió, Vitória, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Goiânia). Nos anos finais, sete capitais melhoraram o Ideb exclusivamente pela via da aprovação, com queda em língua portuguesa e/ou matemática (Manaus, Boa Vista, Fortaleza, Aracaju, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Goiânia).
Ou seja, apesar da “amarração” entre os dois fatores na fórmula do Ideb, constata-se que é possível melhorar o Ideb, sem que a aprendizagem avance. O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, admite que isso pode de fato ocorrer, mas somente nesta fase inicial do indicador – o Ideb começou a ser calculado em 2005 e, com base nele, são fixadas metas bianuais de melhoria até 2021.
Fernandes faz duas ressalvas. Primeiro que o aumento pela via da aprovação não foi a regra para o país em 2007. Uma decomposição do resultado nacional indica que a melhora do nível de aprendizagem em matemática foi o principal fator que levou ao expressivo aumento do Ideb entre 2005 e 2007, fazendo com que vários municípios, estados e o Brasil superassem metas de 2009 e, até, de anos seguintes. O cálculo do Inep indica que, nos anos iniciais do ensino fundamental, a aprendizagem respondeu por 59,2% do resultado; nos finais, 53,7%. No ensino médio, a aprendizagem contribuiu com 70%.
A segunda ressalva do presidente do Inep é a de que, apesar de a aprovação ter sido um fator importante para a melhoria no Ideb em várias localidades, isso tende a mudar nos próximos anos, sobretudo para os municípios que têm taxas de aprovação elevadas. “O esforço para melhorar tem de ser maior e focado na aprendizagem”, analisa o presidente do Inep. “Como a fórmula de cálculo vincula aprovação e desempenho, se um aumenta e o outro cai, a tendência é a de que haja queda do Ideb se a taxa de aprovação aumentar e o desempenho dos alunos for ruim.”
Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp) Romualdo Portela, o aumento do Ideb pela via da aprovação está ligado ao fato de que o Ideb é um indicador que ainda está em “fase de estabilização”, já que a série histórica ainda é curta. “Até que o indicador se estabilize, algumas estratégias simples podem ser utilizadas para melhorar o desempenho”, diz Portela. “Quem já chegou a 100% de aprovação, para melhorar na próxima medida, só poderá fazê-lo por melhoria no desempenho”.
O risco da aprovação automática
Entre essas estratégias, está a aprovação automática, ou seja, a promoção dos alunos independentemente de eles terem aprendido ou não, com a finalidade de melhorar o Ideb. É essa possibilidade que preocupa o presidente-executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos. “Claramente alguns municípios aumentaram o Ideb pela aprovação automática, o que mascara a aprendizagem do aluno e não leva à melhoria da qualidade da educação”, analisa Ramos.
O“x”da questão é que esse descolamento entre aprendizagem e aprovação, decorrente da aprovação automática e de outras práticas que facilitam a promoção, distorce o resultado do Ideb: se a aprovação não é conseqüência da aprendizagem, o resultado fica falseado, não traduzindo a qualidade do ensino.
Essa situação, embora não desejada, é possível porque, de um lado, o indicador é construído com base em informações prestadas pelas escolas e sistemas de ensino ao Inep por meio do Educacenso. De outro, porque os dirigentes têm autonomia para implantar as políticas e ações que considerarem mais adequadas, mesmo que elas não produzam impacto na qualidade.
“Trabalhamos a partir das informações que recebemos e, enquanto instituto de pesquisa, estamos fazendo um esforço enorme para apurar as medidas e torná-las mais precisas”, afirma Reynaldo Fernandes, presidente do Inep. Ou seja, ao receber uma informação, em princípio, o Inep presume que ela esteja correta e faz uma série de análises para verificar sua consistência. Em não havendo problemas aparentes, o dado é utilizado.
Contudo, pondera Fernandes, se a informação não reflete a real situação da escola ou do município, isso pode criar um problema para o gestor, pois é ele que tem de responder publicamente pela situação e terá de trabalhar para melhorar o Ideb a partir dos resultados já obtidos.
O especialista em avaliação e presidente da organização não-governamental Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo, estima que a ênfase na aprovação como mecanismo para melhorar o Ideb funciona até uma taxa na faixa de 90%. “Quando passar disso, não vai ter como continuar fazendo.”
Depois que a taxa de aprovação estiver elevada, outro estratagema pode ser o reverso: a reprovação dos piores alunos, para evitar que façam a Prova Brasil e, se tiverem desempenho ruim, baixem o desempenho da escola ou do município. Mas tanto o especialista Araújo quanto o professor Portela alertam que essa estratégia também tem eficácia limitada no longo prazo, pois essas medidas funcionam somente por um tempo. “No longo prazo, ou melhora a qualidade do aprendizado ou estaciona no indicador”, analisa Romualdo Portela.
Ou nos termos de Neves Ramos, do Todos pela Educação: “As redes que já queimaram a gordura, e têm uma taxa de aprovação no limite, terão de dar uma resposta mais audaciosa no campo da aprendizagem para aumentar o Ideb daqui para a frente”.
Apesar de admitirem o problema, nem o Inep, nem a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação possuem ações específicas para acompanhar eventuais casos em que a taxa de aprovação possa estar errada ou tenha sido inflada. Mas, assegura a educadora Maria do Pilar de Almeida Lacerda e Silva, que está à frente da SEB, está sendo desenvolvido um conjunto de ações para promover a melhoria da qualidade, o que pode evitar eventuais distorções.
A título de exemplo Maria do Pilar relata que, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), existem ações específicas para promover a melhoria da qualidade do ensino, tanto nos municípios com Ideb muito baixo (um grupo de 1.822 em todo o país), quanto no grupo das 156 maiores cidades brasileiras, que enfrentam problemas porque possuem redes complexas e desiguais e detêm 40% das matrículas.
O desafio da qualidade
Para tanto, é necessário haver uma mudança de perspectiva. “Não existem caminhos fáceis, mas existem caminhos possíveis, conforme demonstram vários estudos baseados em experiências das próprias redes de ensino”, afirma a secretária Maria do Pilar.
Uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) listou, num universo de escolas que tiveram bom desempenho na Prova Brasil de 2005, os fatores que favorecem os resultados positivos, mesmo quando as condições são as mais adversas possíveis: um diretor atualizado e que exerce uma liderança, o investimento na carreira e na valorização dos docentes (bom nível salarial, formação inicial e continuada e tempo para estudar), uma escola acolhedora (limpa, não degradada) e uma política forte de incentivo à leitura são alguns fatores que favorecem a melhoria da qualidade, assinala a titular da SEB.
Outro fator fundamental para promover a melhoria da qualidade de ensino é a qualificação do professor. Estudo da consultoria McKinsey indica que nos dez países mais bem posicionados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), os professores são selecionados entre os melhores alunos de graduação. É o que ocorre na Finlândia, onde o corpo docente é integrado pelos 5% de melhor desempenho na graduação – no Brasil, é o contrário, os alunos de licenciatura costumam vir do grupo dos menos preparados e, entres os que se formam, muitos não seguem a carreira do magistério porque ela é pouco atrativa.
Como argumenta Romualdo Portela, “qualidade do ensino não significa apenas reduzir a reprovação e melhorar o desempenho em provas sistêmicas, ainda que esses sejam objetivos a serem perseguidos”. Nessa medida, embora o Ideb possa ser útil, ele é, na visão do professor da USP, mais um indicador de resultados que da qualidade.
“Para ser um indicador de qualidade, ele teria de incluir as condições de oferta (fundamentalmente, insumos financeiros) e os processos pedagógicos a que o aluno é submetido”, afirma.
Por isso, é fundamental ter em mente que o Ideb pode ser útil como um elemento para nortear ações de melhoria da qualidade da educação, mas nem tudo pode se resumir a ele. Afinal, entre o mundo das estatísticas e dos indicadores e a realidade da sala de aula, existe um longo caminho a ser percorrido. Que, sem dúvida, não passa pelo interesse de quem quer apenas garantir votos na próxima eleição.
"Cotas para pobres não resolve problema"
George Reid Andrews: historiador; Autor de livros sobre o Brasil, ele defende ações afirmativas e concorda com as decisões judiciais, mas faz algumas ressalvas
“Questionaram a imagem dessa sociedade como uma democracia racial e convenceram os presidentes recentes (FHC e Lula) a reconhecerem a realidade das desigualdades e discriminações raciais e a proporem políticas para combater esses problemas, algo absolutamente impensável no País dos anos 80.”
Reid é autor dos livros “Negros e Brancos em São Paulo, 1888-1988″ (Edusc) e “América Afro-Latina, 1800-2000″, sua publicação mais recente, editada no País pela EdUFSCar.
O Tribunal de Justiça do Rio considerou inconstitucional a lei de cotas adotada em universidades do Estado. No Brasil ainda se discute uma lei federal sobre o tema e uma das propostas é a criação de uma reserva para pobres. Como o sr. avalia?
Como uma opção bem interessante. Uma das conclusões de Afro-América Latina é que o país latino-americano mais bem-sucedido no combate às desigualdades raciais é Cuba. O censo cubano de 1981 mostrou a ilha como a sociedade mais racialmente equitativa – nos índices de expectativa de vida, educação, emprego, estado civil, etc. – das Américas. E essa igualdade se alcançou inteiramente por meio das políticas universais dirigidas às classes pobres cubanas. Mas vejo também dois pontos contra uma política de cotas para os pobres. Primeiro, sou muito a favor das ações afirmativas, mas não necessariamente na forma de cotas. Uma cota para pobres teria os mesmos problemas que para qualquer outro grupo. Segundo, uma cota para pobres não vai resolver os problemas enormes dos afro-brasileiros que estão na luta para entrar, ou avançar, na classe média. Para mim, o estudo mais importante do problema racial no Brasil nos últimos anos é ?Racismo à brasileira?, de Edward Telles.
De que forma esse debate ocorreu nos EUA?
Os EUA adotaram uma política oficial de ações afirmativas em 1965, por ordem do presidente Johnson. Essa política foi estendida por Nixon em 1969, cujo Departamento de Trabalho mandou que as empresas privadas contratadas pelo governo empregassem uma certa porcentagem de negros. Nos anos 70, esse sistema de cotas foi adotado por muitas agências governamentais, empresas privadas e universidades. Em 1978, a Corte Suprema Federal considerou inconstitucional o sistema de cotas raciais na seleção de alunos para universidades. O julgamento acabou com esse sistema, mas deixou aberta a possibilidade de se levar em conta a raça como um critério na seleção de candidatos. Em 2003, mais uma vez ficou determinado o uso da raça como um dos critérios na seleção.
Críticos das cotas para negros dizem que elas teriam o efeito colateral de “fomentar o ódio racial”. O Brasil correria o risco de ser repartido em etnias. O sr. concorda?
Críticos das cotas para negros dizem que elas teriam o efeito colateral de “fomentar o ódio racial”. O Brasil correria o risco de ser repartido em etnias. O sr. concorda?
Conforme dados oficiais do IBGE nos últimos 30 anos, o Brasil efetivamente já é uma sociedade bicolor. Pardos e pretos experimentam níveis de desigualdade e discriminações bastante parecidos e o IBGE juntou os dois grupos numa só categoria de “negros”. Criar um sistema de cotas dividido em brancos e negros seria reconhecer a realidade social e racial do país. A sociedade brasileira não pode deixar de responder às marcadas e seculares desigualdades raciais que a afligem.
Qual foi o impacto das políticas de ações afirmativas?
Minha hipótese seria que os impactos das políticas de ação afirmativa foram muito significativos, especialmente no contexto de uma sociedade saindo da experiência histórica da segregação racial. Uma das conclusões foi que políticas parecidas poderiam ter impactos significativos no Brasil, no sentido de reduzir as desigualdades raciais.
Gilberto Freyre ainda é muito estudado nos EUA?
Muito. Nos últimos anos ele tem experimentado uma reavaliação e ressurgimento acadêmico notável, tanto nos EUA quanto no Brasil. Não é muito frequente que um autor continuar tão citado quase um século depois de sua atuação. Um motivo para essa relevância é sua experiência de ter saído do país para vê-lo de fora.
Quem é:
George Reid Andrews
É PhD em História pela Universidade de Wisconsin
Professor na Universidade de Pittsburgh
Autor de Negros e Brancos em São Paulo, 1888-1988
Professor na Universidade de Pittsburgh
Autor de Negros e Brancos em São Paulo, 1888-1988
Ministro Joaquim Barbosa afirma que ações afirmativas concretizam princípio constitucional da igualdade
" ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, e afirmou que sua manifestação foi tão convincente e abrangente que praticamente esgotou o tema. "O voto de Vossa Excelência está em sintonia com o que há de mais moderno na literatura sobre o tema", afirmou.
Autor de vários artigos doutrinários sobre a questão, o ministro Joaquim Barbosa reproduziu parte de um texto que escreveu há mais de 10 anos intitulado "O debate constitucional sobre as ações afirmativas" e fez declarações pontuais para demonstrar o que pensa ser essencial em matéria de discriminação.
"Acho que a discriminação, como componente indissociável do relacionamento entre os seres humanos, reveste-se de uma roupagem competitiva. O que está em jogo aqui é, em certa medida, competição: é o espectro competitivo que germina em todas as sociedades. Quanto mais intensa a discriminação e mais poderosos os mecanismos inerciais que impedem o seu combate, mais ampla se mostra a clivagem entre o discriminador e o discriminado", afirmou.
Para o ministro, daí resulta, inevitavelmente, que aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade se contraponham os interesses de outros na manutenção do status quo. "É natural, portanto, que as ações afirmativas – mecanismo jurídico concebido com vistas a quebrar essa dinâmica perversa –, sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam considerável resistência, sobretudo, é claro, da parte daqueles que historicamente se beneficiam ou se beneficiaram da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários", enfatizou.
O ministro Joaquim Barbosa definiu as ações afirmativas como políticas públicas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. "A igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade", ressaltou.
O ministro lembrou que as ações afirmativas não são ações típicas de governos, podendo ser adotadas pela iniciativa privada e até pelo Poder Judiciário, em casos extremos. "Há, no Direito Comparado, vários casos de medidas de ações afirmativas desenhadas pelo Poder Judiciário em casos em que a discriminação é tão flagrante e a exclusão é tão absoluta, que o Judiciário não teve outra alternativa senão, ele próprio, determinar e desenhar medidas de ação afirmativa, como ocorreu, por exemplo, nos Estados Unidos, especialmente em alguns estados do sul", afirmou o ministro.
Ele ressaltou também que nenhuma nação obtém o respeito no plano internacional enquanto mantém, no plano interno, grupos populacionais discriminados. "Não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era contemporânea, nenhum exemplo de Nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política, digna de respeito na cena política internacional, mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão, aberta ou dissimulada – pouco importa! Legal ou meramente estrutural ou histórica, pouco importa! –, em relação a uma parcela expressiva da sua população", asseverou."
Para o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula,
não há contradição: “cada caso é um caso”
(Foto: Agência CNJ)
(Foto: Agência CNJ)
Único negro a integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula se manifestou, nesta terça-feira (2), contra a implementação de cotas raciais em concursos para juízes. A proposta foi debatida no plenário do órgão, que tem como uma de suas funções estudar melhorias para o Judiciário no país.Há pouco mais de um ano no CNJ, Reis de Paula, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou aos colegas que o órgão não deveria fazer reservas para os candidatos a juízes e servidores concursados. Na avaliação do magistrado, em vez de se criarem facilidades para minorias em concursos públicos, deve haver investimento na preparação educacional dos postulantes de etnias historicamente discriminadas.
“Concurso público, sobretudo para cargos de juiz, temos de manter o padrão. O que se tem de procurar é a qualificação. A pessoa quando entrar no concurso, tem de ter condições de concorrer em pé de igualdade”, ponderou Reis de Paula.
Apesar de ser contra as reservas de vagas para magistrados e outros servidores concursados, o conselheiro do CNJ defende as cotas para CCs e funcionários terceirizados. Foi por sugestão de Reis de Paula que o órgão incluiu os prestadores de serviços na lista de possíveis beneficiados com as cotas do Judiciário.
Além disso, o ministro do TST também apoia as reservas de vagas em universidades públicas. Ele, inclusive, participou dos debates que culminaram na política de cotas da Universidade de Brasília (UnB). Reis de Paula assegura que não há contradição em suas posições sobre o assunto. Para ele, “cada caso é um caso”.
“Depende da realidade que é posta. Defendo as cotas para quem está em situação de inferioridade, marginalizado pela sociedade. Não quero que sejam bonzinhos com eles [negros e índios]. Quero que se integrem à sociedade por méritos”, enfatizou o conselheiro ao G1.
Proposta
Na sessão desta terça, a maioria dos conselheiros do CNJ decidiu dar um prazo de 120 dias para que duas comissões internas avaliem as condições necessárias para fixação de percentuais para negros e índios no Judiciário.
Se a proposta for aprovada, podem ser determinadas cotas para o preenchimento dos cargos de juízes substitutos, servidores efetivos, cargos em comissão (CCs) e funcionários terceirizados da Justiça.
As informações que irão subsidiar os integrantes do CNJ a decidirem se é possível criar as cotas para negros e índios nos tribunais do país serão levantadas pelas comissões de Eficiência Operacional e de Articulação Legislativa.
Ao final dos trabalhos, os 15 conselheiros do órgão irão analisar se a política de cotas pode ser implantada por meio de uma resolução interna do CNJ ou se será preciso encaminhar um projeto de lei ao Congresso.
Dojival Vieira
Fonte: Afropress
Brasília – A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em Nota, garante que são inverídicas as versões que atribuem a Secretaria “qualquer tentativa de violação do direito ao livre pensar, ou de obrigatoriedade de concordância com as diretrizes políticas da atual gestão”.
A Nota, divulgada pela Assessoria de Comunicação por determinação da ministra Luiza Bairros, desmente informações de conselheiros, que falaram à Afropress sob a condição de terem seus nomes mantidos em sigilo, de que a ministra estaria promovendo alterações nos critérios para a escolha dos membros para o próximo mandato, afim de garantir um Conselho afinado com a atual gestão – “de confiança”, na tradução de atuais membros do colegiado.
Novo edital
Segundo esses mesmos conselheiros a evidência da nova orientação seria o a condição de os novos membros, de acordo com o edital que está sendo elaborado, terem de assinar documento de concordância com a política da igualdade racial, executada pela atual gestão.
“A proposta da SEPPIR para a escolha das referidas representações (biênio 2012-2014) busca respeitar os princípios da transparência, do pluralismo e da democracia. A minuta do edital que regulamentará o processo foi apresentada ao CNPIR para o acolhimento de contribuições”, informa.
Ainda segundo a Nota a proposta de edital apresentada pela SEPPIR “coaduna-se, portanto, com o princípio constitucional de ampliação da participação social, trazendo alguns avanços importantes: a) escolha dos representantes mediante eleição por um conjunto de entidades da própria sociedade civil, devidamente habilitadas para este processo; b) ampliação do escopo de representações, incorporando novos segmentos na busca de maior diversidade para a representação e adoção de mecanismos que garantam a participação de diferentes entidades, a exemplo de outros conselhos existentes;
“A SEPPIR entende que a diversidade de opiniões e a pluralidade de olhares devem estar na base de qualquer processo democrático, sendo esta a perspectiva que norteia a atuação do órgão no debate sobre a renovação do CNPIR”, conclui a Nota.
Disputa
A crise envolvendo a atual gestão da SEPPIR e o Conselho se tornou explícita na última reunião realizada nos dias 18 e 19 do mês passado em Brasília. Conselheiros se queixaram do fato de “a ministra pretender passar goela abaixo um edital em que desrespeitaria a representação das entidades do movimento negro no Conselho”; também criticaram duramente “a inabilidade política e a falta de diálogo” por parte de Bairros e expressaram a insatisfação com o “pouco caso” com que a ministra teria tratado os conselheiros em plena reunião, bem como o fato de que Bairros teria se recusado “a enfrentar o debate”
NOTA DA SEPPIR em relação ao texto, veiculada pela Afropress.
Presidência da República
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Comunicação Social
NOTA
Em relação à matéria “Conselho da Igualdade Racial entra em colisão com Luiza”, veiculada pela Afropress, em 30 de setembro de 2012, com declarações de fontes não identificadas sobre a renovação das representações da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Seppir tem a informar:
(i) a proposta da Seppir para a escolha das referidas representações (biênio 2012-2014) busca respeitar os princípios da transparência, do pluralismo e da democracia. A minuta do edital que regulamentará o processo foi apresentada ao CNPIR para o acolhimento de contribuições;
(ii) a partir de um amplo debate, as sugestões dos(as) conselheiros(as) foram acatadas para análise e incorporação na versão final do documento;
(iii) a proposta de edital apresentada pela Seppir coaduna-se, portanto, com o princípio constitucional de ampliação da participação social, trazendo alguns avanços importantes:
- escolha dos representantes mediante eleição por um conjunto de entidades da própria sociedade civil, devidamente habilitadas para este processo;
- ampliação do escopo de representações, incorporando novos segmentos na busca de maior diversidade para a representação e adoção de mecanismos que garantam a participação de diferentes entidades, a exemplo de outros conselhos existentes;
(iv) em nenhum momento, a Seppir buscou cercear o posicionamento dos conselheiros, sendo assim inverídicas as versões que atribuem à Secretaria qualquer tentativa de violação do direito ao livre pensar, ou de obrigatoriedade de concordância com as diretrizes políticas da atual gestão;
(v) a Seppir entende que a diversidade de opiniões e a pluralidade de olhares devem estar na base de qualquer processo democrático, sendo esta a perspectiva que norteia a atuação do órgão no debate sobre a renovação do CNPIR.
Brasília, 03 outubro de 2012
Assessoria de Comunicação
No meu ponto de vista somos um país privilégiado de leis.nossa carta magna nos garante o direito e deveres, sem exceção
de raça, de religião ou etc.
Saúde, educação, habitação, segurança lazer, é o mínimo à ser oferecido pelos gestores guardiões das verbas públicas, que sai do suor de todos cidadãos!
O descaso aos profissionais vem causando ao período dos tempos
um serviço público com qualidades, com isso veio ganhando espaço às iniciativas privadas, escolas fundamentais, faculdades,hospitais, clínicas etc.
Esse sistema mafioso está dominando o país em todos os setores
falindo todo sistema público.
O sindicalismo profissional ganhou espaço nos últimos tempos
manipulando o que restou dos setores públicos, transformando à carência em moeda de troca para alcançarem o poder.
fonte: JC.net
08/09/2012 ÀS 12H36 - ENTREVISTAS
Educadora fala dos prejuízos de uma greve universitária
A ex-diretora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rosana Bittencourt, considera o movimento paredista exitoso.
Por: Wilma Anjos - JornaldaCidade.Net
A greve das Universidades Federais do país iniciou em 17 de maio deste ano, o que contabiliza 112 de paralisação neste sábado (8). Na última assembleia realizada dia cinco, os docentes de Sergipe decidiram pela manutenção do movimento. Desta forma, estudantes se veem impedidos de concluir seus cursos, adiando para mais um período o dia da colação de grau. A ex-diretora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rosana Bittencourt, considera o movimento válido. Atualmente ela é diretora-presidente da FUNCAB – fundação organizadora de concurso com sede no Rio de Janeiro – e declarou já ter enfrentando vários movimentos paredistas durante sua gestão acadêmica. Embora ela reconheça todos os transtornos da greve para os estudantes, a professora aposentada avalia que somente esta forma de pressão viabiliza conquistas para as universidades brasileiras. confira conversa na íntegra:
JornaldaCidade.Net: A senhora já foi coordenadora de curso superior no RJ, não é isso? Que universidade, em que ano, por quanto tempo?
Rosana Bittencourt: Sou médica e professora aposentada, há três anos, da Universidade Federal Fluminense – Faculdade de Medicina. Fui coordenadora do curso de Medicina por seis anos e diretora da mesma faculdade por quatro.
JC.Net: Qual foi o máximo de tempo que os professores de sua época e região ficaram de braços cruzados?
RB: Obviamente que durante a minha trajetória na UFF vivi vários movimentos grevistas de professores, alguns tão prolongados como o atual. Nas ocasiões em que ocupei esses cargos fazia parte das suas responsabilidades inerentes ao cargo, a participação na elaboração do calendário de reposição das aulas.
Foto: Arquivo pessoal
JC.Net: Como fazia para reordenar as aulas dentro de um período praticamente perdido?
RB: O calendário de reposição pós-greve é o instrumento que os coordenadores de curso têm em mãos para reorganizar as perdas sofridas e garante, sempre, a qualidade do processo ensino-aprendizagem com um bom planejamento das atividades. Nunca houve a perda de um período letivo. Dependendo da duração da greve, pode ou não haver utilização do período de férias para atividades docentes. Ou seja, ao final do processo, as perdas são recuperadas, diferente dos demais movimentos grevistas.
JC.Net: A senhora é de opinião de que os mais prejudicados são os estudantes?
RB: Com certeza, pontualmente, os alunos são os mais prejudicados, mas é o único movimento grevista em que há reposição de perdas, demonstrando que o movimento tem um profundo respeito por eles.
JC.Net: Quando aconteciam estes movimentos, a categoria realmente obtinha êxito na pauta de reivindicações?
RB: Os movimentos grevistas das universidades púbicas federais no Brasil sempre foram exitosos, em maior ou menor grau.
JC.Net: Conquista de professor só funciona à base de sacrifício à carreira dos univeresitários, então?
RB: Realmente, em todo movimento grevista há algum prejuízo; em especial nesse caso, em que a falta de aulas vai prejudicar o cumprimento do período letivo e, consequentemente, os alunos ficarão em falta. Por isso é que a conquista do professor prejudica, temporariamente, a formação dos alunos. Não existe outra forma de mobilização para esta categoria. Difere de uma greve de metalúrgicos no ABC em que a consequência é deixar de produzir automóveis. Na indústria automobilística, aquele automóvel nunca mais será produzido.
Podemos concluir que, especialmente, na greve docente, nunca houve uma postura pós-greve pela não reposição. Sempre houve e haverá a reposição de aulas perdidas. É uma situação especial e, geralmente, com a adesão dos alunos ao movimento docente. É uma greve especial, cujo resultado final recupera as perdas.
JC.Net: Então podemos concluir que a senhora julga uma greve de docentes universitários um mal necessário.
RB: Não julgo uma greve de docentes universitários um mal necessário e sim o mote de uma profunda reflexão a respeito da educação brasileira. Poderia discorrer laudas e laudas sobre o assunto, mas prefiro trazer apenas uma constatação. Compare o salário de um docente universitário, em dedicação exclusiva, após uma longa formação acadêmica (mestrado, doutorado e pós-doc) com o salário de qualquer servidor de nível superior do poder judiciário dos estados da federação ou mesmo da esfera federal. É surpreendente a diferença de parâmetros de política salarial entre categorias e demonstra a importância que é dada à educação no Brasil.
JC.Net: Greve é um direito constitucional e um recurso persuasivo. Esta é a conclusão?
RB: Por ser um direito constitucional deve a priori ser respeitada, até que seja modificada por emenda constitucional. É o instrumento que a categoria tem para lutar pelas coisas em que acredita que não são somente salariais. São muito mais amplas e passam, fundamentalmente, pela defesa de uma educação pública de qualidade.
Julgamento:
STF não acatará pedido de prisão imediata de mensaleiros
Procuradoria-geral da República defende que os condenados no mensalão sejam presos imediatamente; maioria do STF diz que pedido é inconstitucional
Embora o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tenha pedido a prisão imediata de todos os réus condenados no processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende acatar os apelos do Ministério Público. Sob o argumento de que ainda há possibilidade de recursos, apesar de poucos com efeitos potencialmente modificadores, os ministros derrubarão a tese de que os mensaleiros precisam ser presos de pronto com referências aos princípios da presunção da inocência e da dignidade humana.
Deve se formar maioria entre os ministros do STF também para sepultar as pretensões do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, de pedir a prisão dos condenados assim que for publicado o acórdão do julgamento, provavelmente no início do próximo ano. Os ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello têm posição clara contra a possibilidade de execução imediata das prisões quando o réu ainda tem direito de recorrer da sentença. A ministra Cármen Lúcia, que já defendeu em debates no Supremo a possibilidade de cumprimento de penas de reclusão mesmo quando ainda haja recursos, hoje também engrossa a lista daqueles que não admitem o pedido do Ministério Público.
A posição atual do STF foi firmada em 2009, quando, após um caso polêmico ter chegado à primeira turma do tribunal, os ministros decidiram que caberia a todo o colegiado, em plenário, verificar se era ou não constitucional mandar condenados imediatamente para a prisão. No veredicto, que beneficiou um produtor de leite condenado por tentativa de homicídio, os ministros foram duros contra prisões de pronto de réus que ainda podem recorrer.
Laryssa Borges: Brasília
“Nas democracias, mesmo os criminosos são sujeitos de direitos. São pessoas inseridas entre aquelas beneficiadas pela afirmação constitucional da sua dignidade”, sacramentou o STF no acórdão da decisão, que até hoje serve de base à corte. Os magistrados se valeram ainda de uma máxima do ex-ministro Evandro Lins para acabar com a possibilidade das prisões imediatas: “Na realidade, quem está desejando punir demais, no fundo, no fundo, está querendo fazer o mal e se equipara um pouco ao próprio delinquente”.
Da atual composição do STF, o ministro Joaquim Barbosa, que já proferiu 96 sentenças condenatórias no mensalão, endossa o argumento do procurador-geral e defende a possibilidade de prisões mesmo quando ainda cabem recursos. No julgamento modelo de 2009, chegou a afirmar ser “inigualável” no Brasil o leque de opções da defesa de condenados para evitar que as sentenças sejam cumpridas. Para Barbosa, o Supremo tem condições de tomar uma “decisão política” que permita a execução das penas de prisão mesmo sem o julgamento dos recursos, uma alternativa que, segundo ele, garantiria que processos não recebessem a atual enxurrada de pedidos procrastinatórios.
“Não existe nenhum país no mundo que ofereça tamanha proteção. Se resolvermos politicamente – porque esta é uma decisão política que cabe à Corte Suprema decidir – que o réu só deve cumprir a pena esgotados todos os recursos, nós temos que assumir politicamente o ônus dessa decisão”, disse ele ao defender, no julgamento de 2009, a possibilidade de execução imediata das penas. Atualmente, a população carcerária do Brasil é formada por cerca de 200.000 presos cujos casos ainda não foram julgados em definitivo.
Após uma semana intensa e agitada na suprema corte
STF" ministros julgam com prudência;
"A última palavra é do Supremo", afirma Marco Aurélio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello minimizou nesta sexta-feira o argumento da defesa de réus do mensalão que pretendem recorrer a cortes internacionais do resultado do julgamento. “O Brasil é um país soberano. Tem a última palavra o Supremo”, afirmou o ministro a jornalistas depois de participar de um evento em uma universidade em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.
Ministro disse que réus condenados só devem ser presos depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso, o que deve acontecer em novembro
Mesmo com a decisão do Supremo, há a possibilidade de os advogados dos réus entrarem com embargos infringentes, para que haja uma nova análise do mérito da sentença. De acordo com o ministro, o acórdão do julgamento, já depois do recurso, deve ser publicado no início de novembro, ou seja, dentro de poucas
semanas.
semanas.
O ministro evitou comentar as declarações do ex-presidente Lula, que disse que os brasileiros se importam mais com futebol do que com o julgamento do mensalão. Questionado, ele foi evasivo: "Lula não é acusado no processo. Ele lançou algo que sensibiliza muito o leigo."
Com 38 réus, 50.000 páginas de processo e 600 testemunhas, a Ação Penal 470 está sendo julgada desde agosto. Até agora, os ministros do STF já condenaram corruptos envolvidos no maior escândalo da República. Para Marco Aurélio, o julgamento deve mudar o cenário do combate à corrupção no Brasil. “O julgamento é importante para se tentar afastar aquele sentimento de impunidade.”
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